Combate a Perícia Médica nos benefícios por Incapacidade

  • Data: 17/2
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Conhecimentos práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios, noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador; trazer os possíveis reflexos dos benefícios por incapacidade nos contratos do sistema financeiro de habitação.

Público-alvo

Advogados, procuradores, médicos, peritos, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

Programa

1. Benefícios por incapacidade

  • conceito de incapacidade
  • incapacidade nos dias atuais
  • desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

2. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário

1. Conceitos teóricos

    • requisitos

2. Ausência de carência

    • data do inicio do benefício
    • período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
    • incapacidade e perda da qualidade de segurado
    • exercício de atividade laborativa durante o período discutido
    • auxílio doença parental
    • valor do benefício
    • cessação do beneficio

3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

    • aspectos específicos
    • competência

4. Processo administrativo

    • requerimento administrativo
    • documentos
    • pedido de prorrogação
    • pedido de reconsideração
    • alta programada
    • reabilitação profissional

5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

6. Processo judicial

    • ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
    • diretrizes para a confecção de laudo médico
    • pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
    • indicação de assistente técnico
    • doença preexistente - tese do agravamento
    • retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

3. Aposentadoria por invalidez

1. Conceitos teóricos

    • requisitos
    • valor do benefício
    • cessação do benefício
    • grande invalidez acréscimo de 25%

2. Processo administrativo

    • junta médica
    • pericia periódica após a concessão
    • suspensão do benefício
    • quitação do contrato de financiamento de imóvel

3. Processo judicial

    • conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
    • tese da invalidez social
    • princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
    • ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios

4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

5. Aposentadoria e sistema financeiro da habitação

4. Auxílio acidente

  • fato gerador
  • requisitos
  • data do início do benefício
  • valor do benefício
  • cessação do benefício
  • cumulação com a aposentadoria
  • processo judicial
  • competência
  • ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação; Graduado em Direito; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp; Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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