Financiamento à Cultura no Brasil

  • Data: 20 a 23/9 (segunda à quinta)
  • Horário: 19h às 22h
  • Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em substituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.

Programa

20/9 - segunda-feira

Aula 1 - Apresentação geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.

Professor Fábio de Sá Cesnik
Advogado do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.

21/9 - terça-feira

Aula 2 - Aspectos relacionados à formatação de projetos. O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB. Oficina prática.

- Professora Aline Akemi Freitas
Advogada

22/9 - quarta-feira

Aula 3 - Aspectos fiscais do funcionamento do benefício. Limitações e vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA

- Professor José Mauricio Fittipaldi
Advogado

23/9 - quinta-feira

Aula 4 - Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.

- Professora Melissa de Mendonça Moreira
Advogada

Coordenador

- Fábio de Sá Cesnik
Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da USP, Co-autor do livro "Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio", na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro "Globalização da Cultura", pela Editora Manole; Autor do livro "Guia do Incentivo à Cultura", pela Editora Manole.

Inscrições

R$ 660,00 - Desconto de 10% para inscrições até dia 10/8.

Realização

  • CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura

________________

Ganhadora:

  • Amariles Valente Chaves, do escritório Zangirolami Advogados Associados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3817-8708

e-mail

atendimento@redecemec.com

ou

Clique aqui