migalhas de peso

quinta-feira, 9/7/2020

O uso de quotas preferenciais nos contratos de Vesting para Startups

Andrei Zielinski

Alteração na diretriz de registro das sociedades limitadas amplia a oportunidade das operações de Vesting em empresas emergentes.

Tarifa aérea não reembolsável: Abuso disfarçado de vantagem

Arthur Zeger e Hugo Chusyd

A imposição da cláusula de não-reembolso em contratos de transporte aéreo é considerada abusiva.

Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet

Gleydson K. L. Oliveira

Exame crítico do PL 2.630/20, recém aprovado no Senado, que se propõe a regular a liberdade de manifestação de pensamento na internet, à luz dos direitos fundamentais previstos na CF e da orientação do STF.

Empresas podem deduzir repasse previdenciário de trabalhador com covid-19

Cristiane Ribeiro da Silva Nogueira

Possibilidade é prevista por legislação federal desde que comprovada a contaminação do funcionário pelo novo coronavírus.

O home office e a sua realidade não regulamentada

Caren Benevento Viani

A legislação existente sobre o teletrabalho em contraponto com aquilo que não foi pensado pelo legislador.

Sobre morte e esquecimento

Igor Sant'Anna Tamasauskas

Palavras emanadas da primeira-boca, a essas não desejamos a morte; juntamente com o seu emissor, e invocando a mitologia clássica do esquecimento, que sejam banhadas no Rio Lete e banidas da humanidade.

Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?

Rafael Augusto Pires Mangini

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posteriores a janeiro/15, com a vigência da lei 12.973/14.

O tormentoso tema do FUNRURAL no STF

Florence Cronemberger Haret Drago

Em relação ao FUNRURAL a que está sujeito a Pessoa Física empregadora, o que exclui, portanto, a figura do segurado especial, existem quatro ações no Supremo sobre esse tema e uma Resolução do Senado.

Medidas rígidas no trabalho contra covid-19 tem respaldo no Judiciário

Bruno Régis

O artigo 29 da MP 927/20 não excluía a possibilidade de o covid-19 ser considerado como doença relacionada ao trabalho, mas imputava ao trabalhador o ônus de comprovar que a enfermidade teria sido contraída em face das atividades desempenhadas em favor da empresa.

Compliance: Do mundo corporativo aos escritórios de advocacia

Melina Breckenfeld Reck

A transparência é fundamental para a governança e reputação das organizações, que devem explicitar, à sociedade e aos seus colaboradores, seus valores e padrões éticos de atuação considerados adequados, envidando, de forma incansável, a consolidação de ambiente de conformidade para a obtenção de resultados íntegros, sólidos e éticos.

Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

Angélica Aparecida Esteves

A Constituição Federal estabelece a possibilidade de redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, nos termos do artigo 169, §3, I.

Riscos, oportunidades e o compliance tributário

Thais Folgosi Françoso

No cenário empresarial, a pandemia obrigou as empresas a revisitarem seus planos de negócio, sua estratégia, custos e despesas, além de exigir a implementação de planos emergenciais de contingenciamento e de busca por novas oportunidades.

Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa

Nos termos da lei sancionada 14.020/20, o empregador pode acordar a redução da jornada de trabalho e salários por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

O inquilino pode ser despejado em meio a pandemia?

Juliane Garcia dos Santos

Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia.

O momento de olhar para os pobres e a Mãe Terra

Jayme Vita Roso

“Somos protagonistas involuntários de um drama que nós não teríamos querido interpretar”

Requisitos que as empresas devem cumprir para contratar transportador autônomo de cargas

Simone Varanelli Lopes Marino e Rui José Leite de Santana Marcondes

Declaração da constitucionalidade da lei 11.442/07 não extingue riscos relacionados a configuração de vínculo empregatício entre empregador e TAC

Uma nova realidade: Processuais virtuais

Ana Tereza Palhares Basilio

Em função da pandemia, os operadores do Direito tiveram suas rotinas alteradas e com isso o Poder Judiciário procurou se adequar à nova realidade tecnológica, de modo a assegurar a continuidade da prestação da jurisdição.

Lançamento de horas na área jurídica:10 verdades

Peter Zver

Concorrência de preços, comoditização do trabalho jurídico, provedores de serviços alternativos, compliance e e-billing, iniciativas P3 (precificação, gestão de projetos e processos) e tecnologias baseadas no consumidor mudaram o jogo.

A conversão da MP 936 na lei 14.020 – O que mudou?

Lucas B. Linzmayer Otsuka, Ana Carolina Tsiflidis e Jessica Gilbert Olenike

Após semanas aguardando a promulgação da MP 936, finalmente ela foi convertida em lei.

A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo

Matheus Romero Martins

Uma abordagem econômica para além do rompimento da base objetiva dos contratos de consumo.

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