Seminário

Tributação no terceiro setor

  • Data: 15/4
  • Horário: 9h às 17h50
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O terceiro setor no Brasil é uma realidade que cresce a cada dia. Os incentivos tributários existentes, entretanto, são complexos e controversos, e nem todas as instituições do setor aproveitam com segurança tais incentivos. Neste seminário, especialistas no assunto apresentarão os principais incentivos e as regras para sua utilização, contribuindo para dirimir as dúvidas dos profissionais do setor

Público-alvo

Diretores e gestores de entidades do terceiro setor, contadores, administradores e auditores, advogados.

Programação

9h às 10h10

Terceiro setor e as regras no cenário nacional

Aspectos relevantes

  • A filantropia no Brasil.
  • Conceito e abrangência;
  • Estruturação legal do terceiro Setor: pessoas jurídicas sem fins lucrativos e econômicos;
  • Títulos e certificados do terceiro setor: Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, CEBAS, OSCIP, OS;
  • Aspectos jurídicos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h40

Imunidades e isenções previstas – particularidades - parte I

  • Legislação: generalidades;
  • A questão da imunidade x isenção;
  • Impostos sobre renda, patrimônio e serviços da pessoa jurídica;
  • Pagamento a terceiros e retenção de tributos;
  • Imposto de Renda nas operações financeiras;
  • Contribuições para a Seguridade Social;
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL;
  • COFINS;
  • PIS sobre folha de salários;
  • Cases e entendimentos majoritários.

11h40 às 11h50 - Perguntas e Comentários
11h50 às 13h10

Imunidades e isenções previstas – particularidades - parte II

  • Legislação: generalidades;
  • A questão da imunidade x isenção;
  • Tributos incidentes nas importações;
  • Tributos Municipais – IPTU e ISS;
  • Casos e posição dos tribunais.

13h10 às 13h20 - Perguntas e Comentários
13h20 às 14h40 - Almoço
14h40 às 16h

O tratamento tributário diferenciado e atuação fiscal fazendária – aspectos controvertidos

  • Controvérsias acerca dos requisitos legais da imunida de e isenção – Constituição Federal e Código Tributário Nacional;
  • Defesas fiscais pertinentes – administrativas e judiciais;
  • Posicionamentos dos tribunais;
  • Cases.

16h às 16h10 - Perguntas e Comentários
16h10 às 16h30 - Networking Break
16h30 às 17h40

A tributação no terceiro setor e os ilícitos penais.

  • Ilícitos penais e fraudes;
  • Desvios estatutários;
  • Legislação;
  • Fiscalizações fiscais;
  • Responsabilização dos dirigentes estatuários;
  • Aspectos relevantes;
  • Posicionamento nos tribunais;
  • Cases.

17h40 às 17h50 – Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Lucas Lazzarini 
  • Luiz Fernando Pereira

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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