Quarta-feira, 3 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.752 - Fechamento às 11h.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Luiz Rafael Mayer - Advocacia

(Clique aqui)

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"Monteiro dos cantadores,
Que, de violas em punho,
Davam sempre o testemunho
Da força do seu repente!
Na tela dos improvisos
Espontâneos e precisos,
Desenhando paraísos
Para deleite da gente!"

Jansen Filho

Sine qua non

Em reunião com os presidentes e líderes dos partidos aliados no Congresso, Lula condicionou novas nomeações à aprovação da prorrogação da CPMF até 2011.

Aumento

A CCJ da Câmara aprovou o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.269,73 mensais.

Ministério

Sem cargo desde a rebelião do PMDB do Senado, Roberto Mangabeira Unger "retornará" à Esplanada por decreto. É mole ou quer mais ?

Abin

O Senado aprovou, no início da noite de ontem, o nome do ex-diretor-geral da Polícia Federal Paulo Lacerda para comandar a Abin.

DNIT

Enfim, o Senado aprovou a indicação de Luiz Antônio Pagot para ocupar a direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. (Clique aqui)

Senado

Uma reforma do Senado é o que propõe o jurista Américo Masset Lacombe, em artigo hoje publicado no site Migalhas. Clique aqui para ver.

Migas

1 - TJ/SP decide que bancos não devem limitar tempo nas filas. (Clique aqui)

2 - TJ/MT - Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada. (Clique aqui)

3 - TJ/MT transfere juiz que ofendeu advogada em Poxoréu. (Clique aqui)

4 - Ministro Humberto Gomes de Barros lança hoje o livro "Electro Sânitas". (Clique aqui)

5 - MJ lança cartilha explicativa sobre a Lei 11.441/2007 (inventários, partilhas, separações e divórcios). (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Emílio de Oliveira e Silva envia-nos a seguinte mensagem:

"Deu no Migalhas que, segundo relatório preliminar da autópsia, Slobodan Milosevic morreu em conseqüência de um enfarte do miocárdio (Migalhas 1.371 - 13/3/06 - "Milosevic morreu de enfarte"). Ora, se autópsia consiste no exame de si mesmo, não seria o caso de substituir este termo por necropsia (exame de cadáver)? Fica a dúvida para o Dr. José Maria da Costa. Abraços!"

Também indaga Aparecido Nunes Barbosa:

"No texto há a afirmação de que Badan fez 'autópsia' (Migalhas 1.741 - 18/9/07 - "Migas - 10" - clique aqui). Qual a terminologia indicada, esta ou necropsia? Sou estudante de Direito, busco com esta indagação o aprendizado, espero contar com a ajuda deste."

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Novo apoiador

Como se viu pela abertura desta fausta edição, o excelentíssimo advogado Luiz Rafael Mayer é o mais novo apoiador de Migalhas. Quanta honra para este humilde informativo ! Nascido na paraibana Monteiro (1919), a "Monteiro dos cantadores", Luiz Rafael Mayer é um dos grandes nomes do Direito brasileiro. Sua vida é um desembrulhar de conquistas, galgadas pelo mérito e hauridas por sua inexcedível bagagem cultural. No despontar da existência, já mostrando o pendor da oratória, foi escolhido para ser o orador de sua turma de ginásio no Colégio Salesiano do Recife (1936). Com tal verve, tinha mesmo de fazer Direito. Afamado tribuno, foi também o orador na sua colocação de grau em bacharel, na respeitada Faculdade do Recife (1943). Mas era preciso voltar a sua cidade natal. Assim se fez. Foi ser o alcaide do município (1944). Findo o mandato, foi aprovado no concurso para o Ministério Público de Pernambuco (1945), sendo promotor de Justiça por vários anos, e tendo sido membro do Conselho Superior da instituição (1962). Como advogado, teve assento no Conselho Federal da OAB (1969/73). A par disso, emprestou suas luzes à mocidade acadêmica, lecionando para algumas Faculdades. Mas há mais. Foi o primeiro Procurador-Geral do Cade (1964). Aliás, e é preciso dizer, relembrando seu pioneirismo o Cade lhe prestou importante homenagem em março último. Ocupou, ainda, o importante cargo de Consultor-Geral da República (1967). Como se não bastasse, mercê do nome de grande jurista que havia granjeado, foi nomeado ministro do STF (1978/89), vindo a ocupar também o cargo de ministro do TSE. Na Corte eleitoral, ocupou a presidência (1984/85). Até que no biênio 1987/1989, foi alçado por seus pares ao cargo máximo do Judiciário brasileiro, a de presidente do Supremo Tribunal Federal. Agora, atendendo seu especial pedido, acrescentamos em seu currículo mais uma informação : apoiador de Migalhas (2007). (Clique aqui)

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Sentença

Quando começa o cumprimento de sentença ? Quem enfrenta a questão é o advogado e Juiz do Tribunal de Impostos de Taxas do Estado de São Paulo Alessandro Rostagno. (Clique aqui)

Outros mares

Acuado pela PF, que lhe atribui envolvimento com o mensalão mineiro e pede autorização judicial para devassa fiscal e bancária em seus negócios, o ministro Walfrido Mares Guia entregou petição de 13 laudas à Procuradoria-Geral da República e nela sustenta que não teve participação na arrecadação da campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998. Na manifestação, subscrita por seus advogados - os respeitados advogados Arnaldo Malheiros Filho e José Eduardo de Alckmin -, o ministro admite que pagou dívida do tucano. "Paguei movido por sentimento de amizade, oferecendo uma ajuda perfeitamente compatível com meu cabedal."

Bancos

Bradesco PN subiu 2,45% ontem, após acordo com o Banco de Chile. Juntos, desenvolverão produtos de investimento. O primeiro oferecerá opções de negócios no Brasil para investidores chilenos e vice-versa.

Bancos estaduais

O presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, disse que o banco encomendou pareceres jurídicos sobre o processo de incorporação de instituições financeiras públicas pelo Banco do Brasil. Essas análises têm indicado que a entrega do controle acionário dos bancos ao BB é uma privatização, já que este é uma pessoa jurídica de economia mista. Assim, seria necessária uma concorrência pública, afirmou. Cypriano disse que foi surpreendido com as notícias sobre as incorporações.

Bancários

Bancários de instituições privadas e do Banco do Brasil de várias capitais desistiram de iniciar a greve prevista para hoje.

Fixo

A TIM anunciou ontem a entrada no mercado de telefonia fixa.

Ferrovia Norte-Sul

A Ferrovia Norte-Sul vai a leilão hoje, em SP, com o nome do vencedor praticamente definido: a Companhia Vale do Rio Doce. A mineradora foi a única que depositou as garantias exigidas por lei e confirmou sua presença no leilão.

Odebrecht, capítulo de hoje

Por maior concorrência no leilão da primeira usina do rio Madeira, o governo insistiu ontem, com novo despacho da SDE, em liberar os fornecedores de turbinas e demais equipamentos associados à construtora Norberto Odebrecht. No novo despacho publicado ontem do "Diário Oficial" da União, a SDE troca palavras para contornar decisão de anteontem do TRF. Em vez de anular os acordos feitos pela Odebrecht - o que foi contestado pela Justiça -, a SDE agora susta a eficácia de tais acordos.

Lei do cheque

A CAE do Senado aprovou ontem parecer favorável ao projeto de lei que altera a Lei do Cheque. O texto prevê que, para sustar (assustar, diz o outro) um cheque, os correntistas terão de provar que têm fundos para cobrir os débitos ou que os documentos foram envolvidos em crime ou contravenção penal. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Dívida ativa e Serasa

"Prezado Editor, Sobre a inclusão do nome de contribuintes na SERASA, como devedores, cabe ainda suscitar um outro argumento: o da conivência com a ilegalidade (Migalhas 1.751 - 2/10/07 - "Fisco no Serasa", Zanon de Paula Barros - clique aqui). Em outras palavras, quem contribui com o autor do crime de exação é com ele conivente. Por isso mesmo, não deve a SERASA aceitar essas inclusões de contribuintes no rol de inadimplentes." Plínio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

Gol

A Justiça dos EUA determinou que os dez escritórios de advocacia que representam 120 familiares de passageiros do vôo 1907 da Gol, acidentado há um ano, formem um comitê para reunir todos os processos. O objetivo é agilizar os trâmites. Em conseqüência, a Embraer (fabricante do jato Legacy), a Raytheon e a Lockheed Martin (fabricante dos radares onde houve a colisão) foram acrescentadas à Honeywell (fabricante do transponder), à ExcelAire (propietária do Legacy) e aos pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino como réus em todos os casos - antes, figuravam em só alguns processos.

OAB

O Correio Braziliense conta que as denúncias de fraude em exames da OAB/DF levaram o vice-presidente da entidade, o advogado Paulo Thompson Flores, a pedir afastamento do cargo.

Migalhas dos leitores - Desembargador Bernardes Junior - Efeméride

"Magnifico Editor, no próximo dia 4 de outubro completará 69 anos da posse do Desembargador Bernardes Junior no Tribunal de Justiça de São Paulo. Alçado ao Tribunal pelo Quinto, Bernardes Junior era cunhado de Julio Prestes - que venceu a eleição para Presidente da República em 1930 - e sogro do advogado J. M. Pinheiro Neto, fundador e criador do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bernardes Junior foi delegado de Polícia, deputado Estadual por duas legislaturas, presidente da Mesa da Câmara e advogado." Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Porandubas políticas

O cientista político Gaudêncio Torquato comenta nas Porandubas políticas de hoje a nova tese do presidente Lula. Confira também os conselhos ao ministro Franklin Martins. Mais uma coluna imperdível, clique aqui.

Tour Jurídico - EUA - Grandes juristas II

O relacionamento entre o Estado e a religião é outra grande questão que perpassa a formação da nação norte-americana. Em um sistema jurídico construído pela jurisprudência, é fundamental o papel dos juristas no estabelecimento dos casos que servirão de paradigmas para julgamentos futuros. Clique aqui e conheça um grande advogado cuja atuação ajudou a manter íntegra a crença dos "Pais da Nação" no Estado laico.

IV Prêmio Innovare : a Justiça do Século XXI

Stanley Martins Frasão, advogado do escritório Homero Costa Advogados, traz precisas informações sobre o Prêmio Innovare 2007, um instrumento que visa destacar e difundir práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização e para pacificação da sociedade. Cinco prêmios serão concedidos. Clique aqui e saiba mais.

Reforma

Especialistas legais dos 27 países da União Européia concordaram em esboçar um tratado de reforma para o bloco, substituindo a rejeitada proposta da Constituição Européia. Clique aqui para ler mais, no Migalhas International nº 548.

Grammatigalhas

Como atingir a clareza e evitar a ambigüidade ? Leia o Grammatigalhas do MI de hoje e descubra. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu anteontem, aos 73 anos, Adherbal Orlando Girolamo de Barros (OAB/SP 11.078). Procurador de Justiça aposentado, era formado pelas Arcadas (Turma de 1958). Era filho do sr. Orlando de Barros e de d. Palmira Girolamo de Barros, falecidos. Foi casado com d. Marina Dias Ribeiro de Barros. Deixa os filhos Orlando Neto, Adherbal Caio, Aline Marina, Paola e Pietra. Deixa ainda netos.

Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 3 de outubro de 1850, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Joaquim Francisco Gonçalves Ponce de Leão, da Relação da Bahia, adido à de Pernambuco. Faleceu em 4 de outubro de 1855, aos 55 anos de idade, vitimado pela epidemia cólera-morbus.

Crônicas

Os relatos das experiências vivenciadas por um dos mais renomados advogados brasileiros, José Martins Pinheiro Neto, do período em que trabalhou como correspondente da rádio inglesa BBC, em plena Segunda Guerra Mundial, estão no livro "Crônicas da Guerra" (Saint Paul Editora e Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto - 144 p.), obra que Migalhas hoje anuncia para sorteio. O Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto ofereceu dois exemplares. Clique aqui e participe.

Mais sorteio

Participe você também do sorteio da obra "A Tutela Jurídica dos Recursos Vivos do Mar - Na Zona Econômica Exclusiva" (Editora Max Limonad - 195 p.), gentilmente oferecida pela autora Maria Helena Fonseca de Souza Rolim. (Clique aqui)

Lauda Legal

Roberta Resende na coluna Lauda Legal desta semana apresenta a obra "Direito Internacional Público - O Estado em Direito das Gentes", de Gerson de Britto Mello Boson (366 p.), editado pela Del Rey. Segundo a colunista, o livro destaca-se por conter em todo o texto o humanismo que permeia o olhar do autor. Confira mais sobre o trabalho gentilmente oferecido pelo escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados e participe do sorteio. (Clique aqui)

Novos Cadernos no Diário Oficial do Estado de São Paulo

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que já está monitorando os "Novos Cadernos" disponibilizados pelo DOESP neste mês de outubro. São eles: Justiça Federal, Tribunal de Justiça Militar, TRT da 2ª Região - Atos Administrativos, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil. Consulte a listagem completa dos periódicos clicando aqui, ou o mapa de abrangência, aqui. Experimente o serviço com um mês de gratuidade, clique aqui, ou ligue (21) 2103-7682.

Biblioteca

Clique aqui, veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas", preparado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos para dia 27/10.

Jornalismo

A relação "Imprensa e Direito" está novamente na pauta de discussão entre jornalistas e advogados. Para otimizar o vínculo entre esses profissionais, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais preparou uma palestra gratuita para o dia 17/10, em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e inscreva-se.

Constitucional

De 17/10 a 7/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Novos Horizontes de Análise do Direito Constitucional". Clique aqui, confira a programação completa e participe.

Preços de transferência

A importância e os cuidados que as empresas e os profissionais devem dedicar à gestão operacional e aos diferentes métodos e normas existentes em "Preços de transferência" serão discutidos na segunda edição do curso que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center desenvolveu para os dias 23, 24 e 25/10, em SP. (Clique aqui)

Microempresa

A Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 19/10, em SP, o curso "O estatuto da microempresa e a facilitação das licitações". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Café filosófico

Mariel Silvestre, associada do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa hoje da 7ª edição da Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto/SP. A advogada participa do Café Filosófico, que acontece das 17h às 18h no Café do Theatro Pedro II. Mineração e Meio Ambiente será o tema discutido, que inclui ainda um bate-papo sobre a grande importância econômica e social da atividade mineradora. Na ocasião, Mariel Silvestre relançará seu primeiro livro intitulado "Mineração em Área de Preservação Permanente: Intervenção Possível e Necessária".

Lavagem

José Reinaldo Guimarães Carneiro, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), ministra palestra sobre "Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas", hoje, durante o seminário "Tratamento Jurídico Tributário e Penal de Valores no Exterior de Residentes no Brasil" do CEU - Centro de Extensão Universitária. (Clique aqui)

Maria da Penha

Nesta sexta-feira, às 19h45, no shopping "Praia de Belas", em Porto Alegre/RS, Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RS e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, profere palestra sobre o tema "Um ano da Lei Maria da Penha". Sobre esse assunto, clique e confira o artigo publicado pela especialista no Migalhas nº 1.743, dia 20/9. Inscrições gratuitas pelo telefone (51) 3246 0242, ou clique aqui.

Últimas inscrições

De 8 a 11/10, acontece a 13º edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O evento contará com a presença de professores internacionais e Edgardo Donna, da Argentina, além de diversos palestrantes nacionais, entre eles, o filósofo Roberto Romano e os ministros Cezar Peluso, Gilmar Ferreira Mendes, Hamilton Carvalhido e Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3105-4607.

Inove

Com o objetivo de propiciar um aparato jurídico, possibilitando a criação de um ambiente econômico capaz de fazer produzir inovações tecnológicas em produtos ou em processos de produção, criou-se em 2004 a Lei da Inovação. Para analisar o papel que o Direito tem nesse âmbito, como indutor de condutas favoráveis à modernização tecnológica no Brasil, a Direito GV preparou para dia 17/10 um seminário sobre a referida lei. O evento acontece das 8h às 13h, no Auditório da Direito GV (rua Rocha, 233 - Bela Vista - SP). Participe.

Natural

Nesta sexta-feira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul realiza às 18h uma conferência intitulada "Lei Natural e Direitos Naturais". A palestra será proferida pelo professor John Finnis, das Universidades de Oxford e de Notre Dame, no Salão Nobre da Faculdade de Direito. Compareça.

Golfe

O escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados é um dos patrocinadores da primeira edição do Brasil Golf Show - evento inédito voltado para os negócios do mundo do golfe, e que promete movimentar a Costa do Sauípe, na Bahia, de hoje até sábado.

Liga Jurídica

O society da Liga Jurídica 2007 está chegando ao fim. Confira as partidas finais. (Clique aqui)

Festival de prêmios

Confira abaixo os sortudos que ganharam vagas-cortesia para os eventos da Maxicurso Treinamento que acontecem dia 5/10, em SP :

  • Luciana de Paula Soares, advogada da Telefônica, ganhou a vaga para o curso "Cálculo de Contratos SFH". (Clique aqui)

  • Hélio Rodrigues Poloniato, advogado de Tozzini Freire Advogados, participará do curso sobre "Câmaras Arbitrais". (Clique aqui)

  • Caio Moreira, causídico da banca Freitas, Rodrigues, Badia, Quartim Advogados, faturou a cortesia para o curso "Tributação das Cooperativas de Trabalho". (Clique aqui)

Gustavo Silva Prado, gestor de contratos da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, de Belo Horizonte/MG, foi o ganhador da obra "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples" (480 p.), escrita por Juliana M. O. Ono, Daniela Geovanini e Fábio Rodrigues de Oliveira, gentilmente oferecida pela FISCOSoft Editora.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"From Errand to Fatal Shot to Hail of Fire to 17 Deaths"

The Washington Post - EUA

"Clinton Widens Lead In Poll"

Le Monde - França

"Poutine dévoile sa stratégie pour conserver le pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália

"Barghouti dal carcere: Hamas lasci Gaza e si voti"

Le Figaro - França

"Délit d'initiés à EADS: lê rapport qui accable les dirigeants et l'État"

Clarín - Argentina

"El robo de autos creció 22% en la Capital Federal"

Público - Portugal

"Demitido o inspector do caso Madeleine, investigação não sai do impasse"

El País - Espanha

"El Gobierno convoca al Rey a presidir el día 10 el nuevo Consejo de Defensa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"MIT WUNDEN ÜBERSÄHT - Armes Schwein irrt über die Autobahn"

The Guardian - Inglaterra

"November 1: the countdown begins"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Saúde perde R$ 3,1 bi em projeto com aval do governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Controladores inocentados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula condiciona nomeações à CPMF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Processos contra Renan podem ficar para 2008"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo faz pente-fino nas ONGs da educação"

Correio Braziliense - Brasília

"Dos sem-emprego aos supersalários"

O Estado do Paraná - Paraná

"Denúncia anônima não tem vez na Assembléia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Barreiras policiais provocam divergências dentro da própria BM"

O Povo - Ceará

"Prefeitura corta ponto dos médicos em greve"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Compesa suja nome de seus devedores"

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Apoiadores :

· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Advocacia
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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