Transmissão de Bens e Direitos - Regras do ITBI e ITCMD
Em SP, dia 12 de março de 2018.
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Atualizado às 09:14
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Data: 12/3
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Horário: 9h às 14h
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Local: Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070, Paraíso - São Paulo/SP)
Objetivo
Apresentar, de forma objetiva, as regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD, passando pela Constituição Federal, legislações ordinárias, jurisprudência, doutrina e aspectos controvertidos em relação às exigências por parte do Fisco.
Público-Alvo
Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.
Programa
I) Considerações introdutórias ao ITBI e ITCMD
II) Aspectos do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
a) Breve histórico de seu surgimento
b) Competência para cobrança
c) Hipóteses de incidência: aspecto material
d) Momento de ocorrência do fato gerador
e) Base de cálculo - aspectos polêmicos
f) A alíquota do ITBI e a questão da progressividade
g) A responsabilidade do Notário e do Registrador
h) Imunidade, isenção e não-incidência. - doutrina e jurisprudência
i) Legislação de regência
III) Aspectos do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações
a) Revisão histórica
b) Hipóteses de incidência: aspecto material
c) Sujeito passivo: contribuinte e responsável
d) Fato gerador - aspecto temporal
e) Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos
e) Não-incidência e isenção
f) Transmissão "causa mortis"
g) Transmissão por doação
h) Reconhecimento da não-incidência e da isenção
i ) Base de cálculo
j) Conceito de Valor Venal
l) Usufruto e nua-propriedade
M)Doações sucessivas
N) Conceito de Ano Civil
O) Alíquotas
P) Recolhimento do imposto
Q) Restituição do imposto "hipóteses"
Instrutor
- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.
*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.
Realização
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Sodepe Brasil
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453
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