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Curso

Curso sobre as principais mudanças nas MPs 664 e 665, de 30/12/14

Em BH, 6 de março de 2015.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Atualizado às 15:33

  • Data: 6/3
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Hotel Adágio (Rua Guajajaras, 885 - Centro, Belo Horizonte/MG - próximo ao Minascentro e Mercado Central)

No apagar das luzes do ano de 2014, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 664 em 30 de dezembro, introduzindo profundas modificações na pensão por morte do segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social gerido pelo INSS e dos servidores públicos federais efetivos. O benefício de auxílio-doença também sofreu alterações em sua sistemática de cálculo e responsabilidade da empresa quanto ao seu pagamento nos primeiros 30 dias.

Já a MP 665 de 30/12/14 alterou diversos critérios para a concessão do seguro-desemprego e abono anual.

O curso visa a capacitar os alunos sobre as principais modificações constantes das referidas MPs e teses objetivando questionar a constitucionalidade de alguns de seus dispositivos que passarão a ter eficácia a partir de 01/03/15.

Programação

8h30 - Início

10h às 10h15 - Intervalo

13h às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-break

17h30 - Encerramento

Carga horária

8 horas

Realização

  • IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3271-1701

ou

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