Editora:
Singular
Autor: Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo
Páginas: 189


Nas palavras do autor, "(...) estes escritos – aqui coletados do presente para o passado, do mais recente ao mais antigo – expressam, cada um e o conjunto, a postura de responder a diferentes situações em que os direitos individuais encontravam-se em risco". Ainda segundo o próprio julgamento, são textos simples, se comparados a trabalhos acadêmicos, e muitos já foram publicados em sítios na internet, a fim de suscitar o debate. A intenção, ao reuni-los e enfeixá-los em um só volume, é de oferecê-los ainda uma vez ao público, de "convidar muitos a repensarem, com vagar, sobre certos problemas e sobre a importância dos direitos humanos no processo penal".

Assim, em verdadeiro tom de bate-papo, o autor abre o livro com breve consideração acerca dos equívocos que entende ainda persistirem nas grades curriculares dos cursos jurídicos de graduação – de acordo com o seu ponto de vista, compêndios de Tratados Internacionais de Direitos Humanos deveriam funcionar como "bíblias entregues a seminaristas", permitindo ao novel estudante "engatinhar pelo Direito Constitucional", e ao mesmo tempo reconhecer e aprender a lidar com a sobreposição de princípios, tema caro à contemporaneidade. Em sua opinião, "muitas bobagens ditas em matéria processual" devem-se à "má formação em direito constitucional e ao desconhecimento quanto a direitos humanos".

Na mesma senda, segue conversando com o leitor sobre os mestres que o inspiraram, desde os bancos da faculdade, mas também sobre aqueles profissionais que seguem iluminando seu caminho, revelando, por debaixo das palavras, o quanto o exercício da advocacia tem de fervor, de atividade vocacionada.

Em momentos mais específicos sobre o ofício do defensor criminal, especialmente em segundo grau de jurisdição, observa, dentre outras, a importância do conhecimento das decisões da Câmara e da turma, apontando a leitura de votos vencidos como importante sede de conhecimento sobre os fundamentos dos debates e divergências.

Mas o ponto alto da obra é, sem dúvida, a preocupação com o ser humano, destinatário do Direito Penal, fim último de qualquer Direito. Nesse sentido, é louvável reconhecer em sua queixa certa intransigência: estuda-se demais tipicidade, ilicitude e culpabilidade, em lugar de cuidar-se da pena e de seu cumprimento. No mesmo tom, atribui a qualidade de "devaneio" ao seu desejo de desaparecimento das penas privativas de liberdade, desejo que não impõe a todos. Exige, isso sim, dos demais profissionais do Direito Penal, que exibam indignação em face do que acontece no sistema prisional brasileiro, sede de "jaulas obscenas" nomeadas pelo velho mestre Manoel Pedro Pimentel nos idos da reforma de 1984.

Com o mesmo vigor discorre sobre a função do habeas corpus, sobre a desnaturação da prisão cautelar, sobre o perigo da negligência de fatos em nome de teses jurídicas, sobre as imprecisões técnico-legislativas nascidas do atendimento ao clamor popular, tantos outros temas candentes em nossos dias.

Para profissionais e estudantes igualmente apaixonados, a leitura será só começo de conversa.

Sobre o autor :

Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo é sócio do escritório Moraes Pitombo Advogados. Graduado em Direito pela USP; mestre e doutor em Direito Penal pela mesma universidade. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Advogado.





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Ganhadora :

Raquel dos Santos Monteiro, de São Luiz Gonzaga/RS

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.