Migalhas
 

Segunda, 21 de janeiro de 2002 / nº 362 / fechamento às 7:46.

 
"Desassombro em fulminar ou em padecer a cessação da vida, tudo pode ser coragem. Mas, de coragem a coragem, entre a de morrer e a de matar, qual será, senhores, a coragem humana? A coragem de matar é a do bruto, a do louco, a do criminoso. A coragem de morrer é a do soldado, mas é também a do missionário, a do juiz, a do advogado."
 
 Rui Barbosa
 
 

Crime bárbaro

O corpo do prefeito de Santo André/SP, Celso Daniel, foi localizado ontem por volta de 7h40 numa estrada de terra próxima da Rodovia Régis Bittencourt, em Juquitiba/SP. Daniel foi morto com vários tiros, disparados à queima-roupa, provavelmente pelas costas.

Autoria

O suposto grupo que se autodenomina Frente de Ação Revolucionária Brasileira/Farb enviou cartas com ameaças a 37 prefeitos do PT. A organização, que já vinha sendo investigada pela Polícia Federal, tem uma página na internet em que afirma que sua cúpula está localizada em Santo André/SP.

Lamentou

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, lamentou ontem o assassinato do prefeito de Santo André/SP, Celso Daniel/PT. "Não podemos continuar como estamos", afirmou. "O crime demonstra a insegurança que vivemos e a necessidade de buscarmos as causas".

Painel Migalhas

Crimes contra representantes do povo sempre nos assustam. Os principais jornais do País trazem o caso nas suas manchetes – v. Migalhas Cliping. Queremos ouvir a sua opinião em relação ao caso, o que você acha que motivou o brutal crime? Quais as conseqüências? Envie sua mensagem para maismigalhas@uol.com.br

Emenda Constitucional

A tão comentada Emenda Constitucional nº 33, que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – para os combustíveis, incluiu alterações no sistema tributário nacional que já estão causando polêmica entre os tributaristas.

Perdas

Muitas das alterações impostas afastam vitórias que os contribuintes haviam obtido no Judiciário, como a ampliação da hipótese de incidência do ICMS. A modificação do inciso IX, parágrafo 2º do artigo 155 fez incidir o ICMS também nas importações realizadas por pessoas físicas que não sejam comerciantes. Agora ficou livre aos Estados a tributação por ICMS de um carro importado para uso próprio ou de macas para um hospital. São Paulo e Rio de Janeiro já aprovaram no fim de 2001 leis para a cobrança do ICMS nesse tipo de importação. Com o aval constitucional, nada impedirá a cobrança. "Esse tipo de incidência havia sido afastada pela interpretação dada pelo STF à antiga redação da alínea 'a', inciso IX, parágrafo 2º do artigo 155", dr. Henry Lummertz - escritório Veirano.

Voltar para o Refis

A 21ª Vara da Justiça Federal do DF concedeu, no dia 17, uma liminar para que uma empresa voltasse ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis. A empresa de vigilância e segurança, com sede em Taboão da Serra/SP, foi excluída do programa em dezembro, juntamente com cerca de outras 70 mil empresas. Acusada de inadimplência, ela alegou apenas questões jurídico-processuais do programa em sua ação.

Pensão alimentícia

Ex-marido continua obrigado a pagar pensão alimentícia, mesmo que a ex-mulher tenha um filho de outro homem, concebido após a separação judicial. A decisão, por maioria, é da Quarta Turma do STJ, que deu parcial provimento ao recurso de M.S.S.L., de SP, ao afastar a exoneração da obrigação pretendida pelo ex-cônjuge. A Quarta Turma determinou, no entanto, que a Justiça de primeira instância reavalie o valor a ser pago, em face da aposentadoria do alimentante, que teve os ganhos diminuídos em razão de aposentadoria.

Direito Ambiental 1

Leia o artigo do mestre em Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme Machado, sobre a lei 10.308/01, "Rejeitos radioativos: uma lei defeituosa" o endereço é: http://www.opopular.com.br/opiniao/artigo2.asp

Direito Ambiental 2

O seminário Especial de Direito Ambiental, promovido pela IOB Thomson Company, acontece no dia 29/01, a partir das 8h30. O evento será no Excelsior Copacabana, RJ. O objetivo do encontro é aumentar o conhecimento dos profissionais de direito sobre o tema. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800-782755.

Fazer pelo social

"Fazer mais pelo social não é necessariamente aumentar gastos públicos. Dependendo de como seja financiado, o aumento pode até mesmo agravar a pobreza, caso piore ainda mais o sistema tributário ou traga de volta a inflação. Fará mais pelo social o governo que conseguir enfrentar os privilégios e assim liberar recursos para gastar efetivamente com os pobres." Maílson da Nobréga. Veja o artigo completo no site do Estadão :http://www.estado.estadao.com.br/colunistas/nobrega.html

Capitulo da novela Boi Gordo

A Justiça de MT determinou o cumprimento das cartas precatórias para arrestar bens do Grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo em Chapada dos Guimarães e Mirassol do Oeste. A ação foi impetrada pela Associação dos Parceiros e Credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo. A fiel depositária dos bens é a presidente da APCBG, Cláudia Zelenkovas. A Boi Gordo informou que vai recorrer porque decisões como essa privilegiam apenas poucos credores. As cartas precatórias foram expedidas pela 10ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo.

Direito Eletrônico

O Centro Universitário Nove de Julho/Uninove vai promover um curso de especialização em Direito Eletrônico, em São Paulo. O curso será organizado e coordenado pelo advogado e economista, Renato Opice Blum, especialista em Internet. O início das aulas está previsto para março de 2002. As inscrições podem ser feitas pela Internet. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3665-9700 ou 3665-9027 ou pelo site : www.uninove.br/direitoeletronico.htm.

Preparativos

O Conselho Federal da OAB já iniciou os preparativos para a realização, em Salvador/BA, da 18ª Conferência Nacional dos Advogados, no período entre 11 e 17 de novembro. O encontro nacional deve reunir cerca de 10 mil advogados de todo o País.

Migalhas Cliping

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Seqüestradores executam prefeito de Santo André"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Execução de prefeito mostra país indefeso diante do crime"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Morte de prefeito seqüestrado piora crise na segurança de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prefeito do PT é assassinado e país se mobiliza contra o crime"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Assassinato do prefeito choca e revolta o País"

O Correio Braziliense - Brasília

"ASSASSINATO DE MAIS UM PREFEITO DO PT AFETA SUCESSÃO PRESIDENCIAL"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Hermas procura Requião"

Diário Catarinense - Florianópolis

"PREFEITO DE SANTO ANDRÉ É ASSASSINADO"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assassinato de prefeito faz Brasil discutir violência"

A Tarde - Salvador

"Morte de prefeito assusta petistas"

O Popular - Goiânia

"Violência passou do limite, diz FHC"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Caos nas estradas de mato Grosso"

O Povo - Fortaleza

"País chocado com assassinato de prefeito"

Jornal do Commercio - Recife

"MORTE DE PREFEITO CAUSA MEDO E INDIGNACÃO NO PT"

O Imparcial - São Luís

"BANDO SANGUINÁRIO FOGE DA DELEGACIA"

 

Migalha anexa

MP 22, de 8.1.02, que retroage seus efeitos para 1.1.02.

Art. 1º O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensal e anual, em reais:

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do imposto em R$

Até 1.058,00

isento

-

De 1.058,01 até 2.115,00

15

158,70

Acima de 2.115,00

27,5

423,08

 Tabela Progressiva Anual

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do imposto em R$

Até 12.696,00

isento

-

De 12.696,01 até 25.380,00

15

1.904,40

Acima de 25.380,00

27,5

5.076,90

 _______________***_______________                                                                                                                                                         

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.