• Data: 25/6
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República – São Paulo/SP)

Objetivos

Abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação. A discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público é a tônica deste treinamento. E agora com uma carga horária maior (16 horas), este treinamento aprofundará ainda mais sua temática, a fim de ampliar o conhecimento de seu público.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e/ou controle dos contratos; gestores e fiscais de contratos; integrantes de setores de contratos; responsáveis pela elaboração de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Contratos no contexto da Lei nº 8.666/93
  • Validade e eficácia
  • Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
  • Obrigações da contratante e da contratada
  • Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
  • Distinção entre gestor e fiscal de contratos
  • Perfil e atribuições típicas
  • Designação e recusa
  • Ações rotineiras do gestor e do fiscal
  • Quando é necessário contratar terceiros para auxiliar o fiscal ou gestor de contratos?
  • A figura do preposto
  • Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
  • Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
  • Danos causados pela contratada à Administração e/ou a terceiros: responsabilização
  • Desídia dos empregados da contratada que trabalham na Administração
  • Desídia do fiscal ou gestor de contratos
  • Responsabilização do Poder Público perante terceiros
  • Responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos perante os controles interno e externo
  • Excludentes de responsabilidade
  • Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
  • Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
  • Breve exposição contextualizada a respeito do Enunciado nº 331 do TST
  • Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
  • Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
  • Alterações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
  • Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
  • Reajuste, repactuação e revisão contratual. Requisitos e distinções
  • Recebimentos provisório e definitivo do objeto
  • Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
  • Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
  • Ausência do respectivo termo de recebimento. Consequências
  • Recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada
  • Perfil de quem vai receber o objeto. Servidor ou comissão?
  • Responsabilização do responsável pelo recebimento do objeto
  • Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
  • Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
  • Sanções administrativas: quais são? quando e como aplicá-las?
  • Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
  • Efeitos da aplicação das sanções
  • Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhadora:

  • Maria Ines Gago Batista

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

superintendencia@ndj.com.br

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