Curso

Projetos Culturais e Captação de Patrocínio : Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores

Lei Rouanet e outras Leis de Incentivo Fiscal

  • Data: 19 a 27/3/10
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Orientar profissionais da área a elaborar projetos e contratos vinculados ao show business e demais contratos de direito autoral; na captação de patrocínio incentivado e não-incentivado; contrato de patrocínio e recibo de mecenato; em questões fiscais (tributação incidente nos projetos culturais); no estudo da legislação pertinente (Lei Rouanet, Programa de Ação Cultural – PAC, da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo) e outras leis de incentivo fiscal.

Destina-se

A todos os profissionais de Direito, Marketing, Administração, produtores culturais, empresários artísticos, proponentes de projetos culturais, consultores de marketing cultural, contadores e outros interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema.

Programa

Módulo I – Legislação Brasileira de Renúncia Fiscal

  • legislação federal, estadual, municipal
  • dedução fiscal através do IR (Lei Rouanet)
  • dedução fiscal através do ICMS – PROAC/SP
  • dedução fiscal através do ISS e/ou IPTU (Lei Mendonça - SP)

Módulo II – Captação de Patrocínio, Doações e Sustentabilidade

  • formas de captação de patrocínio incentivado e não-incentivado
  • diferenças entre patrocínio, doação e investimento
  • a área pública e a área privada
  • a demanda espontânea e a demanda provocada
  • convênios e termos de parceria
  • SICONV e o terceiro setor
  • documentação obrigatória básica

Módulo III - História do Mecenato e Legislação

  • mecenato norte-americano
  • mecenato no Brasil
  • mecenato do Estado
  • o que dizem as leis (Lei nº 8.313/91 – Lei Rouanet e Leis estaduais)
  • como funciona na prática
  • números

Módulo IV – Projetos Culturais

  • conhecendo as necessidades da instituição/empresa/cliente
  • pesquisando as possibilidades de patrocínio e interpretação de editais
  • conhecendo as regras
  • escrevendo a história
  • salic web – sistema do ministério da cultura para inscrição de projetos
  • SICONV e o terceiro setor
  • documentação obrigatória básica

Módulo V – A Lei de Direitos Autorais

  • proteção à integridade física, psíquica e moral do autor
  • direito intelectual: Ramos e área de proteção
  • a Lei de direitos autorais
  • necessidade x conveniência do registro de obra
  • direitos conexos
  • disposição patrimonial
  • disposições penais

Módulo VI – Parte Contábil das leis brasileiras de Incentivo à Cultura

  • Lei Rouanet – alíquotas e formas de investimento
  • PROAC/ICMS - alíquotas e formas de investimento
  • Lei Mendonça - alíquotas e formas de investimento
  • planejamento e orçamento
  • tributos incidentes

Módulo VII – Contratos do Show Business e Áreas Afins

  • importância dos contratos
  • definição de contrato e elementos essenciais
  • disposições contratuais comuns
  • disposições contratuais específicas na lei autoral
  • contratos mais comuns no Show Business
  • contrato de patrocíno
  • requisitos para a redação de contratos
  • disposição patrimonial
  • disposições penais

Módulo VIII – Prestação de Contas

  • critérios
  • responsabilidade técnica e prazos
  • penalidades
  • movimentação bancária
  • documentos e comprovantes
  • formulários

Professor

-André Ricardo Blanco Ferreira Pinto
Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) - Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito Civil da Pós Graduação da UNIFIEO, da Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia – ESA/Santo Amaro, e da Graduação da UNINOVE. Professor em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e exame de Ordem dos Advogados. Autor de vários artigos.

-Isabel Casanovas
Pós-Graduada em Administração de Organizações do Terceiro Setor pela Universidade Mackenzie. Graduada em Psicologia. Atualmente é coordenadora do Núcleo de Projetos e Patrocínio da Pinacoteca do Estado de São Paulo - Consultora em elaboração de projetos e em análise de projetos para o Banco Real. Foi Assistente Técnica da área de cultura no Vitae (associação civil, sem fins lucrativos, de apoio à cultura, educação e promoção social), de 1997 a 2005.

-João Bosco Paulo Carneiro
Contabilista, Diretor Presidente da Pro Result Gestão Empresarial, empresa de consultoria contábil, especializada em soluções na área de controladoria, prestações de contas judiciais, extra-judiciais e avaliações de empresas. Ex-Diretor de Controladoria promovido a principal executivo na operação brasileira e sul-americana, no cargo de Vice Presidente Executivo da empresa Natural Grupo do Brasil. Realizou palestras no Brasil e no exterior (Argentina e Japão), voltadas à gestão empresarial e governança corporativa. Contabilista com mais de 35 anos de atuação, ocupou diversas posições em empresas da iniciativa privada sendo a última no Natural Grupo do Brasil, subsidiária integral do Natural Grupo Honsha do Japão, onde a Mitsubishi Corporation é uma das principais acionistas.

-Rebeca Débora Finguermann
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie e advogada. Lecionou Direito Tributário e Empresarial na FAAP e Direito Administrativo na Lex/Aduaneiras, voltada para a área de licitações e contratos administrativos. Presta consultoria e assessoria na área cultural e Terceiro Setor.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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