Quinta-feira, 13 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.386 - Fechamento às 12h04.

“Aos quinze anos, há até certa graça em ameaçar muito e não executar nada.”

Machado de Assis

(Clique aqui)

Rabo preso ?

O jornal O Globo de hoje critica duramente o secretário Tuminha que, ao ser perguntado sobre o que acharia caso o governo lhe pedisse para deixar o cargo, respondeu que "depende de como pedir". Para o matutino global, há muito tempo não se via uma tal manifestação de arrogância vinda de um funcionário público. E, sem deixar de notar o ponto exato, diz que se o governo não tomar providências "fica sob suspeita de que tem medo de revelações comprometedoras".

Greves

As greves se espalham pelo Judiciário.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Ócio com dignidade

O ministro Peluso defendeu ontem que os juízes tenham 60 dias de folga por ano – 30 dias de férias e outros 30 de recesso. Tal se dá, certamente, porque o ministro Peluso, magistrado de carreira, sabe o quanto, em verdade, trabalham os magistrados. Com efeito, muitos magistrados se dedicam boa parte das 24 horas do dia. E eventuais desvios de conduta, neste caso, não podem ser generalizados. A maioria é, de fato, extremamente dedicada.

Embriaguez verde-amarela

Em artigo veiculado hoje no Estadão, o desembargador aposentado do TJ/SP, Aloísio de Toledo César, dá um acintoso voto contra a indústria cervejeira e seus atletas propaganda. Para ele, é profundamente desanimador "assistir na televisão, várias vezes ao dia, às propagandas que mostram craques da seleção brasileira de futebol induzindo a população a ingerir bebida alcoólica" e, "presumivelmente por dinheiro, a estimular aqueles que os admiram a esse vício, que representa drama dos mais sérios para milhões de pessoas neste país: o alcoolismo". De acordo com seu entendimento, "a propaganda individual, feita apenas por um dos integrantes da seleção, sem o uniforme oficial, por si só, já se mostra chocante".

Posse

Em concorrida cerimônia, desembargador cearense Raul Araújo Filho é empossado no cargo de ministro do STJ. (Clique aqui)

_____________

STJ

O STJ escolhe hoje, entre 48 desembargadores inscritos, os três que irão figurar na lista que será enviada ao presidente Lula para escolha do novo ministro. Veja abaixo os inscritos.

TJ/AC Pedro Ranzi
Samoel Martins Evangelista
TJ/AL James Magalhães de Medeiros
TJ/AP Gilberto de Paula Pinheiro
TJ/AM Aristóteles Lima Thury
João de Jesus Abdala Simões
TJ/BA Eserval Rocha
José Olegário Monção Caldas
TJ/CE Emanuel Leite Albuquerque
TJ/MA Jamil de Miranda Gedeon Neto
José de Ribamar Fróz Sobrinho
Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
TJ/MS Carlos Eduardo Contar
Dorival Renato Pavan
TJ/MG Alexandre Victor de Carvalho
Antônio Carlos de Oliveira Bispo
Antônio Sérvulo dos Santos
José de Anchieta da Mota e Silva
Márcia Maria Milanez
Otávio de Abreu Portes
TJ/PR Jorge de Oliveira Vargas
Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira
Marcus Vinícius de Lacerda Costa
TJ/PE Alberto Nogueira Virgínio
Antônio Fernando Araújo Martins
Jones Figueiredo Alves
TJ/PI Francisco Antonio Paes Landim Filho
José James Gomes Pereira
TJ/RJ Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco
Marco Aurélio Bellizze Oliveira
Siro Darlan de Oliveira
TJ/RN João Batista Rodrigues Rebouças
TJ/RS Carlos Roberto Lofego Caníbal
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
TJ/RO Marcos Alaor Diniz Grangeia
Zelite Andrade Carneiro
TJ/SC Cid José Goulart Júnior
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
TJ/SP Artur Marques da Silva Filho
Heraldo de Oliveira Silva
Ivan Ricardo Garisto Sartori
José Renato Nalini
José Roberto dos Santos Bedaque
Vanderci Álvares
Walter da Silva
William Marinho de Faria
TJ/SE Edson Ulisses de Melo

_____________

Vaga

Acerca do festejado rol de candidatos acima, corre - à boca pequena - que o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, presidente do TJ/MA, já estaria lustrando o assento, tal o número de apoios que granjeou. Quem viver, verá.

Os Legais

Em Legalópolis, falar em morte faz o Zé do Arquivão surgir. Confira "Contrato" nas tirinhas de hoje, com Os Legais. (Clique aqui)

Trocando as bolas

Duas leis, uma do RN e outra de RO, que exigiam que a nomeações dos chefes do MP daqueles Estados fossem aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas, foram consideradas inconstitucionais pelo STF. As decisões, unânimes, foram tomadas no julgamento conjunto das ADIns 3727 e 3888. De acordo com os ministros, é pacífico o entendimento de que, à luz do modelo Federal, o Poder Legislativo não participa deste processo de nomeação.

TJ/SP

Há quase um ano (Migalhas 2.150clique aqui), o CNJ determinava a suspensão do auxílio-voto, um pagamento extra aos magistrados paulistas de primeira instância para proferir votos em processos de segunda instância. O Conselho decidia, ainda, abrir reclamação disciplinar contra o então presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por ele ter recusado, por ao menos três vezes, a dar informações ao relator do caso no CNJ, que na época era o ex-conselheiro Joaquim Falcão. Apesar de a reclamação disciplinar ter sido instaurada e autuada sob nº 0002362-87.2009.2.00.0000, não houve ato de instrução processual, devido a seu apensamento aos autos da Inspeção 24.063, que foi arquivada, sem qualquer referência à situação do desembargador do TJ/SP. Retomando o caso no mês passado, o Conselho, seguindo voto do relator Marcelo Neves, além de considerar inconstitucional tal benefício, decidiu pela reabertura da reclamação disciplinar. Para Neves "em que pese a aparente licitude da adoção desse critério, decorrente do incentivo à maior dedicação ao labor, o resultado foi nefasto aos cofres públicos e, também, ofendeu o texto maior, que veda expressamente a percepção, sob qualquer título, de subsídios superiores à remuneração dos ministros do STF, respeitados, inclusive, os limites por carreira". (Clique aqui)

Luz no fim do túnel

O STJ confirmou decisão do TJ/MS que reconheceu que a Enersul utilizou-se de uma base de cálculo equivocada no período compreendido entre 2005 e 2007 e cobrou indevidamente faturas de energia elétrica no Estado. Mantendo o acórdão do TJ, o STJ entende que a devolução não deve ser realizada na forma estabelecida pela Aneel, ou seja, mediante descontos nas faturas de energia elétrica, mas, sim, em dinheiro e de uma só vez. Na ação, a parte vencedora foi representada pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, de Cabral Gomes Advogados Associados. (Clique aqui)

MG

TJ/MG terá mais oito desembargadores : Júlio César Lorens, Rubens Gabriel Soares, Matheus Chaves Jardim, Marcílio Eustáquio Santos, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, Evandro Lopes da Costa Teixeira, Cássio de Souza Salomé e Wanderley Salgado de Paiva. A posse acontece no dia 27/5.

Pão de queijo

Falando em MG, a aprazível Uberlândia terá novo prédio de fórum. O documento que autoriza a abertura de processo licitatório para construção será assinado hoje, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri do fórum Aberlado Pena. Na ocasião também será inaugurada a reforma do prédio atual.

Comemoração !

Fundado em 1990, o escritório Albino Advogados Associados comemora hoje quatro lustros de excelência na área jurídica. Composta por especialistas e um time brilhante de advogados, a equipe da banca é capitaneada pelo festejado advogado Fernando Albino, o qual carrega em seu currículo de sucesso, entre tantas, a função de ex-diretor da CVM. Migalhas sente-se honrado em ter o escritório no seleto rol de apoiadores. Enviamos nossos parabéns e brindamos com Albino Advogados Associados data tão memorável ! (Clique aqui)

Migas

1 - Deu bode ! STF nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT. (Clique aqui)

2 - TST inocenta empresa de responsabilidade por acidente em que ex-empregado atropelou um cachorro. (Clique aqui)

3 - STF - Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais. (Clique aqui)

4 - STF declara constitucionalidade de lei goiana que regula cobrança de taxas judiciais no Estado. (Clique aqui)

5 - STJ - Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime. (Clique aqui)

6 - CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet. (Clique aqui)

7 - Meta 4 ! Limite para julgamento de acórdãos vai acelerar tramitação processual. (Clique aqui)

8 - Decreto 7.175 - Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL. (Clique aqui)

9 - Decreto 7.177 - Altera anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, questão de ações programáticas. (Clique aqui)

Revogação

Apesar do Consulado Americano emitir ontem um comunicado oficial revogando a recomendação feita para seus cidadãos em não viajar para o litoral de São Paulo, Migalhas constatou que a informação não ocupa ainda as páginas dos veículos internacionais. Segundo o consulado, um novo comunicado teria sido enviado aos cidadãos cadastrados à embaixada.

Guerra ao Terror

A guerra contra a pirataria de filmes está se tornando cada vez mais explosiva. Os produtores do ganhador do último Oscar, "Guerra ao Terror", se preparam para um processo em massa, contra dezenas de milhares de pessoas que baixaram o filme pela internet. A companhia produtora do filme assinou um contrato com a U.S. Copyright Group. A ação multimilionária deve ser apresentada ainda nesta semana. O filme vazou na internet mais de cinco meses antes de seu lançamento oficial e, apesar do sucesso, arrecadou apenas US$ 16 mi nos EUA. Para ler a matéria completa, acesse o MI – Migalhas International. (MI – clique aqui)

Guerra à patente

A HTC, uma das maiores fabricantes de smartphones do mundo, pediu ontem para a Comissão de Comércio Internacional norte-americana a proibição da venda dos IPhones, IPads e IPods nos EUA. A empresa taiwanesa acusa a Apple de infringir cinco de suas patentes. Por outro lado, a Apple já havia aberto um processo em março, acusando também a HTC de violação de patentes. (MI – clique aqui)

Comércio

Brasil e a Índia pediram ontem à OMC consultas sobre a apreensão de medicamentos genéricos dos dois países realizada pela Holanda e pela União Europeia em 2009. A briga é de cachorro grande, e envolve a questão dos genéricos. A indústria de genéricos acusa as industrias farmacêuticas dos medicamentos de referência (patenteados) de pressionaram – por todas (!) as formas - para reduzir ou restringir os medicamentos genéricos. E isso não só no Brasil, como também na Europa. Nesta questão dos medicamentos apreendidos na Holanda, as empresas de genéricos dizem que as rivais usaram de modo equivocado leis contra a pirataria para apreender carregamento de matéria-prima (princípio ativo) importada da Índia. Ao que se sabe, houve a posterior liberação, mas o assunto quase causou um incidente diplomático. Enfim, tudo se dá porque há um evidente crescimento do mercado de medicamentos genéricos com o concomitante vencimento de importantes patentes (vide Viagra).

Celulose

O governo da região de Corrientes, Argentina, anunciou o lançamento de uma convocatória para construir duas plantas de celulose nas beiras do rio Paraná e Uruguai. Segundo o governo, já que o Tribunal de Haia não considerou que a finlandesa Botnia contamina o meio-ambiente, uma ou duas empresas a mais não afetarão em nada, e anunciou que lançará uma campanha em busca de investidores para a área. (LA – clique aqui)

Celulose - II

O MPF/MA propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba. Na ação, o MP requer a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado referentes às licenças prévia, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedidos para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba. Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão; os impactos podem alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio Federal, além do Estado vizinho do Piauí, considerando que nesse Estado a empresa vai desenvolver atividade semelhante.

Travas comerciais

Os bloqueios comerciais da Argentina a produtos alimentícios brasileiros também foram motivos de critica pela União Europeia, que exigiu sua inaplicabilidade. Porém, de acordo com o governo argentino, a situação não é tão fácil já que seu sistema econômico registrou uma queda de 30% no uso de produtos locais e um aumento de 75% dos produtos terminados, provenientes do estrangeiro. (LA – clique aqui)

Área indígena

Adquirir imóveis rurais em áreas ocupadas por população indígena demanda alguns cuidados. Deve se observar as questões de ocupação, demarcação e proteção. Sobre isso, Manoel Duarte Pinto (Trigueiro Fontes Advogados) aclara direitos e deveres. (Clique aqui)

Lauda Legal

A Justiça auxiliada pela Sabedoria, detalhe de afresco renascentista intitulado "Alegoria do Bom Governo", foi, não sem razão, a figura escolhida para ilustrar a capa que reveste a coletânea "Justiça, Processo e Direitos Humanos" (242p.), organizada por Cleber Francisco Alves e Sérgio de Souza Salles. São 11 artigos a tratarem temas jurídicos que, embora práticos – a Defensoria Pública, os Juizados Especiais, o Conselho de Direitos Humanos da ONU –, proporcionam ponderações filosóficas acerca das razões e funções do Estado, da Justiça. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. Um exemplar dessa belíssima obra pode ser seu, um presente da Editora Lumen Juris.

Informatização

O advogado Eduardo Barbosa pontua em ordem cronológica todas as fases da relação entre internet e Direito até os dias de hoje. (Clique aqui)

De olho

Espie pelo Olho Mágico e aproveite as oportunidades na área jurídica. São diversas vagas oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International. (Clique aqui)

Diretoria Jurídica

O advogado Marcelo Barbaresco assumiu a recém-criada Diretoria Jurídica do Conglomerado JHSF, atuante nos segmentos de incorporação imobiliária, shopping centers e hotelaria. O causídico passa, desta forma, a ser o responsável pela condução de todas as operações jurídicas da JHSF, tanto no Brasil quanto no exterior.

Promoção 2010

O tempo está acabando ! Amanhã, um migalheiro será premiado com o clássico "Código Civil 2010" (Saraiva - 29ª edição - 1.883p.), do ilustre jurista Theotonio Negrão (clique aqui). Participe ! Atualize o seu cadastro e concorra ao exemplar oferecido pelos atualizadores José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Bondioli e pelo colaborador João Francisco Naves da Fonseca. (Clique aqui)

Reminiscência

No dia 13 de maio de 1859 nascia, a bordo do navio São Luís, ancorado em águas maranhenses, o juiz e poeta brasileiro Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa. Formou-se pelas Arcadas, na turma de 1881. Com Olavo Bilac e Alberto de Oliveira, formava a "tríade parnasiana". É fundador da ABL, sendo o primeiro ocupante da cadeira n. 5. Nascido no mar, navegou pela vida com brilhantismo, tendo soçobrado na existência em Paris, a 13 de setembro de 1911, com 52 anos de idade.

_____________

Arcadas – I

Em 23 de novembro de 2009 (Migalhas 2.273clique aqui), trouxemos aos leitores a preocupação com o que se dava nas Arcadas, acerca do nome de duas salas da velha e sempre nova academia. Na ocasião, contávamos que como gratidão pela abnegação dos integrantes do escritório Pinheiro Neto (que doaram dinheiro para reforma de uma sala) e da família do banqueiro Pedro Conde (que doaram dinheiro para feitura de um auditório), a faculdade iria intitular as respectivas dependências com o nome de seus famosos antigos alunos, respectivamente, J. M. Pinheiro Neto e Pedro Conde.

Arcadas - II

E dizíamos que para uso político alguns estavam contestando as escolhas. Mas que, aparentemente, a coisa estava se resolvendo porque em 3 de fevereiro último (Migalhas 2.320clique aqui), havia portaria do Diretor determinando as referidas nominações. Ademais, a portaria denominava, também, o páteo das Arcadas de Pátio Professor Goffredo da Silva Telles Junior e a passarela que une o prédio principal ao Anexo I da Faculdade de Passarela Professor Antonio Junqueira de Azevedo. Nestes pontos, ao que se sabe, não há contestações.

Arcadas - III

Assim, tudo ia se acalmando, não sem muitos desgastes, como é natural numa congregação de baluartes como é a das Arcadas. Com efeito, nas últimas reuniões mensais não poucas foram as acaloradas discussões, com manifestações firmes de Celso Lafer, Hermes Marcelo Huck, Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi e outros.

Arcadas - IV

O fato é que a questão estava restrita ao ambiente acadêmico. Hoje, no entanto, uma matéria na Folha de S.Paulo, que já se espera, faz o assunto romper o Largo. Ouvido pela reportagem do matutino, o professor Sérgio Salomão Shecaira afirma que o ex-diretor (atual reitor da USP – João Grandino Rodas) “poderia ser processado por improbidade administrativa ‘pela forma como conduziu a transferência da biblioteca, colocando em risco o patrimônio público, e por ter ocultado o contrato de doação com a família de Pedro Conde’.”

Arcadas - V

O fato notório é que do jeito que a coisa está indo, quem perde são aos acadêmicos. Afinal de contas, quem em sã consciência irá – no futuro – querer doar algo, sob pena de se ver envolvido num imbróglio desses ? Os integrantes do escritório Pinheiro Neto, e os familiares do falecido Pedro Conde, estavam imbuídos dos mais nobres dos intuitos, e não precisavam passar por um barulho desses. Se há briga política entre alguns professores ou alunos contra o diretor, ou seu grupo, que os opositores focassem a artilharia no alvo certo. Desse jeito, mal sabem que estão atirando no próprio pé.

_____________

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 13 de maio de 1846, era nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Bahia Thomaz Xavier Garcia de Almeida, em substituição a Antonio Augusto da Silva, falecido.

Sorteio

Inúmeras construções inovadoras são expostas no título "A Ordem Econômica na Constituição de 1988" (Malheiros Editores Ltda. – 14ª edição – 391p.), de Eros Roberto Grau, que desenvolve a interpretação e a crítica da ordem econômica na CF, examinando seus princípios e regras fundamentais. Participe do sorteio e concorra a um exemplar desta já consagrada obra, que foi gentilmente doada pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Detalhes curiosos da legislação e fatos históricos são encontrados no livro "Curso de Direito Tributário" (Saraiva – 487p.), de Anis Kfouri Jr., coordenador acadêmico da CPF Cursos. A obra será lançada no próximo dia 25/5 na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Paraíso – São Paulo/SP), às 20h. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20/5, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, o Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA e os coordenadores Rodrigo R. Monteiro de Castro e Luís André Negrelli de Moura Azevedo lançam o livro "Poder de Controle e Outros Temas de Direito Societário e Mercado de Capitais". O lançamento acontecerá no Insper (rua Uberabinha, s/n, Vila Olímpia - São Paulo/SP), a partir das 18h30.

Acontece, no próximo dia 25/5, o lançamento das obras "Acordos de Acionistas e a Governança das Companhias", de Carlos Eduardo Vergueiro, e "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos", do professor Haroldo Verçosa. O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901 - São Paulo/SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, participará, no dia 18/5, do evento "Circulation Day - Panorama e Tendências do Mercado de Circulação Brasil", promovido pela ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas. Lourival será responsável pelo painel de debates sobre os aspectos da imunidade tributária conferida pela CF sobre publicações editoriais e jornalísticas, incluindo os chamados kits editoriais e educacionais. (Clique aqui)

No dia 21/5, o escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados irá participar do "5º ENAPC - Encontro Nacional de Advogados de Previdência Complementar". Na mesa 7 teremos a advogada Camila Capretz Ferreira, que irá debater o tema "CNPJ x CNPB", e na mesa 8, o advogado Matheus Corredato Rossi fará a palestra "Aspectos jurídicos vinculados aos investimentos". Mais informações (11) 3043-8783 / 8784.

O prof. dr. Newton Silveira, sócio diretor do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, será um dos palestrantes da comissão jurídica sob o tema "Patentes para Biotecnologia" da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, que acontece hoje, às 16h, em SP (av. Paulista, 475 - 13º andar).

A advogada Luciana Rosanova Galhardo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "Joint Meeting of the USA and Brazil Branches of the International Fiscal Association", nos dias 17 e 18/5, em Miami. De 19 a 21/5, também em Miami, a advogada participará, como palestrante, da "Third Annual U.S. – Latin American Tax Planning Strategies Conference".

O advogado e professor Marcelo Abelha Rodrigues, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, escreveu artigo na obra "Direito Ambiental e Urbanístico: Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico", editada pela Editora Fórum. O artigo intitulado "Apontamentos sobre a compensação ambiental da Lei de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)" trata da análise do artigo 36 da lei 9.985/00 que impõe o dever de o empreendedor pagar, a título de compensação ambiental, a quantia de 0,5% do custo total do empreendimento, sempre que houver licenciamento ambiental com realização de EIA/RIMA.

Petróleo

No próximo dia 17/5, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados/RJ e a FGV DIREITO RIO realizam, no RJ, o "VIII Seminário de Petróleo e Gás no Brasil". (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial promove, a partir do dia 24/8, o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Contratos internacionais

O IBC - International Business Communications promove a "7ª Conferência - Contratos Internacionais" nos dias 18 e 19/5, em SP. (Clique aqui)

Compra e venda

A Sodepe Brasil realiza o curso "O Impacto dos Tributos no preço de compra e venda" no dia 25/5, em SP. Concorra a uma vaga cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

A cidade do RJ vai sediar a "Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA)" entre os dias 23 a 26/5. O evento contará com a presença de renomados especialistas, que durante os três dias colocarão em pauta temas relacionados à atuação da arbitragem pelo mundo. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Nos dias 10 e 11/6, grandes nomes do meio jurídico estarão reunidos em SP para a 30° edição do "Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, que tem como presidente o ilustre advogado Roberto Rosas. Este ano, o evento abordará o tema "Um planeta sem fronteiras: soberania e meio ambiente no século XXI". Para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dissertação

A aluna Nina Amir Didonet, do Departamento de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio, defenderá amanhã, às 14h30, sua dissertação de mestrado sobre o tema "O Direito à Cidade Sustentável: Gestão Urbana Face as Mudanças Climáticas".

Perícia Judicial

Em SP, nos dias 18 e 19/5, a Editora Lex realiza o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui) e, no dia 20/5, o curso "Perícia Judicial Contábil" (clique aqui).

On-line

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realizará o curso on-line "Trabalhador Rural e Segurado Especial", nos dias 20 e 22/5. (Clique aqui)

Holding familiar

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza em SP o curso "Holding Familiar e a Proteção Patrimonial" no dia 21/5. (Clique aqui)

Audiovisual

Confira a programação do curso "Incentivos fiscais ao audiovisual no Brasil", que o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura preparou para os dias 7, 9, 14, 16/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Responsabilidade

O seminário "Responsabilidade dos Administradores" será realizado pela Central Prática Educação Corporativa no RJ, no dia 25/5. Para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Público

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, de 24 a 26/5, em SP, o "X Congresso IPAM - Direito Público". (Clique aqui)

Agenda

Confira abaixo os cursos oferecidos em SP pela FISCOSoft Editora e aproveite para concorrer a vagas-cortesia :

18/5 - Classificação Fiscal de Mercadorias – (clique aqui)

19 e 20/5 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos - (clique aqui)

17 e 18/6 - IV Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário - (clique aqui)

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o juiz Alexandre Lazzarini, ex-diretor do Fórum Central de São Paulo. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Agraciados

Evento : Sergio Machado Leis, advogado da Pacific Hydro, foi o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o "6º Congresso Internacional de Direito da Energia - Evolução dos Contratos de Energia nas últimas décadas e os Recursos Naturais", organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE, que acontece nos dias 17 e 18/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Capacitação básica: Setor Fiscal", organizado pela FISCOSoft Editora, que acontece a partir do dia 15/5, em SP, é Lucia Regina Couto Ranu, da Volkswagen. (Clique aqui)

Evento : Amelia Yamamoto, do Banco GMAC, foi a presenteada com a vaga-cortesia do curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento", que acontece nos dias 17 e 18/5, promovido pela FISCOSoft Editora, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo" (Lex - 266p.), de autoria de Paulo Sá Elias, vai para Mônica Rodrigues, da Husqvarna, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Plínio Roberto Barreto Sodré, de Salvador/BA, ganhou o título "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro" (Fórum – 227p.), de Fernando Antonio Santiago Junior, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Caldeirão Grande
BA/Inhambupe
GO/Caiapônia
GO/Posse
MA/Humberto Campos
MA/Urbano Santos
MG/Capelinha
MG/Cássia
MG/Medina
MG/Morada Nova de Minas
MG/Novo Cruzeiro
MG/Rio Casca
PI/Eliseu Martins
PI/Valença do Piauí
PR/Capanema
PR/Pitanga
PR/Santa Isabel do Ivaí
PR/São Jerônimo da Serra
SC/Itapiranga
SP/Descalvado
SP/Santa Rita do Passa Quarto

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Prosecutors Ask if 8 Banks Duped Rating Agencies"

The Washington Post – EUA

"Flaws in key oil rig device"

Le Monde - França

"La France et l'Europe en panne de croissance"

Corriere Della Sera - Itália

"Anemone e le case, è bufera Il Pdl: no a liste proscrizione"

Le Figaro - França

"Zapatero baisse le salaire des fonctionnaires"

Clarín - Argentina

"Europa y Brasil se quejan por la traba a sus alimentos"

Público - Portugal

"Portugueses vão perder até 1,5% do salário para reduzir défice"

El País - Espanha

"Zapatero sacrifica su política social"

Die Welt - Alemanha

"US-Börsenaufsicht ermittelt gegen Deutsche Bank"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron chairs first coalition cabinet meeting"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bernardo fala em corte de gastos e avisa: 'Vai doer'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil vai à OMC na guerra dos genéricos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo vê crescimento elevado no 1º trimestre"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo diz que Ficha Limpa é prioridade 'só para sociedade'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O perigo ronda a saída do banco"

Correio Braziliense - Brasília

"Eles gastam, nós pagamos"

Gazeta do Povo - Paraná

"AL paga R$ 1,1 milhão por férias de 2 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"“A Metade Sul iniciou nova era”"

O Povo - Ceará

"Justiça faz mutirão para resolver multas de trânsito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A dengue avança"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· TOTVS – BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas