• Data: 8/12
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Conhecimentos práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios, noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador; trazer os possíveis reflexos dos benefícios por incapacidade nos contratos do sistema financeiro de habitação.

Público-alvo

Advogados, procuradores, médicos, peritos, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

Programa

1. Benefícios por incapacidade

  • conceito de incapacidade
  • incapacidade nos dias atuais
  • desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

2. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário

1. Conceitos teóricos

  • requisitos

2. Ausência de carência

  • data do inicio do benefício
  • período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
  • incapacidade e perda da qualidade de segurado
  • exercício de atividade laborativa durante o período discutido
  • auxílio doença parental
  • valor do benefício
  • cessação do beneficio

3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

  • aspectos específicos
  • competência

4. Processo administrativo

  • requerimento administrativo
  • documentos
  • pedido de prorrogação
  • pedido de reconsideração
  • alta programada
  • reabilitação profissional

5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

6. Processo judicial

  • ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
  • diretrizes para a confecção de laudo médico
  • pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
  • indicação de assistente técnico
  • doença preexistente - tese do agravamento
  • retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

3. Aposentadoria por invalidez

1. Conceitos teóricos

  • requisitos
  • valor do benefício
  • cessação do benefício
  • grande invalidez acréscimo de 25%

2. Processo administrativo

  • junta médica
  • pericia periódica após a concessão
  • suspensão do benefício
  • quitação do contrato de financiamento de imóvel

3. Processo judicial

  • conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
  • tese da invalidez social
  • princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
  • ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios

4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

5. Aposentadoria e sistema financeiro da habitação

4. Auxílio acidente

  • fato gerador
  • requisitos
  • data do início do benefício
  • valor do benefício
  • cessação do benefício
  • cumulação com a aposentadoria
  • processo judicial
  • competência
  • ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação; Graduado em Direito; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp; Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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