Terça-feira, 28 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.297 - Fechamento às 9h04.

 


"Na razão direta da tentação, nos esforços em rebatê-la, é que deve ser aferida cada alma vitoriosa que, apesar dos demônios súcubos e íncubos, se alista nas legiões do céu."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Anticorrupção

Entra em vigor amanhã a lei 12.846/13, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. Desde que foi sancionada, a norma é debatida na ágora migalheira (clique aqui). Confira algumas das opiniões :

"O grande salto a ser festejado pela introdução de uma norma deste tipo é a previsão para que as empresas estruturem um programa efetivo de compliance." Rafael Mendes Gomes e Priscila Akemi Beltrame, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortês, Rennó e Aragão Advogados. (Clique aqui)

Para o diretor jurídico da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto, e os advogados Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon, a lei "reforça a necessidade da adoção de boas práticas de compliance, permitindo, inclusive, a imposição de sanções de forma direta". (Clique aqui)

Luciana Dutra de Oliveira Silveira e Cristiana Roquete Luscher Castro, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, acreditam que a entrada em vigor da norma será uma iniciativa importante para que o país passe a ocupar uma melhor posição no cenário mundial. (Clique aqui)

Leonardo T. de Moraes e Rodrigo Baraldi dos Santos, do Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, consideram que a lei aumentará a exposição pessoal dos administradores pelos atos praticados pela empresa e por qualquer de seus administrados. (Clique aqui)

Para a advogada Carla Rahal (Carla Rahal Advogados Associados) apesar da intenção do legislador ser de proteger a sociedade, a norma traz situações jurídicas que geram insegurança e colocam em risco sua própria aplicabilidade. (Clique aqui)

Rui Almeida Prado Jr. e Daniel Avila Failla, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, alertam que as pessoas jurídicas devem tratar seus programas de compliance como tema protagonista na definição de todas as estratégias da empresa. (Clique aqui)

O futuro da lei 12.846/13

Um dos elaboradores do texto da nova lei, Luiz Navarro, do escritório Veirano Advogados, observa que "as empresas já estão procurando entender como deverão se comportar em relação às novas determinações". E informa com exclusividade que : "nas próximas semanas deverá sair o decreto Federal e a regulamentação de alguns Estados que estão mais adiantados".

Eleições 2014

Candidatos que disputarão o próximo pleito poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 6/7. (Clique aqui)

Intimação

STJ - Intimação do MP só se concretiza com o acesso à integralidade dos autos processuais. (Clique aqui)

OGX

Justiça determina a oneração de bens de empresas do Grupo OGX. Decisão é do juízo da 4ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

Direito de greve

Petrobras é condenada a pagar R$ 10 mi por condutas antissindicais e violação ao direito de greve. Decisão é do TRT da 1ª região. (Clique aqui)

Piripiri

De acordo com o jornal O Dia, do PI, na manhã de ontem, no município de Piripiri, localizado a 154 km ao norte de Teresina, advogados, estudantes de Direito e clientes com processos atrasados foram às ruas, vestidos de preto, empunhando faixas, para protestar pela falta de juízes e morosidade da Justiça estadual. A ação foi encabeçada pela subseção da OAB de Piripiri e contou com o apoio da seccional do PI.

Rolezinho amazônico

A justiça do AM autorizou a realização de rolezinho no Manauara Shopping, em Manaus, no último sábado, com a condição de que os participantes evitassem tumultos, correrias, algazarras, atos de vandalismo e uso de equipamentos de som em alto volume. (Clique aqui)

Lauda Legal

A divulgação pelo CNJ dos emolumentos recolhidos pelos Cartórios extrajudiciais Brasil afora movimentou nossas páginas. Mais do que interesse momentâneo, a importância das funções desempenhadas por tais serventias demandam o olhar permanente do jurista. Confiram a resenha de Roberta Resende para o completíssimo "Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial" (903p.), de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues, verdadeiro especialista na área. No pé da página, deixe seu nome para o sorteio ; a Editora Atlas terá prazer em presentear um leitor. (Clique aqui)

Migas

1 - TST mantém deserção de processo por guia de recolhimento de custas ilegível. (Clique aqui)

2 - RJ - Grupo Galileo é multado por não apresentar cronograma de atendimento aos alunos da UGF e UniverCidade, descredenciadas pelo MEC. (Clique aqui)

3 - DF - Mercado Livre deve ressarcir anunciante que não recebeu por celular vendido. (Clique aqui)

Privatizar ou paralisar

De acordo com Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, sofremos hoje de um tríplice mal : péssima gestão da coisa pública, insegurança jurídica disseminada e baixo crescimento. "Ou privatizamos a economia com seriedade e inteligência, ou caminhamos celeremente para a paralisia econômica." (Clique aqui)

Saúde

"O que esperar da saúde no Brasil ?", indaga Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. Veja a resposta. (Clique aqui)

LDO

Dilma sancionou a LDO 2014 com veto a dispositivos que exigiam que os preços de referência para licitações de obras a serem custeadas com recursos da União fossem definidos a partir de custos unitários dos itens previstos no projeto, menores ou iguais a mediana dos seus correspondentes no Sicro e no Sinapi. A negativa à exigência e seus efeitos são objeto de análise dos advogados Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela M. Engler Pinto, do escritório Portugal Ribeiro Advogados. (Clique aqui)

Corretagem

Ao tratar da cobrança de corretagem e serviços por parte de construtoras, Rodrigo Abdalla Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, classifica a prática como abusiva. Para o advogado, a empresa repassa ao consumidor a responsabilidade que lhe pertence. (Clique aqui)

Processo trabalhista

Tramita na Câmara o PL 5.347/13, que limita a oito anos a duração de um processo trabalhista. Sobre a proposta, o advogado Fabiano Zavanella, do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, afirma que a implantação da nova regra pode gerar o efeito oposto ao pretendido. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini dá exemplos de uso do termo "albacea", que se refere à pessoa designada pelo testador ou pelo juiz para cumprir a última vontade do falecido, custodiando seus bens e dando-lhes o respectivo destino. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Informação privilegiada

Promotores americanos acusaram criminalmente um ex-operador do Wells Fargo e um bancário - ambos brasileiros - por usarem informações privilegiadas para negociar ativos do Burger King. (MI – clique aqui)

Limites marítimos

Corte de Haia define novos limites marítimos entre o Peru e o Chile. O Peru conquistou mais da metade dos 38 mil km² do Oceano Pacífico que estavam sob controle do Chile. (LA – clique aqui)

Compra de dólares

Poupadores argentinos podem comprar até 2 mil dólares mensais se estiverem em dia com os seus impostos, decide o governo argentino. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Nova sede

A unidade soteropolitana de Alino & Roberto e Advogados está em novo endereço. Com localização privilegiada, o escritório funcionará no 14º andar da Torre América do Salvador Shopping Business, no bairro Pituba, em Salvador.

Sócios

A partir de janeiro, os advogados Breno Garbois e Lucas Leite Marques tornam-se sócios de Kincaid | Mendes Vianna Advogados.

Reforço

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados acaba de investir no incremento de sua área Tributária. Elisabeth Lewandowski Libertuci é a nova integrante da banca e passa a prestar consultoria com foco em gestão de patrimônio e tributação de expatriados.

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Arbitragem

Presidida pela acadêmica Laura Gouvêa de França Pereira, da USP, a nova diretoria da ABEArb - Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem tomou posse no primeiro dia do ano. (Clique aqui)

Fachadas

Os tons vermelhos contrastam com a sobriedade do cinza na fachada do escritório em Monte Alto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 28 de janeiro de 1945, morreu no RJ o escritor Filinto de Almeida, nascido no Porto a 4/12/1857. Era membro da ABL. Poeta, autor de "Líricas", era casado com Júlia Lopes de Almeida, romancista com alguma projeção no Brasil.

Sorteio

A obra "A Resolução dos Conflitos e Função Judicial no Contemporâneo Estado de Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 2ª edição – 798p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, analisa a função judicial no Estado brasileiro com o intuito de apresentar as principais falhas e contribuir para uma redefinição de rumos nos conceitos de jurisdição e de acesso à Justiça. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 16ª edição do livro "Código Civil Código de Processo Civil Código Comercial Constituição Federal", organizado por Yussef Said Cahali. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, André Fonseca, do Veirano Advogados, será um dos palestrantes no seminário "Clean Up Your Act", realizado pela Câmara de Comércio Brasil-Flórida, em Miami. O encontro será dedicado a discutir a lei brasileira anticorrupção e como ela deve influenciar nos negócios de empresas americanas com operação no Brasil.

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, profere hoje palestra acerca das "Perspectivas para Tributação dos Resultados em 2014". O evento acontece na sede da banca, em SP.

Luiz Fernando Sant'Anna, do escritório Demarest Advogados, será palestrante durante a "4ª edição da Conferência Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental", que acontece até amanhã, em SP. O advogado participará do seminário "As Práticas mais eficazes na elaboração de contra propostas para o Ministério Público, no momento da celebração de um TAC Ambiental". (Clique aqui)

"Negociação sindical" será um dos assuntos do "Fórum Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos", que acontece dia 6/2, em SP. O advogado Marcel Tadeu Alves da Silva, do escritório Peixoto E Cury Advogados, será um dos palestrantes. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, irá palestrar no seminário "Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais", dia 6/2, em SP. (Clique aqui)

O advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, abordará o tema "E-Social - simplificação dos processos trabalhistas, previdenciários e fiscais", durante o "Fórum Trabalhista para Profissionais de RH", que será realizado dia 6/2, das 9 às 18h, no The Capital Hotel (rua Tenente Negrão, 200, Itaim Bibi, SP).

Gerenciamento eletrônico

Nos dias 5 e 6/2, Renate Landshoff e Elizete Sá ministrarão o curso "Gestão da Informação e Documentação em Escritórios Jurídicos", em SP. O curso teórico-prático terá oficina de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos. A metodologia utilizada é teórica e prática, envolvendo textos, exercícios, dinâmicas sobre o tema e cases. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Editora NDJ, para os cursos "Classificação e julgamento das Propostas Comerciais nas licitações e Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital e pedidos de esclarecimento" (clique aqui), dia 10/2 ; e "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade" (clique aqui), dia 11/2, ambos em SP.

Investigador

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Polícia Civil/SP : Super-Revisão Investigador", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Petróleo

Amanhã, às 9h30, a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ realiza o seminário "Alterações na legislação do Repetro", no Rio. (Clique aqui)

Liberdade

A partir do dia 3/2, a ESA da OAB/SP promove o curso "Privação de liberdade : peculiaridades e teses de vanguarda", em SP. (Clique aqui)

Inglês instrumental

A Target English, Inglês Instrumental abriu seu calendário de aulas on-line, sem custos. Os cursos tratarão dos temas : "Inglês geral", 3/2 ; "Preparatório para TOEFL", 5/2 ; "Inglês jurídico", 4 e 12/2 ; "Inglês para finanças", 10/2 ; e "Inglês para negócios", 13/2. Os interessados devem manifestar interesse por e-mail. As aulas ocorrem das 19h30 às 20h30. (Clique aqui)

Direito Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de "Direito Societário" (clique aqui). Em função da Copa do Mundo as inscrições foram antecipadas para o dia 9/2. (Clique aqui)

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Como utilizar o Siscomex na Prática - Importação e exportação" (clique aqui), dia 5/2, em SP ; e "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação" (clique aqui), dias 13 e 14/2, em Recife.

Acionistas

O curso "Direitos dos Acionistas Minoritários (Cia aberta e fechada)", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 18/2, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 21/2, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Regras de transição de cálculo de benefício previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Administrativo

A Editora Lex promove o curso "Como advogar no processo administrativo de benefício previdenciário", no dia 21/2, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP :

6/2 - "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais". (Clique aqui)
13/2 - "Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais".
(Clique aqui)
13/2 - "Práticas de redução de demandas consumeristas".
(Clique aqui)

Sortudos

Eventos : Os ganhadores que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, dia 30/1, em SP, são :

José Fazzeri Neto - "Planejamento Tributário para 2014". (Clique aqui)
Priscila Capitani Teixeira Leite - "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Discricionariedade Administrativa" (Arraes Editores – 2ª edição - 408p.), coordenado por Emerson Garcia, é Rodrigo Silva Lages, advogado em Recife. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Colônia Leopoldina
BA/Tucano
ES/Água Doce do Norte
GO/Itajá
GO/Orizona
MG/Piedade de Ponte Nova
MG/São João do Paraíso
MG/Virginópolis
MT/Matupá
PE/Buíque
PI/Cristino Castro
RN/Ipanguaçu
RS/Planalto
SC/Taió

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Backing in G.O.P for legal status for immigrants"

The Washington Post - EUA

"Karzai said to suspect U.S. in insurgent attacks"

Le Monde - França

"En Ukraine, le pouvoir ébranlé"

Corriere Della Sera - Itália

"Legge elettorale, nuova frenata"

Le Figaro - França

"Chômage: le pari perdu de Hollande"

Clarín - Argentina

"Arrancó con problemas el nuevo régimen del dólar"

El País - Espanha

"El PP de Madrid pierde la batalla por la privatización de la sanidad"

Público - Portugal

"Decisão sobre o pós-troika será tomada em Abril ou Maio"

Die Welt - Alemanha

"Krisenländer sollen die Reichen zur Kasse bitten"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: spy agencies target phone apps"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma dá US$ 290 mi a Cuba e vê 'parceria de 1ª ordem'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Homicídios caem, e roubos crescem em São Paulo em 2013"

O Globo - Rio de Janeiro

"Para acalmar o mercado, governo deve cortar R$ 30 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Para inglês ver"

Correio Braziliense - Brasília

"Protestos desafiam Planalto"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba é a 7ª capital no ranking do roubo de carros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Uma 'greve cordial'... mas não para quem espera"

O Povo - Ceará

"Mãe de traficante executada com 5 tiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gargalos da Copa preocupam União"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
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· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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