Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente:

Segunda-feira, 8 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.755 - Fechamento às 10h.

 

"Há duas irmãs, um das quais donde uma vez sai nunca mais entra ; e a outra onde uma vez entra nunca mais sai : são a vergonha e a suspeita."

D. Francisco de Portugal

Verecúndia

Depois de ter nomeado Roberto Mangabeira Unger ministro extraordinário de Ações Estratégicas, o governo vai tentar recriar a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, derrubada no Senado, por projeto de lei. No fundo, o que fica claro é que essa história de Medida Provisória virou uma sem-vergonhice. Primeiro, ela é rejeitada. Depois, sobre o mesmo assunto - como se isso fosse possível ! -, o governo edita um decreto. Agora, também com o mesmo tema, inicia um projeto de lei. Falta alguém dar um curso de processo legislativo pra essa turma. Faça-me um favor !

Ação e reação

A propósito do despudor legislativo do governo - editando MPs sem a observância dos requisitos constitucionais -, vale lembrar que "quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito." (Jean François Paul Gondi, cardeal De Retz - 1614/79)

Ainda a fidelidade

Depois de garantir aos partidos a titularidade dos mandatos de deputados federais e estaduais e vereadores, o TSE responderá amanhã se também podem perder seus mandatos os senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidentes e vice-presidentes da República que mudem de partido.

Contribuição ao debate

Em Migalhas da última sexta-feira, ao comentar a decisão do STF sobre a fidelidade partidária, a editoria deste poderoso rotativo disse, como num clamor sufocado, que "a democracia pede e merece mais". Com esse mote, o ilustre Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - advogado do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados - elaborou valioso texto. Para ele, de fato, "deverá ser efetuada a inadiável reforma política, de que o Brasil tanto precisa". Clique aqui para ter acesso ao texto.

CCJ

A destituição dos senadores do PMDB Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos da CCJ provocou rebelião na bancada do partido e na oposição. Vários senadores ameaçam paralisar a Casa com a renúncia coletiva dos membros da Comissão.

Migalhas dos leitores - Aclarando o questionamento do Psol

"Caros Migalheiros, O presidente da Câmara Federal tinha o dever de contratar um profissional do mais alto gabarito para acompanhar a votação no STF sobre a questão da fidelidade partidária. Escolheu para tal fim uma das maiores expressões da advocacia brasileira, o advogado Fernando Neves da Silva, de reconhecida capacidade jurídica (Migalhas 1.754 - 5/10/07 - "Contratação"). Causa estupor que se questione a contratação quer pelo fato de que a Câmara possua assessoria da mais alta competência, quer porque não se procedeu à licitação. Em primeiro lugar, o fato de a Câmara possuir assessoria não significa que para casos especiais, de alta relevância e complexidade, como é a questão da fidelidade partidária, não se possa socorrer de um profissional especializado, fora dos quadros da assessoria. Em segundo lugar, a singularidade que marca o trabalho do advogado torna inexigível a licitação. Este tema já foi decidido inúmeras vezes pelos tribunais e, por unanimidade, o próprio pleno do Conselho Federal da OAB, em memorável caso relatado pelo grande publicista Sérgio Ferraz, já se manifestou pela inexigibilidade da licitação em tais casos. Portanto, só resta cumprimentar o presidente da Câmara Federal pela brilhante escolha na contratação do advogado." Alberto Zacharias Toron - diretor do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas

STF "acompanha voto de migalheiros"

Quando o TSE, em março deste ano, afirmou que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional, pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos, Migalhas publicava artigo de José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti Klotz (escritório Biazzo Simon Advogados) no qual já se trazia inúmeras questões que daí iriam surgir (Migalhas 1.624 - 29/3/07). Os autores diziam, já em março, que o caso não era de perda de mandato, mas sim de perda de condição para o exercício; diziam, também, que a conseqüência - perda da condição para o exercício do mandato - por decorrência da aplicação do princípio da segurança jurídica, só deveria prevalecer para aqueles que tenham mudado de partido após a "decisão" do TSE. E, ainda, afirmavam que o afastamento dos infiéis só poderia se dar depois de garantido o contraditório e a ampla defesa. Como se vê, os ministros do Supremo acompanharam o voto antes proferido pelos doutos migalheiros relatores. Clique aqui para relembrar.

Migas

1 - Para o STJ, migração de plano de benefício não é isenta de IR. (Clique aqui)

2 - TST - Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço. (Clique aqui)

3 - O gozo de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não suspendem o prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas, entende o TST. (Clique aqui)

4 - Em SE, bacharel em Direito queria ser advogado sem fazer Exame da Ordem. E não é que ganhou ? De fato, ganhou. Não o direito, mas sim uma condenação por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Tour Jurídico - EUA - Comércio Exterior

Maior economia do mundo, os EUA ocupam posição privilegiada no cenário do comércio mundial. Todos querem tê-los como parceiros, e o Brasil não é diferente. Ao longo dessa semana, nosso Tour mostrará alguns aspectos desse relacionamento. Clique aqui e nos dê o prazer de sua companhia.

Em foco

O advogado da ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças e integrante de Farina e Estanislau do Amaral Advogados, Laércio Farina, comenta os recentes mandados de busca e apreensão, expedidos pelos juízes de primeira instância às empresas do mercado independente de reposição de autopeças, que segundo o causídico, contrariam posição do TJ/SP. (Clique aqui)

IPO

No próximo dia 15, dá-se o início das negociações das ações da Construtora Tenda S.A..

De mulher pra mulher...

A rede de lojas Marisa vai repetir o caminho já trilhado por duas de suas principais concorrentes: Riachuelo e Renner. No próximo dia 22, ela deve estrear na Bovespa com uma oferta que pode chegar a aproximadamente R$ 800 milhões - considerando o valor máximo da ação e os lotes suplementares e adicionais.

Benefícios fiscais

Muitas empresas que investem em melhorias de produtos ou processos de inovação tecnológica talvez nem saibam, mas têm direito a benefícios fiscais. É o alerta hoje dado pelos advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Carpinetti, integrantes do renomado Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui para saber mais.

No aguardo

O consórcio capitaneado pelo Santander deve anunciar hoje o resultado da oferta de 71 bilhões feita para a compra do ABN Amro. Com a aquisição, o Santander vai se tornar no Brasil o maior banco privado. Ato contínuo ao anúncio da compra do ABN-Amro pelo Santander, ninguém duvide, haverá um movimento de fusões no Brasil. É o jogo do mercado. E quem viver, verá.

Rodovias

O governo conseguiu cassar, no início da tarde de ontem, no TRF de Brasília, as duas liminares que, juntas, podiam forçar o adiamento do leilão de sete trechos de rodovias federais, marcado para amanhã. A data, agora, está mantida. (Clique aqui)

Vale

A Companhia Vale do Rio Doce vai mudar de nome e de logomarca a partir de novembro. A decisão da direção da CVRD e do conselho de administração é reposicionar a empresa no mercado de uma forma mais compatível com o status de companhia multinacional, consolidado com a aquisição da mineradora canadense Inco, no ano passado, por US$ 18 bilhões.

Etanol europeu

A Comissão Européia distribui subsídios para tentar compensar, e deslocar, a produtividade das exportações brasileiras de etanol.

ICMS - PIS/COFINS - ISS

Assim como se tem como ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o mesmo acontece com o ISS. Quem diz isso é Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Migalhas dos leitores - Fisco no Serasa

"Serasa, infidelidade, bônus e ônus. Vasta discussão se trava, inclusive nas circunspectas Migalhas, sobre o uso da SERASA pela Fazenda Pública e a cassação dos legisladores eleitos, se forem infiéis aos partidos políticos. Quanto ao conhecido cadastro da inadimplência, é mais um instrumento de coação com que se quer privilegiar o fisco, como se não bastasse a exigência da certidão negativa ou de regularidade. Sugiro, já que aqui chegamos, que o companheiro Chinaglia e o pecuarista Calheiros encomendem um Projeto de Lei que puna severamente o agente público que oferecer denúncia caluniosa ou mandar indevidamente o nome de alguém ao cadastro infamante, revogando-se, nesse campo específico, a doutrina da responsabilidade civil do Estado, que passaria a subsidiária." Antônio Carlos de Martins Mello

Bebidas alcoólicas

Parece que está no forno, pronta para sair, mais uma MP. O texto proíbe a venda ao longo das rodovias federais e classifica como bebida desse tipo aquela que contiver 0,5° ou mais de concentração alcoólica, deixando sua propaganda sujeita à limitação de horário.

Custas

O pagamento de custas na Justiça Federal da 4ª Região está suspenso em razão da greve, por tempo indeterminado, da CEF. A mesma orientação vale para a primeira instância, de acordo com o Provimento nº 2 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª região.

Questão de competência

O juiz federal de Sinop/MT, Murilo Mendes, responsável pelo processo criminal do acidente com o Boeing da Gol, suscitou sexta-feira um "conflito positivo de competência" perante o STJ. O objetivo é obter da corte uma definição sobre qual instância deve julgar a conduta dos controladores de vôo.

Cacciola

A Justiça de Mônaco negou sexta-feira o segundo pedido de habeas corpus para libertação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que está preso naquele país desde 15 de setembro, à espera do julgamento do pedido de sua extradição para o Brasil.

Lamarca

A Justiça Federal do Rio suspendeu, por liminar, os efeitos da portaria, assinada pelo ministro Tarso Genro, que concedeu anistia política post mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902,7 mil, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca. A ação propondo a suspensão da portaria foi apresentada à Justiça pelo Clube Militar, que representa os oficiais do Exército. A juíza federal Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou os argumentos do Clube Militar, segundo o qual Lamarca não poderia ser beneficiado pela anistia, porque seria desertor.

Fujimori

A Suprema Corte do Peru anunciou sexta-feira que o julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori por violações dos direitos humanos começará em 26 de novembro.

Eleições 2008

O eleitor tem prazo até 7 de maio para regularizar sua situação e poder votar nas eleições municipais do próximo ano, segundo a Justiça Eleitoral.

Braile

Entrou em operação sexta-feira serviço inédito dos Correios de transcrição gratuita de correspondências do braile para a escrita comum e vice-versa.

Gerenciamento

Eis uma notícia que deve - e merece - ser divulgada. O sistema desenvolvido pela Tedesco Tecnologia, voltado para a integração e o gerenciamento de departamentos jurídicos empresariais, bem como de escritórios de advocacia, foi escolhido pela Inbev para ser implantado nos 32 países em que a cervejaria possui filiais. Clique aqui e saiba mais.

Corte

O rei Abdullah da Arábia Saudita anunciou um plano para criar uma Suprema Corte no país. Saiba mais lendo, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 550. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Os migalheiros já podem contatar escritórios de advocacia localizados nas mais diversas regiões do Brasil por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Clique aqui e confira.

Migas

5 - Edir Macedo faz mega divulgação de biografia para se defender de "execração pública". (Clique aqui)

6 - Comissão de Minas e Energia da Câmara rejeita proibição de uso industrial do amianto. (Clique aqui)

7 - Cezar Britto assume hoje a presidência da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa - UALP. (Clique aqui)

Homenagem

No início da tarde da última sexta-feira, o prédio do fórum de Itanhaém/SP recebeu o nome do Desembargador Nelson Pinheiro Franco, que conquanto não tenha exercido a magistratura na cidade, por mais de dez lustros lá manteve residência, tecendo com sua simpatia de simplicidade grandes amizades. No prestigiado evento, conduzido pelo presidente da Corte paulista, desembargador Celso Limongi, os presentes tiveram o prazer de ouvir o poeta Paulo Bomfim, amigo de longa data do saudoso homenageado. A brisa marinha embalou a fala do acadêmico, transportando os presentes na nau da saudade. Foi uma beleza !

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 8 de outubro de 1881, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador João José de Almeida Couto (barão do Destêrro), da Relação da Bahia, em que serviu durante 17 anos, tendo exercido nela o cargo de procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, em 1872. Aposentou-se em 20 de novembro de 1886, tendo falecido em 24 de março de 1900 em Salvador, Bahia.

Tributos

Na vanguarda, Migalhas anuncia o sorteio de dois exemplares da obra "A Destinação dos Tributos aos Direitos Fundamentais", escrita pelo Procurador da Fazenda Nacional Danilo Theml Caram (GM - 248 p.), que será lançada amanhã. No estudo o autor aborda o conceito de sistema jurídico dentro da ótica do Estado Democrático de Direito, bem como qual a compreensão do poder de tributar. Clique aqui para conferir a apresentação da obra e ainda participar do sorteio dos exemplares oferecidos pelo autor.

Empresas Estatais

Ainda está no ar o sorteio da obra "Investimento das Empresas Estatais e Endividamento Público" (Lumen Juris - 176 p.), escrita e gentilmente oferecida pela autora Simone de Almeida Carrasqueira. Participe agora mesmo! (Clique aqui)

Economia

Torquato Jardim, especializado em Direito Constitucional e sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, falará dos "Entraves Administrativos Tradicionais", durante o seminário "A economia mundial e as perspectivas para o Brasil II", que acontece hoje, no RJ. O evento, patrocinado pelo escritório, será no Jockey Club Brasileiro, e contará com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Informações, clique aqui ou ligue (21) 3213-9200.

Imposto

Abordar de maneira prática as regras gerais e instruções de preenchimento das principais telas da GFIP/SEFIP 8.3 e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) é o objetivo do curso prático promovido pela FISCOSoft Editora nos dias 16 e 17/10, em SP. (Clique aqui)

Não-cumulativo

Os procedimentos para apuração do regime não-cumulativo do PIS/COFINS serão explicados no seminário que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para o dia 10/10, em SP. Clique aqui e confira.

Tributos municipais

A partir de 11/10, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Tributos Municipais". Ministrado por Edgard Neves da Silva, Elizabeth Nazar Carrazza, José Eduardo Soares de Melo, Roque Antonio Carrazza, integra a especialização em Direito Tributário. Participe, clique aqui.

Comunicação Digital

Diante do atual cenário de globalização, informação, tecnologia e interatividade, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza no dia 25/10 o "II Seminário de Comunicação Digital". Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Autoridades

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza do dia 26/10 a 30/11 o curso "Autoridades e Servidores Públicos Municipais". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Ltda.

As transformações nas normas referentes às sociedades limitadas, decorrentes no novo Código Civil, serão abordadas no curso que o FORUM CEBEFI organizou para o dia 23/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Business

O impacto positivo da padronização de leis em relação aos negócios com outras nações e desenvolvimento econômico da sociedade é o tema da palestra intitulada "Flexibilização do modelo clássico de interpretação", do advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, no "I Fórum Brasil - Espanha de Direito Administrativo", promovido pela Editora Fórum de 8 a 10/10, no RJ. (Clique aqui)

Tributário

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza no próximo dia 10/10, das 19h30 às 22h30, a palestra gratuita "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais". Para ver a programação e se inscrever, clique aqui.

Custo e preços

Proporcionar aos participantes os conhecimentos para a elaboração do controle de custos e formação de preços é o escopo do curso que a MDE Training realiza dia 15/10. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Baixo custo

Atividades de marketing jurídico podem e devem ser desenvolvidas por escritórios de advocacia de qualquer porte. Nesse sentido, a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico preparou para o dia 24/10 a palestra "Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

A Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o dia 17/10 o curso "Gestão jurídica trabalhista de terceiros". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 20h, e amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 11/10, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e no dia 13, às 12h30, na TV Justiça.

Resultado

Francisco Juca, advogado do escritório Guerra & Escossia, de Fortaleza/CE, foi o ganhador da obra "Direito do Petróleo - a Regulação das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil" (Lumen Juris - 335 p.), escrita e gentilmente oferecida por José Alberto Bucheb.

______________

Agenda Migalhas

·         Rio de Janeiro

8/10/07 - I Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo
16/10/07 - Curso Execução da Sentença
30/10/07 - II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio de Janeiro
5/11/07 - Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral

·         Minas Gerais

17/10/07 - Palestra Imprensa e Direito
20/10/07 - Curso Falência e Recuperação Judicial
25/10/07 - Congresso de Direito Processual
26/10/07 - Curso de pós-graduação em Direito Civil
27/10/07 - Curso Regularização Ambiental e seus Aspectos Práticos
31/10/07 - Cinema & Direito 2007
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

·         Rio Grande do Sul

8/10/07 - Debate O Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico do Brasil
20/10/07 - Curso Secretariando Advogados - Porto Alegre
22/10/07 - Seminário de Aperfeiçoamento e Capacitação em Pregão, Sistema de Registro de Preços e Lei Complementar 123
8/11/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Porto Alegre

·         Paraná

21/10/07 - VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

·         EUA

29/10/07 - 3rd Timberland Investing World Summit

·         Nacional

24/10/07 - Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios

·         São Paulo

8/10/07 - Curso Principais operações fiscais (IPI/ICMS/ISS)
8/10/07 - Curso Prova informática e perícia eletrônica
8/10/07 - Curso Visão atual dos recursos
9/10/07 - Curso especial para oficial de justiça
9/10/07 - Seminário Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista
10/10/07 - Espaço Aberto - Como conquistar o Mercado Alemão?
10/10/07 - Seminário Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS
10/10/07 - Workshop de Processo Civil
10/10/07 - Seminário Aspectos Práticos e Fatores Críticos de Sucesso em Fusões e Aquisições
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
15/10/07 - Seminário Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência: Inserção e Capacitação
15/10/07 - Curso A execução no processo do trabalho após a reforma do CPC
15/10/07 - Curso de Especialização em Direito Constitucional
15/10/07 - Curso Custo e formação de preços
16/10/07 - Curso Administração para Advogados
16/10/07 - Curso prático: GFIP, GRRF e Conectividade Social - Regras Gerais
16/10/07 - Curso Serviços Públicos
16/10/07 - Curso Direito Internacional a partir das Organizações Internacionais
16/10/07 - Curso Compensação de Tributos Federais
16/10/07 - Seminário Honorários Advocatícios
17/10/07 - Curso Gestão jurídica trabalhista de terceiros
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
17/10/07 - Curso Novos Horizontes de Análise do Direito Constitucional
17/10/07 - Café Temático "Regulamento interno de empresa"
17/10/07 - Curso Planejamento estratégico do fluxo de caixa
18/10/07 - Substituição Tributária do ICMS
18/10/07 - Palestra Substituição Tributária do ICMS
18/10/07 - Palestra Contas a pagar e negociação com credores - Administração Prática do Setor de Contas a Pagar
18/10/07 - Seminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
18/10/07 - Workshop Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia
19/10/07 - Curso O estatuto da microempresa e a facilitação das licitações
19/10/07 - Curso Licenciamento ambiental
19/10/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
19/10/07 - Painel Certificação Digital
19/10/07 - Curso sobre Direito do Trabalho no âmbito das Cooperativas
19/10/07 - Curso de Cálculos Trabalhistas
19/10/07 - Curso sobre Direito das Telecomunicações
19/10/07 - Curso sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06)
20/10/07 - Curso Prática e Redação Contratual
20/10/07 - Palestra O INSS e o Tomador de Serviços
20/10/07 - TRT - Curso para as provas objetivas de analista judiciário
22/10/07 - 3° Encontro de Direito Desportivo de São Bernardo do Campo
22/10/07 - Curso Atualidades em direito do trabalho, processual do trabalho e processual civil
22/10/07 - Curso Provas - Aspectos polêmicos
22/10/07 - Curso Produtos farmacêuticos, cosméticos e Higiene Pessoal (Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS)
23/10/07 - 2ª Conferência Preços de Transferência
23/10/07 - Treinamento Transfer pricing
23/10/07 - TRT - Curso para as provas objetivas de analista judiciário
23/10/07 - Curso sobre Sociedades Limitadas
23/10/07 - Palestra Separação, Divórcio Judiciais e Extrajudiciais
24/10/07 - Curso Legislação fiscal aplicada
24/10/07 - Seminário Planejamento Tributário
24/10/07 - Curso prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
24/10/07 - Curso Direito previdenciário
24/10/07 - Curso de Temas Atuais de Direito do Trabalho
24/10/07 - Workshop Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
25/10/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
25/10/07 - Seminário sobre Programa de remuneração em ações para executivos (stock option)
25/10/07 - Seminário IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor
25/10/07 - Seminário Comunicação Digital
25/10/07 - Seminário Nota Fiscal Eletrônica
25/10/07 - Curso Relações interpessoais no trabalho
26/10/07 - Curso Revisão das Aposentadorias
26/10/07 - Sétimo evento aberto de fomento ao mercado imobiliário
26/10/07 - III Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP
26/10/07 - Curso de Direito vigente na INTERNET
26/10/07 - Seminário A internacionalização de empresas no atual cenário do comércio internacional
26/10/07 - Curso Autoridades e Servidores Públicos Municipais
27/10/07 - Curso Mudanças nos Benefícios Promovidas pelas Emendas Constitucionais
27/10/07 - Curso Organizando Bibliotecas Jurídicas
27/10/07 - Curso Fiscalização do trabalho
27/10/07 - Curso Secretária Empreendedora
29/10/07 - Curso Responsabilidade tributária dos sócios e gerentes
30/10/07 - Curso Créditos tributários
30/10/07 - Workshop Segurança nas Operações de Comercio Exterior e Possíveis Fraudes
Palestra Etiqueta Corporativa
31/10/07 - Curso Constituição de patrimônio através de International Business Company (IBC)
31/10/07 - Workshop Perfil do Empreendedor em Empresas Familiares
31/10/07 - Seminário Como Elaborar contratos de garantias reais
31/10/07 - Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho"
1/11/07 - Curso Administração de cargos e salários e política de benefícios
5/11/07 - Curso "Aspectos práticos sobre Administração de Advocacia"
5/11/07 - Curso Temas polêmicos e práticos da nova execução
6/11/07 - Conferência sobre Gestão de Riscos Legais
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
6/11/07 - Curso Telefone como uma ferramenta de vendas
7/11/07 - Seminário sobre Transfer Pricing
7/11/07 - Conferência sobre Fusões e Aquisiçõ
7/11/07 - Seminário Captação de recursos e projetos de investimento
9/11/07 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário
9/11/07 - Seminário Prevenção de Demandas e Gestão do Passivo Trabalhista
10/11/07 - Curso Secretariando Advogados
10/11/07 - Seminário Back to Back
21/11/07 - Curso Direito locatício
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
22/11/07 - 1º. Legal IT Forum Brazil
22/11/07 - Curso Relação do empregado x empresa: intimidade do empregado x poder de fiscalização e direção do empregador
23/11/07 - Curso Formação de analista de treinamento
24/11/07 - Curso de Extensão: Modificações no CPC
24/11/07 - Curso de extensão: Modificações no CPC
26/11/07 - Seminário sobre Due Diligence Ambiental
26/11/07 - Cursos de Extensão em Direito Previdênciário
27/11/07 - Seminário Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital - IPO 2ª edição
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
11/12/07 - Concurso de Monografia IASP
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

(Clique aqui)

__________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Surpresa: Empresa familiar é melhor"

Veja

"A Guerra entre Globo e Record"

IstoÉ

"A infância de Jesus"

Época

"Infidelidade Punida"

CartaCapital

"O novo herói nacional"

The New York Times - EUA

"U.S. Renews Bid to Destroy Opium Poppies in Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"Top Iraqis Pull Back From Key U.S. Goal"

Le Monde - França

"EADS: Mª Lagarde ordonne une enquête sur le rôle exact de l'Etat"

Corriere Della Sera - Itália

"IL MITO DELLA SPESA"

Le Figaro - França

"L'argent des syndicats em question"

Clarín - Argentina

"Pumas puro coraje"

Público - Portugal

"Famílias não visitam quatro em dez crianças a cuidado do Estado"

El País - Espanha

"Garzón encarcela a 17 dirigentes de Batasuna por pertenencia a ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"AUS EIFERSUCHT - Kontrahent bekam die Faust zu spüren"

The Guardian - Inglaterra

"Brown fightback begin as aides admit mistakes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula gasta mais que FHC com terceirizados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Assaltos a residências crescem 77% este ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governos perdem mais de R$ 240 mi com obras paradas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo Lula inicia nova onda de privatizações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara quer mais rigor contra outdoors em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Acidente na Ponte JK foi causado por pega"

O Estado do Paraná - Paraná

"Tarifa atrativa esconde armadilhas nos pedágios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote contra a crise expõe contradição em posições de deputados"

O Povo - Ceará

"Treinamento de soldado cearense é o menor do NE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preso mata mulher e é linchado na cadeia"

____________

Apoiadores :

· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
_____

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas