• Data: 26/2
  • Horário: 9h às 13h
  • Local: VCA LAW - Academia Jurídica (Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu, São Paulo/SP)

Objetivo

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

Programação

1) Noções de Direito Tributário;

  • Princípios constitucionais tributários
  • Hierarquia das normas tributárias
  • Decadência e prescrição.

2) Obrigação Tributária:

  • Incidência
  • Fato gerador
  • Contribuintes
  • Substituição Tributária
  • Não incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

  • Inclusões e Exclusões
  • Cálculo do ICMS “por dentro”
  • Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
  • Reduções da Base de Cálculo do ICMS
  • Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos
  • Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

  • Operações e Prestações Internas (ICMS)
  • Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
  • Diferencial de Alíquotas do ICMS
  • Utilização da TIPI
  • Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional:

  • Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
  • Emissão Manual e Por Processamento de Dados
  • Utilização do Cupom Fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica:

  • Envio e Recepção Pela Sefaz
  • Cancelamento
  • Inutilização
  • Rejeição
  • Denegação
  • Trânsito da Mercadoria (DANFE)
  • Consulta

7) Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

8) Créditos do ICMS/IPI:

  • Não Cumulatividade
  • Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
  • Ativo Permanente
  • Energia Elétrica e Telecomunicação
  • Combustível
  • Frete
  • Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%)
  • Aquisição de Empresas do Simples
  • Vedações e Manutenções
  • Utilização de Créditos Acumulados do ICMS

9) Livros Fiscais:

  • Escrituração Convencional
  • Escrituração Digital
  • Registro de Entradas
  • Registro de Saídas
  • Registro de Controle da Produção e do Estoque
  • Registro de Inventário
  • Registro de Apuração do ICMS e do IPI

10) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI:

  • Armazém Geral e Depósito Fechado
  • Amostras Grátis
  • Bonificação
  • Brindes
  • Exportação Indireta e Direta
  • Demonstração
  • Exposição e Feiras
  • Industrialização Por Encomenda
  • Operações Triangulares (Venda à Ordem e Industrialização Por Conta e Ordem)
  • Zona Franca de Manaus
  • Transferências

11) PIS/COFINS:

  • Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo (créditos admissíveis)
  • Base de Cálculo
  • Alíquotas básicas, diferenciadas e concentradas

12) Retenção de Tributos e Contribuições Nos Serviços Prestados/Tomados:

  • ISS
  • IRRF (1,5% e 1%)
  • PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
  • INSS (11%)

Palestrante

- Luis Fernando da Silva
Especialista em Direito Tributário e Empresarial. Professor de Pós Graduação/MBA e de Cursos Profissionais há mais de 20 anos. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuou como responsável pela redação dos boletins IOB e também em empresas e escritórios de advocacia, voltados para a área tributária. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos comentados sobre assuntos tributários. (Regulamento do ICMS/SP/2010 – Substituição Tributária ICMS/SP/2009 – Manual Prático do CFOP/2009 – PIS/COFINS/2010 – Manual Prático de Retenções/2009).

Investimento

R$ 450,00

Realização

  • VCA LAW - Academia Jurídica

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