Advocacia em Direito Ambiental - Legislação, jurisprudência, responsabilidades e processos administrativos e judicial

Advocacia em Direito Ambiental - Legislação, jurisprudência, responsabilidades e processos administrativos e judicial

• Data: 25/6
• Horário: 9h às 16h40
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar ao profissional do Direito as principais normas aplicáveis ao Direito Ambiental, desde os princípios básicos contidos na Constituição Federal e nos tratados internacionais até as principais leis vigentes em território nacional. Proporcionar aos participantes, através de material prático, contato com as principais atividades do profissional atuante na área do Direito Ambiental.

Público-alvo

Proprietários e possuidores de imóveis rurais, produtores rurais, incorporadoras e empresas da área ambiental, advogados, técnicos e engenheiros da área de meio ambiente e ambiente rural.

Programação

Panorama Constitucional do Direito Ambiental

• Evolução histórica das normas ambientais;
• Principais tratados internacionais em matéria ambiental;
• Meio ambiente na Constituição Federal;
• Princípios do Direito Ambiental;
• Competência em matéria ambiental.

Principais Leis em Matéria Ambiental

• Política Nacional do Meio Ambiente;
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
• Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Código Florestal.

Patrimônios ambientais

• Patrimônio ambiental natural;
• Patrimônio ambiental artificial;
• Patrimônio ambiental cultural;
• Patrimônio ambiental do trabalho.

Responsabilidade em matéria ambiental

• Responsabilidade civil em matéria ambiental;
• Responsabilidade administrativa em matéria ambiental
• Responsabilidade penal em matéria ambiental

Palestrante

- Rafael Antonietti Matthes
Advogado e consultor na área de Direito Ambiental. Mestre bolsista CAPES em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Tributário pela Rede de Ensino LFG e em Direito Internacional pela PUC/SP, cursa MBA em Gestão do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná e graduando em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Universidade Metodista. Atualmente é professor convidado nos cursos de Especialização em Direito Ambiental na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC e nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. É professor em Direito Ambiental e em Direito Tributário na Universidade Anhanguera e professor em Direito Ambiental e em Direito Tributário no curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil na Rede de Ensino LFG. Foi consultor voluntário em Sustentabilidade na RIO+20 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Observações

*Inclusos : material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.