Quarta-feira, 1º de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.463 - Fechamento às 11h33.

"A religião é a base da sociedade, e miná-la é, por assim dizer, querer aluir o edifício..."

Eça de Queirós
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Bate o sino...

Entendendo que o badalar de sinos faz parte da história religiosa da Igreja Católica, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, do TJ/DF, concedeu tutela antecipada e reformou decisão que havia impedido a Paróquia São Pedro de Alcântara de tocar os sinos nos horários de suas celebrações. Capitaneadas pelo dr. João Paulo Echeverria, as advogadas Márcia Araújo e Jamile Campelo, da banca Covac - Sociedade de Advogados, atuaram na assessoria jurídica da Arquidiocese de Brasília. (Clique aqui)

Cordeiro de Deus

Anteontem, o colunista Cláudio Humberto, de Brasília, informou que foi negado o recurso do vice-presidente José Alencar no processo de paternidade que sofre em Caratinga/MG. Como se sabe, há algumas semanas ele foi condenado a assumir a paternidade, sobretudo porque havia se negado a fazer o exame de DNA. E, como o processo corria (e corre) em segredo de Justiça, estranhava-se o fato de o colunista brasiliense ter tido acesso à decisão. Aliás, os advogados do vice-presidente já haviam pedido fim do sigilo nos autos, porque embora processos desta espécie sejam sigilosos o fato de não haver menores, e as sentenças saírem antes nos jornais do que no Diário Oficial, não se justificava a falsa privacidade. O magistrado, como se soube, negou o pedido, e mesmo assim o caso saiu antes nos jornais. A propósito, o jornal Folha de S.Paulo publica a íntegra da sentença, hoje, a qual ainda não havia sido publicada. Como se verá, o magistrado não recebe o recurso de apelação. Desconhecendo alguns princípios, como o tal duplo grau de jurisdição, o juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro pergunta : o réu quer recorrer de quê ? (Clique aqui)

Roriz

Por 6 votos a 1, os ministros do TSE negaram ontem o pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. (Clique aqui)

Ficha Limpa

Mais um capítulo da novela "Ficha Limpa" ! Na tentativa de obter uma cautelar que suste os efeitos da sentença que o condenou por improbidade administrativa e reaver seu registro de candidatura, o 1º suplente de deputado Federal por MG e empresário, Carlos Alberto Pereira, ajuizou uma ação cautelar no STF. (Clique aqui)

STF

Ou o STF enfrenta rapidamente a questão, ou ninguém vai entender nada das eleições deste ano. Periga, em alguns Estados, de o terceiro colocado, com algo em torno de 3%, ser o governador, já que os outros dois estão com suas candidaturas na corda bamba.

Porandubas políticas

Na semana passada, Gaudêncio Torquato - questionando a eficiência da lei da Ficha Limpa - lembrou de casos como de Maluf e Roriz, que tiveram suas candidaturas bloqueadas pela Justiça Eleitoral. Após ler a coluna, o diretor-geral do TRE/RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, enviou comentário esclarecendo que : "se ambos chegarem à data da eleição na situação de inelegíveis, seus votos não serão considerados na apuração, e constarão como nulos nos boletins de urna, ainda que existam recursos pendentes dos mencionados candidatos". Veja as Porandubas políticas de hoje, clique aqui.

Piada

O plenário do STF se debruça hoje sobre a ADIn 4.451, na qual são discutidos dispositivos da lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No último dia 26, o ministro Carlos Ayres Britto deferiu parcialmente a liminar, que agora precisa ser referendada.

Ainda uma vez

O jornal Folha de S.Paulo veicula hoje o caso trazido há dias em Migalhas, quando o clube Athletico Paulistano negou a um sócio o direito de seu parceiro do mesmo sexo ser co-titular do título. Com efeito, o médico Ricardo Tapajós pediu ao conselho do clube no final do ano passado a inclusão de seu companheiro, o cirurgião plástico Mario Warde como dependente. Embasando a decisão negativa, o clube alegou que o estatuto não continha tal permissão.

Migalhas dos leitores - Paulistano

"A respeito da nota sobre o Clube Paulistano e homoafetividade, veja aonde chega o legalismo : o estatuto do clube não prevê, então não obriga (Migalhas 2.461 - 30/8/10 - "Relação homoafetiva"). Mas também não proíbe. Trata-se, portanto, de escolha : deferir ou indeferir. As leis devem haver para regulamentar o que existe, não para convencer a todos que o que existe não existe." Ricardo Tapajós

Refrigerante

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil entrou ontem com uma denúncia na SDE contra a Coca-Cola e a Vonpar, sua franqueada em SC e no RN. A entidade, que reúne 136 fabricantes regionais de refrigerantes conhecidos como "tubaínas", alega prática anticoncorrencial por parte da empresa e sua associada no Sul.

Indenização

A prefeitura de SP foi condenada ontem pela Justiça a indenizar por danos morais uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado, no ano passado, no Portal da Transparência. A indenização foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª vara da Fazenda Pública. (Clique aqui)

JB

Ao informarmos, ontem, que a edição impressa do "JB" chegava ao fim, fizemos uma brincadeira tipicamente carioca, a qual foi mal interpretada por alguns leitores. Quando dissemos que os peixeiros do RJ teriam, a partir de hoje, que procurar outro material que servisse para embalagem, queríamos dizer que o JB, infelizmente, já não tinha mais aquele jeitão JB que tanto encantou seu leitores. E se não deixamos claro que este era uma momento triste para a imprensa nacional, basta ver como abordamos o assunto quando surgiram as especulações da "morte" do JB, Migalhas (2.419 - 1º/7/2010). Com efeito, lamentamos o triste fim daquele que foi, outrora, o melhor jornal do Brasil, e que ostentou em suas páginas a célebre coluna do Castelinho. E ainda, naquele momento, mantinha em seus quadros nomes de peso como Mauro Santayana, Wilson Figueiredo e Villas-Bôas Corrêa.

Súmula

A 3ª seção do STJ aprovou a súmula 456 sobre a correção monetária de salários de contribuição. Veja o enunciado : "É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/88". (Clique aqui)

Anuidade - Sociedade de Advogados

O juiz Federal Marcelo Duarte da Silva, da 3ª vara em Franca/SP, concedeu antecipação dos efeitos da tutela para reconhecer a inexigibilidade da cobrança de anuidade em relação à sociedade de advogados. O escritório Lomonaco e Silveira Advogados Associados entrou com ação contra a OAB/SP, alegando que o escritório vinha recolhendo taxa de anuidade indevida, uma vez que a lei 8.906/94 prevê a cobrança apenas dos advogados, pessoas físicas, reservando para as sociedades o pagamento apenas de taxas de "registro", que não se confunde com a anuidade. O magistrado condenou a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos pela sociedade a título de anuidade, contados de cada pagamento, com correção monetária, além de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. (Clique aqui)

Sadia

O ex-diretor financeiro da Sadia Adriano Ferreira ganhou, no último dia 26, ação de responsabilidade civil iniciada pela empresa contra ele por conta dos derivativos cambiais que resultaram em prejuízo financeiro de R$ 2,5 bilhões em 2008. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu arquivar a ação por dois votos contra um, sem julgar o mérito, atendendo aos argumentos da defesa de Ferreira, que foi realizada pelos escritórios Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados, Arap, Nishi & Uyeda Advogados e Carmen Parkison. O argumento foi de que a assembleia geral ordinária de acionistas da Sadia referente a 2008 aprovou o balanço daquele ano sem nenhuma ressalva. E a lei das S/As determina que a aprovação, sem reserva, exonera de responsabilidade os administradores e fiscais da empresa, exceto em casos de erro, dolo, fraude ou simulação.

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Gramatigalhas

O leitor Sergio Lazzarini envia a seguinte indagação à coluna Gramatigalhas:

"Quando se usa a expressão 'daqui a pouco' não deveria ser 'daqui há pouco', já que se trata de expressão temporal?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Bebê a bordo

Entra em vigor hoje a determinação do Contran (resolução 277) que torna obrigatório o uso de cadeirinhas para transportar crianças de até sete anos e meio de idade em veículos de passeio. A punição é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.

Bebê a bordo - II

Propagou-se na mídia a informação de que os carros fabricados antes de 1998, que ainda têm cinto de segurança subabdominal, não seriam multados. Na verdade, o Denatran fez uma recomendação, aconselhando que órgãos de fiscalização deixem de multar estes veículos, mesmo que não transportem crianças de 4 a 7 anos e meio no assento elevatório, como manda a nova resolução. Ou seja. Estes veículos representam 1/3 dos que circulam pelas ruas do país. O primeiro órgão que se pronunciou sobre a exceção foi a Polícia Rodoviária Federal, que disse que seguirá a orientação, desde que as crianças encontrem-se devidamente sentadas com o cinto abdominal.

Permitido estacionar

A pedido da OAB/SP, o secretário Estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, está recomendando a todos os coordenadores regionais de unidades prisionais que orientem os diretores dos estabelecimentos penais a disponibilizar espaço para que os advogados possam estacionar seus veículos, especialmente nos casos de prisões localizadas nas marginais e rodovias.

Migas

1 - TJ/MG - Google indeniza por ofensa em Orkut. (Clique aqui)

2 - STJ - Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão. (Clique aqui)

3 - TSE atende reclamações e retira do ar propaganda que compara falso dentista a político ficha-suja. (Clique aqui)

4 - TST - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho. (Clique aqui)

5 - STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas. (Clique aqui)

6 - TST - Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade. (Clique aqui)

7 - TJ/MA - Estado deve fornecer próteses a paciente cardíaco com obesidade mórbida. (Clique aqui)

8 - MP/SP reitera necessidade de exame criminológico no ex-juiz Rocha Mattos para analisar o pedido de progressão de regime. (Clique aqui)

9 - CNJ - TJ/MA deverá investigar magistrado acusado de trabalho degradante. (Clique aqui)

10 - CNJ abre processo disciplinar contra desembargadora do TRF da 1ª região para apurar indícios de favorecimento em decisões. (Clique aqui)

11 - TJ/RS - Estado é condenado a pagar indenização por danos morais por prisão indevida. (Clique aqui)

Direitos autorais

Em manifesto, a advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, fala da reforma e modernização da lei de direitos autorais. (Clique aqui)

475-J do CPC

Depois de algumas decisões conflitantes, a acirrada divergência quanto à aplicação do artigo 475-J do CPC parece ter chegado ao fim com julgamento de embargos lavrados pelo relator Brito Pereira. Para Elisa Tavares, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, a medida não é cabível já que confronta disciplina constante no artigo 883 da CLT. (Clique aqui)

Quinto

A OAB/SP encaminhou pedido ao Conselho Federal da Ordem solicitando ingresso de medida judicial contra o regimento interno do TJ/SP por conta de devolução de lista sêxtupla com o nome dos candidatos ao preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto. A Seccional definiu 4 listas sêxtuplas que foram encaminhadas ao TJ. Duas foram rejeitadas. Na ocasião, alguns nomes que estavam nas listas desconsideradas obtiveram votação necessária. Atendendo ofício dos desembargadores Palma Bisson e Maurício Vidigal, o Órgão Especial do TJ votou a terceira lista. Das 4, apenas a de número 2 ficou sem definição. Das três listas aprovadas já foram eleitos para o cargo de desembargador os advogados Hugo Crepaldi Neto, Miguel Ângelo Brandi Júnior e Sandra Maria Galhardo Esteves. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Sócios

O advogado Norman M. Sheresky entrou com uma ação de US$ 26 mi contra os ex-sócios no Sheresky Aronson Mayefsky & Sloan, considerado um dos maiores escritórios especializados em divórcio de Manhattan, NY. (MI - clique aqui)

Discriminação

Fazendo história, Tribunal chinês aceita julgar o caso de um homem que alega ter sido demitido por portar o vírus HIV. Esta foi a primeira vez que a Justiça chinesa aceitou este tipo de ação por discriminação. (MI - clique aqui)

Negociações

No mesmo dia em que aconselharam a Intel na sua segunda maior aquisição das últimas semanas, os advogados do Morrison & Foerster, conhecido como MoFo, assumiram a liderança para representar a Cogent Systems na venda da empresa por US$ 943 mi. (MI - clique aqui)

Ações

Em Nova York, investidores "hedge funds" norte-americanos entraram com uma ação contra a Porsche, acusando a empresa de manipular o preço das ações em 2008, durante suas negociações com a Volkswagen. O Ministério Público de Stuttgart, na Alemanha, também está investigando o caso. (MI - clique aqui)

Apedrejamento

Repercutiu em toda a mídia internacional uma matéria publicada num jornal iraniano em que a primeira-dama francesa, Carla Bruni-Sarkozy, foi chamada de prostituta por se manifestar em defesa da mulher iraniana condenada à morte por apedrejamento. (MI - clique aqui)

Casamento homossexual

Parlamento da Tasmânia, na Austrália, aprova emenda à lei de Relacionamentos de 2003, reconhecendo casamentos homossexuais e uniões civis, mesmo que tenham sido registradas em outros Estados do país ou até mesmo em território estrangeiro. (MI - clique aqui)

Divórcio homossexual

No Texas, EUA, Corte de Apelações decide que casais homossexuais que tenham se casado legalmente em outros Estados não podem se divorciar no Texas, onde o casamento gay ainda é proibido. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Venda

A argentina Arcor vendeu sua linha de produtos congelados La Campagnola ao frigorífico Quickfood, controlado pela Marfrig. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Até bem pouco tempo, preservação do meio ambiente era assunto restrito a grupos pequenos e fechados, muitas vezes ironizados como "ecochatos". Hoje, a realidade é outra. A todos se impõe a tarefa de pensar o desenvolvimento econômico de maneira que não comprometa os recursos não renováveis, a sobrevivência das gerações futuras. Clique aqui e comece a se preparar para essa nova realidade. A obra que Roberta Resende resenha hoje é "Direito Ambiental Constitucional" (8ª edição - 352p.), de autoria do professor aposentado de Direito Constitucional da USP, José Afonso da Silva. Ao pé da coluna, a chance de participar do sorteio de um exemplar, uma oferta generosa da editora Malheiros Editores Ltda..

Justiça e arte

O escritório Moraes Pitombo Advogados inaugura um novo setor. A partir de agora, o escritório conta com atendimento especializado em artes em todas as suas unidades : São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além de parceiros no Brasil e exterior. O departamento foi criado em função da expertise de seus sócios no segmento das artes. O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo já atuou como consultor de galerias, marchands, artistas e colecionadores, além de que por quase uma década foi diretor jurídico da Associação dos Mercantes de Arte. Como criminalista trabalhou em casos de furto de pinturas no Brasil e no exterior. O advogado há mais de cinco lustros coleciona arte, antiguidade e livros raros. Cláudio Mauro Henrique Dáolio tem sólida formação de Direito Privado, é responsável por toda a estrutura jurídica do Salão de Artes, bem como é advogado de Contencioso Cível em litígios quanto à autenticidade de quadros importantes.

Posse

Na próxima sexta-feira, 3/9, às 10h, na sala de sessões do tribunal pleno do TST, acontecerá a posse de José Roberto Freire Pimenta no cargo de ministro.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Números

O mês de agosto foi recheado. Migalhas sorteou 61 livros e 68 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 129 migalheiros que desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros !

E é com alegria que prestamos aqui nosso apreço às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Profissional de Educação Física. Anteriormente a data era celebrada no dia 15 de junho, mas com a regulamentação da profissão pela lei 9.696, em 1º de setembro de 1998, criou-se uma polêmica. Para esclarecer o impasse, o presidente Lula sancionou a lei 11.342/06 que confirmou a comemoração no dia 1º/9.

Setembro

O mês que traz consigo a primavera também celebra a Pátria.

Não perca tempo !

Aumente suas chances de ganhar. Atualize seu cadastro e participe das promoções de Migalhas. (Clique aqui)

Posto fiscal

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao secretário da Fazenda e ao procurador-geral do Estado de São Paulo o restabelecimento do Posto Fiscal 11-São Bernardo do Campo, transferido recentemente para Santo André. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento

"Sinto-me profundamente triste com a notícia do falecimento do Dr. José Eduardo Loureiro (Migalhas 2.461 - 31/8/10 - "Falecimentos" - clique aqui). Sua trajetória de luz e sucesso foi uma grande lição de vida para todos nós. Seu amor, sua dedicação, sua generosidade, seus sonhos, sua sabedoria e seus ensinamentos estarão sempre presentes em nossas vidas. Conheci-o quando Presidente da 11ª Sub-Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (Espírito Santo do Pinhal/SP), quando relevantes serviços prestou à nossa querida OAB/SP. Deixando aqui uma singela e imorredoura gratidão em homenagem ao mesmo, relembro de Fernando Pessoa : 'Tudo vale a pena quando a alma não é pequena'. As minhas condolências todas à família enlutada." Silvio Salvador Sposito - OAB/SP 31.671

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 1º de setembro de 1943, o Congresso Jurídico Nacional, reunido para comemorar o 1º Centenário do Instituto dos Advogados, visitou o STF. Em nome do Instituto falou, pela Mesa Diretora do Congresso, o dr. Nilo de Vasconcelos, e em nome dos congressistas o dr. José Pereira Lira. Disse o primeiro orador que queriam os visitantes "trazer, numa demonstração de fé no Direito, a sua homenagem ao colendo Tribunal. Não os movia o dever de cortesia a que estão obrigados os membros de uma mesma família, senão também, e sobretudo, porque refletia o seu pendor, a sua devoção e confiança no mesmo destino que os une". Disse o segundo orador que os juristas brasileiros, reunidos no Congresso, suspendiam os seus trabalhos para levar ao Tribunal a expressão do seu ato de crença no Direito, de confiança na Justiça e de fé na Democracia. "Aqui vem, acrescentou, porque aqui é o recesso da Pátria, porque aqui vigilam os Deuses Lares da República, porque aqui cintila a lâmpada votiva, pela continuidade e perpetuidade do Brasil". Em nome do Tribunal falou, agradecendo, o seu presidente, ministro Eduardo Espinola.

Sorteio

Ser um advogado independente não é nada fácil. Ronaldo Gotlib, advogado e autor do livro "Advogado S/A - Você como empresa jurídica" (Informação Legal - 104p.), na obra dedicada ao marketing jurídico, trata de soluções para um dos maiores problemas da profissão : conquistar e manter clientes, dentro das rígidas regras do Código de Ética e Conduta Profissional do Advogado. Concorra a um exemplar doado pelo autor e conheça as estratégias para o sucesso ! (Clique aqui)

Sorteio II

Obra de Alaôr Caffé Alves, "Dialética e Direito - Linguagem, sentido e realidade" (Manole - 513p.) objetiva buscar a razão dialética no Direito. Participe e concorra ! O exemplar oferecido pela editora será entregue a um migalheiro. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Controle de Constitucionalidade Moderno". O evento acontecerá no STF, no átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 29/9, o professor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias lança a obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito". A noite de autógrafos será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, BH), às 18h30.

Ontem, na Livraria da Vila, em SP, foi lançada a obra "As sociedades por Ações - Na Visão Prática do Advogado", que tem como co-autor Antônio Morello, do escritório Pinheiro Neto Advogados. A obra é da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e foi coordenada pelos professores Armando Luiz Rovai e Alberto Murray Neto.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e o promotor de Justiça Eleitoral Francisco Dirceu de Barros acabam de lançar três livros : "Direito Processual Eleitoral", "Resumo de Direito Eleitoral" (5ª edição) e "Direito Eleitoral" (9ª edição). O objetivo dos títulos é contribuir com um estudo completo sobre toda a parte processual deste tema.

Agradecimento

Migalhas agradece o jurista Ives Gandra da Silva Martins pela obra "Meu Diário em Sonetos", lembrança que já ocupa lugar de destaque na biblioteca desta Redação.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará como palestrante do evento "O Marco Civil da Internet: Suas Repercussões Civis, Penais e Administrativas na Sociedade do Conhecimento", em SP. (Clique aqui)

Luis Antônio F. Mendes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará hoje do seminário "Mão-de-obra estrangeira no Brasil e brasileira no exterior", no hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. O tema de sua palestra será "A atuação do Ministério Público do Trabalho na Imigração. Uma tendência: cautela e preocupação".

Os advogados Peter Dirk Siemsen e Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no "Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e Economia da Cultura - dois pilares da Economia Criativa", que acontece de hoje até o dia 3/9, no RJ. (Clique aqui)

Atuação

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove nos dias 8 e 9/9 o curso "Práticas Anticompetitivas: Como atuar perante a SDE e o Cade". (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

A Meritum Cursos e Palestras oferece vagas-cortesia para o "Grupo de Estudos - Orientações Práticas para Início na Advocacia Trabalhista", que acontece no dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 10/9 o seminário "Fiscalização do Trabalho - Processos Administrativos e Consequências Judiciais" (clique aqui) e, para o dia 14/9, "Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Tributário

A Editora Lex preparou para os dias 10 e 11/9 o curso "Iniciação ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Como advogar

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado preparou para os dias 10 e 11/9 o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", em Fortaleza/CE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Estudos empíricos

A FGV DIREITO RIO realiza no dia 3/9 o "Seminário de Estudos Empíricos em Direito". Baseado num curso que é referência internacional, da Universidade Northwestern (Chicago - EUA), ministrado pela professora Lee Epstein, o evento terá palestras dos professores Roberto Fragale, Leandro Molhano e Lucy Oliveira. (Clique aqui)

Terceiro setor

O curso "Gestão do Terceiro Setor", organizado pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura, acontece do dia 13 a 16/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe !

No dia 22/9, o Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ promoverá as palestras gratuitas "Direito Penal do Inimigo - apontamentos gerais", com o doutor em Direito pela Universidade de Sevilha e Universidade de Bonn, Miguel Polaino Orts, e "As Reformas da Legislação Espanhola de 2010 - uma visão crítica", com o catedrático em Direito Penal na Universidade de Sevilha, Miguel Polaino Navarrete. (Clique aqui)

Water

Concorra a uma vaga-cortesia para a conferência "Water Use" que o IBC - International Business Communications promove nos dias 23 e 24/9, em SP. (Clique aqui)

Direito ambiental

As matrículas para o curso de extensão em "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro", do Departamento de Direito da PUC-Rio, serão encerradas no próximo dia 3. O curso será no Campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Programe-se !

Confira abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

11 e 18/9 - "Capacitação Básica: Departamento pessoal" - (Clique aqui)

14/9 - "Admissão temporária de bens como alternativa de economia" - (Clique aqui)

15, 16 e 17/9 - "Retenções na Fonte" - (Clique aqui)

Viva !

Evento : As felizardas que ganharam as vagas-cortesia para o treinamento "Secretariando Advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 4/9, em SP, são : Adriana de Fátima dos Santos Pereira e Cláudia dos Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O felizardo Marcelo Pan, advogado da Vivo, de São Paulo/SP, receberá em casa o título "Curso de Direito Administrativo" (Saraiva - 5ª edição - 1330p.), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Madalena

GO/Edéia

GO/Goiás

GO/Iporá

MG/Rio Paranaíba

MG/Várzea da Palma

PE/Salgueiro

PR/Terra Rica

SP/Itaporanga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Declares an End To Iraq Combat Mission"

The Washington Post - EUA

"'Time to turn the page' on the Iraq war"

Le Monde - França

"La politique sécuritaire de M. Sarkozy sème la discorde au sein de l'UMP"

Corriere Della Sera - Itália

"Processo breve, si accelera"

Le Figaro - França

"Le ton monte entre les leaders de l'UMP"

Clarín - Argentina

"Crecen las fricciones entre los empresarios y el Gobierno"

Público - Portugal

"Sindicatos com propostas salariais moderadas entre 2 e 3,5 por cento"

El País - Espanha

"'No vamos a cantar victoria. Aún tenemos mucho trabajo en Irak'"

Die Welt - Alemanha

"In Deutschland wächst die Lust auf Kinder"

The Guardian - Inglaterra

"I knew Brown premiership would be disaster for Labour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dados fiscais da filha de Serra também foram violados na Receita"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O flagelo voltou"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dado de filha de Serra foi acessado na Receita"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula deixa para o sucessor orçamento com mais gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros ameaçados pelos coiotes devem ter proteção federal"

Correio Braziliense - Brasília

"TSE também nega registro a Roriz"

Gazeta do Povo - Paraná

"Morte com hora marcada: quinta a domingo, às 22h"

Zero Hora - Porto Alegre

"Candidatos a vice são escalados para elevar o tom da campanha"

O Povo - Ceará

"Se for dirigir, não use celular"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Clonagem de cartões bancava vida de luxo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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