Lançamento

 

No escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi lançada a versão em português do livro "Quando negócios não são apenas negócios", de John G. Ruggie, com a revisão técnica da advogada da banca Juliana Ramalho.

Em um mundo cada vez mais globalizado e sem fronteiras, qual o papel das empresas para garantir o respeito aos direitos humanos nas comunidades em que atuam? Como o Estado pode cobrar essa responsabilidade? De que forma a sociedade deve ser envolvida? Esses foram alguns dos temas discutidos hoje durante o lançamento da versão em português do livro "Quando negócios não são apenas negócios", de John G. Ruggie. A publicação também contou com a revisão técnica da advogada Juliana Ramalho, da prática de Terceiro Setor. "O evento trouxe luz para um dos grandes desafios do mundo globalizado: a proteção dos direitos humanos diante da atuação das empresas. Os 'Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos', criados por Ruggie, fornecem uma direção para assegurar práticas empresarias responsáveis que garantam a referida proteção", ressaltou Juliana, também mediadora do debate.

 

No encontro promovido em parceria com a Rede Brasileira do Pacto Global e Planeta Sustentável – responsável pela tradução e edição do livro – os debatedores apontaram os desafios na implementação dos Princípios Orientadores. "Além de promover a obra de Ruggie, que é um principais idealizadores do Pacto Global da ONU, essa iniciativa tem grande importância por incluir o Brasil dentro de uma discussão global sobre direitos humanos e empresas, um campo em que ainda há muito por avançar", destacou Jorge Soto, presidente da Rede Brasileira do Pacto Global.

 

Durante o debate, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, contou que o governo busca efetivar os Princípios de Ruggie no Brasil por meio de sua atuação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). "O ponto de contato [Ministério da Fazenda] examina denúncias e procura a resposta das empresas para mediar as alegações. Esse é o chamado mecanismo de reclamação, que pode ser acionado por qualquer interessado", disse Cozendey.

 

Um caso prático recente de implantação da gestão de direitos humanos foi apresentado por Estaneslau Klein, coordenador de Desenvolvimento Socioinstitucional da Samarco – signatária do Pacto Global desde de 2002. As atividades da fornecedora de minério de ferro têm impacto em 81 comunidades nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Nossa metodologia englobou levantamento, triagem e consultas internas às partes interessadas, com avaliação de riscos e impactos, até chegarmos às ações", explicou. Segundo Klein, o preconceito inicial sobre o tema foi superado quando se percebeu a importância da gestão de direitos humanos para a sustentabilidade do negócio. "Quando atendemos esses direitos, podemos fortalecer nossa licença social para operar, com ações práticas que melhoram a vida das pessoas daquela comunidade", concluiu.

 

Para Caio Borges, pesquisador da ONG Conectas Direitos Humanos, a aplicação dos Princípios propostos por John Ruggie ainda é um desafio. Ele destacou as críticas da sociedade civil quanto à representatividade do grupo de trabalho responsável pela tarefa no âmbito da ONU. "A nossa proposta é que o grupo não se restrinja à difusão de melhores práticas, mas que também escute as vítimas das violações. Atualmente elas estão sub-representadas em relação às empresas", afirmou.

Sobre o autor :

 

John G. Ruggie é professor na cátedra Berthold Beitz em Direitos Humanos e Relações Internacionais, na Kennedy School of Government, da Universidade Harvard.

 

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Legenda (dir. para a esq.): Caio Borges (Conectas Direitos Humanos), Juliana Ramalho (Mattos Filho), Jorge Soto (Pacto Global), Carlos Márcio Bicalho Cozendey (Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda), Estaneslau Klein (Samarco) e Caco de Paula (Planeta Sustentável): debatedores apontaram desafios para a aplicação dos Princípios propostos por John Ruggie sob a ótica do governo, empresas e sociedade civil.

 

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Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

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