migalhas de peso

Domingo, 20/10/2019

Homicídio tentado ou lesão corporal?

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Mais do que um rápido e sumário juízo de valor, é imperioso que o intérprete considere todas as questões, ainda que periféricas, sobre o fato ora tratado.

Sexta-feira, 18/10/2019

O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida

David Metzker

A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a realização do interrogatório.

Revisão do Tratado da Itaipu: riscos e possibilidades

Eduardo Iwamoto

Segundo o Tratado, cada país recebe 50% da energia gerada pela de Itaipu, sendo que o preço correspondente ao Paraguai tem como adicional os encargos da amortização da construção da usina. Fato que gerou o debate: por que o consumidor brasileiro paga mais caro pela energia do que o consumidor paraguaio?

O tempero brasileiro no compliance mundial

Jefferson Kiyohara

Interessante perceber que temos brasileiros gerenciando globalmente e regionalmente programas de compliance de grandes empresas, atuando fora do Brasil e com o devido reconhecimento.

Desjudicialização da execução civil: mito ou realidade

Flávia Pereira Ribeiro

A desjudicialização da execução era uma tendência, principalmente na Europa, até mesmo em razão da recomendação de 17 de 9/9/03 do Conselho da Comunidade Europeia.

A mediação e a arbitragem como formas de resolução de conflitos trabalhistas

Juliana Oliveira de Lima Rocha

Essas inovações da reforma trabalhista trouxeram maior flexibilidade, celeridade na resolução de conflitos, economia e redução de custos para as partes, maior satisfação com resultados, segurança jurídica, sendo um grande avanço para o sistema de resolução de controvérsias brasileiro.

A falência da arrecadação e a MP 899 de 17/10/19

Matheus Curioni

A aplicação da nova MP depende ainda de regulamentação por parte do Ministério da Economia e da PGFN, mas suas intenções são saudáveis.

Receita Federal traz procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: A luta continua!

Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Lívia Maria Dias Barbieri

Do nosso lado, além de alertas, estaremos preparados para questionar administrativamente ou judicialmente os atos da Receita Federal que busquem desrespeitar o entendimento da Suprema Corte e a coisa julgada, pois nos parece claro que a nova IN tenta burlar os direitos conquistados pelos contribuintes. A luta continua!

Por que um selo empresa amiga da família?

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

O selo representará um reconhecimento público para aquelas que, de fato, implementarem essas práticas, promovendo o equilíbrio trabalho-família entre seus funcionários, o que, por outro lado, redundará necessariamente em maior apoio social e econômico, como comprovado pelas pesquisas feitas pelo referido observatório.

Paradigma Suécia...

Erik Limongi Sial

A lição que se extrai da experiência nórdica é a de que, com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, seu povo, num perfeito juízo de equidade, prefere se mostrar coerente à própria biografia, por força da qual persegue a igualdade dentre seus concidadãos como valor fundamental da sua sociedade! Sem excelências ou mordomias...

Modulação de precedente imposta pelo REsp 1.813.684 frente à segurança jurídica – Questão de ordem pública

Daniel Masello

O STJ entendeu que, apesar de que não se pode deixar de aplicar os ditames do CPC, os recursos que foram interpostos antes desta nova decisão poderiam se utilizar de tal precedente para apresentar o comprovante da ocorrência de feriado local a posteriori.

Quinta-feira, 17/10/2019

Processo Civil na prática: é possível suscitar fato novo perante os tribunais superiores?

Lucas Fernando Dal Bosco e Rodrigo Carlesso Moraes

A possibilidade de alegação de fato novo (ou superveniente) é há muito consagrada no ordenamento processual, tendo sua presença inicialmente mencionada, na atual legislação, no artigo 342 do Código de Processo Civil de 2015, ao indicar que é lícito ao réu, após a contestação, deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.

Precisamos falar sobre a política pública de segurança no Poder Judiciário

Noemia Porto e Daniela Lustoza

No último dia 3 de outubro, um procurador federal conseguiu entrar, com uma faca, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª região, na cidade de São Paulo, na famosa Avenida Paulista.

Supremo pacífica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

Lucas Augustus Alves Miglioli

Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins.

Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado. Obrigatória ou facultativa?

Alexandre Callé

O desestímulo ao pagamento das contribuições associativas e a falta de arrecadação necessária, estão levando muitos loteamentos fechados à beira da falência e também na alternativa de se transforem em “loteamentos abertos”, devolvendo a municipalidade incumbência pela conservação, limpeza e segurança que já é precária e ineficiente.

Convenção da Haia sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial e posição do Brasil quanto ao pre-trial discovery dos países de common law

Júlio César Bueno, Charles Ho Young Jung e Gabriel Guratti do Nascimento

Responsável por avaliar e eventualmente conceder exequatur às cartas rogatórias, compete ao STJ interpretar a aplicação da mencionada declaração do artigo 23 da Convenção da Haia sobre Provas e estabelecer um posicionamento firme do Brasil quanto à sua abrangência, limitações, declarações e reservas.

A possibilidade de diminuta redução do intervalo intrajornada à luz da tese jurídica firmada pelo TST: aplicação do art. 71, § 4º da CLT com arrimo no princípio da razoabilidade

Afonso Almeida

O acórdão prolatado pela máxima Corte Trabalhista sedimentou entendimento de que, nas hipóteses consubstanciadas até 10/11/17 e cujos horários de intervalo intrajornada não são pré-assinalados, a redução eventual e ínfima de até 5 minutos na totalidade da pausa para refeição e descanso não atrairão a penalidade prevista na CLT.

Tribunal arbitral vs. árbitro único: o dilema em busca da eficiência

Guilherme Augusto Teixeira de Aguiar

Além dos evidentes ganhos para os demandantes, o tribunal arbitral é fundamental para que tenhamos um Poder Judiciário mais racional, utilizado apenas nos casos em que as vias judiciais são realmente necessárias.

Da legalidade dos chamados honorários advocatícios sucumbenciais exorbitantes

Leonardo de Faria Beraldo

O que se espera é que o entendimento que será consolidado, no STJ, seja o de se aplicar o CPC/15 da forma como foi redigido.

Patentes x cultivares

Isabella Katz Migliori e Ana Paula Celidonio

Breve esclarecimento sobre a questão de Propriedade Intelectual envolvendo as sementes de soja transgênica RR.

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