Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.298 - Fechamento às 9h14.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Delmanto Advocacia Criminal

(Clique aqui)

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"O crime não tem nacionalidade, nem tem nacionalidade também a honradez."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Vara de ficção penal

O regime semiaberto não existe no Brasil. É a conclusão a que chegou a equipe de Migalhas a partir de substanciosa pesquisa que realizamos. As raras exceções, que de fato existem, só vêm confirmar a regra. Com efeito, nossa lei de execução penal (7.210/84) define a colônia agrícola, industrial ou similar como estabelecimento prisional para cumprimento do semiaberto. Ocorre, no entanto, que os condenados neste regime ficam em casas de albergado, penitenciárias comuns, reclusos em prisão domiciliar, livres com o uso de tornozeleira eletrônica ou até completamente livres. Confira um raio-x da situação nos Estados. (Clique aqui)

TV Migalhas

O problema do regime semiaberto infelizmente só entrou em foco com a prisão dos condenados no mensalão. E acerca do tormentoso julgamento, o advogado criminalista Eduardo Muylaert (Muylaert, Livingston e Kok Advogados), afirma que não pode ser considerado um julgamento político. Em entrevista à TV Migalhas, sustenta que não se pode confundir político preso com preso político. (Clique aqui)

Mensalão

Ministro Lewandowski pede que Justiça mineira informe se há vaga no regime fechado na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para possível transferência de Marcos Valério, que atualmente cumpre pena no Complexo da Papuda.

Novo Apoiador

Fundado em 1937 pelo príncipe dos advogados criminais Dante Delmanto, o patronímico do Apoiador que hoje anunciamos dispensa apresentações. E dispensa porque, de fato, alguns nomes do Direito são imediatamente associados à matéria, como é o caso de Delmanto e Direito Penal. E provando o dito segundo o qual quem sai aos seus não degenera, a banca Delmanto Advocacia Criminal é formada pela família que tem no DNA a advocacia criminal. Mas não é só, pois além da sapiência jurídica inerente ao respeitado sobrenome, a banca reúne o método, a elegância, a energia e a cultura de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Jr. e Fabio Delmanto. Clique aqui e conheça nosso novo Apoiador, cujo nome honra este nosso humilde Migalhas.

Porandubas políticas

O desempenho do Brasil na Copa dá margem a duas especulações : a derrota da seleção canarinho levaria as multidões aos protestos nas ruas e a vitória brasileira consolidaria a candidatura Dilma. No entanto, Gaudêncio Torquato coloca as duas hipóteses sob o império das dúvidas. Para ele, o povo tende a separar o futebol da política. (Clique aqui)

Lei anticorrupção - I

Entra em vigor hoje a lei 12.846/13, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. Acerca da norma, o advogado Leslie Amendolara, sócio-diretor do Forum Cebefi, analisa as hipóteses de atenuação ou mesmo extinção do rigor das penalidades previstas na lei. (Clique aqui)

Lei antocorrupção - II

Para Zanon de Paula Barros, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, a lei anticorrupção tem bons propósitos, mas é iníqua quando responsabiliza solidariamente sociedades coligadas ou consorciadas. (Clique aqui)

Serviço extrajudicial

CNJ suspende ato da corregedora-Geral da Justiça do MA, Nelma Sarney, que nomeou advogado como interventor de delegação vaga com remuneração de aproximadamente R$ 786 mil por mês. Decisão do Conselho considerou que o cargo recairia sobre pessoa estranha ao serviço extrajudicial. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Provedor deve controlar resultado de pesquisas em seu buscador. (Clique aqui)

3 - MG - Extinto mais um processo de torcedor da Portuguesa contra CBF. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Orlando Knop Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado José Maria, quando de uma de minhas leituras, deparei-me com a seguinte frase: 'É-me sumamente grato cumprimentar Vossa Excelência'. Compulsando seu memento, nada encontrei. Pergunto, está correta a colocação pronominal 'É-me'?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", dos autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui)

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Atividades aduaneiras

O advogado Marco Antonio Dantas, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, deslinda o decreto 8.187/14, que regulamentou o regime de admissão temporária nas atividades aduaneiras. (Clique aqui)

Dividendos

O direito ao dividendo e a distribuição destes valores são os temas abordados por João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem

Tratando da arbitragem, Marcella Kfouri Cabral, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, esmigalha duas modalidades que se desenvolveram no âmbito internacional : a pública e a privada. (Clique aqui)

Trânsito

A causídica Vanessa Boulos (Rayes & Fagundes Advogados Associados) tece considerações sobre a resolução 461/13, do Contran, que instituiu o registro nacional de posse e uso temporário de veículos. Ela alterou o sistema de responsabilidade por infrações de trânsito. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

EUA

Em discurso, Obama disse que dará passos "sem o Legislativo" caso sua agenda continue paralisada no Congresso, onde não tem maioria. (MI – clique aqui)

Protestos

Depois de dois meses de protestos, o Parlamento da Ucrânia votou ontem pela revogação das leis que limitavam as manifestações no país. (MI – clique aqui)

Maconha

Uruguai aumentará proteção de dados de registro de consumidores de maconha. Lei aprovada no final do ano passado permite que consumidores registrados comprem até 40g mensais da droga. (LA - clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da Seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

A partir do exame de acórdãos do TRF da 3ª região proferidos com base na lei dos crimes contra o sistema financeiro, entre 2001 e 2010, o autor Gauthama Fornaciari suscita a questão da (in)compatibilidade entre os princípios do Direito Penal do risco e o Estado de Direito. Conheça a obra "Gestão Fraudulenta e Temerária – Um estudo jurisprudencial" (400p.). Após a leitura da resenha de Roberta Resende, torça pelo exemplar, um presente da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Simples

Termina na sexta-feira, 31, o prazo para adesão ao Simples Nacional. Para optar pelo sistema simplificado de tributos, interessados devem acessar o portal no site da RF.

Concurso

Estão abertas as inscrições para o "9º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo". Confira. (Clique aqui)

Sob nova direção

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP inicia o ano sob o comando da conselheira Kátia Boulos. (Clique aqui)

Publicidade

OAB/PE institui comissão para combater a publicidade e a propaganda irregulares da advocacia. (Clique aqui)

Dívidas

Pesquisa realizada pela Boa Vista Serviços S/A constatou que o consumidor está menos endividado. Porcentagem dos que se declaram sem dívidas atingiu 32%. (Clique aqui)

Seguro-saúde

AASP firma convênio com a Qualicorp Administradora de Benefícios e passa a disponibilizar aos associados plano de seguro-saúde com preços e condições especiais. (Clique aqui)

Fachadas

A placa de madeira com o nome do escritório do Guarujá/SP sobressai na parece texturizada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 44 anos, no dia 29 de janeiro de 1970, o decreto-lei 1.079 autorizou a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e deu outras providências. Norma foi revogada pela lei 10.179/01.

Sorteio

De autoria de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, o título "O Poder Judiciário no Brasil" (Editora Del Rey – 2ª edição – 104p.) traz a estrutura, os órgãos e membros que compõem o sistema Judiciário brasileiro e as principais mudanças ocorridas nos últimos anos, principalmente as instituídas pela EC 45. O presente é da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no dia 19/2, o lançamento do livro "A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : Temas Relevantes", coordenado por Vilvana Damiani Zanellato. O evento será em Brasília, no STF, às 18h30.

A Editora Foco acaba de lançar a 3ª edição da obra "Super Revisão Concursos Jurídicos - Doutrina Completa", de Wander Garcia. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar as versões em e-book dos livros "Direito de Empresa - 4ª edição" e "Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas - 3ª edição", do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Migalhíssimas

Fábio Pereira, do Veirano Advogados, será um dos palestrantes do MIDEM, congresso de tecnologia, música e entretenimento, realizado no Palais des Festivals, em Cannes, na França. Durante o evento, que acontece de 1º a 4/2, ocorrerá o lançamento do livro "Licensing of music - from BC to AD (Before the Change/After Digital)". O capítulo "Privacy & Data Protection : a comparison among the U.S., E.U. and Brazilian laws" foi escrito por Fábio Pereira, Ieda Dutra e João Harres.

Hoje, o advogado Carlos André Rodrigues Pereira Lima, do escritório da Fonte, Advogados, participará do comitê jurídico "Alterações na legislação tributária : MP 627/2013", em Recife. (Clique aqui)

Rolezinho

Hoje, às 19h, a OAB/SP promove a mesa de debate jurídico "Aspectos políticos e sociais sobre o 'Rolezinho do Shopping'", em SP. Especialistas em diferentes áreas do Direito e das Ciências Sociais farão uma discussão reflexiva, interpretativa e propositiva das ações dos jovens que vêm marcando os encontros nos shoppings. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Encerram-se nesta sexta-feira as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Benefícios

O curso "Prática de revisões de benefícios e Planejamento Previdenciário", realizado pela Editora Lex, acontece dias 4 e 5/2, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em parceria com a ESA da OAB/DF, abre inscrições para a pós-graduação lato sensu em "Direito Imobiliário". A previsão de início do curso é dia 10/3. (Clique aqui)

Ciências Criminais

Estão abertas as inscrições para a "3ª edição do Laboratório de Ciências Criminais 2014", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em Ribeirão Preto/SP. O curso é destinado a estudantes de graduação em Direito, do 2º ao 5º ano. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Direito Desportivo no Brasil – Aspectos Atuais" (clique aqui), dia 6/2 ; e "TAC'S – Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 7/2, ambos em SP.

Contratos

No dia 11/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria jurídica de contratos", em SP. (Clique aqui)

Ações previdenciárias

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "A decisão do STF - repercussão geral - sobre a decadência nas ações previdenciárias : os efeitos e os limites de sua aplicabilidade", no dia 12/2, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora NDJ realiza os cursos "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz" (clique aqui), dia 12/2 ; e "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), dia 13/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Fiscalização

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil – Riscos e oportunidades, em parceria com a E&Y", que será realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft :

7/2 - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
10 e 11/2 - "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais", em SP.
(Clique aqui)
14/2 - "Ex Tarifário : Procedimentos e benefícios", em SP.
(Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP, para o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)", dia 31/1, em SP, foi Valéria Cristina Sarti Picolo Vicente. (Clique aqui)

Eventos : As sortudas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, dia 31/1, em SP, são :

Andressa Azevedo - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui)
Jamily Cardoso Campano - "Desoneração da folha de pagamentos na construção civil".
(Clique aqui)

Lauda Legal : Marcelo Vida, advogado em Campinas, faturou o título "Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial" (Atlas - 903p.), de Marcelo Rodrigues. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Resolução dos Conflitos e Função Judicial no Contemporâneo Estado de Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 2ª edição – 798p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, vai para Anderson Winkert, de Foz do Iguaçu. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Colônia Leopoldina
BA/Aurelino Leal
BA/Castro Alves
BA/Iramaia
BA/Itororó
BA/Jussara
BA/Tremedal
ES/Água Doce do Norte
ES/Jerônimo Monteiro
GO/Orizona
GO/Paranaiguara
MG/Mesquita
MG/Piedade de Ponte Nova
PB/Serraria
PE/Buíque
PE/São Bento do Una
PI/Cristino Castro
RS/Planalto
SP/Iperó
SP/Morungaba
SP/Nantes
SP/Uchoa

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama taking up economic issues on his authority"

The Washington Post - EUA

"Obama: I won't stand still"

Le Monde - França

"Chômage: les raisons de l'échec de François Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Sì sull'Imu oppure si paga"

Le Figaro - França

"Égalité hommes-femmes: polemique autour d'une loi"

Clarín - Argentina

"Unos 22 mil ahorristas consiguieron comprar 12 millones de dólares"

El País – Espanha

"Las protestas derriban al Gobierno de Ucrania y fuerzan reformas legales"

Público - Portugal

"Fiscalização a escolas de condução limitada por falta de carros de serviço"

Die Welt - Alemanha

"Klitschkos erster Sieg: Regierung tritt zurück"

The Guardian - Inglaterra

"Huge swath of GCHQ spying illegal - report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Países emergentes reagem à crise de confiança e elevam juro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Emergentes elevam juros para acalmar mercados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ilegalidades e mortes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quase no ponto"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo amplia auxílio-moradia para servidores"

Gazeta do Povo - Paraná

"Maioria dos produtos subiu acima da inflação em 2013"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rodoviários planejam parar 100% dos ônibus da Capital"

O Povo - Ceará

"Justiça condena chefes do Jogo do Bicho"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mutirão pelo emprego"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
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· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Editora Lex
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· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
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