migalhas de peso

sexta-feira, 27/3/2020

Chega de Golpes!

Flávio Filizzola D’Urso

Ao que parece, nestes últimos anos, as tentativas de golpes tem aumentado, especialmente em razão das facilidades que a internet tem trazido para o cometimento destes crimes.

O poder de polícia administrativa (coronavírus)

Heraldo Garcia Vitta

Estados e Municípios não podem, a pretexto de regular a polícia administrativa, impedir o livre trânsito de cargas e de pessoas que venham de outros Municípios, ou Estados; ou advenham da União, de aeroportos ou de vias públicas federais.

Teoria da imprevisão nos contratos de locação comercial: COVID-19

Cândido Carneiro

Diante desta pandemia mundial, shoppings e galerias comerciais estão fechados, em função de decretos governamentais, que proíbem ou limitam a circulação do público em geral.

Como compatibilizar as medidas sanitárias de isolamento social com a necessidade de dar prosseguimento à assembleia geral de credores em processo de recuperação judicial

Larissa de Oliveira Monteiro

Se considerarmos as peculiaridades que envolvem o Direito e a Tecnologia, podemos concluir que será preciso a ocorrência de algum fato para que o Direito, dentro de seu próprio tempo, possa se materializar, inversamente do que ocorreno universo tecnológico, cuja principal característica é se antecipar aos fatos.

Perpetuação patrimonial

Filipe Arantes e Renato Tavares

A grande dificuldade está em perpetuar algo que é finito e evitar – do ponto de vista jurídico – a dilapidação, o esgotamento do patrimônio.

Banco Central prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Camila Araújo, José Paulo Bueno, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira, Douglas Fukuhara, Lucas Bellini Pereira

As informações a serem prestadas e as penalidades em virtude do não fornecimento ou prestação de dados falsos, incompletos, incorretos ou fora dos prazos permanecem inalteradas.

OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil

Eduardo Szazi, Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Raccanello Storto

As OSC devem ter em mente que a conservação do negócio jurídico, o objeto do contrato, deve ser o objetivo perseguido.

Reflexões sobre a lei 13.979/20 e o decreto 10.282/20: descabimento de restrições a serviços essenciais sem prévia articulação com o poder concedente e a agência reguladora

Rafael Wallbach Schwind

Sem articulação, as medidas adotadas são ineficazes. Quando não se anulam reciprocamente, criam situações no mínimo de impossível cumprimento. Tornam-se inócuas, portanto.

A importância da informatização da Justiça em épocas extraordinárias

Daniel Masello Monteiro e Lorena Faria Batista

Pode ser que, pela primeira vez, se note que o corpo presente não faça tanta diferença, o que não quer dizer que não seja importante, principalmente nas tarefas de conciliação e mediação, entretanto, percebe-se que a roda não para de girar, mesmo estando longe dos escritórios, salas ou gabinetes.

O capitalismo humanista é a esperança

Ricardo Hasson Sayeg

Com efeito, na salvação do capitalismo global e do mundo que conhecemos, o capitalismo humanista, que supera o mito de neutralidade entre capitalismo e direitos humanos, tem de ser e está sendo, de fato, aplicado.

A disputa política entre a União e Estados e a judicialização da pandemia

Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco e Carina B. Gouvêa

Precisamos, em primeiro lugar, afastar a polarização política, a "guerra política" entre União e os Estados, bem como a "judicialização da pandemia", buscando estabelecer um laço de coordenação e integração para a contenção e controle do surto pandêmico.

A universalização do registro civil até 2030

Cláudio Machado, Daniela Mroz, Karine Boselli, Marcelo Salaroli e Priscilla Milhomen

Este artigo teve como objetivo principal consolidar o conhecimento sobre a Agenda 2030 e disseminar sua importância entre todos os registradores civis brasileiros e a comunidade jurídica em geral, em alinhamento, assim, com as determinações emanadas pelo CNJ no provimento 85/19.

Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual

Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner

A crise econômica a ser enfrentada e os inúmeros descumprimentos contratuais são realidades postas com as quais o Direito terá de lidar.

O cancelamento de voos em razão do novo coronavírus e a medida provisória 925

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Daniela Feher Merlo e Natalia Bley Cairo

A medida provisória possui validade de 60 dias prorrogáveis por igual período, devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

Pandemia, isolamento, TI e KM em escritórios de advocacia

José Paulo Graciotti

Para poder desenvolver bem seu trabalho todo advogado necessita ter acesso a toda informação necessária e possível "nas pontas dos dedos".

Suspensão de Atendimentos - Juntas Comerciais

Thais Maria Cordero e Rafaela Marini

A abertura de empresas de forma eletrônica, pelo sistema VRE Digital permanece inalterada, limitando-se somente aos empresários individuais, EIRELI e empresas limitadas.

Gestão de associados e repartição de lucros em escritórios de advocacia

Athena Bastos

Uma boa gestão de pessoas envolve mais do que saber lidar com seres humanos. É preciso compreender suas expectativas e se comprometer também com o que foi acordado.

Novas regras para o setor aéreo – Pandemia COVID-19

Laís Bergstein

Diante do congestionamento dos canais de contato com as companhias aéreas, resultante do número expressivo de cancelamentos e remarcações, sugere-se aos consumidores que façam o pedido pelo portal www.consumidor.gov.br, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado.

Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista

Cesar Pasold Junior

A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas, que impactaram as empresas do Brasil.

Covid-19 - Uma análise trabalhista e previdenciária

Janine Silvana Vicente e Jéssica Katyany Cazarin

Ao excluir a possibilidade de considerar acidente de trabalho a contaminação pelo COVID-19 ainda que duranteo período de labor, deixa margem para que os empregadores não tomem medidas preventivas frente ao vírus.

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