Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.436 - Fechamento às 9h37.

  

"A mocidade não está na certidão de batismo."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Histórias de vida

Na mineira Ipatinga, uma querida senhora se formou em Direito este mês. Aos 97 anos de idade, D. Chames, como é conhecida, pretende agora colaborar com a sociedade a partir do conhecimento adquirido. "Sei que a minha idade não me dá muito prazo. Por isso, o que eu quero é ser útil a quem me procurar, compartilhar o conhecimento." (Clique aqui)

Atrasado

A 3ª turma do STJ reformou acórdão para excluir obrigação do Google de criar filtros para bloquear conteúdos vinculados ao nome de Rubinho Barrichello, em ação do piloto contra perfis falsos e comunidades. Para colegiado, não há obrigação do provedor de realizar a censura prévia dos conteúdos. (Clique aqui)

Caso fortuito (?)

Empresas prejudicadas pela paralisação do transporte em algumas hidrovias do país devido à estiagem articulam uma enxurrada de ações contra Estados e União. Especialistas ouvidos por Migalhas ressaltam, no entanto, que primeiro é preciso saber se houve falha comprovada na gestão dos recursos hídricos. Veja as considerações. (Clique aqui)

Migalhas

Uma chuva de debates jurídicos.

Direito ao esquecimento

Pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu julgamento de recurso do coronel Ustra no STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela extinção do processo, salientando o direito ao esquecimento como consequência da lei da anistia. "A eternização de conflitos entre particulares traz efeito pernicioso à pacificação nacional pretendida com o fim do regime militar." (Clique aqui)

Very Bad Bull !

A indústria de refrigerantes que produz a bebida "Bad Bull" deverá pagar R$ 70 mil de indenização à Red Bull por imitação da marca. Na decisão, o TJ/SP destacou a "ausência de criatividade" e o "parasitismo notório" da ré ao utilizar nome semelhante, bem como a figura de um touro, mundialmente associada às bebidas energéticas da autora. (Clique aqui)

Promessa de casamento

A ShopTime foi condenada a indenizar um padrinho de casamento que não conseguiu presentear os noivos devido a problemas na ativação do vale virtual. O item só foi entregue seis meses depois da realização da cerimônia. Decisão é da 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Acabou a farra

Os ministros da 3ª turma do STJ demonstraram na sessão de ontem descontentamento com os frequentes pedidos de adiamento por parte dos advogados. A ministra Nancy Andrighi assentou que, antes de cada sessão, prepara-se lendo os votos de todos os colegas, memoriais e outros, para depois ver o processo ser retirado de pauta. O ministro João Otávio de Noronha lembrou que, só na última segunda-feira, recebeu 25 advogados, ao que Cueva disse que recebeu 20 e alcança média de 80 por mês. E, ainda assim, "a cada sessão tem sempre aqueles pedindo adiamento", afirmou o presidente da turma. Noronha citou dois exemplos, a seu ver, injustificados : um causídico que afirmou ter julgamento em tribunal regional no mesmo dia de processo pautado na Corte Especial ("Quando a Corte Superior marca, a preferência é da Corte.") ; e outro exemplo de causídico que pediu o adiamento por ser do interior de SP ("Se quer advogar aqui tem que estar disponível na Corte... Quantos advogados vêm de manhã, voltam à noite, pagam a passagem, e estão aqui ? Já deixo claro que não adio mais.")

Pro(re)gressão de regime

Atendendo pedido de Suzane Von Richthofen, a juíza de Direito Sueli Zeraik Oliveira Armani, da 1ª vara de Execuções Criminais de Taubaté/SP, revogou decisão que havia concedido progressão de regime à sentenciada. Para a magistrada, "a lei de execução penal prevê a progressão como um direito e não uma obrigação. Logo, se não há interesse, não há como impor o benefício". Infelizmente, foram olvidados os princípios básicos do Direito Penal. O direito à progressão penal é uma garantia humanitária. Preenchidos os requisitos, o executor da pena tem o dever-poder de empreendê-lo, de modo a promover a ressocialização do condenado. Isso para não falar na falta de vagas nos presídios. De fato, a parricida está, seguramente, ocupando o lugar de outra pessoa. (Clique aqui)

Quase igual

Não há constrangimento ilegal quando juiz nega prisão domiciliar ao advogado que está acomodado em cela com características compatíveis às exigidas no Estatuto da Advocacia. Decisão é da 4ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Procuração

TST afasta irregularidade de representação declarada pelo TRT da 6a região, que não considerou válidos os atos praticados por uma estagiária que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, habilitou-se para atuar como advogada. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Alternativas eficientes

"Estimado Diretor, peço-lhe que transmita aos nossos estimados migalheiros um necessário esclarecimento sobre a reflexão que fiz em 14 de agosto passado sobre entrevista concedida pelo Exmo. ministro Ricardo Lewandowski acerca dos métodos alternativos de resolução de conflitos, notadamente a conciliação, a mediação e a arbitragem (clique aqui). Naquela oportunidade, aproveitei a referência feita por S. Exa. a "conflitos menores" para reforçar que a aplicação em geral dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias independe dos valores em discussão, observados os requisitos legais. Em nenhum momento houve intenção de criticar o ilustre ministro, que é profundo conhecedor e apoiador de longa data da boa utilização desses métodos que buscam evitar a judicialização excessiva dos conflitos, certamente referidos por "menores" por S. Exa., no bojo de informal entrevista, em sentido não restritivo ou desabonador. Saudações migalheiras!" Gilberto Giusti - escritório Pinheiro Neto Advogados

Portos privativos

Nova lei dos portos (12.815/13) dispensa a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra para o recrutamento, pelos terminais portuários privativos, de trabalhadores portuários avulsos. Esse foi o entendimento da 3ª turma do TRT da 8ª região para julgar improcedente ação que pretendia fixar a necessidade da utilização do órgão na arregimentação dos trabalhadores - que vinha sendo intermediada por sindicato profissional a pedido de empresa do ramo. A defesa da empresa na ação foi conduzida pelo escritório Licastro Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Vantagem de caráter geral pode ser estendida a servidor inativo. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Banco deve esclarecer condições de pagamento mínimo em fatura de cartão de crédito. (Clique aqui)

3 - TRT da 4ª região altera jurisdições de 12 cidades para facilitar acesso. (Clique aqui)

4 - Senado - PEC 18/14 acaba com o foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

TSE

Plenário do TSE elege ministro João Otávio de Noronha, do STJ, como corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Ele vai assumir a vaga aberta em decorrência da saída da ministra Laurita Vaz da Corte Eleitoral, que será empossada vice-presidente do STJ.

Sem licença

Mais da metade dos 105 fóruns do RJ não tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar. No rol está o conglomerado do Judiciário, no centro da capital, que embora conte com brigada de incêndio 24 horas, não tem o aval da corporação. Por lá transitam quase 30 mil pessoas por dia. As informações são do blog "Justiça e Cidadania", do portal O Dia.

Atividades suspensas

As atividades e prazos processuais das 20ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª varas Cíveis do RJ foram suspensas nesta quinta e sexta-feira. O motivo é a mudança das instalações físicas das respectivas serventias que passarão a funcionar no Anexo Cidade Nova (av. Presidente Vargas 2555, Praça XI), enquanto perdurarem as obras de readequação do fórum central.

Auxílio-moradia

Liminar da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do CNJ, suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do TJ/RN que já possuem residência própria na região. A decisão será ainda apreciada pelo plenário. A próxima sessão do Conselho está marcada para 2/9. (0004736-03.2014.2.00.0000)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Assistente simples

Em nota aos artigos 121 e 122 do projeto do novo CPC, Fredie Didier Jr. examina os poderes do assistente simples. (Clique aqui)

Estímulo ao crédito

O governo anunciou na quarta-feira medidas que facilitarão o crédito imobiliário. O advogado Carlos Eduardo Baumann, da banca Silveiro Advogados, comenta o lançamento do pacote de estímulo ao crédito. (Clique aqui)

Direito de reclamar

A internet e suas inovações criaram uma nova modalidade de interação entre empresas e clientes. Nesse contexto, o advogado Eduardo A. Silveira (Duarte e Tonetti Advogados Associados) destaca que a relação, porém, nem sempre é harmoniosa. (Clique aqui)

Horizonte de demandas

Para o advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, mesmo com a decepção com a seleção brasileira, os operadores do Direito não têm do que reclamar. "Um profícuo horizonte de demandas de diferentes ordens descortinam-se em razão de recentes episódios ocorridos dentro e fora dos estádios." (Clique aqui)

Créditos de PIS e Cofins

O advogado Ruan Vítor Lemos Guerra (Martorelli Advogados) considera ilegal recente solução de divergência 9/14, da Coordenação-Geral de Tributação, que uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao ativo imobilizado das empresas. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana :

STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal. (Clique aqui)

RedeTV! indenizará vítima de "brincadeira" do Pânico na Oktoberfest. (Clique aqui)

Justiça determina que aplicativo Secret seja removido. (Clique aqui)

Novo prédio do CNJ não acomoda advogados no plenário. (Clique aqui)

Teto do funcionalismo público deve ser aplicado para interinos de cartório. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Acordo

Bank of America faz acordo no valor de US$ 16,65 bi para encerrar acusações do governo dos EUA de que vendeu títulos hipotecários de alto risco na fase que antecedeu a crise financeira de 2008.

Discriminação racial

Macy's deve pagar U$ 650 mil após inquérito de NY revelar queixas de clientes detidos na loja de Manhattan por suspeita de roubo ou fraude. Funcionários detiveram, em razão da cor, 1.947 pessoas na loja da Big Apple, enquanto mais de seis mil pessoas foram abordadas em outras lojas no Estado de NY.

GM

Procuradores Federais dos EUA estão examinando se funcionários do departamento legal da GM esconderam provas acerca de um defeito nos veículos que causou ao menos treze mortes.

Law Firm Marketing

A abordagem errada na venda dos serviços pode afastar o cliente. Na coluna Law Firm Marketing de hoje, veja como estabelecer a confiança e efetivar a contratação. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Nextel

Ex-executivos da Nextel antecipam que forte crise da empresa vai obrigá-la a vender seus ativos no Brasil ou no México. (LA – clique aqui)

Fundos Buitre

O juiz estadunidense Thomas Greisa diz que é ilegal o plano argentino de mudar jurisdição para pagar a dívida dos fundos. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Sergio Brito. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 63 anos, o vice-presidente do TJ/PA, desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves. Natural de Belém, formou-se na Faculdade de Direito da UFPA (Turma de 1977). Iniciou a carreira na magistratura em 1985 e chegou ao 2ª grau da Justiça paraense em maio de 2006.

Baú migalheiro

Há 218 anos, no dia 22 de agosto de 1796, nasceu em Taquari/RS, David José Martins, que depois de 1835 tomou o nome de Canabarro e faleceu, a 12 de abril de 1867, Brigadeiro honorário do exército. Foi um dos chefes militares da revolução riograndense de 1835 e comandou o seu exército nos últimos anos da guerra civil. Fez a campanha de 1851 a 1852, à frente de uma divisão de cavalaria da Guarda Nacional, e em 1865 dirigiu as operações da nossa fronteira do Uruguai, até a chegada do General Porto Alegre.

Sorteio

A obra "Teoria Tridimensional das Integrações Supranacionais" (Forense – 196p.), de Michele Carducci e Valerio de Oliveira Mazzuoli, apresenta uma análise comparativa dos sistemas e modelos de integração da Europa e América Latina. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

No dia 25/8, será lançada a 2ª edição da clássica obra "Direito Privado – Teoria e Prática" (Forense), de autoria do ministro Luis Felipe Salomão. O livro foi bastante ampliado, com a inclusão de dois capítulos inéditos sobre posse e propriedade e danos morais, além de ter atualizado os capítulos sobre o Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outros. O evento será no TJ/RJ, às 17h30. No dia 29/8, o lançamento será em BH. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O "XXXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI" acontece a partir de hoje, em SP. Os advogados André Oliveira, do Daniel Advogados, e Claudio Barbosa são moderadores do painel "A atuação do Ministério das Relações Exteriores", amanhã, às 16h. Na segunda, 25, às 14h, Valdir Rocha, do Veirano Advogados, será moderador do painel "Impressão em 3D : cause uma boa impressão, sabendo usar as formas ideais de proteção".

A Comissão Jurídica da ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas, dirigida pelo advogado Lourival J. Santos, da banca Lourival J. Santos – Advogados, realizará, dia 25/8, um evento sobre os reflexos da legislação eleitoral na comunicação do país, com a presença da ministra Carmen Lúcia, vice-presidente do STF. (Clique aqui)

No dia 27/8, ocorrerá na sede do Almeida Advogados a palestra "O Passado, Presente e Futuro da Internet no Brasil", proferida por Demi Getschko, um dos responsáveis pela primeira conexão de internet no Brasil, diretor presidente do NIC.br e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet.

Para debater sobre minutas de acordos setoriais em consulta pública e sobre os desafios e entraves à implementação de sistemas de logística reversa em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o escritório Felsberg Advogados promove um café da manhã dia 27/8, das 8h30 às 11h30. Informações : (11) 3141-9126.

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza dia 28/8, às 19h, em SP, a palestra gratuita "Planos de saúde nos tribunais : Conheça seus direitos". A palestra será apresentada pela advogada Renata Vilhena Silva. Informações : (11) 3256-1283.

Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, será um dos debatedores do café da manhã "Recuperação Judicial : distribuição equilibrada de ônus e seu encerramento", dia 10/9, às 9h, no IASP. (Clique aqui)

Promotor de Justiça aposentado e reitor da Unorp, Eudes Quintino de Oliveira Júnior assume no próximo mês o cargo de relator ADHOC da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Direito de Família

A Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas para o curso de extensão universitária "Temas Controvertidos de Direito de Família e Sucessões", sob a coordenação do desembargador Ênio Santarelli Zuliani e da juíza Flávia Poyares Miranda, que será realizado nas dependências da EPM, de 10/9 a 5/12/14. A aula magna, dia 10, será da ministra Nancy Andrighi e a grade de palestras mostra a atualidade dos temas. (Clique aqui)

Aprimoramento

As inscrições para o curso de aprimoramento docente da FGV DIREITO SP terminam neste domingo, 24. As aulas serão realizadas às sextas-feiras pela manhã, com início em 29/8 e término em 10/10. (Clique aqui)

OAB

A Rede de Ensino LFG realiza neste sábado o evento "Pergunte para o professor". O objetivo é esclarecer dúvidas dos examinandos na reta final da preparação para a 2ª fase do XIV exame da OAB, que acontece dia 14/9. Outras duas edições do plantão serão realizadas nos dias 30/8 e 6/9. (Clique aqui)

Contencioso tributário

Aproxima-se a data da "3ª Jornada de Debates - Contencioso Tributário Administrativo e Judicial", realizada pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. O evento acontece dias 28 e 29/8, em SP. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para os cursos de extensão "Direitos da Personalidade" (clique aqui) e "Direito Civil Constitucional" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos ocorrerão no campus da Gávea.

Sucessório

O curso "Planejamento sucessório : Temais atuais", realizado pela AASP, acontece dia 27/8, em SP. (Clique aqui)

Práticas

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o seminário "Concessões e PPPs : melhores práticas – aprofundamento", dias 28 e 29/8, em SP. (Clique aqui)

Concorra

No dia 1º/9, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Contabilidade para clientes de escritórios contábeis - Entenda os procedimentos adotados pelo seu contador" (clique aqui) ; e "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais – ICMS/IPI" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cálculos

O curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista – Cálculos", realizado pela Editora Lex, acontece dias 3 e 4/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Contratos 'Built To Suit'", que acontece dia 4/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 4 e 5/9, em Brasília. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais" (clique aqui), dias 6, 13 e 27/9 ; e "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), de 15 a 18/9, ambos em SP.

Garantias

O Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Garantias Reais", dia 11/9, em SP. (Clique aqui)

Café

No dia 16/9, a TWT INFO promove o "5º Café Empresarial", em Belo Horizonte/MG. Os interessados devem confirmar presença até dia 12/9. (Clique aqui)

Preços

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Preços de transferência no Brasil : Teoria e Prática, em parceria com a EY", que acontece dias 20 e 27/9, em SP. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento : Monica Duran Inglez é a vencedora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Colóquio Brasil-Itália de Direito Processual Civil", que acontece de 26 a 28/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os cursos, em SP, dia 28/8, são :

Ana Mary de Souza Formenton e Erik Draganov Santos - "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão". (Clique aqui)
Beatriz Pagano Sartori e Rubens Teodoro de Arruda Filho - "Trabalho à distância e seus percalços".
(Clique aqui)

Lauda legal : Valdir de Oliveira Rocha Filho, da banca Veirano Advogados, do RJ, faturou a obra "O Direito pela Perspectiva da Autonomia Privada" (Arraes Editores - 139p.), de Bruno Torquato de Oliveira Naves. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Responsabilidade Civil e Nanotecnologias" (Atlas – 157p.), de Isabel Cristina Porto Borges, Taís Ferraz Gomes e Wilson Engelmann, vai para João Orlando Calado Velozo, do TRF da 5ª região, de Recife/PE. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : O agraciado com o título "Revisaço – Questões comentadas e organizadas por disciplina e assunto" (Juspodivm – 1871p.), coordenado por Rogério S. Cunha, Luciano Rossato e Ricardo Didier, e de coautoria de Amanda Montanari, é Lucas Soprani, de Aracruz/ES. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
AM/Guajará
BA/Baianópolis
BA/São Desidério
CE/Nova Russas
CE/Tamboril
MA/Itinga do Maranhão
MA/Lago dos Rodrigues
MA/Paulo Ramos
MA/Tuntum
MG/Conquista
MG/Ferros
MG/Gurinhatã
PA/Pacajá
PE/Joaquim Nabuco
RJ/Cardoso Moreira
RS/Campos Borges
RS/Maçambara
SP/Bálsamo
SP/Santa Salete
TO/Aurora do Tocantins
TO/Lizarda
TO/Rio Sono

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. General Says Raiding Syria Is Key to Halting ISIS"

The Washington Post - EUA

"McDonnell depicts a sinking marriage"

Le Monde - França

"L'inflexibilité de Hollande ne lève pas les doutes sur sa politique"

Corriere Della Sera - Itália

"Ansia per le rapite italiane"

Le Figaro - França

"Le cas Duflot électrise la majorité"

Clarín - Argentina

"Para el juez Griesa el país está 'fuera de la ley'"

El País – Espanha

"EE UU se negó a pagar el rescate por el periodista decapitado"

Público - Portugal

"Governo quer nova taxa sobre leitores de música, tablets e telemóveis"

Die Welt - Alemanha

"Arzt und Nonne in den USA von Ebola geheilt"

The Guardian - Inglaterra

"Call to toughen laws as jihadist hunt intensifies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Campanha de Marina tem 1ª crise com saída de dirigentes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina acena ao mercado com lei para BC autônomo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma defende Graça e direito de pressionar TCU"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais roubos e menos mortes"

Correio Braziliense - Brasília

"Kit macho e drogas nas eleições do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"TJ anula apuração de fraude em obra do Tribunal de Contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS no limite do endividamento"

O Povo - Ceará

"Nordeste - Planalto cria grupo para combater crime organizado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menos empregos e mais devedores"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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