Quinta-feira, 6 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.673 - Fechamento às 10h23.

 

"Não há sinal mais expressivo da civilização de um povo que a sua solidariedade na tradição e no desenvolvimento, nas aspirações e nas ideias, nas simpatias e nos dissabores, na resistência aos males do governo, ou na luta contra as calamidades da natureza."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Apostasia

Reconhecendo que a coisa vai degringolar, Michel Temer, em claro sinal de apostasia, pediu "que todos se dediquem a resolver os problemas do país". Olhando aos céus, disse que "é preciso que alguém tenha capacidade de reunificar a todos". (Clique aqui)

"Juízes em Ação"

Mais de 1.200 juízes de todo o país se uniram em prol de Sérgio Moro. Signatários de nota divulgada na página "Juízes em Ação", no Facebook, os togados consignaram seu apoio ao magistrado Federal. (Clique aqui)

PGR - Votação

Mais de 80% dos colegas de parquet querem a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-Geral da República. Foi o que apontou resultado da eleição realizada ontem pela Associação Nacional dos Procuradores da República. (Clique aqui)

!!!!

Se for esperta, hoje mesmo Dilma manda o nome de Janot para o crivo do Senado, e joga a batata quente para o outro lado da praça. Essa, imaginamos, deveria ser a meta. Mas, considerando S. Exa., é possível que ela queira dobrar a meta.

Tunga no jurisdicionado

Dilma sanciona, com cinco vetos, LC 151/15, que autoriza Estados, DF e municípios a utilizar recursos de depósitos judiciais. Com a palavra a OAB, que não pode tardar a acionar o Judiciário diante desse absurdo que é pegar o dinheiro do jurisdicionado para alimentar a combalida burra pública. (Clique aqui)

Lava Jato

Depois da Camargo Corrêa, ontem foi a vez do juiz Sérgio Moro condenar os executivos da empreiteira OAS. (Clique aqui)

Exemplos ruins

A condenação pesada dos executivos da OAS colocam Marcelo Odebrecht numa sinuca de bico.

Bola fora

O banco suíço BSI informou ontem que o extrato de uma suposta conta de Romário, com saldo equivalente a R$ 7,5 mi, – divulgado pela revista Veja como verídico nas duas últimas semanas – é tão verdadeiro quanto uma nota de R$ 3. O voluntarioso hebdomadário pediu desculpas ao senador. Quer com isso, evidentemente, reduzir a indenização e recuperar a credibilidade. Pelo visto a tentativa será baldada, tanto lá como cá. (Clique aqui)

Peneira

O MP/SP instaurou inquérito civil para apurar denúncias de frequentadores da casa noturna Villa Mix de suposta prática de discriminação racial, social e estética. De acordo com os relatos que chegaram ao parquet, escolhe-se "a dedo" quem entra. É preciso ter calma, para não se fazer juízo de afogadilho. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem

Com o objetivo de reunir especialistas para discutir as tendências e experiências em Arbitragem e as expectativas em relação à nova lei 13.129/15, Migalhas promove o seminário "A reforma da lei de Arbitragem". O evento acontece no dia 5/10, em SP, e conta com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. Não perca tempo. Faça já sua inscrição ! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Telemarketing – Conduta lesiva

Por má conduta de telemarketing, a turma recursal dos Juizados Especiais Federais de SE aumentou em 20 vezes o valor fixado em sentença para indenização por danos morais que a CEF terá de pagar a um cliente por débitos indevidos. De acordo com a turma, "é possível inferir que a parte autora, por quase 15 minutos de ligação, foi atropelada e porque não dizer torturada com o bombardeio de informações prestadas pelo serviço de telemarketing". (Clique aqui)

Meirinho

Lei 13.157/15, publicada hoje no DOU, institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.

Pauta-bomba

Câmara aprova, em primeiro turno, texto-base da PEC 443/09 que vincula salário da AGU e de delegados a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. (Clique aqui)

Prazo – Vaga no STF

A CCJ do Senado aprovou PEC (59/15) que estabelece prazos para indicação, apreciação e nomeação de ministros do STF : pela proposta, o presidente da República terá três meses para escolher um novo ministro ; o Senado terá de se manifestar sobre o processo em até 45 dias ; e com a aprovação pelo Senado, o Executivo terá 15 dias para fazer a nomeação. (Clique aqui)

Prazo – Vagas no STJ

A propósito, o STJ tem, há tempos, três vagas abertas : Sidnei Beneti (350 dias), Ari Pargendler (325 dias) e Gilson Dipp (315 dias).

"Honorários no provimento do apelo"

O STJ se debruçou recentemente sobre complexa matéria envolvendo honorários advocatícios, em caso no qual decisão do TJ/SP – que deu provimento a apelo da ré e extinguiu processo sem julgamento de mérito, proclamando "invertidos os ônus da sucumbência" –, deu início a um imbróglio jurídico. Analisando em minúcias o contexto do julgado, Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior – Advocacia, discute a posição adotada pelo Tribunal frente ao fato. (Clique aqui)

CNMP

O Senado aprovou ontem mais duas indicações para o CNMP : o advogado Esdras Dantas de Souza, indicado pela OAB para recondução ; e Fábio George Cruz da Nóbrega, indicado pelo procurador-Geral da República também para recondução.

Acesso a processos

CNJ decide que o TRT da 1ª região deve revogar regra que limita o acesso de operadores do Direito a processos durante o período de greve dos servidores. (Clique aqui)

Uber

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, vetou o PL 282/15, que proíbe o Uber, e quer regulamentar o uso do aplicativo em 90 dias. (Clique aqui)

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Livraria

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas.

(Clique aqui)

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ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das situações em que um comerciante, por comportamento equivocado no momento do atendimento, perde o cliente. (Clique aqui)

Arbitragem

As principais inovações e alterações advindas com a reforma da lei de arbitragem são abordadas por Elias Marques de Medeiros Neto, Natalia Ruiz Ribeiro e Carolina de Souza Tuon, para quem "é significativa e importante a reforma da lei de arbitragem, a qual deve ser interpretada em conjunto com a recente reforma do Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Correção monetária – IRPJ

É inconstitucional dispositivo da lei 7.799/89 que fixou a OTN como indexador para a correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas. Acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio, o plenário entendeu que o período coberto pelo diploma não poderia ser considerado como foi, "gerando, sob o ângulo da retroação, situação jurídica gravosa". (Clique aqui)

Governadores – Crimes comuns

Pedido de vista do ministro Barroso suspendeu o julgamento de ADIns nas quais o Conselho Federal da OAB contesta dispositivos das Constituições do MT, PI e AC, que tratam da autorização prévia da Assembleia Legislativa para processar e julgar governadores. O ministro Celso de Mello, relator, votou no sentido de que é necessária a autorização. Para o decano da Corte, o recebimento de denúncia contra o chefe estadual implica em seu imediato afastamento, por isso, incube ao Poder Legislativo local "exercer verdadeiro controle político prévio". (ADIns : 4.764, 4.797 e 4.798)

Governadores – Crimes de responsabilidade

Vale lembrar, que quanto aos crimes de responsabilidade, o plenário do STF decidiu, em fevereiro deste ano, que as assembleias legislativas não podem julgar governadores (clique aqui).

Repercussão geral – Embargos de declaração

Cabe embargos de declaração contra decisão de reafirmação de jurisprudência proferida pelo plenário virtual ? Se sim, o recurso deve ser levado ao plenário virtual ou físico ? Essas questões foram trazidas pelos ministros do Supremo no julgamento de embargos de declaração, do RExt 855.178, opostos pela União contra decisão do plenário virtual que, ao reconhecer a existência de repercussão geral, reafirmou jurisprudência no sentido de que "o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado". O julgamento não teve conclusão, pois o ministro Fachin pediu vista dos autos.

STF em migalhas

Pedido de vista do ministro Toffoli interrompeu o julgamento conjunto das ADIns 4.679, 4.747, 4.756 e 4.923. As ações questionam a lei 12.485/11, que trata da TV por assinatura. Até o momento, quatro ministros – incluindo o relator, ministro Fux – votaram pela procedência parcial das ações, considerando inconstitucional apenas o artigo 25 da norma, que veda a oferta de canais que veiculem publicidade comercial direcionada ao público brasileiro, contratada no exterior, por agência de publicidade estrangeira. O ministro Fachin votou pela constitucionalidade total da lei.

Por maioria, os ministros julgaram improcedente ADIn 232 que questionava dispositivo da Constituição do RJ que proibia, "ressalvada a legislação Federal aplicável", o servidor público estadual de substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Teori, para quem "pode a Constituição estadual dispor de modo singular a respeito do funcionamento da respectiva administração pública. Sobretudo, quando essa disciplina peculiar traduz a concretização de princípios também contemplados no texto Federal". Vencidos os ministros Marco Aurélio e Lewandowski.

Foi julgada procedente a ADIn 3.926 contra o artigo 2º da LC 376/07, de SC, que tratou de reenquadramento de servidores, por transformação, no cargo de procurador jurídico. O governador catarinense alegou que o dispositivo impugnado foi fruto de emenda parlamentar a projeto sobre remuneração de servidores públicos e que não possuía pertinência temática com o texto original. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

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Legado

Ao abordar os desdobramentos a médio e longo prazos da operação Lava Jato, o advogado Fabio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, apresenta para debate relevantes temas, como por exemplo as contratações públicas e a dicotomia controle x dinamismo ; a importância e finalidade das CPIs ; e o foro privilegiado para autoridades. (Clique aqui)

Execução

Fazendo referência à tese da 2ª seção do STJ, o advogado Thiago Vinícius Capella Giannattasio, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, discorre acerca da possibilidade jurídica do prosseguimento das ações e execuções individuais em face dos avalistas dos títulos de crédito emitidos pela empresa em recuperação judicial. (Clique aqui)

Corretor de imóveis

O advogado Hugo Oliveira Horta Barbosa, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, analisa as alterações promovidas pela lei 6.530/78, que regulamentou a profissão de corretor de imóveis, discorrendo sobre a possibilidade de prestação de serviços de natureza autônoma por parte do corretor. (Clique aqui)

Tributos

O causídico Leonardo Pereira Lamego, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, aborda recente lei mineira que regulamenta a remissão, redução e parcelamento de multas ambientais. (Clique aqui)

Doação eleitoral - Cruzamento de dados

O MP/SP propôs recentemente mais de cinco mil ações contra pessoas físicas e jurídicas acusadas de realizar doação eleitoral acima do limite legal. Segundo os sócios de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, Ricardo Tosto e Eduardo Nobre, entretanto, a forma como o parquet obteve essas informações - por meio do cruzamento de dados da SRF, entre dados sigilosos e dados públicos, sem prévia autorização judicial -, "viola a garantia ao sigilo fiscal e é contrária a diversos entendimentos do STF acerca de questões semelhantes". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Velocidade

Airbus registra, nos EUA, patente de avião de passageiros supersônico que pode reduzir a viagem de Paris a Tóquio de 12 horas para três horas. (MI – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Araújo e Policastro Advogados comunica que Gláucio Grottoli passou a integrar o quadro de sócios do escritório. O advogado atuará na área Tributária.

Sorteio – Lauda legal

Com a edição da lei 12.973/14, consagrados tributaristas reuniram-se sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins para, em nome da segurança jurídica e da preservação da vontade constitucional, apontar e discutir os desacertos do legislador. Nascia assim a obra "Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza" (580p.). Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar, uma cortesia da Editora Lex. (Clique aqui)

Tendências

Diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres fala das tendências e oportunidades no evento global da Microsoft. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Jubileu de prata

O escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados realiza hoje um jantar em comemoração aos seus 25 anos de atuação, especialmente elaborado pelo Chef Marcelo Magaldi do Buffet Fasano. (Clique aqui)

Cartórios – Premiação

Termina na próxima segunda-feira o prazo de inscrição para o 11º Prêmio de Qualidade Total, promovido pela Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Os cartórios extrajudiciais interessados em participar podem se inscrever pelo site da Associação. (Clique aqui)

Fachadas

De cores claras, a fachada de Israelândia/GO evidencia a placa de identificação do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 6 de agosto de 1919, foi nomeado procurador-Geral da República o ministro Pires e Albuquerque, cargo que exerceu até 1931, quando foi aposentado. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "A Redução da Menor Idade Penal : Avanço ou Retrocesso Social?" (Atlas – 302p.), de Paulo Rangel, versa sobre o polêmico tema, acerca de uma abordagem histórica, social e jurídica. O exemplar é gentileza da editora para sorteio. Concorra ! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O professor Rodolfo de Camargo Mancuso lança hoje, em SP, quatro publicações, entre elas "Acesso à Justiça", "Ação Popular", "Recurso Extraordinário e Recurso Especial" e "Sistema Brasileiro de Precedentes". O evento será na Cia do Livro (rua Conde do Pinhal, 80), das 18 às 21h30.

Será lançado, no próximo dia 17, em SP, a obra "Holding Familiar – Visão Jurídica do Planejamento Societário, Sucessório e Tributário" (Trevisan), de Fabio Pereira da Silva e Alexandre Alves Rossi. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), das 18h30 às 21h30.

A Editora Quartier Latin lança hoje, em SP, a obra "Mercado Financeiro e de Capitais – Regulação e Tributação", coordenada por Leonardo Freitas de Moraes e Castro. O evento será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, fala sobre "Arbitragem Institucional e Arbitragem ad hoc", amanhã, às 10h50, durante seminário do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no auditório Firjan.

Amanhã, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra no evento gratuito "Arbitragem e Regulação – Telecomunicações, Portos e Defesa da Concorrência", no RJ. (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados e a Sinergy Rh realizam o workshop "eSocial | E o impacto no dia-a-dia da sua empresa", no dia 19/8, às 9h30, em SP. (Clique aqui)

Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, foi eleito presidente do Comitê de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (Carb/SRB) para um mandato de 3 anos. O Comitê soluciona conflitos em diversas frentes, como contratos agrários de parceria e arrendamento, financiamento rural, compra e venda de insumos, divisões de terras e dissolução de condomínios, disputas societárias, etc. (Clique aqui)

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro iniciou na manhã de ontem a terceira turma do curso de especialização em Direito Administrativo. Na aula magna, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, proferiu a conferência "Tendências do Direito Administrativo Sancionador na Conjuntura Brasileira", para uma plateia de jovens pesquisadores do Direito e profissionais experientes no campo. (Clique aqui)

S/A

O curso "Sociedades Anônimas - S/A" do CEU-IICS Escola de Direito contempla os desafios e perspectivas das Sociedades Anônimas no contexto atual, sem com isso se esquecer dos institutos jurídicos fundamentais e indispensáveis para a adequada compreensão do direito societário. A estrutura do curso abrange temas como os órgãos e a administração das Sociedades Anônimas até as operações societárias mais significativas. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Ciclo de palestras

A FAAP realiza neste mês um ciclo de palestras para discutir os paradigmas da administração das cidades. Os eventos têm entrada gratuita e serão realizados em SP, Ribeirão Preto e São José dos Campos. (Clique aqui)

Seminário

A ESG Corp promove o "17º Seminário ESG Corp – Seguros : Desafios e Boas Práticas de Gestão para Escritórios e Departamentos Jurídicos", dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

Nos dias 18 e 19/8, a Editora Lex promove o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário (Curso Avançado)", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Pacote de Atualização Contábil-Tributária : CPCs, lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF", que acontece dias 24, 29, 31/8 e 3/9, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Crimes eletrônicos : Temas polêmicos e aspectos práticos", que acontece de 25 a 28/8, em SP. (Clique aqui)

Ciências criminais

De 25 a 28/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)

Tributário

A palestra "Dialogando com o Direito Tributário", realizada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, acontece dia 26/8, no RJ. (Clique aqui)

Empresas

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações", que acontece dia 19/8, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Jubileu

A Turma de 1990 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove Happy Hour no dia 11 de agosto, a partir das 19h, no The Blue Pub, em SP, como parte das comemorações dos 25 anos de formatura. Informações por telefone (11) 3088-3806 / (11) 99972-8151 ou e-mail. (Clique aqui)

Resultados

Evento : Felipe Vieira Adduci é o felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a palestra "Tributação das Receitas Financeiras pelo PIS/COFINS não-cumulativos (Decretos 8.426/15 e 8.451/15)", que acontece dia 10/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : O campeão da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Direito do Seguro", que acontece de 10 a 13/8, em SP, é Luiz Ricardo de Almeida. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : O livro "Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal" (Saraiva - 520p.), coordenado por Fábio Ulhoa Coelho e Maria de Fátima Ribeiro, vai para Patricia de Souza Alves, advogada em BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra – II : As ganhadoras da obra "Combati o Bom Combate, Completei a Carreira, Guardei a Fé - Uma História de Luta Contra o Novo CPC" (Edifieo - 79p.), de Antônio Cláudio da Costa Machado, são : Aline Stupp Koerber, de Curitiba/PR ; e Fabiana Gomes, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Xapuri
AL/Minador do Negrão
BA/Barra
BA/Nova Soure
BA/Riacho de Santana
CE/Cariús
CE/Pedra Branca
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Estrela do Norte
GO/Simolândia
MA/Barão de Grajaú
MA/Humberto de Campos
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Chapada Gaúcha
MG/Sapucaí-Mirim
PA/Monte Alegre
PB/Aroeiras
PB/Ingá
PB/Pocinhos
PB/São João do Cariri
RS/Boa Vista das Missões
SC/Guabiruba
SC/Imaruí
SP/Ouroeste
SP/Sales

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In blunt speech, Obama defends deal with Iran"

The Washington Post - EUA

"Obama chides Iran deal critics"

Le Monde - França

"Hiroshima la mémoire à vif"

Corriere Della Sera - Itália

"Rai, patto Pd-FI su Maggioni"

Le Figaro - França

"Nouveau canal de Suez: les Égyptiens célèbrent leur exploit"

El País – Espanha

"La necesidad de una coalición se acentúa cerca de las elecciones"

Público - Portugal

"Queda do desemprego agrava guerra de palavras entre PS e Governo"

Die Welt - Alemanha

"Wie frei müssen die Strafermittler sein?"

The Guardian - Inglaterra

"Scale of 'secret' US arrests revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer pede união, mas governo sofre derrota"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma passa a ser presidente mais impopular, diz Datafolha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Planalto faz apelo por união, mas até base começa a ruir"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Inflação em BH ultrapassa 10%"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer se apresenta para manter governabilidade"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mais votado de lista, Janot corre risco de ser barrado pela Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini quer aval para atrasar parcela da dívida"

O Povo - Ceará

"O Ceará que vai bem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça condena a cúpula da OAS"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

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· Tojal | Renault Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Angélico Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

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Fomentadores :

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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