Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil

Turma I - P03731

Data: 16/3 a 1/7 (às segundas e quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma II - P03741

Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h30

Turma III - P03751

Data: 11/3 a 8/7 (às quartas-feiras)
Horário: 8h às 13h45

Turma IV - P03761

Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
Horário: 8h às 17h45

O curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, da Escola Paulista de Direito - EPD tem formato híbrido, unindo de modo conveniente e necessário à visão do direito material e à visão do direito processual, numa simbiose muito adequada à finalidade precípua de sua proposta pedagógica, que visa a formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica, bem como visa o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e a ampliação do raciocínio crítico.

Dividido em três Módulos, o Curso passa, no Módulo I, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico que caracteriza tão apropriadamente à contemporaneidade. Nesta revisão, a programação do Curso distribui o conteúdo em sete sessões que acompanham a ordem legislada no Código Civil, a partir da Parte Geral e encaminhando-se pelo Direito das Obrigações, pelo Direito dos Contratos, pela Responsabilidade Civil, pelos Direitos Reais, pelo Direito de Família e pelo Direito das Sucessões. Este Módulo I - Direito Civil propriamente dito - então, projeta a estrutura material do programa, desenhando com excelência o plano de fundo do Curso, aprontando-o para a seqüência processual que se desenvolverá nos subseqüentes Módulos.

O corpo docente selecionado é altamente especializado e todos os professores são pós-graduados em Direito Civil, mestres e doutores. A tendência metodológica é a que prefere a diversidade de professores, de modo a que, aos alunos, possam ser repassadas e discutidas visões variadas do fenômeno e da experiência jurídicos.

Objetivo

O Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil objetiva o aprimoramento aos profissionais sobre vários temas relacionados a esses ramos

do Direito, nos aspectos teóricos e práticos, visando a dar aos participantes sólidas informações acerca do Direito Civil e Processual Civil.

A importância da união do Direito Civil com o Processo Civil é conciliar uma perfeita compreensão da aplicação do direito material no processo, instrumentalizando de uma forma mais adequada à aplicações das normas envolvendo as duas áreas.

Atualmente, chegou-se à conclusão de que a melhor forma de se estudar o processo civil é iniciando o entendimento das normas de direito material, motivo pelo qual o novo perfil que se apresenta é o mais completo e adequado para aquele que pretende aumentar e melhorar o conhecimento no campo jurídico.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito civil e processual civil.

Programa

Crédito A - Direito Civil

1. Parte Geral

Introdução ao Direito Civil Constitucional. Os princípios do Código civil de 2002: Eticidade, socialidade, operabilidade (Miguel Reale).
Pessoas. Pessoa natural e jurídica
Direitos da personalidade. Perspectiva civil-constitucional.
Bens. Objeto da relação jurídica. Classificação. Bem de Família. A polêmica da penhora do bem de família do fiador.

- Teoria do negócio jurídico. Planos da existência, da validade e da eficácia. A "Escada Ponteana".

Defeitos: erro, dolo, coação e estado de perigo
O fim ilícito defeituando o negócio jurídico: lesão, simulação, fraude contra credores
Sistema de nulidades no Código Civil de 2002.
Prescrição e decadência. O tratamento diferenciado.

2. Direito das Obrigações

Teoria geral das obrigações: conceito, fontes e espécies
Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição
Classificações da Obrigação.
Adimplemento: Teoria do Pagamento. Pagamento direto, regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto.
Inadimplemento obrigacional e suas conseqüências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, Juros, Cláusula Penal e Arras.

3. Direito dos Contratos

Teoria geral dos contratos. Conceito de Contrato.
Princípios Contratuais. Função Social dos Contratos e Boa-Fé Objetiva.
Formação dos contratos
Vícios redibitórios e Vícios do Produto.
Revisão dos contratos: o paradigma do novo código civil. - Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva
Extinção dos contratos.
Contratos em Espécie. Contratos tradicionais e Contratos Empresariais.

4. Responsabilidade Civil

Responsabilidade contratual e extracontratual. Ato ilícito e Abuso de Direito. Atos ilícitos e a distribuição eqüitativa de prejuízos
Culpa e risco: responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva
Excludentes de responsabilidade
Dano Patrimonial e Dano Moral. Dano Estético e Novos Danos.
Indenização e liquidação. A mensuração pelo critério da equidade

5. Direitos Reais

Posse e proteção possessória
Propriedade: evolução, natureza e fundamento. Função social: restrições legais e limitação voluntárias
Direitos Reais sobre Coisa Alheia.

6. Direito de Família

Direito de família: valores constitucionais e mudança de paradigma
Aspectos pessoais e patrimoniais do direito de família: casamento e união estável. Regime de Bens.
Separação, divórcio e dissolução da união estável. A separação e o divórcio extrajudiciais.
Filiação. A Parentalidade socioafetiva. Reconhecimento de filhos.
Alimentos. Questões materiais e processuais.

7. Direito das Sucessões

Sucessão em geral
Sucessão legítima
Sucessão testamentária

Crédito B - Direito Processual Civil - I (Teoria Geral do Processo Civil e Processo de Conhecimento)

Devido processo legal e acesso à justiça
Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais
Jurisdição e competência
Ação: condições e elementos
Litisconsórcio
Intervenção de terceiros e assistência
Petição inicial e tutela antecipada
Citação e respostas do réu
Saneamento do processo
Teoria geral das provas e audiência
Sentença e coisa julgada
Recursos: teoria geral - admissão, efeitos e princípios
Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recursos especial e extraordinário