Quarta-feira, 13 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.614 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Chiarottino e Nicoletti – Advogados

(Clique aqui)

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"À pátria não se logra servir utilmente senão com a consciência."

Rui Barbosa
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Pressão

Após 11 horas de sabatina, a CCJ do Senado aprovou, por 20 a 7, a indicação de Fachin para a vaga de ministro do STF. Falta o plenário, na próxima terça. (Clique aqui)

CNJ

O TST elegeu ontem o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do TRT da 1ª região ; e o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, da JT da 15ª região, como representantes da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus no CNJ. Os indicados deverão agora passar por sabatina no Senado.

Garantias constitucionais - Defesa das prerrogativas

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP proferiu importante decisão contra a violação às prerrogativas da advocacia. O colegiado, capitaneado pelo voto do relator designado, desembargador Francisco Bruno, absolveu um advogado que, após ter seu escritório revirado em cumprimento de mandado para busca e apreensão de revólver que pertenceria a um estagiário da banca, acabou sendo preso e condenado por tráfico e posse ilegal de arma. Além disso, a ação policial se deu sem a presença de representante legal da OAB - conforme preceitua o Estatuto da Advocacia -, e nestes moldes, segundo o órgão julgador, revestiu-se de ilegalidade. (Clique aqui)

Arma Suprema

Ao julgar HC ontem de preso há quase cinco anos por ter emprestado a arma do crime, o ministro Marco Aurélio comentou que é esdrúxulo emprestar-se arma de fogo. "Nem mesmo caneta tinteiro se empresta." Ao que o ministro Barroso, espirituoso e preciso, acrescentou : "A caneta tinteiro é a nossa arma." A 1ª turma concedeu HC ao impetrante. (HC 126.070)

HC - Prisão preventiva - Tráfico de drogas - I

O STF substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares para réu que foi flagrado com 4,5 gramas de cocaína e R$ 34. A 1ª turma seguiu o voto da relatora, ministra Rosa, para quem "o juízo de primeiro grau, ao converter o flagrante em prisão preventiva, se limitou a descrever todos os males e horrores que decorrem do tráfico de drogas, mas sem qualquer elemento fático que aqui pudesse ensejar fundamentação idônea de decreto prisional". A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Destino certo

O ministro Barroso, ao acompanhar Rosa Weber no caso da migalha acima, ressaltou que "mandar réus primários para sistema penitenciário é assinar sentença de que sairá muito pior do que entrou". (Clique aqui)

HC - Prisão preventiva - Tráfico de drogas - II

O ministro Barroso revogou prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas por portar 69 gramas de maconha. Para o ministro, a teratologia do caso, em que um investigado se encontra preso cautelarmente há quase sete meses sem justificativa idônea, suscita uma reflexão mais profunda sobre a atual política de drogas. "A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para diferenciar o usuário e o pequeno e o grande traficante têm produzido consequências mais negativas sobre as comunidades diretamente dominadas pelas organizações criminosas e sobre a sociedade em geral, do que aquelas produzidas pela droga sobre os usuários." (Clique aqui)

Resposta à acusação

O desembargador Marcio Bartoli, da 1ª câmara Criminal do TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender audiência que seria realizada sem que réus de uma ação penal tivessem oferecido resposta à acusação. O HC foi impetrado pelos advogados Átila Pimenta Coelho Machado, Leonardo Leal Peret Antunes e Luiz Augusto Sartori de Castro, da banca MCP| advogados – Machado, Castro e Peret. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Marcos César C. de Oliveira envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"'Tampouco' ou 'nem tampouco' versus 'tão pouco': eis a dúvida, professor."

Se você quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Novo Apoiador

Especializado em Direito Empresarial, o escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados presta assessoria em diversas áreas. Seus idealizadores, Leandro Chiarottino e Hélio Nicoletti, possuem vasta experiência em grandes operações de fusões e aquisições, de mercado de capitais e de investimentos estrangeiros. A equipe conta com mais de 50 profissionais com pós-graduação em renomadas universidades do Brasil e do exterior, e premissas como conduta ética, moral, íntegra e transparente. Sediado em SP e com unidade em Ribeirão Preto, é equipado com tecnologia de última geração e mantém estreitas relações com renomados escritórios no exterior e em todo território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Porandubas políticas

O lema do "quanto pior, melhor" está cedendo lugar ao lema "vamos dar uma chance para o país sair da crise". Pelo que se vê dos últimos comportamentos dos chefes dos Poderes, abre-se o ciclo da maciota. Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Dilma Rousseff teriam aberto um diálogo mais estreito. As considerações são do cientista político Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

"Jardim urgente"

A prefeitura de São Manoel/SP terá de indenizar os pais de uma criança que foi mordida por outra em escola municipal. Ao confirmar a condenação, a 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou que, como a instituição já conhecia o comportamento do pequeno "agressor" e não adotou medidas para evitar sua "reincidência", não é possível qualificar o incidente como mero infortúnio. Assim, entendeu estar configurado o dano, mesmo que a criança tida como "agressora" – e que na época tinha pueris dois anos de idade – "não seja capaz de exprimir eventuais frustrações de ordem psíquica". (Clique aqui)

Mediação da saúde

Entidades que representam planos de saúde vão bancar a criação e o funcionamento de um núcleo no TJ/SP cujo objetivo é mediar ações propostas contra as próprias seguradoras. A "câmara de mediação" terá entre os seus membros advogados e médicos indicados pelos planos. A sala onde o grupo vai atuar, no fórum João Mendes, foi reformada por cerca de R$ 70 mil graças às associações que representam as empresas do setor. Informações Folha de S.Paulo.

Migas

1 - TST – Distribuidora da Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Protestos de títulos aumentam 22,3% no 1º quadrimestre de 2015. (Clique aqui)

3 - OAB/SP manifesta-se contra proposta de nova PEC dos Precatórios. (Clique aqui)

Delação premiada

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, assina hoje o mais esperado acordo de delação da operação Lava Jato.

Recall

Honda convoca recall de 423 mil veículos no Brasil. Defeito faz marcador de combustível indicar nível acima do real.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Barros Carvalho Advogados Associados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Oferta pública de aquisição de ações

Como preparar uma companhia para uma oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro ? A advogada Paula Magalhães, sócia do escritório Tauil & Chequer Advogados, elenca pontos de atenção para que o processo corra da forma mais eficiente possível. (Clique aqui)

Energia

Os advogados Raphael Gomes Daniel Ribeiro do Valle, do escritório Demarest Advogados, abordam recente portaria do ministério de Minas e Energia que trata da geração própria de energia por unidades consumidoras. (Clique aqui)

ICMS - Comércio eletrônico

Os advogados Coriolano Almeida Camargo (Almeida Camargo Advogados) e Emerson Alvarez Predolim mostram o que muda no ICMS para as vendas online com a EC 87/15, promulgada em 16/4. (Clique aqui)

Relação societária

Especialista em Direito Comercial, Roberta de Oliveira e Corvo Ribas (Corvo Advogados) faz uma análise das modalidades de desconstituição parcial de relação jurídica nas sociedades empresárias sob a forma de limitadas. (Clique aqui)

Semana Goffrediana

A VI Semana Goffrediana traz ao público a tradicional exposição cultural na eterna casa do Professor Goffredo, o território livre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. A trajetória do Mestre, que se confunde com a das Arcadas e do país, poderá ser relembrada até a próxima sexta-feira. (Clique aqui)

Sorteio especial

No segundo dia de sorteio das obras do mestre Goffredo, os migalheiros premiados são : Pedro Borges, advogado em Caldas Novas/GO ; e Nathalia Stefany Rodrigues Oliveira, de Campo Grande/MS. O próximo contemplado pode ser você. Participe ! (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a expressão "a viva fuerza". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Business schools

Advogados não sabem o suficiente sobre negócios, revela o Bloomberg Business. Para corrigir isso, as faculdades de Direito norte-americanas estão investindo no modelo das chamadas escolas de negócios. (MI – clique aqui)

Venda

A Verizon, maior operadora de telefonia móvel dos EUA, anunciou a compra, por US$ 4,4 bi, da AOL.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

BTG Pactual do Brasil e Credicorp Capital do Peru concorrem pela compra do banco Penta do Chile. O preço da falida instituição financeira é de US$ 200 mi. (LA – clique aqui)

Imprensa

Venezuela proíbe 22 diretores de jornais de saírem do país. Veículos são punidos por repercutir texto que liga presidente do Legislativo ao tráfico.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Contratação

A advogada Adriana Thomaz de Mattos Brisolla Pezzotti ingressou no escritório Cotrim Advogados Associados para atender questões hospitalares e médicas. Formada pela PUC/SP, tem MBA - Executivo pela FGV – Gestão de Clínicas e Hospitais. Foi assessora jurídica da diretoria do Hospital Beneficência Portuguesa de 2012 a 2014 e advogada do Conselho Regional de Medicina do Estado de SP de 1994 até 2011.

Nova filial

O escritório Bichara Advogados inaugura novo escritório no RJ, mais adequado ao seu crescimento e com um melhor acesso para seus clientes, em frente ao Aeroporto Santos Dumont (av. General Justo, 365, 9º andar, centro). Para celebrar a nova fase, a banca realizará, em parceria com a GPS, gestora independente de fortunas do país, a palestra "Cenário Macroeconômico e possíveis alterações na legislação tributária visando o ajuste fiscal". O evento contará com apresentação do sócio Luiz Gustavo Bichara e de Paulo Pereira Miguel, pesquisador econômico na GPS. Para participar, clique aqui.

Combate ao contrabando

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, e o deputado Federal Efraim Filho convidam para o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e Falsificação, que acontece dia 14/5, em Brasília. (Clique aqui)

Software

O escritório Viseu Advogados iniciou o projeto para utilização do software Hotdocs com a ajuda da DocWise, com o objetivo de ganhar produtividade e aumentar a assertividade na produção de documentos pela área de relações de consumo do escritório. Em uma segunda fase, a banca planeja estender o uso do Hotdocs para outras equipes do contencioso e para a área de contratos com a criação de uma biblioteca automatizada de cláusulas contratuais.

Baú migalheiro

Há 169 anos, no dia 13 de maio de 1846, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Bahia Thomaz Xavier Garcia de Almeida, em substituição a Antônio Augusto da Silva, falecido. Exercera a presidência das províncias de São Paulo (1827-28), de Pernambuco (1828 a 1844), e da Bahia (1838). Aposentou-se em 25 de setembro de 1867 e faleceu em 11 de janeiro de 1870. (Compartilhe)

Sorteio

Na 2ª edição da obra "Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 447p.), de Guilherme Magalhães Martins, são abordadas as ferramentas jurídicas oferecidas pela Constituição, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. A obra foi gentileza do autor para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

No próximo dia 18, em SP, será lançada a obra "Administradores e Acordo de Acionistas: Limites à vinculação" (Quartier Latin, em parceria com o IDSA), de Thiago José da Silva, associado de Pinheiro Neto Advogados. O evento será na Sociedade Hípica Paulista (rua Quintana, 206), às 18h30.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Advogado da área Penal do Demarest Advogados, Leonardo Palazzi é um dos organizadores do curso "Futebol : questões administrativas e penais", dirigido a profissionais de áreas diversas como advogados, defensores, jogadores, juízes, jornalistas, entre outros. O curso é uma parceria do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), e acontece até o dia 30/5, na AASP. (Clique aqui)

"Gestão de Colaboradores Afastados" é o tema do curso que será ministrado amanhã, das 13 às 19h, no auditório do Sebrae, em Curitiba. Um dos palestrantes convidados é o advogado Cesar Pasold Júnior, do escritório Marcelo Tostes Advogados.

Hélio Gurgel Cavalcanti, do escritório Martorelli Advogados, será palestrante no "4º Fórum de Licenciamento e Gestão Socioambiental para Infraestrutura". O evento acontece nesta quarta e quinta-feira, em SP. O advogado irá integrar o debate sobre "Proposição de um diálogo transversal com as Organizações Ambientais : boas práticas internacionais e modelo regulatório", amanhã.

José Virgílio Lopes Enei e Mauro Penteado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam, amanhã, em SP, de debate com temas ligados ao financiamento de projetos. José Virgílio será o moderador da discussão e Mauro Penteado vai debater a transferência de controle e administração temporária, a responsabilidade dos financiadores e suas limitações e preocupações sob a perspectiva de financiadores e financiados.

No dia 16/5, Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, participa do "Lançamento Oficial do Movimento Jovem Advogado", no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

No dia 21/5, Paulo Sigaud, sócio coordenador da área Tributária do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre "Medida Provisória 668 : Tudo sobre o aumento das alíquotas de PIS e COFINS incidentes na importação", em evento organizado pela Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil. (Clique aqui)

Discutir assuntos relacionados à reciclagem que envolvam tecnologia, legislação e inclusão social, além de estimular a coleta seletiva, reciclagem e a inclusão social no Brasil são alguns dos objetivos do "X Seminário Reciclagem e Valorização de Resíduos Sólidos". Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, apresenta o tema "Acordos Setoriais – Logística Reversa", às 10h30, do dia 29/5.

José Toufic Thomé, colaborador da Gutierrez Advocacia, presidente da Unidade Brasil da Rede Ibero-Americana de Eco-bioética - Cátedra UNESCO de Bioética - Haifa University, participará da conferência "Bioethics, Medical Ethics and Health Law - Unesco Chair em Bioethcis 11th World Conference", de 20 a 22/10, na Itália, como coordenador dos trabalhos do Brasil. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrou ontem sobre "Responsabilidade do poder público em face do acesso à cidade como Direito Difuso", durante o "II Encontro dos magistrados e advogados ambientais de São Paulo". Confira na íntegra o artigo preparado para o seminário da OAB/SP. (Clique aqui)

Rafael Atab, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi nomeado presidente do Comitê de Arbitragem e Mediação da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual-AIPPI, organização que tem sede em Zurique, Suíça. A AIPPI realizará o seu Congresso Internacional no RJ entre os dias 10 e 14 de outubro. (Clique aqui)

Encontro da advocacia

Com a presença de ministros de tribunais superiores, a AASP realiza, de 14 a 16/5, o "VI Encontro Anual AASP", em Santos (Mendes Convention Center). Com o tema "Presunção de Inocência", o ministro Peluso, no dia 14, às 19h30, profere a aula magna de abertura. Também palestrarão os ministros Cármen Lúcia e Paulo Dias de Moura Ribeiro ; e o jurista Luiz Fachin, indicado ao cargo no STF. Reserve seu lugar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Futebol

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a AASP, mais uma vez está fomentando discussões atuais, estendidas a todos os lugares do Brasil, com ótimos recursos de videoconferência para apresentação à distância, além da qualidade reconhecida do próprio Instituto e seus palestrantes. O curso "Futebol : questões administrativas e penais", que acontece de hoje a 30/5, é mais uma iniciativa para abordagem de temas do Esporte, relevantes até mesmo para as Olimpíadas Rio 2016. (Clique aqui)

Compliance

No dia 20/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a palestra "Visão Geral de Compliance e suas Aplicações de Mercado", em SP. (Clique aqui)

Estudos

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para as sessões de Estudo Temático "A Nova Lei de Terceirização" e "Alternativa ao Vínculo Empregatício", que ocorrerão dia 14/5. Cada sessão de Estudo Temático tem duração de quatro horas/aula. Informações : (11) 3177-8385. (Clique aqui)

Webinar

No dia 19/5, a Penso Tecnologia realiza um webinar, seminário gratuito via internet, para abordar um tema muito relevante para as empresas e escritórios de advogados de todo o país : "Como migrar Sistemas ERP e CRM para a nuvem". Será um evento livre para participação e com conteúdo de tecnologia esclarecedor para gestores e tomadores de decisão. (Clique aqui)

Estratégia

A FGV/EPGE e a FGV DIREITO RIO promovem dia 20/5 o debate "A Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento", com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. As discussões serão norteadas pelos pontos do novo modelo de desenvolvimento para o país, proposto pelo ministro com fins de criar condições favoráveis para ampliar as oportunidades de estudo e produção, a partir da incorporação de mais tecnologia e novas práticas de gestão, que combatam a baixa produtividade, além de mecanismos eficientes de crédito. O evento será às 15h, na sede da instituição (Praia de Botafogo, 190, 12º andar, Botafogo, RJ). As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Compliance

A nova lei anticorrupção e a correspondente regulamentação Federal são alguns dos objetos do novo curso de curta duração do programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP. As inscrições estão abertas e o curso é voltado para profissionais que lidam ou tenham interesse em lidar com compliance. O curso é coordenado pelos professores Carlos Ayres e Heloísa Estellita. (Clique aqui)

Terceirização

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "A nova lei de terceirização", que acontece dia 16/6, em SP. (Clique aqui)

STJ

No dia 18/5, a AASP promove o "6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça", em SP. (Clique aqui)

Congresso

A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", de 23 a 25/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC) : Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da Lei 12.973/14", que acontece dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Contencioso

Nos dias 24 e 25/6, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza a "4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe" (clique aqui), dias 20 e 21/5 ; e "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - Aspectos legais e operacionais" (clique aqui), dia 25/5, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Processo Administrativo nos Tribunais de Contas" (clique aqui), dia 21/5 ; e "Convênios na Administração Pública com enfoque no decreto 6.170/07 e na portaria Interministerial 507/2011" (clique aqui), dias 1º e 2/6, ambos em SP.

Seminários

No dia 11/6, a Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil" (clique aqui) ; e " PLR – Participação nos lucros e resultados" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Aprendizado internacional

O Instituto de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para dois módulos internacionais em Coimbra (clique aqui). Ambos os módulos acontecem na semana de 6 a 10/7, permitindo aos interessados uma experiência de ensino e aprendizado internacional. São poucas vagas ! Não deixe passar esta oportunidade de obter uma certificação internacional. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : O agraciado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dias 14 e 15/5, em SP, é Jorge Luis Salgado Cezar. (Clique aqui)

Evento : Ana Maria de Lima e Daniela Fabricio Donegana Alves são as felizardas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Atuação do preposto na justiça do trabalho - Curso com parte teórica e simulações práticas", que acontece dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : O contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o fórum "Grandes Questões Tributárias da Indústria - Em parceria com a ABINEE", que acontece dia 15/5, em SP, é Leonardo Abad Ferreira. (Clique aqui)

Evento : Priscilla Rapizardi é a presenteada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado OEA", que acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : Francisco Dayalesson Bezerra Torres, advogado em Fortaleza/CE, é o ganhador da obra "Direito Sumular STJ" (Jh Mizuno – 937p.), de Alice Saldanha Villar. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Teoria dos Sistemas Sociais – Direito e Sociedade na Obra de Niklas Luhmann" (Saraiva – 166p.), de Guilherme Leite Gonçalves e Orlando Villas Bôas Filho, vai para Julia de Souza Moreira, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Correntina
CE/Fortim
MA/Anapurus
MA/Mirinzal
MG/Palmópolis
MS/Angélica
PE/Lajedo
PI/Barreiras do Piauí
SP/Campina do Monte Alegre

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Verizon Bets on Video Ads In $4 Billion Deal for AOL"

The Washington Post - EUA

"Democrats thwart president on trade bill"

Le Monde - França

"Najat Vallaud-Belkacem au coeur d'une nouvelle guerre scolaire"

Corriere Della Sera - Itália

"La battaglia sulla nuova scuola"

Le Figaro - França

"Hollande soigne sa gauche à La Havane"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo acosó más a Fayt y rechazó el juicio político a Boudou"

El País – Espanha

"Ciudadanos exige primarias en el PP para aceptar pactos"

Público - Portugal

"Estado põe contabilista da Tecnoforma a gerir créditos do BPN"

Die Welt - Alemanha

"Vergreisung kostet Deutschland Billionen"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: secret war crimes dossier against Syrian leader"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Comissão do Senado aprova Fachin após 11h de sabatina"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Comissão do Senado aprova indicado ao STF após sabatina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ata de abril revela falhas no controle da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Radar quebrado aumenta risco"

Correio Braziliense - Brasília

"Luiz Estevão está prestes a pegar 31 anos de cadeia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nome de Fachin passa em Comissão e votação final será na terça-feira"

Zero Hora - Porto Alegre

"Servidores devem ficar sem aumento em 2016"

O Povo - Ceará

"Metade dos pacientes do IJF é do Interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pesadelo da casa própria"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Maciel
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· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
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· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
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· Catta Preta Leal Advogados
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
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