Objetivo

Estudar as hipóteses de incidência previstas na lista de serviços instituída pela Lei Complementar nº 116/2003, bem como os requisitos legais que definem se uma atividade está ou não no campo de incidência do ISSQN. Abordar ainda os problemas de enquadramento da atividade da empresa, sob a ótica do prestador e do tomador dos serviços e as conseqüências disto na definição das alíquotas e do local de pagamento do imposto.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, contábil e administrativa; Advogados; Contabilistas; Estudiosos em geral com interesse em questões tributárias.

Programa

1 – Introdução ao Tema

2 – Exemplos Práticos

3 – Lista de Serviços - Organização e Estrutura

4 – Interpretação Extensiva

5 – Subitens com Veto Presidencial - Tratamento Tributário

6 – Hipóteses de não incidência

7 - Conclusões

Palestrantes

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor De Issqn No Mba Gestão Tributária Na Fipecafi/Usp-Sp - Fundação Instituto De Pesquisas Contábeis, Atuariais E Financeiras. Ex-Secretário Municipal De Fazenda De Americana/Sp. Autor E Co-Autor Dos Seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2005; "Iss - Questões Polêmicas"; "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2010; "Issqn - Teoria, Jurisprudência E Prática" - 1ª Edição 2011 E "Questões Práticas Do Iss". Palestrante Em Iss De Cursos Pela Focofiscal.

*Inclusos: Acesso ao ambiente online do curso por 45 dias; Material didático, que será enviado pelo correio; Certificado de conclusão de curso; Direito ao envio de 1 questão, durante o período do curso, que serão respondidas pelo próprio instrutor.

Duração

27 minutos

Investimento

R$ 190,00

Realização

  • FocoFiscal - Cursos e Capacitação

___________

Ganhadora:

  • Gerliane Melo Linhares

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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