migalhas de peso

sexta-feira, 21/2/2020

Da possibilidade de substituição dos depósitos recursais e judiciais por seguro garantia

Ronan Leal

Faz-se mister ressaltar que esta possibilidade deve ser avaliada com parcimônia, eis que futuramente a empresa pode voltar a ser compelida a proceder com o pagamento de valores nos autos, ocasião em que caso não cumpra com a determinação, pode sofrer medidas executórias e aplicação de multas por não pagamento dentro de prazos estipulados.

República dos Cafajestes II

Newton Silveira

A Presidenta rugia contra os homens e o Presidente arranha as mulheres.

Repercussões da LGPD sobre o contrato de trabalho

Winnie Martins

A cada dia que passa verificamos ainda mais o avanço tecnológico, mas a verdade é que a exposição das pessoas parece ser diretamente proporcional a isso

Inefetividade do BACENJUD e a crise da execução trabalhista

Ricardo Calcini

Atualmente, a Justiça do Trabalho possui mais de uma dezena de convênios eletrônicos de pesquisa patrimonial. Sabendo utilizá-los com perspicácia, explorando toda a sua potencialidade, é possível entregar o resultado tão desejado na execução, qual seja, o adimplemento do crédito trabalhista de forma célere.

STF reconhece imunidade tributária às exportações indiretas do agronegócio

Jacquelyne Fleck

O contribuinte que não tenha apresentado judicialmente o pedido de recuperação dos pagamentos indevidos da Contribuição para o FUNRURAL nos últimos 5 (cinco) anos poderá perder seu direito.

A problemática da assinatura de voz nas relações contratuais

Clodoaldo Moreira Dos Santos Júnior e Marcos Antônio Nicéas Rosa

Nos dias atuais, em que nos enxergamos, infelizmente, quase sempre pelo ponto vista patrimonial, são muitas as vozes que também apregoam a pós-modernidade de tudo o quanto se tem notícia, não escapando sequer a própria ciência jurídica das tais “novidades”.

A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

Pedro Carlana Rodrigues

Recentemente, o senador Irajá Silvestre Filho apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e manter a soberania nacional.

4 motivos para as empresas aderirem ao contrato verde e amarelo

Kleber Correa da Silveira

O contrato verde e amarelo foi criado precipuamente como forma de incremento ao primeiro emprego, por conseguinte, estimula-se também a qualificação interna do empregado.

Não é não, especialmente no Carnaval!

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Respeito e alegria devem desfilar juntos nas avenidas, neste e em todos os carnavais.

Alterações do Direito Penal e seu Processo na lei 13.964/19 V - As cautelares e a prisão na nova lei: avanços significativos

Antonio Ruiz Filho

Com isto, encerramos nossos comentários à lei 13.964/2019 (que não pretendemos que fosse exaustivo), cujo saldo, apesar de algumas inconsistências – graves até –, ainda parece ser positivo. Mas apenas o dia a dia forense vai evidenciar acertos e erros.

ICMS na base do PIS/Cofins: modulação, quórum e outras armadilhas

Saul Tourinho Leal e Leonardo P. Santos Costa

Não é um exagero afirmar que esse talvez seja um dos casos tributários que mais desgaste impôs ao Supremo Tribunal Federal. Tudo o que um dia começa há também de um dia terminar. O RE 574.706 (Tema 69) tem desafiado essa lógica. É pena seguir assim.

quinta-feira, 20/2/2020

O caminho inverso da reparação no desastre ambiental da Samarco

Leonardo Pereira Rezende

Vê-se, portanto, que estamos longe da efetiva reparação dos danos e dos atingidos, sobretudo por conta do caminho inverso adotado por todas instituições que atuam na reparação dos danos que decorrem do desastre ambiental da Samarco.

As empresas lucram ao aderir ao programa de compliance?

Renatto Pinheiro Santos

Não é demais lembrar que o Brasil se destaca entre os países, haja vista que apresenta um grande número de normas que buscam regulamentar as relações de emprego.

WhatsApp e jornada de trabalho

Willian Jasinski

O empregado que é requisitado pelo empregador através do aplicativo WhatsApp fora da sua jornada de trabalho, no seu intervalo para refeição ou em suas férias para resolver questões relacionadas ao labor, pode configurar tempo à disposição do empregador e, consequentemente, gerar o pagamento de horas extras

A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação

Ana Carolina Teles Maciel

A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo

A vigência da LGPD será adiada?

Verônica Martin Batista dos Santos e Aline Melsone Marcondes Trivino

O projeto de lei 5.762/19 que busca prorrogar por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da LGPD embasa o pedido em estudo publicado pela Brazil IT Snapshot

O necessário fim do dilema entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito

Paulo Braga

Sendo evidente a diferença entre as duas figuras jurídicas, na esmagadora maioria dos casos, o acidente de trânsito comporta enquadramento na culpa consciente, mesmo quando o agente está embriagado, por exemplo, haja vista que, normalmente o cidadão comum não trabalha ou aceita a ideia de se tornar um homicida.

Resoluções de início de ano para começar bem 2020 (e, por que não dizer, estruturar bem a vida?)

Nathalie Pagni Diniz

Uma estruturação madura e bem conversada sobre o futuro pode evitar conflitos desgastantes em momentos difíceis da vida.

A inconstitucionalidade da MP 905/19, a precarização dos direitos do trabalhador bancário e a ininterrupta saga do governo contra a CLT

Thiago Gonçalves Coriolano

Ainda que se diga que a percepção sobre o setor bancário deve ser reformada, pesquisadores alertam para o fato de que o ambiente bancário ainda é um dos locais que mais causam danos à saúde do trabalhador.

A nova lei de franquias

Vinícius Laureano

Diante de tantas alterações, a nova lei de franquias permite aos franqueadores o estudo de outras formas de estruturação de seus negócios, além da imediata obrigação de adequação de sua documentação.

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