Intensivo de Direito e Prática Previdenciária

  • Data: 24/4 a 10/7/10 (aos sábados)
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Apresentar para aos interessados na seara do direito previdenciário os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante uma atualização em relação ao direito previdenciário.

Destina-se

A advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa

1. Prática de Regime Geral de Previdência Social

1- O INSS e a prática da advocacia previdenciária

2- Elementos do Regime geral de Previdência Social

  • tipos de segurados e sua aplicabilidade prática
  • discussões gerais e jurisprudenciais sobre dependentes do RGPS
  • carência e seus efeitos
  • teses de discussão
  • carência e pagamentos atrasados
  • período de graça
  • exercícios práticos de manutenção e dia exato da perda da qualidade de segurado

3- Pedágio no RGPS

4- Discussões relevantes a respeito do tema

2. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição e Idade - Cálculos de Concessão de Aposentadoria

  • Histórico do salário-de-benefício para a aposentadoria por tempo de contribuição e idade
  • Fator previdenciário e seus aspectos polêmicos
  • Cálculos de fator e fator proporcional
  • Aposentadoria proporcional
  • Aspectos práticos quanto a concessão da aposentadoria por idade depois da Lei 10.666 de 2003
  • Utilização da tabela de carência
  • Somatória de tempo de contribuição, duplo vinculo
  • Desaposentação e seus aspectos judiciais

3. Aposentadoria Especial: Teoria, Prática de Concessão e Exercícios de Enquadramento (Cálculos)

1- Prática de aposentadoria especial

2- Prática de aposentadoria do rural

3- Regime próprio

4- Aprendendo a enquadrar as atividades especiais

5- Exercícios práticos de cálculo de concessão de aposentadoria especial

6- Aprendendo usar tabelas de conversão de atividade comum versus atividade especial

7- Aposentadoria Rural

  • introdução
  • direito adquirido
  • tempo de serviço
  • carência
  • renda mensal do Benefício

8- Questões atuais e controvertida nos Tribunais

9- Modalidades de concessão de aposentadoria no Regime especial de Previdência e principais teses aplicáveis ao caso concreto

4. Relações do Direito do Trabalho com Direito Previdenciário

1- Efeitos do contrato na aposentadoria

2- Auxilio-doença e aposentadoria por invalidez e o contrato de trabalho

3- Acidentes do trabalho

4- Responsabilidade civil do empregador

5- Estabilidade acidentária

  • depósito de FGTS

6 - Nexo técnico epidemiológico e sua aplicabilidade prática na Justiça do trabalho 7- Execução das contribuições previdenciárias no INSS

8 - Meio ambiente do trabalho e seus aspetos relevantes

5. Auxílio-Doença, Aposentadoria Por Invalidez e Acidentes do Trabalho

1- Aspectos judiciais do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

2- Alta programada, conceito de incapacidade e incapacidade social

3- Aspectos práticos de Perícia

4- Histórico do salário-de-benefício para a aposentadoria por invalidez

  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente

5- Formas de cálculos de concessão e revisão de benefícios

6- Teses da MP 242/05 e revisão da conversão e do mínimo divisor comum

6. O INSS e o Processo Administrativo Previdenciário

  • Regras básicas dos processos admidnitrativos dos benefícios no INSS
  • Documentação necessária
  • Justificação e recursos administrativos
  • Instruções normativas no INSS

7. Financiamento Previdenciário e suas Aplicações no Judiciário

1- Natureza jurídica das contribuições previdenciárias

2- Contribuições do empregado

  • empregado doméstico
  • individual e segurado especial

3- Salário-de-contribuição

4- Incidências de verbas indenizatórias e remuneratórias no salário-de-contribuição 5- Mandado de segurança em matéria de custeio

6- Principais teses de custeio propostas no Judiciário

7- Processo administrativos ficais e a defesa no administrativo e judiciário

8. Aspectos Práticos e Polêmicos do Regime Próprio Previdenciário

1- Os Regimes de Previdência Social e o Setor Público: Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS e Regime Geral de Previdência Social – RGP

  • direitos do servidor
  • aposentadorias e demais benefícios
  •  regra de concessão
  • forma de cálculo atualizadas pelas emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003 e 47/2005

2- Regime geral de previdência social

  • obrigações do setor público
  • retenção, contribuição temporário, comissionado, emprego público, regras de contribuição e cálculo

3- Obrigações acessórias

4- Os Regimes de previdência dos servidores públicos: as regras da emenda constitucional nº 20/98

5- A Lei Federal nº 9.717/98 e normas infralegais

6- Servidores vinculados ao regime próprio de previdência

7- Agente Político, Militar e Membro de Poder, regime previdenciário

8- Custeio do regime

9- Benefícios previdenciários dos servidores públicos

10- As emendas constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005

11- A contribuição de ativos e inativos

12- Pensão por morte

13- Reajuste de Benefícios: paridade ou inflação

14- Regras de concessão e cálculo das aposentadorias dos servidores públicos

9. Prática Judicial Previdenciária

  • Prática judicial
  • Cálculos de concessão de benefícios
  • Mandado de segurança
  • Síntese histórica, aplicação subsidiária do código de processo civil e da Lei 9.099 - - Competência
  • Questões processuais
  • Valor da causa
  • Aspectos práticos relativos aos juizados
  • Salário-de-contribuição, salário-de-benefício
  • Evolução histórica e emblemática da renda mensal dos benefícios previdenciários - Reflexos nos benefícios programados do regime geral
  • Alterações significativas trazidas pela Lei nº 9.032/95 e emenda constitucional 20/98
  • Mandados de segurança

10. Revisões e Cálculos Previdenciários

1- Novas teses de revisões na prática forense previdenciária

2- Exercícios práticos de cálculos de revisão de benefícios

3- Revisão OTN/ORTN

  • revisão IRSM, Art. 58 do ADCT
  • buraco negro
  • buraco verde
  • pensões
  • aposentadoria especial
  • aposentadoria por invalidez
  • alterações significativas

Professores

-Adriane Bramante
Advogada. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC. Docente de cursos de Graduação e Pós-graduação. Délubio Gomes Pereira da Silva. Especialista em Previdência Social, que atuam diretamente na elaboração das normas que disciplinam o tema "Previdência Social" no Ministério da Previdência Social. Professor de curso de Pós-graduação de Direito Previdenciário em Instituições Universitárias.

-Ederson Ricardo Teixeira
Advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Membro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE. Professor Universitário e de Pós-Graduação - Professor de Prática Processual na Justiça Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE.

-Enoque Ribeiro dos Santos
Procurador do Trabalho. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela USP. Professor Doutor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Professor Doutor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da UNESP.

-Ivan Kertzmann
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Administrador de Empresas – UFBA. Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP. Professor Coordenador da Especialização em Direito Previdenciário do JusPodivm. Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização.

-Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Coordenadora Acadêmica de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Professora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito. Autora das obras: Direito Previdenciário Esquematizado da editora Quartier Latin, Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP, pela editora Juruá e, Direito Notarial e Registral da editora Campus/Elsevier.  

 -Rafael Waldrich
Pós-Graduando em Direito Previdenciário, possui qualificação e conhecimento amplo nas áreas de Benefícios e de Custeio da Seguridade Social. Professor em cursos de Pós-Graduação. Foi Chefe de Benefícios nas Agências do INSS de Florianópolis e Blumenau, e Chefe de Agência em Criciúma. Autor de Artigos publicados na revista LTR e pelo Instituto Brasileiro de Estudos – IBDP.  

Carga horária

80 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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