Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 - Migalhas nº 3.563 - Fechamento às 10h11.

"A lei é a condição fundamental da existência de todas as sociedades."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Novo CPC - O texto

Novo CPC foi, enfim, enviado para sanção. Veja a íntegra do futuro compêndio, lembrando que podemos ter ainda vetos dilmais. (Clique aqui)

Novo CPC - É hora de pôr em prática

Falta pouco para que o tão esperado CPC seja sancionado. Preparando os operadores do Direito para esse novo mundo adjetivo, Migalhas reunirá especialistas no seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", que tratará do novo CPC de modo rápido e direto, sem delongas. O evento ocorre dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são, de fato, limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC - Considerações

Na iminência de um novo compêndio, Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) fala dos critérios estabelecidos pelo futuro CPC para a fixação dos honorários. (Clique aqui)

Inacreditável

Era algo como São Tomé, se não tivessem documentado, com foto e tudo mais, não dava para acreditar. Pois não é que o juiz Federal Flávio Roberto de Souza, responsável pelos dois processos penais em que Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada, foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário ? O magistrado foi surpreendido chegando com o veículo no fórum. Ofício revela que ele teve a pachorra de pedir autorização ao Detran para que os carros de Eike ficassem à disposição da JF. À revista Veja, o juiz disse que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos. Por isso, bonzinho, pegou os dois mais caros e estacionou nas vagas cobertas do prédio onde mora (!). Veja as imagens, clique aqui.

Piadas do Facebook - I

Agora sim deu para entender a expressão trânsito em julgado. (Compartilhe)

Piadas do Facebook - II

Isso é que é juiz levar trabalho para casa. (Compartilhe)

Piadas do Facebook - III

Só falta agora a Luma. (Compartilhe)

E agora José ?

Após a repercussão do fato, a corregedoria do TRF da 2ª região decidiu apurar a condução, digo, conduta do juiz Flávio Roberto. O procedimento será engatado hoje. (Clique aqui)

Leilão

O tal Porsche de Eike seria leiloado amanhã junto com mais cinco carros. Sem citar o ocorrido com o juiz Flávio Roberto, o desembargador Federal Messod Azulay, da 2ª turma especializada do TRF da 2ª região, deferiu o pedido da defesa e determinou a suspensão dos leilões. O magistrado considerou que as datas devem ser adiadas para que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa do réu. (Clique aqui)

Atração fatal

Já estava estranho o juiz apreender bens no início do processo. Já estava estranho ele dar declarações criticando a opulência da família de Eike. Já estava estranho ele querer leiloar bens antes de julgar. Já estava tudo muito estranho. E era nítido que algo estava errado. Mas todo mundo foi assistindo impassivelmente, porque quando um Mike Tyson cai no ringue, o momento é de aplaudir. Ademais, o magistrado incorporava no imaginário popular um Robin Hood tupiniquim. Vê-se, o que já se sabia, que não era nada disso. E Freud explica essa obsessão. (Compartilhe)

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Independência

Após a azáfama na semana passada causada pelas audiências entre o ministro da Justiça e advogados de réus da Lava Jato, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se ontem com José Eduardo Cardozo para discutir propostas com o objetivo de garantir independência e celeridade ao Judiciário. Costa falou sobre a pressão política que os juízes têm sofrido na tentativa de combater a corrupção : "Os presídios estão cheios de pessoas invisíveis. Quando há alguém de visibilidade ou algum caso de grande repercussão, o juiz começa a ser atingido, na tentativa de ser desqualificado. Queremos o apoio do Executivo para combater a impunidade, principalmente sobre os crimes de colarinho branco." Cardozo rechaçou a existência de pressão sobre o Judiciário e reiterou a posição do governo de que as investigações devem ocorrer sem interferência ou orientação política.

Dano moral coletivo

Ontem Migalhas divulgou que o MPF requer que seis empresas acusadas de envolvimento na Lava Jato paguem reparação pelos danos morais coletivos provocados pelos atos ímprobos supostamente praticados (clique aqui). Fato é que não é muito comum pedido de dano moral coletivo em ação de improbidade administrativa, conforme lembrado pelo advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). Apesar disso, segundo o causídico, a jurisprudência tem reconhecido a existência de dano moral em matérias em direitos difusos. Osório, especialista em Direito Administrativo e Direito Público, explica que não é qualquer situação que gera o dano moral e que, para reconhecimento da necessidade de reparação, é necessário avaliar se houve dano à imagem ou ao patrimônio imaterial da entidade lesada, e quantificá-lo. Destaca : "É um equívoco dizer que indenização por dano moral é uma sanção." (Compartilhe)

A "mansão" da ministra

Corre pela internet uma história, com ares de escândalo, informando que a ministra Cármen Lúcia teria comprado uma mansão por R$ 1,7 milhão de um sócio de um doleiro envolvido na Lava Jato. Diz-se, também, que a casa tem valor de mercado de R$ 3 milhões. Compete a um veículo do meio jurídico, como o nosso, pôr os pingos nos is. Primeiramente, é forçoso convir que é muito vago esse conceito de mansão. Trata-se de uma casa, assim como são as milhares de casas do Lago Sul de Brasília. Dizer que se trata de uma mansão, é um exagero se comparada à residência de um Eike Batista. Mas ao se referir ao local como uma mansão, o que se está fazendo é, propositalmente, misturar alhos com bugalhos. Mas há mais. O valor do imóvel varia muito de acordo com o local e o estado. Nesse sentido, garantimos ao leitor que o valor era mais ou menos esse mesmo. Ademais, a casa tinha sido de um desembargador aposentado, que vendeu em 2012 para um cidadão por R$ 1,5 milhão. Dois anos depois, a ministra comprou por R$ 1,7. Uma valorização até que razoável, considerando que a oferta é grande na mesma região. Mas continuemos. O imóvel estava com venda anunciada. O corretor tirou todas as certidões de praxe. Estando tudo certo, a ministra pagou uma entrada e financiou o restante na CEF. Qual foi a conduta errada ? Obviamente, nenhuma. Ocorre, no entanto, que a ministra é integrante da 2ª turma do STF, onde a operação Lava Jato será julgada. E o que se quer ao fazer tais lucubrações fantasiosas é criar um constrangimento, ou pior, um impedimento que não existe. Trata-se, não há dúvida, de uma ministra séria. (Compartilhe)

Lei da Empresa Limpa

Desde a promulgação da lei anticorrupção (12.846/13) muito se comenta a respeito de sua aplicação, impactos e prevenção no funcionamento das empresas. Por conta disso, Migalhas realiza, dia 16 de março, o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

Questão tormentosa a ser resolvida é que versa sobre a novel lei 13.508/14. Com efeito, trata-se de uma norma sobre guarda compartilhada obrigatória ou uma lei sobre guarda alternada obrigatória ? Ouçamos o que nos diz o professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Paternidade

STJ autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio. Embora a relação paterno-filial tenha durado alguns anos, os ministros levaram em conta o fato de que o pai registral rompeu os laços de afetividade tão logo tomou conhecimento da inexistência de vínculo biológico com a criança, após um exame de DNA. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Marco Aurélio Mello envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, gostaria de esclarecimento acerca de complemento nominal precedido de três substantivos. Especificamente, gostaria de me informar se o complemento nominal pode ser considerado complemento dos três termos anteriores. Para ilustrar a questão, registro o texto que se segue: 'O ato foi uma reação específica às ações da Anistia Internacional, que vinha denunciando e cobrando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores'. Nesse exemplo, 'de opositores' pode ser considerado complemento dos termos 'assassinato', 'desaparecimentos' e 'torturas' ou só pode ser considerado complemento do último termo, ou seja, complemento tão somente do termo 'assassinatos'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo artográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Pauta

Hoje é dia das seções do STJ se reunirem na Corte. Entre os processos que constam na pauta, citam-se :

1ª seção - REsp 1.396.488, relatado pelo ministro Humberto Martins, discute a incidência ou não de IPI na importação de veículo por pessoa física destinada a uso próprio.

2ª seção – Dois processos com status de repetitivo (1.360.969 e 1.361.182), relatados pelo ministro Marco Buzzi, tratam do prazo prescricional para revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde e respectiva repetição dos valores supostamente pagos a maior.

Direito ao esquecimento

A isonomia permite a extensão do direito ao esquecimento às vítimas do crime ? Qual o ponto de equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à informação versus a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada ? Esses importantes questionamentos serão analisados pelo STF no processo de familiares de Aída Curi contra o programa da TV Globo Linha Direta, que retratou os pormenores do crime quase 50 anos após o fato. A questão aportou no STF, e está com status de repercussão geral. Diante da relevância do caso, Migalhas entrevistou o advogado Roberto Algranti Filho (Roberto Algranti Advogados Associados), que patrocina a causa em nome da família de Aída. Ao apresentar pontos do processo, ele afirma ser "natural que os órgãos de imprensa fiquem temerosos com o reconhecimento ao direito ao esquecimento". No entanto, para ele este reconhecimento os fortalecerá, protegendo-os de eventuais excessos judiciais ou insurgências infundadas de pessoas que se oponham à circulação de informações contemporâneas de interesse público. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Audiência de custódia

O TJ/SP iniciou ontem o alvissareiro projeto Audiência de Custódia, no Fórum Criminal da Barra Funda. Já no primeiro dia, foram realizadas 25 audiências, referentes a 16 flagrantes, e concedidas 17 liberdades provisórias com relaxamento de prisão. "A liberdade é o primeiro direito fundamental. Quando um homem de bem, que não cometeu nenhum delito, é privado da liberdade, sofre uma mácula indelével. Faremos com que a liberdade seja realmente prestigiada", afirmou o desembargador José Renato Nalini, presidente da Corte bandeirante, ao início das atividades. (Clique aqui)

Conflito de representação - Sindicatos

Havendo conflito de representação entre dois sindicatos - um de âmbito estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro de âmbito municipal e mais abrangente -, o critério da especificidade deve prevalecer, em detrimento ao da territorialidade. O entendimento foi proferido em julgado da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, a qual, seguindo jurisprudência firmada neste sentido, concluiu que as entidades sindicais que representam categorias específicas podem atender com maior presteza aos interesses de seus representados. O escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados atuou na causa. (Clique aqui)

Fila bancária - Indenização

Um advogado que foi ao BB levantar alvarás de processos e demorou cerca de duas horas para ser atendido vai ser indenizado. Na sentença, o juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º JEC de Goiânia, afirmou que o prazo excedeu ao limite do bom senso e ainda registrou que este tipo de reclamação se tornou comum entre causídicos da região, chegando a seu conhecimento que o banco presta "um péssimo atendimento" aos profissionais no que concerne ao referido "pagamento". (Clique aqui)

Cara de um, focinho do outro

A CBN informou ontem um fato curioso. Dois livros da editora Nova Fronteira foram publicados com capítulo inteiro idêntico : "Prazeres ilimitados", de Fernando Muniz, lançado este mês, e "Pecar e perdoar", de Leandro Karnal, lançado em dezembro de 2014. O capítulo, intitulado "Dores góticas, volúpias privadas", tem cerca de 30 páginas. Em nenhuma das duas obras há referência a outro autor. Embora "Prazeres ilimitados" tenha saído dois meses depois, a autoria do capítulo é reivindicada pelo autor e filósofo Fernando Muniz.

Migas

1 - STJ – Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário. (Clique aqui)

2 - JT/SP - Pão de Açúcar é condenado em R$ 400 mil por violação a regras de aprendizagem. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O PT, segundo Gaudêncio Torquato, está entre a cruz e a caldeirinha. De um lado, tem de aprovar as medidas de ajuste na economia ; e, do outro, diz que os trabalhadores não podem suportar perdas. (Clique aqui)

Etílico

Câmara aprova PL 5.502/13 que tipifica como crime no ECA a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Matéria seguirá à sanção dilmal. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados assessorou o grupo francês Amplitude, referência mundial em implantes, na aquisição de importante parcela do capital social do seu distribuidor brasileiro, adquirindo dessa forma vasta rede de distribuição no Brasil. A operação, que envolveu notadamente negociação e redação de contratos e criteriosa auditoria jurídica em vários ramos do Direito, foi pilotada pela equipe de Fusões e Aquisições - Philippe Boutaud-Sanz e Gabriel Soares Queiroz.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Home care

O advogado Caio Henrique Sampaio Fernandes, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, defende o direito dos pacientes ao home care e destaca : "as negativas dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, isso porque não cabe à operadora escolher o procedimento que será prescrito ao paciente". (Clique aqui)

Transporte internacional

O causídico Thiago Medaglia, do escritório Felsberg Advogados, analisa a portaria Coana 7/15, que regulamentou a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas. (Clique aqui)

"Sob a força da grana"

Para o migalheiro Edson Vidigal, a cada eleição o Estado brasileiro é arrematado por financiadores de campanhas, como se fosse um grande leilão. "Quem for eleito não será dono da própria voz porque em cada partido, além dos financiadores também chamados de doadores, haverá sempre um dono de todas as vozes." (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Cannabis

Ontem, entrou em vigor no Alasca a legalização do consumo, cultivo e posse para fins recreativos da maconha. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

US$

Após 12 anos de rígido controle, volta à Venezuela o câmbio legal do dólar. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Homenagem

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a OAB/DF homenageará as primeiras advogadas de Brasília, com a outorga da Medalha Miranda Lima para agradecer pelos relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito, ao aperfeiçoamento da Cultura e das instituições jurídicas e às causas sociais. Na ocasião as ministras Eliana Calmon e Delaíde Miranda farão uma palestra especial. O evento será realizado dia 4/3, às 19h, no auditório da OAB/DF. (Clique aqui)

Posse

O juiz André Guilherme Lemos Jorge será empossado como membro efetivo do TRE/SP, na classe de juristas. A sessão solene será na próxima sexta-feira, 27, às 16h, na capital paulista, na sede do tribunal (rua Francisca Miquelina, 123, 14º andar, Bela Vista, SP).

Innovare

Será realizada, no dia 5/3, a cerimônia de lançamento do XII Prêmio Innovare. O evento acontece no STJ, às 11h.

Treinamento e desenvolvimento

O executivo Mário Custódio passa a comandar a divisão de treinamento e desenvolvimento da Robert Half.

Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 25 de fevereiro de 1911, o dr. António Luís Gomes, ministro de Portugal no Brasil, apresentou suas credenciais ao Marechal Hermes da Fonseca, Presidente da República.

Sorteio

Sobre as consequências jurídicas de parentalidade socioafetiva, a obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos" (Atlas – 247p.), de Christiano Cassettari, dá lugar de destaque à jurisprudência enriquecendo a discussão do tema. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 2, em SP, a Editora Atlas lança a obra "Cultura Organizacional e Gestão Estratégica – A Cultura como Recurso Estratégico", de Francisco Conejero Perez e Marcos Cobra. A apresentação do livro será na Livraria Cultura, a partir das 20h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 14, em BH, o lançamento da obra "Posse – Teoria Pós-Moderna, Função Social e Direitos Fundamentais" (Juruá), de Leonardo Galvani. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1843), das 9 às 13h.

No próximo dia 27, em Ipatinga/MG, a Editora Del Rey lança o título "Novos Escritos e Direito Processual : Entre Presente e Futuro", de Leonardo Oliveira Soares. O evento será no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga, às 9h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "Governança Sustentável - nos Paradigmas Sistêmicos e Neoconstitucional" (Juruá), de Francisco Carlos Duarte.

Migalhíssimas

Cerca de 200 advogados do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia vão se reunir dia 27/2 para o "Encontro de Sócios 2015". O evento vai debater a importância do trabalho em equipe para alcançar objetivos cada vez mais promissores na área. O encontro conta com a presença do técnico do Sport Club do Recife, Eduardo Baptista, que apresentará a palestra "Como formar equipes vencedoras". O evento acontece das 8 às 14h e será realizado no empresarial JCPM Trade Center, em Recife. (Compartilhe)

Paula Magalhães, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participará do debate "Insider Trading no Brasil", dia 27/2, no Hotel Blue Tree Faria Lima, das 8 às 11h30, em SP. O evento irá discutir casos atuais e emblemáticos de insider trading, com foco no papel da CVM e do MP diante da realidade das negociações de ações feitas na posse de informação privilegiada ainda não divulgada ao mercado. Os painéis também irão analisar tais casos na esfera criminal, a razão de poucos casos receberem punição no Brasil e como são conduzidas as investigações. (Compartilhe)

No dia 25/3, o escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove o workshop "Temas polêmicos em energia, óleo e gás natural", em SP. (Compartilhe)

Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do seminário "Sustentabilidade", durante a programação da Abinee tec 2015, evento paralelo à "28ª Feira Internacional da Indústria Elétrica, Eletrônica, Energia e Automação (FIEE)". O advogado apresenta o painel jurídico "Acordos Setoriais", dia 27/3, às 10h, em SP. (Compartilhe)

Mediação

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "II International Business Mediation Workshop", no escritório BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão, em SP, de 26 a 28/4. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Frank Carr e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

No dia 2/3, às 19h30, a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná promove a aula inaugural do "Curso Preparatório para a Carreira da Magistratura Federal – Pós-Graduação em Direito Público", com o tema "Lavagem de Dinheiro". Na ocasião, o juiz Federal do TRF da 4ª região e professor da Escola, Sérgio Fernando Moro, será o palestrante. (Clique aqui)

Administrativo

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de pós em Direito Administrativo. O curso é voltado para graduados em Direito com interesse em debater as tendências e desafios do Direito Administrativo na atualidade, promovendo a interação e o debate entre advogados públicos e advogados privados. As inscrições vão até 4/3. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os sete cursos de pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As aulas terão início dia 9/3, com uma semana de palestras com renomados professores, que abrirão o ano letivo da Instituição, em Curitiba/PR. Os cursos são : Direito Constitucional, Direito Processual Civil Contemporâneo, Direito das Famílias e Sucessões, Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal, Direito e Processo Tributário e Direito Empresarial e Civil. (Clique aqui)

Especialização

Encerram-se hoje as inscrições para os cursos de especialização em "Direito da Saúde" (clique aqui), no campus do Centro, e "Direito Fiscal" (clique aqui), no campus da Barra e da Gávea, do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Auditoria

De 2 a 5/3, a Editora Lex promove o curso "Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público", em Brasília. (Clique aqui)

Advocacia

Em BH, dia 13/3, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Advocacia Previdenciária para Empresas". (Clique aqui)

Prática

A palestra "Prática Processual Penal", realizada pelo Instituto de Estudos Legais Avançados – IELA, acontece dia 28/3, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Direito do Trabalho : as mais recentes alterações" (clique aqui), dia 5/3 ; e "Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos" (clique aqui), dia 17/3, ambos em SP.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 5/3 ; e "Simples nacional - atualizações e alterações para 2015" (clique aqui), dia 9/3, ambos em SP.

Cortesias

O curso "Trabalho em domicílio - Regras e riscos trabalhistas" (clique aqui), acontece dia 9/3 ; e o seminário "ISSQN - Um retrospecto da lei complementar 116/03 - Questões atuais e as novidades para 2015" (clique aqui), acontece dia 17/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14" (clique aqui) ; e "Escrituração Contábil Digital e Fiscal: novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13" (clique aqui).

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Treinamento sobre Contratações Diretas" (clique aqui), dia 12/3, em SP ; e "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 19/3, em BH.

Felizardos

Evento : Beatriz Cortez é a felizarda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Atualidades sobre o novo Código de Processo Civil", que acontece dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Fernando da Silva Dellamura, de Ribas do Rio Pardo/MS, é o ganhador da obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), de Ana Luiza Maia Nevares. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Processo Cautelar e Procedimentos Especiais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – v.3 – 462p.), de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, vai para André Rodrigues, de Campinas/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aporá
GO/Cachoeira Alta
GO/Turvânia
MG/Alpercata
PA/Goianésia do Pará
PA/Ourilândia do Norte
PB/Caiçara
PE/Bonito
PE/Triunfo
RJ/Rio Claro
RN/Lajes
SC/Dona Emma
SP/Paraíso
SP/São Luís do Paraitinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Concedes Fight To Obama On Internet Rule"

The Washington Post - EUA

"Senate opens a path for DHS"

Corriere Della Sera - Itália

"Google, 320 milioni all'Italia"

Le Figaro - França

"Réformes: le gouvernement dans le piège des frondeurs"

Clarín - Argentina

"Nisman: el Gobierno aumenta la presión sobre el espía Stiuso"

El País – Espanha

"Sánchez descoloca a Rajoy en un duro cuerpo a cuerpo electoral"

Público - Portugal

"Politécnicos propõem fim de exames no acesso ao ensino superior"

Die Welt - Alemanha

"Athen kann mit weiteren Milliarden rechnen"

The Guardian - Inglaterra

"PM deploys troops to Ukraine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise faz Petrobras perder o grau de investimento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise e corrupção tiram selo de bom pagador da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inflação dispara e protesto nas estradas é nova ameaça"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cadê minha casa?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pressionado, governo busca acordo para desbloquear estradas e portos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Caminhões parados, estoques ameaçados"

O Povo - Ceará

"Greve chega ao Ceará e ameaça abastecimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova adutora na RMR"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
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· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
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· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
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