Sexta-feira, 12 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.634 - Fechamento às 9h33.

 

"Sempre sobra mês no fim do salário."

Anônimo

E o salário, oh !

Qual é o piso salarial dos advogados nos Estados Brasileiros ? Migalhas responde. (Clique aqui)

Time is money

Segundo perceberá o migalheiro, a hora do advogado, na média, não passa de R$ 30. (Clique aqui)

Estado - Depósitos judiciais

Ontem o plenário do STF iniciou discussão sobre um problema recorrente : o uso dos depósitos judiciais pelo Poder Executivo. Na ACO (989) em discussão, o Estado baiano pede que o Banco do Brasil e o Bradesco sejam obrigados a promover a transferência à conta única do Estado de 70% dos valores dos depósitos judiciais por eles custodiados, conforme determina a lei local 9.276/04. A verba seria utilizada para a reforma e modernização do próprio Judiciário local. O julgamento não foi concluído devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes disso, porém, o tema causou exaltação no plenário. O ministro Lewandowski ressaltou que é recorrente a tentativa de os Estados se apropriarem dos depósitos judiciais, por isso, seria importante um posicionamento da Corte. Outros ministros também demonstraram preocupação : "O Poder Judiciário não deve ser o banco do Poder Executivo", declarou o ministro Barroso. A resolução que se espera, porém, pode não ser assentada nesse julgamento, uma vez que o relator, ministro Marco Aurélio, sem afastar a relevância da questão, reconheceu a incompetência do Supremo para julgar a ação, diante da ausência de reconhecimento da União como parte passiva. Barroso, Rosa, Fux e Cármen Lúcia o acompanharam. (Clique aqui)

Aposentadoria especial – atividade de risco

Por maioria, o STF não reconheceu o direito à aposentadoria especial a oficial de Justiça, inspetores e agentes de segurança judiciária e analistas e técnicos com atribuições de segurança. Embora tenham verificado omissão legislativa, os ministros consideraram que, apenas nas atividades nas quais haja risco contínuo, é possível reconhecer este direito, o que não se aplica a esses profissionais. (Clique aqui)

Desvio de função – Diferenças remuneratórias

A Guarda Municipal, o município e o Estado do RJ foram condenados ao pagamento das diferenças remuneratórias a uma agente da guarda que exerceu a função de oficial de Justiça. A decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/RJ que, diante do desvio das atividades da autora, reconheceu o direito às diferenças salariais, "sob pena de enriquecimento sem causa por parte da administração pública". (Clique aqui)

Conteúdo adulto

A juíza de Direito Tonia Yuka Kôroku, da 13ª vara Cível de SP, deferiu tutela antecipada requerida por Brasileirinhas Distribuidora de Filmes, empresa de filmes picantes, em ação contra o empresário André Luiz Silvestrini por veiculação indevida na internet dos vídeos por ela produzidos. A magistrada entendeu que "restou comprovada a verossimilhança das alegações e evidente o risco de dano irreparável ao conteúdo autoral da requerente, saúde da autora e a possibilidade de cobrança no futuro pela ré, caso a ação seja julgada improcedente." A Brasileirinhas é representada na demanda pelos advogados André Marsiglia Santos e Rafael Credie, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (1042320-20.2015.8.26.0100)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Verdade seja dita, o advogado Kakay não defendeu no caso das biografias que seja preciso autorização prévia para a publicação. O que nos parece, s.m.j., foi que ele defendeu o direito de o biografado ir ao Judiciário, caso se sinta ofendido. Tese, aliás, vencedora, mesmo porque não poderia ser diferente (o acesso à Justiça é um Direito incontestável). Kakay pleiteava, também, que houvesse, além da indenização, uma tutela específica, de modo que se impedisse nova reimpressão de livros com o trecho que eventualmente tenha dado ensejo à reparação. O causídico não falou em tirar a obra da prateleira porque, segundo ele, é "um ato forte". E ainda no quesito verdade seja dita, como bem se recordam os migalheiros, foi o que quis fazer – e de certo modo fez – o cantor que ele representou, no caso do próprio livro do qual foi objeto. Como já cantou o Rei, "as fotos não negam os fatos do que se passou". Nesse sentido, confessando novamente o erro na informação sobre o que o migalheiro Kakay teria dito na tribuna, seguem nossas desculpas públicas, que já foram aceitas pessoalmente, afinal estamos a falar de um amigo de fé, de um irmão camarada. (Clique aqui)

Direto da Redação

Acerca da nota anterior, quando se constatou o erro na migalha de ontem, a alta Direção emitiu comunicado interno em busca do autor da nota. Rapidamente, um redator incauto, talvez esperando receber panegíricos, apareceu dizendo : "esse cara sou eu". Pronto, 50 chibatadas.

Reforma política

Câmara aprova proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para que possam ser eleitos deputados federais, estaduais e distritais.

Hediondo

Senado aprova projeto que torna crime hediondo e qualificado o homicídio de policiais. Texto segue para sanção.

Aviação

Dono da Azul compra 61% da portuguesa TAP.

Jubileu de Prata

Prestigiado por sua defesa intransigente das garantias constitucionais, o ministro Marco Aurélio Mello comemora amanhã 25 anos de atuação na Suprema Corte. Para celebrar a data, na próxima quarta-feira, 17, o STF será palco de merecida homenagem à trajetória de S. Exa. Como parte dos festejos, a Editora Migalhas lança a obra "Ciência e Consciência". (Clique aqui)

Despedida

Os desembargadores do TJ/SP Roberto Mário Mortari e Osvaldo Capraro participaram ontem de suas últimas sessões de julgamento antes da publicação das respectivas aposentadorias.

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Inconstitucionalidade – Trânsito em julgado

O advogado João Luiz Coelho da Rocha, de Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, discorre sobre recente decisão do STF, que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade não alcança decisões transitadas em julgado. Para ele, o argumento de que aí se prestigia a segurança jurídica, "só desprestigia de outro lado a moralidade, a eticidade, e a própria lógica cidadã de prevalência da Constituição como sustentáculo do alicerce jurídico do país". (Clique aqui)

Setor portuário

Os advogados Guilherme Leporace e Renato Ferreira, de Lobo & Ibeas Advogados, analisam o decreto 8.465/15, publicado no último dia 9, que dispõe sobre a utilização de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário. (Clique aqui)

Corridas de rua – autorização

O advogado Antonio José de Oliveira Telles de Vasconcellos, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, fala da importância da autorização para corridas de rua, como forma de conferir segurança aos atletas. (Clique aqui)

Direito Digit@l

"A internet é um recurso fantástico para a humanidade, mas da sua utilização decorrem grandes responsabilidades, dentre as quais a proteção aos dados pessoais." Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo refletem sobre o direito ao esquecimento na internet e a necessidade de amparo legislativo na proteção de dados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

E-books – Concorrência

O principal órgão antitruste da UE vai investigar se contratos firmados pela Amazon com editoras a protegem da concorrência de outros distribuidores de e-book. (MI – clique aqui)

Cannabis

A Suprema Corte do Canadá declarou inconstitucional lei que restringia o uso medicinal da maconha ao fumo, e vedava a utilização da planta em outras formas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bagagens

A Associação Internacional de Transporte Aéreo propôs reduzir o tamanho e peso da bagagem de mão nos aviões. Espanha já rejeitou a proposta. (LA - clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Doação de sangue

Para comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza hoje uma ação especial em apoio à Fundação Pró-Sangue. Os colaboradores do escritório poderão doar sangue em um posto de coleta próximo à banca.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 96 anos, o ministro aposentado do STM Júlio de Sá Bierrenbach. Almirante-de-esquadra, o ministro tomou posse no dia 27 de junho de 1977. Oriundo das Forças Armadas, em suas intervenções no plenário da Corte Superior sempre teve uma atuação forte e independente. Atuou de forma expressiva no julgamento do caso do Riocentro, na década de 80. O velório acontece hoje, no Cemitério São João Batista (Capela 2), no RJ, a partir das 8h. O sepultamento está previsto para as 13h no mesmo local.

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 12 de junho de 1816, o general Carlos Frederico Lecor, depois Visconde de Laguna, partia do Rio de Janeiro com a nomeação de comandante em chefe do exército destinado à ocupação da Banda Oriental do Uruguai. Na mesma ocasião partiu a infantaria da divisão portuguesa dos Voluntários Reais. (Compartilhe)

Sorteio

A coleção Direito e Processo traz a obra "Poderes e Atribuições do Juiz" (Saraiva – 155p.), de Eduardo Chemale Selistre Peña. Oferecido pela editora, é o próximo livro a ser sorteado. (Clique aqui)

Lançamentos
(Compartilhe)

No próximo dia 18, em Brasília, será lançada a obra "Guia Pessoal dos Restôs e Bistrôs Parisienses", de Pedro Gordilho. O evento será no Restaurante Piantas (CLS 403, bl. D, Lj. 34), a partir das 19h.

Com o objetivo de servir de guia para aprimorar e organizar conhecimentos sobre o sistema de pagamento das dívidas da Fazenda, será lançada a obra "A Tributação sobre Precatórios" (Verbo Jurídico), de Leonardo Romero de Lima.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hélio Gurgel, da banca Martorelli Advogados, ministra hoje palestra sobre aquecimento global e seus reflexos para o mercado, nas esferas Administrativa e Judicial do Direito Ambiental, em comemoração ao Mês Mundial do Meio Ambiente, na sede do escritório, em Recife/PE.

Hoje, Carlos Miguel Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, palestra no evento "Conexão Empresarial", em Araxá/MG. O encontro acontece até o dia 14/6 e é uma edição especial do evento mensal que acontece em BH e reúne empresários e executivos. (Clique aqui)

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa, hoje e amanhã, em Gramado/RS, da "Jornada Internacional de Direito - Edição Serra Azul" e da "Jornada Internacional de Direito - Edição Palácio dos Festivais" para qualificar e fomentar ainda mais a comunidade jurídica do Brasil. (Clique aqui)

O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – CPERJ completa 90 anos hoje. Em sessão solene, a presidente do Conselho e chefe de gabinete da presidência do IAB e advogada do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, Maíra Fernandes, irá homenagear o decano do CPERJ, o criminalista Antonio Carlos Barandier, presidente no período de 1984 a 1987.

No dia 25/6, das 9h45 às 10h35, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, falará no painel "Antibribery Legislation Framework", durante o "3º Congresso Internacional de Compliance", para discutir leis internacionais sobre corrupção e a implementação de programas de compliance anticorrupção em diversas jurisdições. (Clique aqui)

Novo CPC

O seminário "Direitos e Garantias do Novo Código de Processo Civil", realizado pelo UNIFIEO - Centro Universitário Fieo, acontece de 16 a 18/6, em Osasco/SP. As inscrições vão até 15/6. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Mestrado

O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP promove no dia 23/6 o "Café da manhã com a coordenação". O objetivo do evento é apresentar as linhas de pesquisa do programa e esclarecer dúvidas sobre o processo seletivo. Na ocasião, estarão presentes alunos, professores e o coordenador do curso Mario Engler. (Clique aqui)

Workshop

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o "Workshop sobre a nova lei de arbitragem", que acontece dia 24/6, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 25/6, em SP. (Clique aqui)

Preço de venda

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", que acontece dias 29 e 30/6, em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS" (clique aqui) ; e "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista" (clique aqui).

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários "Horas extras : O custo da mão de obra e suas alternativas" (clique aqui), dia 25/6 ; e "Compreendendo os crimes tributários" (clique aqui), dia 7/7, ambos em SP.

Jornada

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza a "4ª Jornada de debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial", dias 24 e 25/6, em SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Reunião-almoço

No dia 19/6, às 12h15, o vice-presidente Michel Temer falará sobre "A Reforma Política Possível", durante reunião-almoço, realizada pelo IASP, em SP. A participação é por adesão e pode ser feita pelo site. (Clique aqui)

Presentes

Evento : Glaucia Pires Sant'Anna e Jéssica Valdez são as presenteadas com as vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Secretariando advogados", que acontece dia 20/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : A agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14", que acontece dias 16 e 17/6, em SP, é Maria Carolina Martins. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :

Manoel Presser Garcez - "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14". (Clique aqui)
Edson de Oliveira Kroger Júnior – "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS".
(Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : Leandro Antunes Rocha, advogado em Araraquara/SP, é o ganhador da obra "Aspectos fundamentais da Licitação" (Malheiros - 189p.), de Heraldo Garcia Vitta. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Competência para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar nº 140/2011" (Atlas – 179p.), de Sílvia Helena Nogueira Nascimento, vai para Matheus Backendorf, de Corumbá/MS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Autazes
BA/Crisópolis
BA/Ibirapitanga
BA/Valente
CE/Massapê
ES/Pinheiros
MG/Aiuruoca
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Rosário da Limeira
MG/Santa Maria do Suaçuí
PA/Piçarra
PA/Soure
PB/São João do Rio do Peixe
PE/Betânia
PR/Araruna
PR/Assaí
PR/Céu Azul
PR/Pitangueiras
PR/Sabáudia
RS/Dom Feliciano
SP/Águas de São Pedro
SP/Borebi
SP/Iaras
SP/Vargem

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Looks at Adding Bases and Troops in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Va. teen admits terrorist support"

Le Monde - França

"Avis de turbulences sur les marchés et la croissance mondiale"

Corriere Della Sera - Itália

"Il nuovo Jobs act: congedi più ampi per i genitori"

Le Figaro - França

"Hollande veut prélever l'impôt à la source en... 2018"

Clarín - Argentina

"La Iglesia refuta al Gobierno: más del 25% de la gente es pobre"

El País – Espanha

"El Rey revoca a doña Cristina el título de duquesa de Palma"

Público - Portugal

"Ensino básico perdeu 97.752 alunos nos últimos sete anos"

Die Welt - Alemanha

"Verfassungsschutz soll Hackerangriff aufklären"

The Guardian - Inglaterra

"Battle looms over report into state snooping"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma faz apelo ao PT para que apoie medidas de ajuste"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma pede ao PT que apoie o governo e o ajuste econômico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Itamaraty propõe burlar lei para proteger Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quem são? Faz diferença"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI empareda Dirceu, Vaccari e Instituto Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Escolas terão aulas aos sábados e ano letivo vai até 7 de março"

Zero Hora - Porto Alegre

"PT aprova documento sem atacar ajuste fiscal"

O Povo - Ceará

"Municípios deixam de receber verba por irregularidades"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saia-justa para Dilma em evento do PT"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Digesto
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· FGV DIREITO RIO
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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