migalhas de peso

Terça-feira, 18/9/2018

PIS/Cofins – STJ decide creditamento de produtos monofásicos

Thiago Garbelotti

De acordo com tal linha de raciocínio, o direito à apropriação de créditos se restringiria aos insumos utilizados pela distribuidora/revendedora para o desempenho de suas atividades de distribuição de produtos monofásicos.

Técnica de julgamento estendido

Ricardo Quass Duarte

Tão importante quanto a duração razoável do processo é a qualidade da decisão judicial.

Empresas devem tomar cuidado com divulgação de campanhas institucionais no período eleitoral

Maria Carla Musumeci

A divulgação de campanha institucional no período eleitoral, em descumprimento ao disposto na Lei Eleitoral, pode gerar a anulação do ato, multa ao agente público responsável pela divulgação e até a cassação do registro ou diploma de candidatura do candidato beneficiado.

As eleições de 2018 e o Direito Comercial

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

(“Me dá, me dá, me dá” – mote do eleitor “Te dou, te dou, te dou” – mote do candidato.)

Cyberstalking: da curiosidade ao crime

Gustavo Alves Parente Barbosa

Cada vez mais a população mundial expõe suas vidas na internet, permitindo que algumas pessoas se sintam "parte dela" e obtenham informações de diversas naturezas, tais como os locais que frequenta, com quem se relaciona, seus hábitos etc.

Segunda-feira, 17/9/2018

Terceirização da atividade-fim e os impactos na relação empregatícia

Aline Ferreira Dantas e Elisa Junqueira Figueiredo

A possibilidade de terceirização também da "atividade-fim" é um grande incentivo ao empreendedorismo responsável, sem precarização dos direitos do trabalhador, contribuindo de forma relevante para o crescimento da economia do país.

A responsabilidade objetiva das instituições de ensino superior cujo curso não tenha sido reconhecido pelo Ministério da Educação

Vladmir Oliveira da Silveira

Estudantes sentiram-se frustrados, porquanto após anos de estudos e dedicação, foram privados da emissão de seus respectivos diplomas pelo não reconhecimento do curso realizado pelo Ministério da Educação.

Adicional de insalubridade para tele atendentes: realidade imutável da poluição sonora e o risco à saúde

Rafaela Possera

A expansão da terceirização de atividades contribui na precarização das condições de trabalho dessa categoria, potencializando o descumprimento das normas de segurança e proteção de saúde do trabalhador, constitucionalmente garantidas no art 7º, XXII, da Constituição Federal.

Litigância climática e o marco legal brasileiro

Luciana Lanna

A sociedade civil tem usado litígios para fins de alavancar as políticas dos estados. Nesse sentido, os aspectos políticos estão entrelaçados com considerações legais.

Falta de comunicação antes do envio do nome do correntista ao Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo (CCF) é ilegal

Julio Engel

As normas obrigam a comunicação prévia por escrito e dispõem sobre a responsabilidade do banco na inclusão das informações.

Vender a sua empresa pode ser uma boa! Dicas jurídicas para valorizar o seu negócio

Jônia Barbosa de Souza

De se ver que, a venda de uma empresa vai muito além de uma simples operação comercial, envolve volume considerável de informações, além da necessidade de celebração e análise de instrumentos jurídicos que formalizem a relação em cada uma de suas etapas.

Reclamação e, de novo, a transcendência

Thiago Cássio D’Ávila Araújo

Adoção da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão pelo STF não deveria ser apenas para liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho

Ana Claudia Martins Pantaleão

Esta modalidade de contrato, além de manter o trabalhador ativo no mercado podendo prestar serviços a diversas empresas, a empresa também reduz custos, já que apenas paga os serviços do período que efetivamente precisar.

O processo civil e o processo do trabalho: irmãos com criações totalmente diferentes

João Paulo Neves Baptista Rodrigues

A realidade de processos demorados e das prateleiras abarrotadas do Judiciário vem alimentando o próprio sistema ou, valendo-se de expressão da moda, o mecanismo.

O value gap e a sustentabilidade do mercado de música digital

Caroline Dunker Fucci

Fica claro que a necessidade de maior controle pelas plataformas poderia, consequentemente, viabilizar ações mais eficazes de combate à pirataria online e de eventuais discrepâncias existentes entre a receita advinda da veiculação de obras musicais.

Os fiscais da lei do MP estão acima da lei?

Rodrigo Siqueira de Andrade

Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim.

Domingo, 16/9/2018

Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro

Eudes Quintino Junior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político – LSN)?

Sexta-feira, 14/9/2018

A demora do Poder Judiciário e os pequenos negócios

José Constantino Bastos Jr.

Em 2020 a afirmação de Rui Barbosa completa 100 anos. Ainda há tempo de torná-la superada ao menos para quem mais precisa de celeridade entre os empreendedores brasileiros.

As empresas são responsáveis pelos furtos e danos nos veículos ocorridos em seus estacionamentos?

Rafael Mulé Bianchi

Embora exista alguma placa avisando que a empresa não se responsabilizará por eventuais furtos ou danos, a responsabilidade será sim da empresa.

Considerações sobre a dedução da gratificação de função prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários 2018-2020

Fernando Sartori Zarif

Atualmente, a Justiça do Trabalho já pacificou o entendimento de que os valores pagos a título de gratificação de função não podem ser deduzidos do total de horas extras deferidas.

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