Migalhas

Data: 25/6

Horário: 10 às 17h

Local: Av. Paulista, 509 - 12º and - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Oferecer ampla visão sobre os principais aspectos jurídicos, práticos e teóricos, da disciplina brasileira de superação da crise empresarial, a partir do procedimento estabelecido pela lei 11.101/05 para a recuperação judicial.

Público Alvo

Profissionais de direito, economia, administração, ciências contábeis e demais áreas com interesse em compreender os principais aspectos jurídicos da recuperação judicial.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Não é aconselhável para os que já têm grande experiência na matéria.

Conteúdo do Programa

1) Introdução:

Fundamentos do direito da empresa em crise;
A evolução do direito concursal e o movimento de reforma de leis concursais;
A lei 11.101/05 e o surgimento da recuperação judicial;
A recuperação judicial e o art. 47 da lei 11.101/05.

2) Sujeitos e foro competente:

Quem pode pedir recuperação judicial?;
A questão do produtor rural;
Foro competente para processar a recuperação judicial.

3) Verificação de créditos:

Aspectos gerais;
Habilitação de crédito;
Divergência de crédito;
Impugnação de crédito.

4) O deferimento do processamento da recuperação judicial e a suspensão das ações:

Requisitos da petição inicial;
A decisão de (in)deferimento do processamento;
A suspensão das ações (stay-period).

5) Os órgãos da recuperação judicial:

Administrador judicial;
Comitê de credores;
Assembléia Geral de Credores.

6) Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial:

O art. 49, §§ 3º e 4º, da lei 11.101/05;
Cessão fiduciária;
Créditos fiscais e tributários.

7) O plano de recuperação judicial:

Apresentação;
Conteúdo;
Votação.

8) A homologação do plano e a concessão da RJ:

Controle judicial de legalidade?;
O Cram Down à brasileira;
E depois? O cumprimento do plano.

9) A administração da empresa em recuperação judicial:

A disciplina legal da condução da recuperanda;
As possibilidades de substituição e afastamento;
A figura do gestor judicial.

10) A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte:

Disciplina legal;
Problemas.

Instrutor

- Dr. Gustavo Lacerda Franco
Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SP. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomados escritórios de advocacia e assessorado magistrados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.

Investimento

R$ 345,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)

Descontos: 10% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Forma de Pagamento

Depósito ou crédito em conta. Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Atenção

Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização

Realização