migalhas de peso

Domingo, 15/9/2019

O DNA como testemunha

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O exame de DNA forense ganhou tanta projeção que a Justiça assenta nele sua decisão, sem fiar-se em outras provas antes consideradas relevantes para o deslinde da questão.

Sábado, 14/9/2019

Formas alternativas de admissão do amicus curiae

Saul Tourinho Leal e Luiza Mendonça da Silva Belo Santos

Mais do que informar o STF sobre aspectos complexos dos fatos contemplados no caso, o amicus também tem calibrado relações processuais por vezes desiguais.

Sexta-feira, 13/9/2019

O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

Wilson Knoner Campos

O presente artigo tematiza exatamente a necessidade de uma urgente releitura do art. 609, caput e parágrafo único, do CPP à luz da CF, a fim de se aquilatar a (in)existência de direito aos embargos infringentes e de nulidade, ou seja, a um recurso ordinário, que possa analisar questões fáticas, probatórias e jurídicas nas quais se baseia uma sentença/acórdão não unânime desfavorável ao réu, tomada em ação penal originária de competência de Órgão Especial de TJ ou TRF.

A cobrança de INSS sobre as verbas trabalhistas

Osvaldo Nascimento

Trata-se de uma tese jurídica que já conta com um respaldo muito grande do Poder Judiciário, com várias decisões favoráveis às empresas, podendo gerar ótimas oportunidades aos pequenos e médios escritórios de advocacia.

Tenho curso técnico! Posso concorrer a vaga de nível superior em concurso?

Agnaldo Bastos

Concursos como os de tribunais e carreiras da segurança pública, podem ser atribuídos aos portadores de diploma Tecnológico.

O subsídio cruzado e os contratos de programa

Luiz Felipe Pinto Lima Graziano

A questão, agora pautada pelas discussões do PL 3261/19, pode passar a ser tratada mais sob a perspectiva do usuário do que a do prestador.

Direito autoral - Princípios e limitações

Newton Silveira

Tendo em vista a proximidade do limite da consulta sobre o projeto de lei de direito autoral (15/9), o texto trata dos princípios e limitações ao direito autoral torna-se oportuno.

A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP

David Metzker

Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal?

Tutela provisória e reserva de plenário

Antonio Carlos Guimarães Gonçalves e Carlos Alberto Rosal de Ávila

Considerações sobre medidas de urgência fundadas em provável inconstitucionalidade de lei.

O direito de não licenciar

José Constantino Bastos Jr.

A MP da Liberdade Econômica trouxe ótima novidade nesses tempos bicudos ao dispensar os empreendedores menores que desempenham atividades mais simples de custos burocráticos e financeiros desnecessários.

Reforma tributária: por que ela é tão relevante para o mercado de trabalho?

Bruno Lourenço

Para as empresas que estão preocupadas com todas as mudanças que irão acontecer, após aprovada a reforma tributária, certamente haverá um prazo para adequação.

Dia do cliente: fuja dos golpes

Fernanda Freixinho

Caso o cliente seja vítima de qualquer dos crimes contra as relações de consumo poderá recorrer a Delegacia do Consumidor de sua região.

A recuperação judicial do empresário rural pessoa física

Samantha Rondon Gahyva

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, permitindo-lhes prever as consequências de quaisquer de seus atos.

O inquérito policial como instrumento estatal garantidor de direitos e justiça

Alessandro Ajouz

Mais do que uma ferramenta somente destinada à apuração de infrações, é a investigação policial, por meio do inquérito, o instrumento estatal garantidor de que ações penais injustificadas não serão ajuizadas, ou se ajuizadas, serão bem instruídas.

Inovação nos serviços jurídicos - As várias faces (parte 2)

José Paulo Graciotti

Inovação para dentro ou para fora são dois bichos diferentes.

Quinta-feira, 12/9/2019

As garantias de livre iniciativa na MP da Liberdade Econômica

André Meerholz

A MP igualmente restringe o emprego regulatório com o fim de limitar injustificadamente o exercício da atividade econômica.

Os três anos da vigência do novo CPC: novos mecanismos e institutos processuais trazidos pela lei

Érica Escolano

Por serem mudanças normativas recentes, na prática, observa-se ainda pouca utilização dos novos mecanismos e institutos, e como consequência, poucos temas foram apreciados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado

Paulo Sergio João

As cláusulas que se produziam de forma a repetir a lei no passado, merecem agora reflexão pois o fato de a lei da reforma ter excluído determinada obrigação não implica a impossibilidade de que permaneça como objeto de cumprimento em norma coletiva de trabalho.

STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa

Esse novo posicionamento trará grande impacto para as empresas, sobretudo para aquelas que frequentemente contratam com o poder público, já que as certidões costumam ser exigidas tanto para licitações como para parcerias público-privadas.

O que são marcas e quais as vantagens de registrá-las?

Gabriela Tenorio Padilha

Devido a complexidade desse registro, sugere-se que se busque ajuda profissional qualificada para não incorrer em erros irreversíveis.

anterior