Quinta-feira, 29 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.257 - Fechamento às 10h.

 

"O brasileiro, logo que enriquece um pouco, dá-se por satisfeito, julga-se muito rico, descansa, diverte-se. Aparece-lhe o espírito latino, que o domina e o limita. O americano prossegue sempre no caminho da riqueza. Nada lhe basta. Aspira a um poder fabuloso da riqueza. Tem o culto do ilimitado."

Graça Aranha

Limitando o ilimitado

Depois de muita conversa, de várias decisões favoráveis na OMC, o Brasil decidiu ontem exercer o direito de retaliar os EUA pela utilização de subsídios à produção doméstica e à exportação de algodão. Na próxima semana, o governo irá publicar, para consulta pública, uma lista de produtos ianques importados, que podem ser alvo da medida extrema.

Informações

CCJ da Câmara aprovou ontem um acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os EUA.

Inquilino

Dependendo apenas de sanção do presidente, foi aprovado PL que altera lei do inquilinato. (Clique aqui)

Justiça gratuita

2ª turma do STJ - Benefícios da Justiça gratuita para pessoa jurídica exigem prova real. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu ontem, em SP, aos 90 anos, o advogado Egberto Lacerda Teixeira (OAB/SP 4.411). Formado pelas Arcadas (Turma de 1942), era sócio de TozziniFreire Advogados, onde ingressou em 1989 e permaneceu até sua aposentadoria. Antes, o advogado foi sócio-fundador do escritório Moura, Teixeira, Gouvêa e Silva Advogados. O velório acontece no Cemitério Getsêmani, no Morumbi, em SP, onde será realizado o sepultamento, às 15h. (Clique aqui)

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Foro privilegiado

Michel Temer incluiu ontem na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o foro privilegiado.

Refis

O TRF da 1ª região declarou inconstitucional artigo da Resolução CG/Refis 20/01, que alterou consideravelmente o processo de exclusão da pessoa jurídica optante pelo Refis, passando a se dar por processo administrativo, sem a notificação prévia do contribuinte. A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso entendeu que esse tipo de exclusão, "amparada em inusitada fórmula de comunicação, mediante a inclusão do procedimento nas páginas da internet mantidas pela RF, não traduz a proporcionalidade ou a razoabilidade que deve nortear o agir da Administração". Para a magistrada, há uma flagrante violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional. (Clique aqui)

2 - 6ª turma do TST - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado. (Clique aqui)

3 - Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar.
(Clique aqui)

4 - 4ª turma do STJ - Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou. (Clique aqui)

5 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. (Clique aqui)

6 - 7ª turma do TST - Acordo extrajudicial entre clube e jogador possui eficácia limitada. (Clique aqui)

7 - 2ª seção do STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp. (Clique aqui)

8 - TRF da 1ª região - Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei. (Clique aqui)

9 - Fernando Quadros da Silva é nomeado desembargador Federal do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

10 - Vara de Execução Fiscal Virtual é instalada na Comarca de Aracaju/SE. (Clique aqui)

11 - Comissão do Senado aprova compra de meia-entrada pela internet. (Clique aqui)

Exatidão

Para o advogado Alexandre Mendes, da banca Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, "a exata compreensão da norma jurídica só é possível através de uma ontologia hermenêutica do Direito como um todo." Clique aqui e saiba o porquê.

Questão de competência

O descumprimento da previsão constitucional de competência por parte do STF ao julgar o MS impetrado pela República da Itália contra ato do MJ é comentado por Jorge Rubem Folena de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Nativos digitais

Clique aqui e confira a segunda parte do artigo do professor Luiz Flávio Gomes sobre os "nativos digitais". Neste texto ele comenta as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que se enquadram nessa denominação.

Fruteira

Se você gosta de manga e de caju não pode deixar de ler o divertido artigo assinado pelo festejado migalheiro Edson Vidigal. Clique aqui e saboreie.

Lauda Legal

O estudo da história do Direito tem primordial relevância na formação e consolidação acadêmica e profissional dos bacharéis em Direito. A obra "História do Direito" (204p.), de Vicente Bagnoli, Susana Mesquita Barbosa e Cristina Godoy Oliveira, busca refazer o percurso histórico jurídico da humanidade ocidental. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentil oferta da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Olho Mágico

Espie pelo "Olho Mágico" do nosso portal as oportunidades de emprego oferecidas pelos parceiros de Migalhas. (Clique aqui)

Hospedagem de sistemas

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados assessorou o UOL na aquisição da carteira de clientes da Insite, empresa que atua no ramo de hospedagem de sistemas. O escritório também auxiliou o UOL na aquisição das empresas Plug In, SouthTech e Digiweb, as duas primeiras localizadas no sul do país e a última no Estado de SP. Segundo o advogado João Paulo F. A. Fagundes, sócio do escritório, houve expressivo aumento do número de operações de M&A nos últimos 2 meses. Além disso, há inúmeras operações sendo negociadas e que estão para ser anunciadas nas próximas semanas.

Previdência Privada

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou o grupo Principal Financial na negociação do memorando de entendimentos com o BB para a reestruturação da participação de ambos na Brasilprev Seguros e Previdência S.A.. O escritório assessora o Principal, líder em previdência complementar no segmento de pequenas e médias empresas dos EUA, desde o início de sua parceria com o BB, e estará à frente das negociações do acordo de acionistas estabelecido no memorando assinado em 27/10, pelo qual o grupo passará a ter 25% do capital total, com 50,01% das ações ordinárias, e cuidará dos demais documentos necessários à implementação da reestruturação acordada entre as partes. O memorando prevê a parceria comercial entre o Principal e o BB para comercialização dos produtos de previdência privada da Brasilprev por 23 anos, com exclusividade pela rede de distribuição do banco, além da aquisição, pela Brasilprev, da carteira de previdência privada da Mapfre Nossa Caixa.

Açúcar e álcool

O escritório Demarest e Almeida Advogados assessorou a francesa Louis Dreyfus durante o processo de associação com a Santelisa. A banca participou de todo o processo, desde a auditoria até a assinatura dos contratos.

Em França

O escritório Manucci Advogados acaba de ampliar o seu departamento internacional com a abertura de um Departamento de Direito Francês. O novo setor do escritório abre suas portas em Paris, a partir de novembro e será coordenado pela advogada Juliana Naves Diniz, pós-graduada em Direito Internacional e Europeu e especialista em Relações Econômicas Internacionais pela Universidade Paris Ouest Nanterre. O novo departamento auxiliará empresas francesas a investir e se implantar no Brasil, além de acompanhar negócios e transações de empresas brasileiras com a França. A criação do novo departamento foi motivada pelo crescimento dos negócios entre o Brasil e a França e pelas demandas dos clientes do escritório.

Movimento

Segundo informações da própria banca, Siqueira Castro Advogados fechou o 3º trimestre de 2009 com crescimento de 23% quando comparado a igual período do ano anterior. No acumulado do ano, a alta é de 20% sobre os mesmos nove meses de 2008. As áreas que mais cresceram foram trabalhista, marcas e patentes, societário, regulatório e contencioso. No trimestre, clientes como Light, Grupo Estácio de Sá, Atento, BMW, Kodak e Golden Cross passaram a fazer parte da carteira da banca. E para dar conta de toda a demanda, o escritório contratou 40 novos advogados em todo o Brasil e inaugurou as unidades de Belém/PA e Manaus/AM. Para 2010, a expansão continuará com a inauguração das unidades de Goiânia/GO e Curitiba/PR e previsão de crescimento de 30%.

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 29 de outubro de 1900, a lei 396 do Estado de Sergipe reduzia de 7 para 5 o número de desembargadores do Tribunal da Relação, mandando declarar avulsos os que excedessem àquele número.

Sorteio

O livro "Mandado de Segurança - Individual e Coletivo" (Saraiva - 2ª edição - 684p.), de José Antonio Remédio, trata do habeas corpus, do habeas data, do MS individual e coletivo e do mandado de injunção sob a óptica histórica, doutrinária, legal e jurisprudencial. Clique para para participar do sorteio e fature um exemplar, brinde da editora.

Sorteio II

Clique aqui e confira uma análise detalhada do Direito brasileiro presente no título "Tratado da Responsabilidade Pública" (Saraiva - 642p.), de Sérgio Severo. Ao final você poderá participar do sorteio de um exemplar doado pela editora.

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 5/11, o lançamento da obra coletiva "Ética Aplicada à Advocacia", do Tribunal de Ética Profissional, da OAB/SP, coordenada por Fábio Kalil Vilela Leite. O livro, que conta com a contribuição de 16 advogados, será lançado na Livraria Saraiva do Shopping do Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618 - São Paulo/SP), a partir das 19h30. Clique aqui e confira !

A Editora Fórum acaba de lançar o "Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública". O novo produto é fruto da parceria com o mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Clique aqui e saiba mais.

Migalhíssimas

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza amanhã o curso "Teoria Comunicacional do Direito", que contará com a presença de Paulo de Barros Carvalho (Barros Carvalho Advogados Associados), professor universitário e presidente do IBET, e do catedrático espanhol Gregório Robles Morchon. Saiba mais, clique aqui.

Werner Grau, sócio do Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no curso intensivo "Direito Ambiental", no CNI, em Brasília.

O advogado Pedro Aguiar de Freitas, de Veirano Advogados, será homenageado pela AMB durante o "XX Congresso Brasileiro de Magistrados", que acontece de hoje até 31/10, no Centro de Convenções WTC, em São Paulo. Ele receberá a comenda em reconhecimento pela sua trajetória profissional que, segundo a AMB, mostrou-se essencial para a modernização do Judiciário, contribuindo para que esse Poder se fortalecesse junto à população por sua eficiência e responsabilidade social.

O escritório Küster Machado - Advogados Associados realiza um ciclo de eventos comemorativos dos 20 anos de fundação do escritório e promove a palestra "A Nova Execução", ministrada pelo dr. Luiz Rodrigues Wambier, sócio da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento acontece às 9h, amanhã, no Espaço Cultural, em Curitiba/PR (rua Benvindo Valente 250, bairro São Francisco).

Tito Amaral de Andrade, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos participantes do "15° Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", que acontece nos dias 12 e 13/11, em Brasília/DF. O advogado irá presidir o painel "Judicialização das decisões do CADE". Informações : (11) 3872-2609.

A banca Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "A Regularização de Reserva Legal" no dia 12/11, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Rana Gosain, sócio do escritório Daniel Advogados, palestrará na Coreia do Sul sobre o "Cenário de Propriedade Intelectual na Indústria Farmacêutica". A exposição faz parte do "Programa de Colaboração Universidade-Indústria" da "Conferência Internacional de Propriedade Intelectual", que acontece de 13 a 15/11, em Seul.

Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Medeiros Advogados Associados S/S, ministrará a palestra "As recentes reformas legislativas criminais" no dia 3/11, na sede da ESA/GO. (Clique aqui)

Bio

O seminário "Biotecnologia e Biodireito - Aspectos Multidisciplinares" acontece em SP, hoje e amanhã, promovido pela COGEAE-PUC/SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Em SP, no dia 3/11, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a palestra "Arbitragem Comercial Internacional". (Clique aqui)

Sociedades

A Central Prática Educação Corporativa realiza no RJ cursos sobre a "Gestão estratégica de sociedades de advogados" com enfoque em "Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" no dia 4/11 (clique aqui), "Gestão de pessoas" no dia 5/11 (clique aqui), "Marketing, relacionamentos e negócios na advocacia" no dia 6/11 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Contratos

O curso "Contratos Administrativos e sua Gestão" é organizado pela Editora Lex em SP, no dia 5/11. (Clique aqui)

Programe-se !

O IGD - Instituto Geodireito promove em SP os cursos "Revisão do Tratado de Itaipu" no dia 7/11 (clique aqui) e "Participação Municipal na Gestão de Recursos Hídricos" no dia 9/11 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Direito Imobiliário

A Integra Cursos promove o curso "Direito Imobiliário" no RJ, no dia 7/11. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Congresso

Acontece no dia 7/11, em SP, o "1º Congresso da Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho da Comissão do Jovem Advogado" da OAB/SP. O evento contará com a participação do dr. Adriano Mota, diretor da Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. Confira, clique aqui.

Direito Processual Civil

De 25 a 27/11 acontece em Brasília/DF o "Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil" que terá como tema "O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores". Confira a programação do evento que é realizado pelo Instituto Ensino Direto e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Técnicas Vocais

Estão abertas as inscrições para o curso de "Técnicas Vocais na Prática Jurídica" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será coordenado pela professora de Direito Civil, Flávia Viveiros de Castro, e será realizado no Campus do Centro (av. Marechal Câmara, 186/7º andar). Informações, clique aqui.

On-line

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP realiza o curso de qualificação em "Direito Notarial e Registral" on-line. Confira e participe, clique aqui.

Diários Oficiais

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, a partir de 3/11, as publicações referentes à Justiça Estadual do Estado de Pernambuco deixarão de ser disponibilizadas no atual formato impresso, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. As publicações ganharam uma versão própria e eletrônica, no Diário da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco, que já está sendo disponibilizado aos clientes. A LexNews segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail, clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.

Agraciados

Evento : Maria Magdalena Puppim, da Comava Contabilidade Ltda., faturou a vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 3, 4 e 5/11. Participe você também, clique aqui.

Lauda Legal : Eny Thomazelli, de Balneário Piçarras/SC, e Syrlene Mancine, advogada do Banco Fator, de São Paulo/SP, faturaram o livro "Direitos Fundamentais e Relações Especiais de Sujeição - o caso dos agentes públicos" (Fórum - 330p. - clique aqui), de Clarissa Sampaio Silva.

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Prova Cibernética no Processo" (Juruá - 117p. - clique aqui), de Paulo Roberto de Lima Carvalho, são : Vanderlei Santos Ricobom, da Fundação Casper Líbero, de São Paulo/SP; e Mariana Diedrich, advogada em Porto Alegre/RS.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Calçoene
ES/Conceição da Barra
GO/Mara Rosa
GO/Piranha
GO/Uruaçu
MA/Humberto Campos
MA/Coelho Neto
MG/Abre Campo
MG/Guanhães
MG/Ibiá
MG/Itambacuri
MG/Itapeva
MG/Janaúba
MG/Manhumirim
MG/Rio Casca
PI/Obidios
RN/São Paulo do Potengi
RS/Farroupilha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Arrival in Pakistan Met by Fatal Attacks"

The Washington Post - EUA

"An honor for a Senate pioneer"

Le Monde - França

"Charles Pasqua condamné à um an de prison ferme"

Corriere Della Sera - Itália

"Premier: è iniziata la ripresa Il Colle: «Ora nuove regole»"

Le Figaro - França

"Afghanistan, Pakistan Obama sous la pression des talibans"

Clarín - Argentina

"En soledad, lanzó el Gobierno su reforma política"

Público - Portugal

"Armando Vara nos 12 arguidos do caso de corrupção em concursos"

El País - Espanha

"Aguirre lanza a todos sus fieles contra Cobo para defenestrarle"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Der Mann im Hintergrund"

The Guardian - Inglaterra

"Incompetent, complacent and cynical"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado mata mais de 100 no Paquistão e desafia EUA"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio ganha R$ 2 bi a mais em royalties de petróleo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado facilita despejo de inquilino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Um descaso federal: Equipamento de combate ao tráfico apodrece no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"19 mil empregos no forno"

Correio Braziliense - Brasília

"Nem a Lei Seca dá jeito no trânsito"

Gazeta do Povo - Paraná

"50% das BRs no Paraná estão em mau estado de conservação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado modifica a lei dos aluguéis e facilita o despejo"

O Povo - Ceará

"Planos de Saúde - Liminar proíbe aumento automático por idade"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"13º antecipado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo - Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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Fomentadores :

· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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