XXXV Simpósio Nacional de Direito Tributário

Processo Judicial Tributário

  • Data: 19/11
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: IICS-Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP

O CEU - Centro de Extensão Universitária comemora, com a veiculação de seu 35º livro de Pesquisas Tributárias e a realização do 35º Simpósio, marco notável de reflexão acadêmica e pragmática a respeito do Direito Tributário.

O tema a ser desenvolvido durante o 35º Simpósio Nacional de Direito Tributário será o Processo Judicial Tributário. Alguns aspectos controvertidos serão examinados por advogados, procuradores, juízes, acadêmicos, autoridades civis e demais profissionais preocupados com a melhor aplicação das normas tributárias, em consonância com os direitos fundamentais dos contribuintes e com as necessidades dos entes federados.

Público alvo

Advogados e profissionais ligados à área de Direito Tributário.

Questões abordadas

Os aspectos controvertidos do Processo Judicial Tributário serão analisados sob o prisma das seguintes questões:

1. Os artigos 27 da lei 9.868/99 e 11 da lei 9.882/99 permitem a modulação temporal dos efeitos das decisões da Suprema Corte em controle concentrado. Essa modulação poderia acarretar a exigibilidade de tributos considerados inconstitucionais, mesmo considerando os princípios da estrita legalidade e tipicidade fechada?

2. A lei 12.016/09 proíbe a concessão de liminar garantidora da liberação de mercadorias importadas, quando o fundamento da impetração reside na existência de divergência de classificação, salvo depósito ou caução. Tal disposição, que vem do direito anterior, fere o disposto no artigo 5º, inciso LXIX CF?

3. Em face ao princípio do duplo grau de jurisdição, é correta a inteligência que não admite efeito suspensivo à apelação, nos processos de execução fiscal (Súmula 317 STJ)? O processo de execução fiscal deve ser equiparado ao da execução de dívidas de natureza civil e/ou comercial, que decorrem de relação jurídica de coordenação e não de imposição?

4. Há conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução do crédito tributário respectivo? Caso a resposta seja negativa, aplica-se, em relação à execução, o disposto no art. 265, IV, "a" do CPC?

5. A interpretação sistemática das normas que regem a ação de consignação em pagamento autorizam que se atribua efeito suspensivo à apelação tirada em face de sentença que decrete a sua procedência, declarando extinto o crédito tributário? Em caso de resposta afirmativa, pode esse efeito ser afastado mediante provimento fundamentado no poder geral de cautela, obstando a Fazenda Pública de ajuizar ou prosseguir na cobrança do referido crédito tributário?

6. A súmula vinculante nº 10 proíbe o exercício do poder cautelar e a concessão de liminares, sempre que for necessário, para garantia do Direito da parte e para afastar a incidência de lei acoimada de inconstitucional?

Dinâmica

O simpósio inicia-se com a conferência do Ministro José Carlos Moreira Alves, que traça linhas de rumos para as questões propostas pela Comissão Organizadora. Em seguida, os autores presentes, distribuídos em diversas Comissões de Estudo, respondem e debatem as questões formuladas.

Livro

Os participantes do 35º Simpósio receberão o livro Pesquisas Tributárias – Série nº 16, editado pelo IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais em conjunto com a Editora Revistas dos Tribunais (RT), que contém as respostas a serem estudadas e debatidas no evento.

São 35 volumes já publicados desde 1976, contendo teses que somam mais de 25 mil páginas, inúmeras delas citadas em decisões do STF e Tribunais de outras instâncias.

Autores

- André L. Costa-Corrêa

- Cleide Previtalli Cais

- Carolina Martins

- Claudia Vit

- Douglas Yamashita

- Edison Carlos Fernandes

- Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

- Fernando Facury Scaff

- Fernando L. Lobo D’eça

- Gustavo Miguez de Mello

- Hugo de Brito Machado

- Hugo de Brito Machado Segundo

- Ives Gandra da Silva Martins

- Jorge de Oliveira Vargas

- José Eduardo Soares de Melo

- Kiyoshi Harada

- Marcos Nóbrega

- Marilene Talarico Martins Rodrigues

- Ricardo Mariz de Oliveira

- Vinicius T. Campanile

- Vittorio Cassone

- Yoshiaki Ichihara

Coordenação

- Ives Gandra da Silva Martins

Programação

8h30 – Credenciamento

9h - Palestra inaugural

12h às 14h - Intervalo para almoço

18h - Término previsto

Investimento

- R$ 520,00 - até 28/10
- R$ 260,00 – em 2x - 1º parcela no ato e 2º parcela para dia 10/11
- R$ 560,00 - 1º/11 - parcela única no ato da inscrição

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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