migalhas de peso

terça-feira, 14/7/2020

Seguro de vida e pandemia

Milena Donato Oliva

Se a pandemia, a despeito de suas devastadoras consequências sanitárias, não acarreta proporção de sinistros que extrapole a margem de segurança atuarial, a seguradora deve dar cobertura.

O plano de ajuda aos Estados e municípios

André Meerholz

Para o enfrentamento desta questão, indispensável foi encontrar uma via legal para legitimar a ajuda da União aos Estados e municípios afetados pela crise econômica decorrente da covid-19.

Franquia empresarial: Um contrato de pura lealdade

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

O franqueado é pessoa jurídica, que exerce atividade econômica, “empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos, independentemente do segmento em que desenvolva as atividades” (lei 13.966/19 1º § 1º).

O Direito e a comunicação na gestão de crise

Aline Moura

Em grandes empresas, a estrutura da gestão de crise geralmente é montada previamente, no sentido de atuar de forma preventiva. Em geral, organiza-se um comitê permanente, composto diversos gestores, e pela assessoria de imprensa.

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Juliana Assolari

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

Planejamento previdenciário e revisional para o melhor benefício

Daniela Castro

Inicialmente o planejamento previdenciário deverá ser realizado antes que o segurado venha requerer qualquer benefício junto ao órgão previdenciário, a fim de averiguar as reais possibilidades do pedido.

A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia

José Vinícius de Cristo Leal Araújo e Vinícius Oliveira da Silva

Temos um órgão da União que atua de maneira especializada no controle, fiscalização e regulamentação da atuação das Distribuidoras de Energia Elétrica. Dito isto, temos o seguinte quadro: A competência privativa da União para legislar sobre Energia Elétrica, pode ser relativizada em relação aos Estados e municípios?

Os obstáculos para a advocacia da concorrência no sistema descentralizado de regulação proposto pelo novo marco regulatório do saneamento

Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça

Se os benefícios da adoção das melhores práticas para os gestores municipais forem inferiores aos custos políticos que eles terão que enfrentar para adotar as melhores práticas regulatórias e concorrenciais, a decisão natural do executivo municipal será a de contratar agências independentes que possam não acatar as orientações da ANA.

A evolução da e-arbitragem no Brasil

Ronaldo Guimarães Gallo

Há muito se questionava, no meio arbitral, a razão pela qual as Câmaras não adotavam um sistema de processo eletrônico, especialmente considerando a eficiência e celeridade que buscam as partes que optam por esse procedimento.

A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios

Vander Ferreira de Andrade

Assim e, da mesma forma como ocorre com a gestão pública dos estados e dos municípios, os condomínios, que não deixam de ser verdadeiros microcosmos integrantes do cenário urbanístico das cidades, precisam estabelecer planos de flexibilização objetivando a reabertura gradual das áreas comuns.

Sancionada a nova lei 15.635 de 2020, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social

Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou no dia 18 de maio de 2020, a Lei de Edificações e Regularizações Fundiárias de Curitiba, de 15.635, que dispõe sobre a regularização das edificações em áreas e ocupações regularizadas pelo plano habitacional da COHAB – Companhia de Habitação Popular de Curitiba.

A lei de mediação

Ana Tereza Basilio

Atualmente, a legislação e a sociedade evoluíram e a consensualidade é uma tendência em diversas áreas do Direito e não irá retroceder.

Empresas prestadoras de serviços – Aumento da carga tributária

Fabíola Paes de Almeida Ragazzo

Independente de hoje estar um tanto quanto superada a singela divisão entre obrigação de dar e de fazer, englobar tudo como serviço está longe de ser o melhor entendimento e os contribuintes não devem abandonar a contenda jurídica.

Decreto Federal 10.388/20 regulamenta o sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos humanos e domiciliares

Juliana Flávia Mattei

O setor farmacêutico trabalhou por mais de dez anos por uma solução técnica e economicamente viável, que trouxesse os melhores ganhos ao meio ambiente.

segunda-feira, 13/7/2020

Direito de família em tempos de covid-19

Juliana Ferres Brogin Crepaldi

Com a pandemia causada pelo coronavírus há quase três meses, muitos direitos foram afetados. É preciso, então, adequar as relações jurídicas, principalmente as de família.

A legitimidade para a recuperação judicial: Uma abordagem Constitucional

Scilio Faver

É preciso expandir a aplicação da lei de recuperação de empresas de modo a compatibilizá-la com o desejo constitucional de preservação e estímulo à atividade econômica.

Alteração e antecipação da suspensão e redução do contrato de trabalho em tempos de covid-19

Vitor Leandro de Oliveira

Uma breve análise do cotidiano na relação entre empregador e empregado quanto à situação dos contratos de trabalho e o retorno das atividades econômicas empresariais.

O direito à imagem e seus contornos na jurisprudência

Rodrigo Fonseca Alves de Andrade

A análise dos parâmetros que os tribunais têm seguido na proteção e mitigação do direito à imagem.

É preciso fígado para lidar com a crise pós pandemia

Ecio Perin Junior

É de se notar, nessa nova ordem mundial que se instala (pós-pandemia) uma nova etapa na jornada pelos motores da vida humana, desta vez dedicada ao fígado, como paradigma.

Tecnologia a favor da Justiça Multiportas

Renata Gil, Caroline Somesom Tauk e Clarissa Somesom Tauk

O ser humano deve estar sempre no centro de qualquer projeto que envolva inovações tecnológicas. Inclusão e conscientização da sociedade são a chave para oferecer um melhor acesso à justiça, nas suas diversas portas, e para que a tecnologia avance sem deixar ninguém para trás.

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