Terça-feira, 1º de abril de 2014 - Migalhas nº 3.339 - Fechamento às 9h01.

 

"O anúncio é a verdadeira ciência moderna. Dize-me como anuncias, dir-te-ei que manhas tens."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Publicidade na advocacia

Aberto à consulta pública até dia 31/5, o novo Código de Ética da OAB conserva a linha de orientação francesa de restrição à publicidade da atividade advocatícia, em detrimento da tradição americana de liberação, que encara a advocacia como atividade empresarial. Migalhas destrinchou as especificações da publicidade profissional no anteprojeto, bem como conversou acerca do tema com o relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, o nobilíssimo conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. (Clique aqui)

Lista tríplice

No próximo dia 9, o STJ elege a lista tríplice de candidatos para a vaga decorrente da aposentadoria-candidatura da ministra Eliana Calmon, destinada a desembargador Federal. Migalhas solicitou os nomes dos candidatos, mas a presidência do STJ informou que só irá divulgar a lista nos próximos dias, mesmo já tendo sido encerradas as inscrições. (Clique aqui)

Transparência nas eleições

TSE edita resolução que impõe como condição às doações aos candidatos a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário. (Clique aqui)

Crime eleitoral

Procurador-Geral da República propõe ADIn contra a resolução 23.396/13, do TSE, que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. Para Janot, ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo MP, a resolução invadiu competência do Congresso, limitou indevidamente a atuação do MP e violou normas da CF. (Clique aqui)

Vem aí...

Falta pouco mais de um mês até o prazo final para se realizar a inscrição eleitoral, pedir transferência do título de eleitor ou ainda solicitar mudança para votar em seção eleitoral especial no pleito de 2014. O cidadão tem até 7/5 para realizar qualquer um desses serviços na Justiça Eleitoral.

No Judiciário...

Diversos TJs, dentre eles SP, RS, PB, RN, MA, PI, AC, RR, MT e GO, receberam ontem petições com pedido de eleições diretas no Judiciário (clique aqui).

Superservidor

O ministro JB decidiu se manifestar sobre a proposta de carreira e salários exclusivos para os servidores do STF. Em resposta ao presidente do STM, JB afirmou que a iniciativa não foi dele, tampouco foi objeto de qualquer deliberação por parte dos membros da Corte. (Clique aqui)

Incabível

Ministro Teori diz que o Supremo não tem competência para julgar MS contra decisão "negativa" do CNJ. (Clique aqui)

Depois do livrinho

STF cassa acórdão do TJ/ES que reconheceu o direito de permanência no serviço público estadual a advogados contratados em 1990, sem concurso público, para o exercício de atribuições do cargo de defensor público. (Clique aqui)

Números

STJ julgou 88% dos HCs que aportaram na Corte. Prestes a fazer 25 anos de instalação, quase 300 mil remédios heroicos chegaram no Tribunal e até o final de 2013 foram julgados 265.519. (Clique aqui)

Novo ministro

O novo ministro do STJ, Néfi Cordeiro, toma posse nesta quinta-feira. (Clique aqui)

Pauta

Confira destaques das turmas do STJ nas sessões de hoje :

RMS 41.551 – Em empreendimento (hidrelétrica) em dois Estados, saber se a licença ambiental deve ser de órgão estadual ou Federal. O relator : ministro Benedito Gonçalves.

REsp 1.356.725 - Associação Brasileira de Assistência e Defesa dos Segurados ajuizou ação contra a Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil e Companhia de Seguros Aliança do Brasil em defesa de 400 mil segurados. O contrato de seguro de vida em grupo foi renovado por mais de dez anos consecutivos. Depois disso, foi rescindido unilateralmente pelas rés. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a seguradora agiu de má-fé, pois só quis manter os seguros com quem representava baixo risco. O valor da causa é de R$ 18 mi. A relatora arbitrou honorários em 4%, R$ 800 mil.

Filtragem

Google não se responsabiliza, a priori, pelo conteúdo das informações postadas por usuários, bem como não tem mecanismos de controle das informações que são exibidas no site. Assim a juíza de Direito Tonia Yuka Kôroku, da 13ª vara Cível de SP, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por uma mulher alegando que realizou ensaio fotográfico sensual para a Playboy, "tendo posteriormente mudado de profissão", e descobriu que o Google "divulga" as fotos do ensaio no link de imagens. Veja a decisão, não as fotos. (Clique aqui)

Linha tênue

Recentemente o Judiciário fluminense se debruçou sobre caso que coloca em polos díspares UOL e as empresas Globo e Endemol e discute a utilização de imagens, marcas, textos, elementos e trechos do programa BBB pelo site. Acerca da linha tênue entre a exploração comercial de marca e a mera cobertura jornalística, o advogado Pedro Barroso, do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, adianta : a decisão constituirá um importante precedente que impactará no mercado existente para a cobertura deste tipo de conteúdo televisivo. (Clique aqui)

Serra x Alckmin

MP/SP elege no sábado o próximo procurador-Geral de Justiça do Estado. A disputa tem dois candidatos : o atual procurador-Geral, Márcio Elias Rosa, e o procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey. Conheça as propostas. (Clique aqui)

Últimas vagas

No dia 7 de abril, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O seminário será das 9 às 18h30, no Renaissance São Paulo Hotel. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Reforma do CP

Começa hoje série de audiências públicas promovidas pela CCJ do Senado sobre o PLS 236/12, que pretende reformar o CP. A primeira audiência é com o presidente do STJ, Felix Fischer. Na sequência, serão ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ; o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado ; e o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Imbróglio

O Conselho Federal da OAB suspendeu a nomeação de diretores realizada pelo presidente da seccional do MS, Júlio César Souza Rodrigues. A Ordem também designou um conselheiro Federal para atuar em conjunto com o atual gestor da seccional, como ordenador de despesas in loco, até a sessão plenária do dia 7, na qual será decidido se haverá ou não novas eleições gerais em MS. A decisão é resultado de pedido de intervenção protocolado por um grupo de advogados que consideram ilegal e abusiva a nomeação de novos integrantes para os cargos vagos na seccional em decorrência de renúncia coletiva de mais de 2/3 dos membros. (Clique aqui)

Peticionamento

A partir de hoje as petições, inclusive as iniciais, destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais de SP serão recebidas somente por meio eletrônico. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Distribuidoras pedem que AmBev cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica. (Clique aqui)

2 - STJ - Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo do REsp. (Clique aqui)

3 - TST - Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Movimento do comércio cai 0,6% em fevereiro. (Clique aqui)

Jogador x clube

Os advogados Aurelio Franco de Camargo, do escritório Araujo Silva, Prado Lopes Advogados, e Ricardo Souza Calcini discutem o alcance da responsabilidade da entidade desportiva por evento danoso. (Clique aqui)

Custo$

Diretor da Macdata Tecnologia, Antonio Carlos Alvim de Macedo trata dos custos envolvendo demandas, elencando cuidados em áreas como provisionamentos, custos com perícias e de manutenção e acordos. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "basado en", utilizada pelos meios de comunicação com o significado de "residente em" ou "radicado em". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Crise da Ucrânia

Congresso dos EUA aprova ajuda financeira à Ucrânia e novas sanções à Rússia. (MI - clique aqui)

Aquecimento global

O impacto do aquecimento global será "grave, abrangente e irreversível", de acordo com relatório divulgado pela ONU. (MI - clique aqui)

Marcas

Indústrias cosméticas do Caribe não conseguiram impedir a Natura de registrar sua marca na Colômbia. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

Ao traçar os contornos da profissão de advogado o autor Carlos Henrique Soares, ele também um militante da profissão, termina por destacar o papel desse profissional no cumprimento de algumas diretrizes da Constituição. Conheça pela resenha de Roberta Resende, para quem "o texto impressiona pela substância", a obra "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional" (413p.). Nosso sorteio, desta vez, é um oferecimento da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Domésticos

Ato público organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara celebrará amanhã um ano da promulgação da EC 72, que estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Acerca do tema, confira o que renomados especialistas comentaram em evento promovido por Migalhas. Assista aos vídeos. (Clique aqui)

Concurso

O TRF da 4ª região publicou edital de abertura de concurso para juiz Federal substituto. As inscrições começam dia 7/4. Confira. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Goleadas abriram a Liga Jurídica Campo 2014. Confira o resultado das partidas. (Clique aqui)

"Jurídico de Saias"

O grupo Jurídico de Saias, formado por destacadas mulheres em cargos de liderança na área jurídica, e a Editora Migalhas lançaram ontem, 31/3, a obra "Jurídico de Saias", organizada por Josie Jardim. O festejado evento comemorou os cinco anos do blog, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. Veja as fotos. (Clique aqui)

Fachadas

No extenso vidro espelhado do escritório, o reflexo das nuvens do céu de Franca/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Números

Em março foram sorteados 38 livros e 58 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 96 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Chance

Atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software automático que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier – Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e Saraiva.

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Missa

Será realizada amanhã, em SP, às 19h15, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do colunista migalheiro e desembargador aposentado Adauto Suannes. A missa será celebrada na Igreja São Gabriel (av. São Gabriel, 108).

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 1º de abril de 1960, o STF, sob proposta do ministro Luiz Gallotti, mandou inserir em ata um voto de homenagem ao professor e antigo diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro Conde De Afonso Celso, pelo transcurso no dia anterior, do centenário do seu nascimento.

Sorteio

A obra "A Sociedade em Comum" (Malheiros Editores Ltda. - 192p.), de Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, tem como objetivo o estudo da sociedade em comum, presente no CC/02. O livro é presente do autor. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado ao autor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França pelo exemplar enviado à redação migalheira.

Lançamentos

No próximo dia 9, a Editora Forense lança o título "Curso de Direito Administrativo", de Diogo de Figueiredo Neto. O evento será no RJ, na Procuradoria Geral do Estado (rua do Carmo, 27), das 18 às 20h.

A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do "Vade Mecum de Legislação Foco 2014" e o "Vade Mecum de Jurisprudência Foco 2014", ambos coordenados por Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Leonardo Morato e Eduardo Alves Lima, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participam do "Bonds, Loans and Derivatives Brazil", que acontecerá em SP. Leonardo será um dos debatedores do workshop especial sobre "Como passar por uma reestruturação de débito – o jeito brasileiro". Eduardo participará do painel intitulado "Atraindo investimentos cruciais do setor privado para projetos de infraestrutura : os investimentos em infraestrutura no Brasil são bancáveis ?". (Clique aqui)

Os professores Rogéria Dotti, Julio Brotto e Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti, participaram nos dias 25 e 27/3, de curso sobre "A Lei Anticorrupção", em Curitiba.

Caso Petrobras

Em matéria da revista Carta Capital sobre os aspectos de Direito Societário envolvendo o caso Petrobras, o advogado Walfrido Jorge Warde Jr., do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, tece explicações de natureza técnica a respeito do imbróglio. (Clique aqui)

Jubileu de ouro

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo lançou um hotsite para iniciar as ações de comemoração dos 50 anos da Instituição, que serão completados no dia 5/10. A campanha possibilita a todos que são ou já foram alunos, funcionários e professores da Faculdade a publicação de fotos e descrições da época em que a frequentaram. (Clique aqui)

Pós-graduação

Começam hoje as inscrições para o programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw). Ao todo, serão oferecidos 22 cursos, sendo 4 de pós-graduação e 18 de curta duração. Entre as novidades, estão os cursos de "Reorganizações Societárias : grupos e operações" ; "Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários" ; "Efeitos Tributários e Previdenciários das Relações de Trabalho" ; "Contratos Típicos e Atípicos : relação e interpretação" ; "Contratações Públicas : evolução e tendências" e "Tendências do Processo Civil". (Clique aqui)

Bolsas de estudo

Estão abertas as inscrições para o programa "Concessão de bolsas de estudo em Direito Econômico e Concorrencial", realizado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas. (Clique aqui)

Biografia

Amanhã, às 19h, as advogadas Eliane Abrão e Marina Draib farão a palestra "E se a biografia for a sua ?", na OAB/SP. (Clique aqui)

Copa do Mundo

A OAB/DF promove o "I Painel Copa do Mundo 2014", no dia 4/4, em Brasília. (Clique aqui)

CDC

De 5/4 a 31/5, a ESA da OAB/SP promove o curso "O contrato de seguro à luz do CDC : Teoria e Prática", em SP. (Clique aqui)

Debate

O "Painel de debates sobre responsabilidade civil do empregador, decorrente de acidente de trabalho", realizado pela AASP, acontece dia 7/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 14/4 ; e "Treinamento sobre Pregão eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro eletrônico" (clique aqui), dia 24/4, ambos em SP.

Justiça do Trabalho

No dia 14/4, acontece o curso "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", realizado pela Sodepe Brasil, em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Luso-Brasileiro

A interação entre o estudo e a prática do Direito nas duas maiores nações da língua portuguesa será o foco dos debates do "II Seminário Luso-Brasileiro de Direito – Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais : interface Portugal/Brasil". O evento acontece de 22 a 24/4, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e é uma realização do mestrado acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul e a FDUL. (Clique aqui)

S.A's

Estão abertas as inscrições para a palestra "Sociedades Anônimas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra será ministrada pelo professor Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, no campus da Barra. (Clique aqui)

50 anos do golpe

O Centro Acadêmico XI de Agosto organiza o ato "Repressão ontem e hoje : Os 50 anos do golpe e a violência de Estado". O ato ocorrerá na Faculdade de Direito hoje, a partir das 18h30, e contará com personalidades e movimentos sociais que sofreram a repressão da ditadura. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", dia 9/4, no RJ. (Clique aqui)
"Certidões Negativas de Débitos", dia 10/4, em SP.
(Clique aqui)
"Proteção legal de bens", dia 15/4, em SP.
(Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

10/4 - "Tributação do lucro presumido para o ano-calendário de 2014". (Clique aqui)
23/4 - "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa".
(Clique aqui)
24/4 - "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do fisco para a produção e estoques das empresas".
(Clique aqui)

Brindes

Evento : Ana Camila e Bruno Gonçalves Meira são os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Gestão eficiente de contratos visando mitigação de riscos, criação de valor e redução de custos", que acontece dia 3/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : A premiada com a vaga-cortesia para o curso "Substituição tributária aplicada", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, dia 3/4, em SP, é Marlene Costa Pereira. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos que acontecem dia 3/4, em SP, são :

Elise da Silva Romeu - "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial". (Clique aqui)
Inamá de Mello Netto - "Fator acidentário de prevenção – FAP".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Os sorteados com a obra "Código de Processo Ético – Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey – 2ª edição – 204p.), de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, são : Cristine Borges Balliego, advogada trabalhista em SP ; e Mario Victor Campos de Moura, do escritório JBM Advogados, de Bauru/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Buerarema
BA/Itabela
BA/Jeremoabo
BA/Terra Nova
GO/Israelândia
GO/Mozarlândia
MA/Codó
MA/Magalhães de Almeida
MA/São João Batista
MG/Cabeceira Grande
PA/Rio Maria
PE/Orocó
PR/Ubiratã
RR/Caracaraí
SC/Rio do Campo
SE/Areia Branca
SP/Mariápolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Is Weighing Release of a Spy for the Israelis"

The Washington Post - EUA

"Report alleges CIA misled on interrogation"

Le Monde - França

"Hollande pris dans le piège d'une déroute historique"

Le Figaro - França

"Valls à Matignon: Hollande joue son va-tout"

Clarín - Argentina

"La nafta aumenta por cuarta vez en el año y llega a $ 13 en Capital"

El País - Espanha

"Hollande pone a un duro al frente del Gobierno tras el fracaso electoral"

Público - Portugal

"Um quarto dos jovens toma medicamentos para aumentar concentração"

Die Welt - Alemanha

"Lufthansa vor größtem Streik ihrer Geschicht"

The Guardian - Inglaterra

"Leading doctors raise alarm over delays to medical trials"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chefe da Petrobras nos EUA foi contra preço de refinaria"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Doleiro preso emprestou jatinho ao vice da Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF prende 5 PMs de UPP e tráfico fere 2 no Alemão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Elas não merecem ser estupradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Aéreas dificultam uso de milhas por clientes"

Gazeta do Povo - Paraná

"Richa muda equipe de governo e libera secretários para a eleição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Preço de bebidas sobe com alta nos impostos"

O Povo - Ceará

"Congresso: dia decisivo para a CPI da Petrobras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Superdesrespeitados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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Fomentadores :

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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
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· Editora Del Rey
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Gabinete de Perícias Gomide
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