Sexta-feira, 15 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.491 - Fechamento às 10h44.

 

"É natural da criança preferir os brincos aos labores do estudo."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Evandrópolis

Em abril do ano passado, o juiz de Direito Evandro Pelarin, da vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis/SP, ganhou notoriedade global (relativo ou pertencente à Rede Globo) ao instituir um toque de recolher na cidade, restringindo o horário de permanência de menores nas ruas. Tomando gosto pela coisa, poucos meses depois ele propôs à Casa de Leis local uma lei seca, para obrigar que estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas fechassem mais cedo. Para quem achava que iria ficar nisso, em julho deste ano ele inventou o "toque escolar", determinando que policiais e conselheiros tutelares da cidade abordem jovens fora da escola em horário letivo. Agora, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o magistrado decidiu que uma mãe, cuja filha é assídua na cábula, deveria assistir às aulas junto a gazeteira. Como já disse alhures, tem gente na profissão errada.

"Quando um juiz determina que a mãe da jovem de 14 anos deve estar com ela na sala de aula, ele atesta a incapacidade da escola de fazer o seu trabalho, interfere nas formas educativas de formar cidadãos e desestimula a autonomia e responsabilidade. O que assistimos em Fernandópolis é a 'judicialização da vida'. É a crença de que todos os problemas e questões podem e devem ser resolvidos pela Justiça. Justiça é impositiva, escola é educativa. A educação tem se mostrado um processo social forte e potente para interferir na vida coletiva. É preciso cuidar para que a Justiça não impeça a educação de fazer seu trabalho. Se medidas educativas não deram certo, por que daria certo a imposição judicial? A escola nunca termina sua tarefa e por isto não se deve, neste campo, dizer que nenhuma medida deu certo." Ana Mercês Bahia Bock, psicóloga, hoje na Folha de S.Paulo

A mão e a luva

A propósito da nota anterior, veja na migalha "Baú migalheiro" qual era, em 1827, a função do juiz de paz. Tem gente que iria adorar o cargo...

Vaga no TST

Os advogados Luís Carlos Moro (SP), Delaíde Alves Miranda Arantes (GO) e Adriano Costa Avelino (AL) foram escolhidos ontem pelo TST para integrar a lista tríplice que será agora enviada ao presidente Lula, de modo a preencher vaga na Corte destinada ao Quinto. A Corte laboral agiu com encomiástica independência, e qualquer um dos advogados certamente honrará sobremaneira a toga. Espera-se, agora, que Lula interrompa a saga eleitoral para dignar-se a escolher o próximo ministro do TST, assim como também o próximo ministro do STF. Mesmo porque, daqui a pouco (não se sabe bem a data - v. próxima nota) chegam mais três listas para preenchimento de vagas no STJ. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Este vibrante matutino ainda não descobriu que dia, ao certo, será a votação no STJ para formação de três listas tríplices para preenchimento de vagas destinadas ao Quinto da advocacia. A dúvida surgiu porque o STJ primeiro disse que a votação se daria em 10/11. No entanto, ignorando que já tinha dado a informação, a Corte afirma nesta semana que irá votar as listas no dia 9/11. Afinal de contas, será 10 ou 9 ? Pelo princípio da anterioridade, queremos crer que será no dia 10. Mas se houver mudado a data, seria bom explicar os motivos da troca. E para não haver mais confusão, e mostrar que ninguém aqui comanda a tuba de protestos, sugerimos que a votação realize-se no dia 11/11, se não por outros motivos, por ser uma data capicua. (Clique aqui)

Essencialidade

O juiz Federal convocado pelo TRF da 1ª região Ricardo Gonçalves da Rocha Castro suspendeu a eficácia de nota técnica do DPDC-Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, que havia atribuído caráter de essencialidade ao aparelho celular e que exigia, por extensão, a troca imediata, pelos fabricantes, do produto que apresentasse defeito. O juiz também determinou que o DPDC comunique aos órgãos de proteção ao consumidor a decisão, impedindo a instauração de procedimento administrativo com base na famigerada nota. Segundo o magistrado, embora possa se considerar aceitável que, nos dias de hoje, o serviço de telefonia móvel seja "reputado essencial de interesse público", é "questionável que também se considere essencial o instrumento necessário para a utilização de tal serviço". E completa : "uma coisa é o serviço em si, outra é o aparelho necessário para a utilização do serviço". A União entrou com pedido de reconsideração da decisão, que foi indeferido. E o DPDC, mostrando uma inapropriada animosidade com o caso, divulgou uma nota à imprensa lamentando a conduta das empresas. (Clique aqui)

Dura lex, sed lex

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, brasilianamente conhecido como Kakay, assina artigo na Folha de S.Paulo relatando que três mulheres com quem se relacionou abortaram os kakayzinhos que poderiam estar entre nós. De fato, corajosamente ele assume a conduta, sabendo que, criminalista que é, pelo fato de não ter declinado o nome das autoras não há como responsabilizar ninguém. Mas se por um lado pode ser sinal de bravura, de outro pode ser encarado como uma afronta ao Direito. Afinal de contas, o fato é típico e ele relata condutas antijurídicas. Enfim, cada um tire (sem trocadilho) suas próprias conclusões.

Aborto

A absolvição de um casal acusado de praticar um aborto gerou polêmica e acalorada discussão na Austrália. Advogados e defensores pedem reformas nas leis sobre o assunto. (MI - Clique aqui)

Dilma lá

Na segunda-feira, em encontro na ABI, às 17h30, advogados liderados por Márcio Thomaz Bastos, Wadih Damous, Cezar Britto e Benedito Calheiros Bomfim fazem ato de apoio à candidata Dilma Roussef. (Clique aqui)

Catálogo de escritórios

Seja encontrado por quem interessa, faça como o escritório Machado, Valentim e Felicio Advogados, que há 4 anos integra o Catálogo Jurídico de Escritórios em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Controle jurisdicional

Trazendo um exemplo prático, Luiz Gabriel Gubeissi, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta a tormentosa possibilidade de o Judiciário ingressar na análise de mérito dos atos administrativos discricionários. (Clique aqui)

Ora pois !

O desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso conta-nos hoje como é a estrutura do Judiciário em Portugal, e o que compete a cada órgão. Conheça a justiça lusitana. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente. (Clique aqui)

2 - TST - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada noventa de trabalho. (Clique aqui)

3 - STJ - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência. (Clique aqui)

4 - TST - Motorista que abastece o próprio veículo tem direito a adicional de periculosidade. (Clique aqui)

5 - Lei Maria da Penha - Registro policial basta para mostrar interesse da vítima em ação contra agressor, entende STJ. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos. (Clique aqui)

Experiência predecessora

Tendo em vista que algumas mudanças propostas no PL 166/10 - novo CPC - inspiraram-se no Código italiano, os advogados Fernando Dantas M. Neustein (do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados) e Daniele Vecchi apresentam resumido estudo sobre a experiência e os resultados obtidos na Itália. Para eles, a mudança pode não ser tão benéfica quanto parece. (Clique aqui)

CPC

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

CPC

Alô, Senado ! Mais de 740 sugestões para o novo CPC foram recebidas. (Clique aqui)

CPC e CPP

Em Migalhas, o espaço para os leitores comentarem os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal ficará aberto. Confira e comente você também. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Investigada

A empresa holandesa de eletrônicos Philips está sendo investigada em Singapura por causa de uma brincadeira, considerada de mal gosto pelas autoridades do país, relacionada a um urso em sua campanha de marketing de um novo barbeador. (MI - Clique aqui)

Imigração

Câmara baixa do Parlamento da França aprova lei de imigração que permite a destituição da cidadania para estrangeiros naturalizados franceses caso sejam condenados pela morte de policiais, juízes ou outros representantes do Estado. (MI - Clique aqui)

Estudiosos

Estudiosos de Direito nos EUA debatem sobre a polêmica lei "don't ask, don't tell", que impede soldados de revelarem suas opções sexuais. Eles questionam se um juiz Federal em Riverside pode proibir todo o exército norte-americano de expulsar soldados homossexuais assumidos (MI - Clique aqui). Enquanto isso, ativistas gays pressionam Obama para que cumpra a promessa de acabar com a discriminação política da referida lei. (MI - Clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

Acidente

O presidente da OAB de Buritis/RO, Jânio Marcelo de Aguiar (OAB/RO 2.362), faleceu, aos 34 anos, na madrugada do dia 9/10 após acidente de carro em Cabajá. Ele era formado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Turma de 1998).

Nova área

O escritório Barros Ribeiro Advogados Associados passa a atuar na área de Tecnologia da Informação e Internet. O novo núcleo será coordenado pela advogada Ana Amelia Menna Barreto, profissional de renome na área.

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Professor, data oficializada como feriado escolar por meio do Decreto 52.682/63 que, em seu artigo 3º, determina : "para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias".

Promoção Especial : Dia do Professor

Quem é que não se lembra da professora na infância ou do mestre da faculdade ? Em comemoração ao "Dia do Professor" Migalhas realiza um sorteio exclusivo para os docentes. O livro "Tratado de Direito Constitucional" (Saraiva - vls. I e II), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento, vai premiar um educador. Para participar basta enviar um e-mail, clicando aqui, com nome completo, instituição onde leciona e disciplina que ministra. Concorra ! (Clique aqui)

Mestres de nossas vidas

E por falar naqueles que tem a admirável função de ensinar, vale lembrar que Migalhas compilou 31 artigos que trazem passagens curiosas daqueles que deixaram um aprendizado inesquecível. Na obra "Conexão 4 - Mestres de nossas vidas" migalheiros ligados ao mundo jurídico que contam histórias emocionantes da meninice, da juventude, da vida já adulta marcada pela passagem de um grande mestre. Para adquirir seu exemplar clique aqui.

"Lava outra mão, lava uma mão"

O conselho do poeta Arnaldo Antunes vale sempre, principalmente hoje que é Dia Mundial de Lavar as Mãos. A comemoração foi instituída pela ONU em 2008, mas este é o primeiro ano que o Brasil adere às ações de conscientização. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Jayme Vita Roso, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Evento

Amanhã, a partir das 15h, na paulista Capivari, antigos alunos do colégio estadual Padre Fabiano fazem evento de confraternização. Um dos estabelecimentos de ensino mais celebrados entre os anos 30 e 70, o colégio viu sair de seus bancos escolares nomes como o do ministro Almir Pazzianotto. No evento, será lançado o livro "De volta ao Ginásio" que, além do registro das histórias vividas nessa escola, é uma amostra de com foi gloriosa (outros tempos) a educação pública no Estado de São Paulo.

Circus nº 202

O progresso decorre da ordem ? Ou vice-versa ? Para Adauto Suannes, a definição não é tão simples assim. Divirta-se com mais um Circus. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mogi das Cruzes/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no último domingo, 10/10, aos 95 anos, o advogado José Luiz Varella de Almeida (OAB/SP 1.242). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1937). Em 2004, Migalhas registrou em suas páginas um encontro da gloriosa Turma de 1937, no qual o saudoso advogado esteve presente (clique aqui).

Faleceu ontem, 14/10, aos 81 anos, o advogado Natal Assad Saliba (OAB/SP 59.017). Era formado pela FMU (Turma de 1979).

Faleceu no último domingo, 10/10, aos 56 anos, o advogado Celso Antonio Baudracco (OAB/SP 65.795). Era formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1981).

Baú migalheiro

Há 183 anos, no dia 15 de outubro de 1827, por lei desta data foram criados os juízes de paz, eleitos pelo mesmo tempo e maneira por que se elegiam os vereadores, instituição cujas raízes mais profundas se encontram na Ord. liv. 3º, tít. 20, § 1º, que recomendava ao juiz, nos feitos cíveis, "reduzirem as partes à concórdia não é de necessidade, mas somente de necessidade nos casos em que o bem poderem fazer". Eram suas principais atribuições : conciliar as partes, que pretendem demandar, por todos os meios pacíficos que estivessem ao seu alcance ; julgar pequenas demandas, cujo valor não excedesse a 16$000 ; fazer separar os ajuntamentos, em que houvesse manifesto perigo de desordem, ou fazer vigiá-los ; fazer pôr em custódia o bêbado, durante a bebedice ; evitar as rixas, fazer que não houvesse vadios, nem mendigos, obrigando-os a viver de honesto trabalho, e corrigir os bêbados por vício, turbulentos e meretrizes escandalosas que perturbem o sossego público, obrigando-os a assinar termo de bem viver ; fazer destruir os quilombos ; informar ao juiz de órfãos acerca do menor, ou desassisado [sem juízo], a quem falecer o pai, ou que se achar abandonado ; vigiar sobre a conservação das matas, e florestas públicas, onde as houvesse, e obstar as particulares ao corte de madeiras reservadas por lei ; dividir o distrito em quarteirões, que não conteriam mais de 25 fogos [residências].

Sorteio

De autoria do magistrado Carlos Henrique Abrão, a obra "A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial" (Conceito Editorial - 164p.) mostra a relevância do papel do administrador judicial, mais do que um simples depositário, em hipóteses específicas, nomeação, encargo, e os passos fundamentais que visam retirar da empresa produtiva o valor necessário ao pagamento da obrigação. Participe e concorra a um exemplar, gentileza do laureado autor. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Contratos de Crédito Bancário e de Crédito Rural" (Método - 158p.), de Ezequiel Morais e Diogo Bernardino, além de diversos assuntos tratados, destaca uma preocupação sociológica, como a revisão contratual por fato superveniente e o excesso de garantia no mútuo bancário. Concorra a um dos dois exemplares, brinde do autor Diogo Bernardino. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no dia 19 o lançamento da obra "Tutela Condenatória Civil e Condenação para o Futuro", de Diógenes M. Gonçalves Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será na Saraiva MegaStore do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3.970, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

A editora Malheiros Editores Ltda. lança, no dia 19/11, duas obras : "Responsabilidade Patrimonial do Estado", de Maurício Zockun; e "O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro", de Rafael Valim. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19h às 22h. (Clique aqui)

No dia 19, Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito do Terceiro Setor, realizará a palestra "Fundações Privadas e a Nova Lei do Terceiro Setor". Em seguida fará o lançamento do livro "Direito Administrativo Democrático". O evento será na sede da OAB/PR, às 19h.

No próximo dia 25, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança o título "Sociedade de Médicos". A obra, publicada pela Editora Lex, fala sobre os aspectos legislativos e tributários de uma sociedade entre médicos. O evento será na Associação Médica do Paraná, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor do curso "Direito e Contabilidade Tributária - Especialização", que acontece nos dias 21 e 22/10, em SP. (Clique aqui)

Hoje, às 19h30, a advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, será entrevistada ao vivo no quadro "Mercado Digital", do programa Conta Corrente, da Globonews.

O advogado Rodrigo de Ouro Preto Santos, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos coordenadores do curso "Contratos de Transferência de Tecnologia", que a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual realiza de 18/10 a 17/12, no RJ.

Direito e Desenvolvimento

Foi prorrogado para o dia 22/10, até as 18h, o prazo para a entrega do projeto de pesquisa e a documentação para o mestrado do candidato ao programa de mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV. Porém, o pagamento das inscrições não sofreu alteração : elas devem ser pagas até hoje, dia 15, às 18h. Caso contrário, o candidato terá a sua pré-inscrição cancelada. (Clique aqui)

Saúde

No dia 20/10, das 14h às 19h, acontecerá o "Seminário Internacional em Saúde Brasil-Canadá - Em Busca de Experiências Compartilhadas", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no RJ. (Clique aqui)

INSS

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Exercícios Analista INSS". As aulas começam no dia 17/11. (Clique aqui)

Imóveis

A Meritum Cursos e Palestras promove, a partir do dia 18/10, o "Curso de Locação de Imóveis" (clique aqui) e, no dia 20/10, a palestra "Habitação - Necessidade ou Planejamento" (clique aqui), ambos em SP.

Tributos Federais

A Editora Lex promove, no dia 19/10, o curso "Compensação de Tributos Federais", em SP. (Clique aqui)

Autoral

De 19 a 25/10, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura realiza o curso "Direito Autoral", em SP. (Clique aqui)

Legislação aduaneira

A partir do dia 19/10, a CPF Cursos realiza o curso "O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação - Planejamento e Logística", em SP. (Clique aqui)

Não perca

A AASP realiza, nos dias 20 e 21/10, o curso "O Novo Código de Ética Médica" (clique aqui) e, nos dias 21 e 22/10, "Responsabilidade Civil no Direito de Família" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito Penal

Nos dias 21 e 22/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o "1º Seminário de Direito Penal Econômico", em SP. (Clique aqui)

Direito Civil

O "VI Simpósio Nacional de Direito Civil", organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, acontece em SP, no dia 22/10. (Clique aqui)

Cursos

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 22 e 23/10, o "Curso Avançado de Aposentadoria Especial: Prática e Atualidades", em BH/MG (clique aqui) e, também nos dias 22 e 23/10, o curso "Questões Atuais do Direito Previdenciário na Prática", em Curitiba/PR (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito Empresarial

Nos dias 21 e 22/10 será realizado o "Seminário de Direito Empresarial" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no auditório FB8 (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ - 8º andar, Ala Frings). (Clique aqui)

Desaposentação

O curso "Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo", organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Compra e venda

No dia 9/11, a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 22/10, às 9h30, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza a "Reunião de Comissão de Estudos Tributários". É importante confirmar presença. (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o ex-goleiro de futebol Eduardo Roberto Stinghen, o Ado, que falará sobre a sua carreira no Corinthians, a participação na Copa de 1970 e a visão do futebol na atualidade. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Anote na agenda

Confira abaixo os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

20/10 - "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle", no RJ (Clique aqui)
22/10 - "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", em SP
(Clique aqui)
27/10 - "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais", no RJ (Clique aqui)

Programe-se !

Conheça os cursos realizados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

20/10 - Como Economizar Tributos nas Importações (Clique aqui)
21/10 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
(Clique aqui)
22/10 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
(Clique aqui)
23/10 - EFD-PIS/COFINS na Prática
(Clique aqui)

Parabéns !

Evento : André Luís Lacerda Cardoso e Pâmela Cavalcanti das Dores são os felizardos que faturaram as vagas-cortesia para o "Curso de Audiência Trabalhista", que a Meritum Cursos e Palestras promove a partir do dia 19/10, em Ibiúna/SP. (Clique aqui)

Evento : Andrea de Oliveira Ramos é a felizarda que faturou a vaga-cortesia para o seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS", que acontece em SP, no dia 19/10 e é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : Christiano Godoy, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS", promovido pela FISCOSoft Editora no dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : O felizardo que faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", realizado pela FISCOSoft Editora de 19 a 21/10, em SP, é Antonio José Ruiz Martins. (Clique aqui)

Evento : Neves Barbosa de Lima Barros é o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 20 e 21/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos com as vagas-cortesia para o curso "Audiências no Processo Civil", que a AASP promove nos dias 18 e 19/10, são Carlos Roberto Santos de Barros (modalidade presencial) e Priscila Judice Dias (modalidade on-line). (Clique aqui)

Lauda Legal : A felizarda que receberá em casa o título "Constituição e Democracia" (Fórum - 333p.), coordenado por José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, é Nayara Moreira Lisardo, de Ponte Nova/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Andreia Vicente, advogada do Grupo Pão de Açúcar, de São Paulo/SP, faturou a obra "Embargos de Declaração no Processo do Trabalho" (LTr - 213p.), coordenada por Vitor Salino de Moura Eça. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Caetité
CE/Santana do Acaraú
ES/Laranja da Terra
ES/Nova Venécia
MG/Alexandria
MG/Bambuí
MG/Canápolis
MG/Entre Rios de Minas
MG/Senador Firmino
MT/Araguaiana
PR/Adrianópolis
PR/Andirá
PR/Campina da Lagoa
RS/Porto Xavier
SP/Tapira

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Uses Attacks to Nudge Taliban Toward a Deal"

The Washington Post - EUA

"Ehrlich on attack in second debate"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy veut réformer jusqu'à la fin du quinquennat"

Corriere Della Sera - Itália

"Tremonti impone la Finanziaria"

Le Figaro - França

"La CGT organise la pénurie "

Clarín - Argentina

"Cristina apuró el veto del 82% a jubilados"

Público - Portugal

"Subida do IRS vai ser mais acentuada para os contribuintes com rendimentos inferiores"

El País - Espanha

"La OTAN renuncia a eliminar las armas atómicas en suelo europeo"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland bildet Imame aus"

The Guardian - Inglaterra

"Man who died on deportation flight was 'heavily restrained'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT vê disputa 'problemática' e busca votos no Sudeste "

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ex-agente acusa antigos torturadores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Comitê de Dilma vai ampliar uso de Lula na campanha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia ocupa última favela da Tijuca para criar 13º UPP"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cristiano Machado começa a se tornar via expressa"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula vai ao ataque"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lula inaugura escola 'velha' e Serra pede votos no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Apoio a Serra aprofunda divisão do PMDB gaúcho"

O Povo - Ceará

"Mais velocidade. Mais multas. Mais perigo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"30 ataques a caixas e nada de prisão"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
·
SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas