migalhas de peso

Sexta-feira, 19/7/2019

A instituição da teoria da violação positiva do contrato no Brasil

Isabela Marino Petrauski

A incorporação e aplicação da aludida teoria no Brasil é de suma importância e atende aos preceitos contemporâneos dos negócios jurídicos, sendo instrumento para a implementação do direito civil constitucional, que objetiva garantir e respeitar os direitos fundamentais mesmo nas relações privadas.

Quais os tipos de backup que devo utilizar em minha empresa

Thiago Meyrelles

A opção de armazenamento em Cloud irá lhe garantir muito mais segurança e duas outras coisas muito importantes para a sua empresa: agilidade no processo e praticidade.

Por que ter modelos de peças processuais de habeas corpus e mandado de segurança?

Luciano Martins

Ter modelos de peças processuais, enfim, é uma maneira de otimizar o tempo, mas também de garantir um parâmetro no caso de situações incomuns dentro do escritório de advocacia.

A indisponibilidade de bens do devedor e a consolidação extrajudicial da propriedade resolúvel de bem imóvel em prol do credor

João Rodrigo Stinghen

Caso o registrador seja interpelado por ordem judicial ao assentamento de indisponibilidade de bens em imóvel cedido em alienação fiduciária, deve informar o juízo dessa realidade, mas caso o juízo insista na ordem equivocada, não tem alternativa a não ser cumpri-la.

Entenda a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)

Patrícia de Castro Ciarelli

verifica-se que há uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas, dentre elas, a busca pelo conhecimento das exigências impostas pela LGDP, o aprimoramento da sua estrutura digital e a formação de uma equipe especializada na área.

Impactos da reforma tributária para a tributação sobre comércio exterior

Gabriela Rosa

Uma vez aprovado o parecer, o presidente da Câmara determinou, em 17 de junho de 2019, a criação de uma Comissão Especial para a análise do conteúdo da PEC, encerrando a tramitação da proposta na CCJ.

Reforma da Previdência: principais alterações feitas pela Câmara dos Deputados

Fernanda Bonella Mazzei

O atual momento da economia e política do país nos exige planejamento e "correr" para requerer o benefício de aposentadoria não é a melhor opção. Salienta-se que a legislação previdenciária ainda não foi alterada de forma definitiva e o texto apresentado poderá sofrer novas modificações.

Multa ilegal do ITCMD. Até quando?

Antonio Carlos Petto Junior

Agradeceríamos todos, advogados, contribuintes e certamente também o nosso Poder Judiciário, que se veriam livres de ações judiciais manifestamente desnecessárias.

A necessidade de regulamentação do óbvio

Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione

Se vivemos em um país política e economicamente instável, é essencial que as relações contratuais sejam sólidas e que o Poder Judiciário esteja habilitado para enfrentar as discussões com sobriedade, analisando caso a caso, fundamentando as decisões com qualidade e contribuindo para que haja segurança jurídica no mercado.

LGPD: o fim da saga da ANPD?

Danilo Weiller Roque e Maria Fernanda Ramirez Assad Girard

O Brasil passa, oficialmente, a contar com um órgão técnico especializado e que será o único autorizado a aplicar as pesadas sanções previstas na LGPD.

O combate à pirataria das transmissões esportivas

José H. Werner, Tulio Memória e Igor Morgado

Diante da epidemia social que se tornou a pirataria de eventos esportivos, de obras intelectuais e de marcas da indústria em geral, as Autoridade Brasileiras, em conjunto com os Titulares de Direitos, precisam estar mais alinhados do que nunca para promover ações educativas, reformar e atualizar a legislação existente.

Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Agnaldo Bastos

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação.

Quinta-feira, 18/7/2019

Quer fidelidade?... Compre um cachorro!

José Paulo Graciotti

Com o aumento das opções de escritórios, a pressão por preços e os outros fatores citados clientes estão se tornando consumidores cuja relação com os fornecedores não pressupõe fidelidade e sim a escolha da melhor opção no momento da aquisição.

Princípio do mutualismo no contrato de seguro e seu impacto no direito do consumidor

Maria Carolina Balestra

A negativa de pagamento de indenização securitária baseada nas cláusulas contratuais e na mutualidade vai de encontro à proteção do direito do consumidor?

A importância e o benefícios de se planejar - Aspectos da holding patrimonial

Renato Valbert de Casto Filho

O planejamento deve ser feito de forma adequada e técnica, respeitando todos os mandamentos legais e regulamentares, sendo fundamental a consciência dessa realidade para desfrutar da inteligente arte de se planejar.

Proposta de simplificação tributária gera segurança jurídica

Otávio Loureiro da Luz

É necessária essa simplificação tributária no ordenamento jurídico para que o ambiente de negócios melhore e o relacionamento entre contribuinte e Fisco fique mais transparente, tornando, assim, uma relação mais equilibrada.

Por que adotar mecanismos de organização societária, familiar e sucessória?

Paolla Ouriques

O principal motivo para que se concretize a organização societária, familiar e sucessória é garantir a perenidade do patrimônio e, por sua vez, da empresa, inclusive com seu crescimento às gerações atuais e futuras, concretizando-se o legado.

INPI confere prioridade nos pedidos de patente para a tecnologia verde, produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais para uso em saúde

Gilberto Canhadas Filho

Este novo modelo de priorização de pedido de patente para alguns setores é decorrência do Plano Estratégico do INPI, que visa estimular a inovação e a competitividade no desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, conferindo eficiente proteção da propriedade industrial, otimizando a qualidade do serviço e o tempo para a concessão de direitos.

Quarta-feira, 17/7/2019

Alterações na lei geral de proteção de dados

Diego Gualda, Luanna R. Peporini e Julia Akerman Shinohara

Confira nossa tabela comparativa completa da redação original da LGPD, da MP 869/18 e da lei 13.853/19.

Lei 13.818/19, de 24 de abril de 2019, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas

Larissa Dias

Mesmo com o reajuste do valor referente ao patrimônio líquido, as sociedades contempladas com a simplicidade dos atos, na maior parte dos casos, possuem poucos acionistas o que justifica a dispensa da publicação de certos documentos extensos, como editais, demonstrações financeiras, balanços etc., o que não representa risco aos acionistas.

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