migalhas de peso

Domingo, 18/11/2018

Estupro X Importunação Sexual

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Instaurou-se um intenso debate sobre o rigor da legislação penal brasileira e a dificuldade, muitas vezes, de se realizar a adequada subsunção do fato à norma, o que fez com que nosso legislador adotasse uma conduta mais discreta e intermediária, procurando fazer um ajustamento mais conveniente do tema.

Sexta-feira, 16/11/2018

Kit gratuito reúne súmulas e jurisprudências separadas por Estado

Luciano Martins

Cada vez mais importante no direito brasileiro, os entendimentos jurisprudenciais têm o importante papel de reforçar os argumentos do advogado, ao lado das leis e das súmulas.

Quarta-feira, 14/11/2018

Furto ou roubo de bem objeto de leasing: cautelas na leitura do recente precedente do STJ

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Entendemos que, para guardar coerência com esse julgado, os dois pontos não enfrentados pela 3ª Turma do STJ no recentíssimo precedente deverá ser resolvido da seguinte maneira.

Civil, penal, tributário e previdenciário: kit reúne mais de 500 modelos de peças

Luciano Martins

Todos os documentos são editáveis, permitindo que as informações do caso concreto que você tem em mãos sejam inseridas diretamente no arquivo. Independente da área em que você atua, o material oferece centenas de modelos para facilitar a rotina jurídica.

Pessoa jurídica estrangeira com domicílio no Brasil não precisa depositar caução para demandar em juízo

Lucas Passos e Marcela Volponi

Em sessão de julgamento ocorrida em 21 de agosto de 2018, a terceira turma do STJ entendeu pela reforma do entendimento do TJ/SP, seguindo o voto do ministro relator Moura Ribeiro, que considerou não existir “nenhuma razão que justifique o receio no tocante à eventual responsabilização da demandante pelos ônus sucumbenciais, não se justificando a aplicação do disposto no art. 835 do CPC/73”.

Alimentos funcionais estão em alta. Entenda como mercado funciona

Carolina Nakata

As empresas que estão estudando e investindo nesta área para criar produtos funcionais têm na patente um mecanismo para proteger a sua criação. Mas, antes de entrar com o pedido, as companhias devem avaliar se o que produziram é, de fato, algo novo no mundo inteiro e que não seja óbvio para quem atue no setor.

Vaporware e escritórios jurídicos

Camila Rodrigues

Vale destacar que nem sempre a inovação está ligada a produtos. Para muitas empresas o direcionamento de melhores resultados está em modernizar sua gestão.

Desbravando novos mares: qual é o papel do advogado diante da ideia de Tribunal Multiportas?

Sofia Athanase Dontos

O advogado deve, em um primeiro momento, auxiliar na escolha dos mecanismos de solução dos conflitos que podem ser únicos ou mistos. Nesse momento, cabe ao advogado orientar seu cliente com relação às possibilidades de abordagem dos mecanismos, escolha de um deles e suas possíveis consequências.

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário

Mário Luiz Delgado

Não compete à doutrina ou à jurisprudência, regulamentar a união estável a ponto de atribuir-lhe direta e autoritariamente os efeitos da sociedade conjugal, o que implica, na prática, transformar a união estável em casamento contra a vontade dos conviventes.

Terceirização e o combate à precarização do trabalho

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

A terceirização é um caminho sem volta, não adianta fechar os olhos para o desenvolvimento e nem se esconder do futuro, pois "o novo sempre vem". O que precisa ser combatido e repudiado são tentativas de precarização do trabalho, o que certamente, não será tolerado pela Justiça do trabalho e pelos profissionais do direito.

Football Leaks mira clubes europeus

Américo Espallargas

Os desdobramentos dessas situações para o fair play financeiro europeu e, consequentemente, mundial, certamente serão bastante relevantes, e merecem ser observados de perto.

Moro no Ministério, compliance nas empresas

Francisco Petros

Em tempos de Sérgio Moro no Ministério Federal o maior erro que pode ser cometido pelas empresas é tratar a área de compliance como atividade chata e extraordinária.

Extinção do Ministério do Trabalho

Almir Pazzianotto Pinto

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não cometa o equívoco de emudecer o único interlocutor do governo junto aos trabalhadores e sindicatos. Deve procurá-los e se empenhar em entendê-los, para lhes conquistar simpatia e apoio.

Terça-feira, 13/11/2018

Você sabe diferenciar entre linguista e tradutor?

Elenice Barbosa de Araujo

Para o universo da tradução, a importância do trabalho do linguista está sobretudo no desenvolvimento da linguística de corpus, uma ferramenta indispensável para a pesquisa do tradutor.

Lei 13.728/18: contagem de prazos em Juizados Especiais agora são em dias úteis

Karla Ziliotto Ferreira

Essa determinação surgiu devido ao novo CPC que em entrou em vigor em 2015 e sancionou, em seu artigo 219, a contagem de prazos em dias úteis.

Reforma trabalhista – desafio de balanço

Paulo Sérgio João

Considerando que a reforma trabalhista da lei 13.467/17 entrou em vigor na sua integralidade depois da MP 808 perder vigência, em abril de 2018, ainda não temos um ano de sua prática efetiva em alguns aspectos.

Todo cuidado é pouco: multa processual acima do limite legal

Gustavo Favero Vaughn e Melford Vaughn Neto

A punição a ser aplicada pelo Poder Judiciário, assim como qualquer ato a ser por ele praticado, precisa respeitar o modelo constitucional do processo, assegurando as garantias apresentadas pela Constituição Federal.

Proteção de dados no Brasil: novo marco regulatório

Vanessa Cristina Santiago e Debora Harumi Tamba

Importante ter em mente que o intuito da legislação não é criar burocracia, a ideia por trás não só da legislação brasileira, como das legislações de proteção de dados ao redor do mundo é coibir abusos e permitir um ambiente mais saudável e seguro para os usuários.

Como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

Edison Carlos Fernandes

Em quaisquer das alternativas, mantido o valor final da nota fiscal, o crédito de PIS/Cofins do cliente será sempre o mesmo, independentemente do valor do ICMS correspondente à operação do vendedor: devido, recolhido, pago.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – comentário à solução de consulta 13/18 e a nota de esclarecimento publicada em 6/11/18

Ronaldo Corrêa Martins

Na nossa avaliação, o entendimento da Administração Tributária sobre o tema afronta o sistema tributário brasileiro e a jurisprudência dos nossos tribunais.

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