Quarta-feira, 31 de março de 2010 - Migalhas nº 2.357 - Fechamento às 11h18.

 

"Entre tantas incertezas, entre tantas ilusões, uma certeza há ; há um tempo que há de vir, fatalmente, imperiosamente : o tempo de morrer."

Machado de Assis
(Clique aqui)

*** Direito de morrer ***

Entra em vigor o novo Código de Ética Médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina - CFM. Nele se prevê a denominada "ortotanásia", que inclui o direito do paciente, em caso de doença terminal e incurável, recusar tratamentos extraordinários, recebendo apenas cuidados paliativos para aliviar a dor. Dispositivo análogo, editado anteriormente, foi suspenso pela Justiça Federal do DF, sob o fundamento de violação do direito à vida. Em todo o mundo, a questão da eutanásia, do suicídio assistido e da morte no tempo certo gera um debate público acirrado. Os professores Luís Roberto Barroso e Letícia Martel apresentam trabalho em defesa da posição do CFM e do direito de morrer com dignidade. Para entender os conceitos relevantes e os valores em jogo, confira aqui o artigo "A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida". (Clique aqui)

MT

O TJ/MT anulou etapa de concurso para juiz. Após a aposentadoria compulsória de 11 desembargadores determinada pelo CNJ, o TJ/MT vive nova crise. A segunda das seis etapas do concurso para 43 vagas de juiz substituto foi anulada depois que 16 provas foram parar, sem correção, no arquivo morto.

Debandada

Dez ministros deixam o governo hoje para disputar as eleições.

Porandubas políticas

Entre os comentários sobre os desdobramentos políticos da última semana, Gaudêncio Torquato dá alguns conselhos aos membros do MP. São as Porandubas políticas. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje aconteceu um fato atípico nesta Redação. Enquanto guardavam seus pertencentes, dois funcionários foram flagrados pelas câmeras de segurança palpitando sobre quem teria ganhado o televisivo Big Brother Brasil. Como tal atitude, a reputação e inteligência do homem ofende, a alta Direção de Migalhas, sempre ciosa dos padrões impostos por esta Casa, viu-se obrigada ao bilhete azul.

Efeito colateral

Ainda são sentidos no STF os efeitos da decisão que declarou a lei de imprensa incompatível com a Carta Magna (130). Atualmente, é a questão temporal que está na pauta. Tudo porque, no findar de 2009, o ministro Ayres Britto suspendeu liminarmente os efeitos de uma decisão do TJ/DF que havia obrigado a revista Veja a publicar sentença favorável ao ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira (9.362). Na decisão do desembargador brasiliense, determinava-se o cumprimento imediato da obrigação de divulgar a sentença condenatória no hebdomadário, independentemente de intimação pessoal. Na reclamação ao STF, os advogados da Abril sustentaram que o TJ/DF, ao determinar a publicação, estaria violando orientação do Supremo na ADPF. No último dia 25, o caso ganhou mais um lance. Em parecer entregue ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela improcedência da Reclamação. Para o procurador-Geral, Roberto Gurgel, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei de imprensa pelo STF não tem qualquer reflexo sobre a situação narrada nos autos, considerando que a decisão reclamada foi proferida quando já tinha transitado em julgado a decisão que apreciou o mérito.

Mensalão mineiro

No último dia 3, a revista IstoÉ publicou matéria de capa intitulada "O relatório final do mensalão", que imputava ao ex-alcaide de BH, Fernando Pimentel, uma participação no chamado "mensalão mineiro". Após a publicação, Pimentel acionou a Justiça e o juiz Wanderley Salgado de Paiva, vapt-vupt, concedeu tutela antecipada determinando que a revista e o site do semanário publicassem resposta "nos mesmos moldes e com o mesmo destaque e espaço" referente à matéria. (Clique aqui)

Ainda imprensa

Há algumas semanas, o TJ/SP condenou o jornalista Luis Nassif e o Portal iG (que hospeda o blog dele) a indenizar o diretor da revista Veja, o jornalista Eurípides Alcântara. Por 2 a 1, a 4ª Câmara de Direito Privado da Corte bandeirante entendeu que era cabida a indenização. Segundo voto de Fábio Quadros, que atuou como 3º juiz, a "exteriorização de pensamento que venha trazer gravame à honra dos demais, desde que inverídicos ou fantasiosos os fatos que a embasaram, constitui-se comportamento antijurídico e sujeita o ofensor à reparação de danos causado, material ou moral". O diretor da revista Veja foi representado pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Menezes, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Veja a íntegra do acórdão. (Clique aqui)

Vale-transporte

Advogados do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, Fabio Medeiros e Marcel Satomi comentam recente decisão do STF acerca da natureza não remuneratória do vale-transporte pago em dinheiro. (Clique aqui)

Pudicícia

O Conar decidiu manter a liminar que proibiu a veiculação do comercial da cerveja Devassa com Paris Hilton. Por unanimidade, 12 conselheiros da entidade concluíram ontem que o comercial era desrespeitoso para mulheres e abusava de sensualidade.

S.A.

O governo vai transformar os Correios em sociedade anônima de capital fechado. Medida provisória reestruturando a ECT, transformando-a em Correios do Brasil S.A., deve ser publicada hoje.

Abertura de capital

Eike Batista está pronto para abrir o capital da holding EBX Group, controladora das empresas de seu grupo.

Fechamento de capital

Acontece no próximo dia 6/4, terça-feira, o festivo coquetel de lançamento da obra "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades" (Migalhas - 800p.), de autoria de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. O evento será no Clube Naval - Sede Social (av. Rio Branco, 180, salão do 4º andar, RJ), às 18h. O autor aborda no livro os institutos da incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência, e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

ICMS

Ao julgar recursos especiais da Fazenda Pública de SP e da TAM Linhas Aéreas S/A, STJ conclui que é ilegal a cobrança de ICMS em operações de arrendamento mercantil sem a transferência da titularidade do bem. (Clique aqui)

Prisão

Na Califórnia, ação tenta bloquear lei estadual que permite que milhares de criminosos fiquem fora da prisão. A lei está em vigor desde de janeiro e foi aprovada para reduzir a superlotação nos presídios. Veja esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Além da ficção

A recente resolução 16, da Câmara de Comércio Exterior, que instaurou o procedimento de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em relação aos EUA, resultou em uma divertida crônica publicada no último final de semana no Valor Econômico. No texto, dois cinéfilos conversam, aflitos, sobre a hipótese de os filmes feitos nos EUA sofrerem retaliação do Brasil. Em seguida, o advogado Marcos Bitelli, de Bitelli Advogados, opina sobre o caso. Para o causídico, a história da retaliação de forma cruzada devido às disputas na OMC deixa muitas dúvidas. Confira. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Morte de mandatário extingue dever de prestar contas. (Clique aqui)

2 - STJ condena TV Globo a pagar indenização por danos materiais e morais por morte de figurante. (Clique aqui)

3 - STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Dono de cão pit bull pagará R$ 157 mil de indenização por danos materiais, morais e estéticos em benefício de mãe e filho atacados. (Clique aqui)

5 - MP/SP pede indenização de R$ 240 milhões pelo acidente da cratera do metrô. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Aguinaldo Silveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Na edição de 23/1/09, este informativo publicou o seguinte trecho: 'Assim, enquanto não houver desfecho para o imbróglio (que agora está no STF, e lá pode sopitar ao sabor das circunstâncias), há uma fragrante inconstitucionalidade na composição da Corte, uma vez que não estão sendo respeitadas as proporcionalidades dos quintos.' O certo, no caso, é fragrante inconstitucionalidade ou flagrante inconstitucionalidade".

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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"O crime e a lógica"

A relação entre a investigação criminal e a utilização da lógica é discutida hoje pelo professor da Faculdades COC, Sérgio Roxo da Fonseca. Ele defende que "a investigação criminal é lógica porque é lógica a conduta do criminoso, ainda quando aparentemente não seja." (Clique aqui)

Caso Isabella

O casal Nardoni tem direito a novo julgamento ? Quem levanta e discute a questão é o procurador-geral de Justiça adjunto na Bahia Rômulo de Andrade Moreira. Confira as ponderações do autor. (Clique aqui)

Lauda Legal

Fala-se, hoje, em Direito das Famílias, no plural, pois não há mais um modelo único de família ao qual todos devam se encaixar. Atribui-se, ao afeto, valor jurídico, consagrando o que se passou a chamar de paternidade socioafetiva, muitas vezes até em detrimento da consanguinidade. Essas, algumas das mudanças pelas quais passou o Direito de Família nas últimas décadas, regido pelos princípios da dignidade, da igualdade, da liberdade. Em comento, coletânea de artigos organizada pela consagrada desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias : "Direito das Famílias. Contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira" (670p.). Se você deixou de lê-la ontem, não desperdice hoje a chance de conhecer essa belíssima obra, a partir da resenha de Roberta Resende. Ao final, um exemplar poderá ser seu, um gentil presente da Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Queda de energia

Moradores e empresas da região do Paraíso, zona Sul de SP, sofrem há vários meses com problemas constantes de quedas no fornecimento de energia elétrica. O escritório Peixoto E Cury Advogados, que está localizado na esquina das ruas Mário Amaral e Teixeira da Silva, alega também ter sido prejudicado nos últimos sete dias, tendo sofrido com a queda no fornecimento de energia elétrica por mais de dez horas. (Clique aqui)

Presidiários

Acordo sobre programa de ressocialização de presos será assinado na próxima semana pelo ministro Gilmar Mendes e dirigentes da Hering e da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. (Clique aqui)

Páscoa

Diferentemente do que foi divulgado, o TJ/AL já não tem expediente a partir de hoje, conforme consta no Código de Organização Judiciária do Estado. Tudo volta ao normal na segunda-feira, dia 5.

PR

Desembargador Celso Rotoli de Macedo foi eleito presidente do TJ/PR. Ele assume o cargo em julho, assim que o atual presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, se aposentar. O pleno do TJ também elegeu os futuros 2º vice-presidente, Sérgio Arenhart, e corregedor-geral, Rogério Coelho.

TRF da 4a região

O juiz Federal Márcio Antônio Rocha foi nomeado para o cargo de desembargador do TRF da 4ª região, pelo critério de antiguidade.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Barueri/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro José Slinger que hoje aniversaria.

Comissões da OAB

OAB designa novos integrantes das Comissões de Estudos Constitucionais, Direitos Humanos, Defesa das Prerrogativas, Defesa da República e da Democracia e Exame de Ordem. (Clique aqui)

Crédito

O escritório TozziniFreire Advogados prestou assessoria legal ao Banco Sofisa na venda da totalidade do capital de sua promotora de vendas, Sofcred, - à GVI, promotora de vendas controlada pelo Banco Fibra, do Grupo Vicunha, por R$ 120 milhões. O Fibra também adquiriu parte da carteira de crédito das operações do Sofisa no varejo (CDC, leasing e crédito consignado). O trabalho do escritório na operação foi coordenado pelo sócio Mauro Guizeline e conduzido pelos advogados Francisco Machado de Oliveira Neto e Thiago José da Silva. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 31 de março de 1932, foi restabelecida, nas causas cíveis, o recurso de revista das decisões definitivas passadas em julgado, proferidas em grau de apelação ou de agravo pelas Câmaras respectivas da Corte de Apelação do Distrito Federal, no caso de errônea interpretação da lei e de não apreciação ou falsa apreciação de prova (decreto 21.228).

Sorteio

Voltada para o concurso de analista do TRT e do MPU, a obra "Direito do Trabalho - para os concursos de analista do TRT e do MPU" (JusPodivm - 448p.), do professor Henrique Correia, abrange teoria e questões dos concursos de analista administrativo, judiciário e judiciário especializado em execução de mandados. Participe e tenha a chance de alcançar um cargo público. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

É amanhã ! Concorra a um dos dois exemplares do livro "O Direito do Comércio Internacional no Setor Agrícola - Os Subsídios à Exportação" (Fundação Boiteux - 347p.), de André Luiz Bettega D'Avila, e conheça mais sobre o tema comércio internacional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em conjunto com a Editora Saraiva, o escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados promove o "I Encontro Nacional de Marketing Político Digital" no dia 14/4, em Brasília/DF. Durante o evento, será realizado o lançamento do audiobook "Eleições Digitais - a nova lei eleitoral na Internet", de autoria da dra. Patricia Peck Pinheiro e do dr. Leandro Bissoli. (Clique aqui)

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados preparou para os dias 15 e 16/4, em SP, o curso "Direito e contabilidade societária". (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove hoje palestra sobre "Aplicabilidade na Prescrição da Justiça no Trabalho". O tema será discutido pela advogada da filial de Três Lagoas/MS, Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti, com atuação na área trabalhista. A palestra acontece no Centro de Estudos Jurídicos do escritório, em Ribeirão Preto/SP. Informações : (16) 3603-4414.

Marcos Lobo de Freitas Levy, sócio do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, foi o participante brasileiro na mesa redonda "The International Who's Who of Life Sciences Lawyers". Coordenado pela publicação Who's Who Legal, o debate reuniu cinco advogados de países diferentes (China, Japão, Canadá, Brasil e Israel) para discutir os principais problemas enfrentados hoje pelos profissionais do Direito. (Clique aqui)

Semana Jurídica

No dia 5/4, o professor Adriano Pilatti, do Instituto de Direito da PUC-Rio, participará da "XXI Semana Jurídica" da Faculdade de Direito da UFRJ. O evento começará às 10h e terá como tema "Marcos Teóricos para a construção de uma nova Teoria dos Direitos Fundamentais". Informações : (21) 2562 2010.

Direitos Humanos

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de extensão "Direitos Humanos - Exclusão social e políticas de inclusão social" de 5/4 a 5/7, em SP. (Clique aqui)

Direito Tributário

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para o curso "Direito Tributário" até 6/4. O evento será realizado no RJ, de 20/4 a 29/6, às terças e quintas-feiras. (Clique aqui)

Licitação

O curso "Atualização em licitação" é organizado pela Sodepe Brasil, no dia 7/4, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Departamento jurídico

Nos dias 7 e 8/4, a IBC - International Business Communications promove a 5ª edição de sua conferência sobre "Indicadores de desempenho para o departamento jurídico". O encontro, que acontece em SP, trará estratégias adotadas por grandes empresas para trazer melhorias e garantir a segurança nas decisões estratégicas para a área. (Clique aqui)

Previdência

Confira a programação do curso "Previdência Complementar - Aspectos Legais", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 7/4, e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Programe-se !

Em SP, a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Capacitação básica: Setor Contábil", de 5 a 15/4 (clique aqui) e "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão", de 7 a 9/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Direito Imobiliário

Em SP, no dia 9/4, a Editora Lex realiza o curso "Direito Imobiliário para iniciantes". (Clique aqui)

Tributação Federal

As formas de tributação Federal serão debatidas durante o curso que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza no RJ, de 10/4 a 15/5, aos sábados. (Clique aqui)

Incentivos

No dia 10/4 acontece em SP o curso "Base Legal para os incentivos Estaduais às importações", organizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parabéns !

Sorteio de obra : O agraciado com o título "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas - 216p.), de Patrícia Luciane de Carvalho, é Victor Martins de Queiroz, de Patos de Minas/MG. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Chorrochó
GO/Alvorada do Norte
GO/Itapaci
MA/Amarante do Maranhão
MG/Entre Rios de Minas
MG/João Pinheiro
MG/Luminárias
MG/Martinho Campos
PE/Gravatá
PR/Iporá
PR/Palmital

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama to Open Offshore Areas to Oil Drilling for First Time"

The Washington Post - EUA

"A letter to Obama, and a life touched in return"

Le Monde - França

"L' interdiction générale de la burqa contraire au droit"

Corriere Della Sera - Itália

"Promossi e bocciati, ecco tutti gli eletti"

Le Figaro - França

"Le bouclier fiscal divise l' UMP"

Clarín - Argentina

"Cristina empieza ya a pagar deuda con las reservas"

Público - Portugal

"Banco central alerta para risco de recessão no curto prazo"

El País - Espanha

"El juez destroza la "kafkiana" y "absurda" defensa de Matas"

Die Welt - Alemanha

"Arbeitslosenzahl sinkt überraschend deutlich"

The Guardian - Inglaterra

"Brown: I want to address immigration fears 'head-on"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA e Brasil discutem montar no Rio base civil antinarcotráfico"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"União sem repasse"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo aponta abuso na prescrição de emagrecer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão dos EUA sobre o Irã pode atingir Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um dia a casa sai?"

Correio Braziliense - Brasília

"Wilson fica no GDF e não disputa reeleição"

Gazeta do Povo - Paraná

"Preço do álcool cai 25% no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assembleia aprova aumento para os mais altos salários"

O Povo - Ceará

"Homicídios crescem acima da média nacional"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corre-corre por peixe mais barato"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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Fomentadores :

· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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