Incluindo as alterações da Lei 12.973/14 em relação aos tópicos do programa

  • Data: 8/12
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 – Jardins – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.

Público alvo

Empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução

  • Definição de Planejamento Tributário
  • Elisão x Evasão
  • Desconsideração dos atos e negócios jurídicos (CTN)
  • Desconsideração da personalidade jurídica (CCB)

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

  • Quem está obrigado
  • Fato gerador, Base de cálculo e alíquota
  • Periodicidade para a apuração
  • Adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
  • Compensação de prejuízos fiscais
  • Adicional devido sobre o lucro real - AIR
  • Estimativa mensal e vantagens da opção pelo pagamento mensal
  • Ganhos de capital e o “lucro estimado”
  • Cálculo do imposto mensal
  • Balanços de suspensão/redução
  • Duplicatas não recebidas
  • Aproveitamento de incentivos fiscais
  • Vantagens e desvantagens

b) Lucro Presumido – IR/CSLL

  • Quem pode optar e impedimentos
  • Valores que compõem e não compõem a receita
  • Regime de competência ou de caixa
  • Forma e momento de manifestar a opção
  • Cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis
  • Determinação do imposto – deduções - compensações
  • Incentivos fiscais – vedação à dedução
  • Lucros e dividendos distribuídos aos sócios
  • Vantagens e desvantagens LP

c) Ponto de Equilibrio: lucro real x lucro presumido

3) "Cases"

  • Remuneração dos sócios:

a) Pró-labore

b) Distribuição de lucro

c) Juros sobre capital próprio (Lei 12.973/14)

  • PAT – dedutibilidade
  • Depreciação acelerada
  • Aluguel de imobilizado
  • PTL – dedução incentivada
  • Desconto comercial x desconto financeiro
  • Brindes x bonificações
  • Provisão de férias

4) PIS/COFINS

  • Sistema cumulativo
  • Sistema não-cumulativo (Lei 12.973/14)
  • Carga tributária efetiva média
  • Creditamento pelo critério financeiro – Decisão do CARF
  • Créditos de bens do ativo - opção do contribuinte

5) Simples Nacional – Principais Aspectos

  • Limites de faturamento
  • Vedações aos créditos fiscais
  • Impossibilidade de transferência de créditos
  • Simples Nacional x Lucro presumido

6) Casos de desconsideração do Planejamento Tributário

  • Decisões do CARF e do Judiciário

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro – "Como Atender o Fiscal de Tributos", Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhadora :

  • Mariana de Almeida Chaves

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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