Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.696 - Fechamento às 10h17.

 

"A realidade é o luto do mundo, o sonho é a gala."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Coisa de...

Mais de 105 milhões. Esse é o número de processos em andamento no Judiciário brasileiro. Atualizado em tempo real, o dígito é apontado pelo Placar da Justiça – ferramenta que faz parte do movimento "Não deixe o Judiciário parar", da AMB, que tem como objetivo enfraquecer a cultura do litígio no país. De acordo com o contador, 42 milhões, deste total, "não deveriam estar lá". Brasília é a primeira unidade a receber o painel digital do placar itinerante, que ainda passará por sete Estados. Veja imagens. (Clique aqui)

STJ - Novo ministro

Marcelo Navarro é nomeado ministro do STJ. Decreto foi publicado hoje. (Clique aqui)

STJ - Há vagas

Sobre as vagas ainda em aberto no Tribunal da Cidadania, o pleno do STJ se reunirá no início de outubro para elaborar duas listas tríplices. No dia 6, serão apreciados os nomes dos candidatos oriundos da magistratura estadual que concorrem à vaga de Sidnei Beneti (clique aqui). E no dia 7, o pleno elegerá três desembargadores Federais para a lista referente à vaga destinada à JF para a vaga de Gilson Dipp.

Pedido de adjudicação

A 4ª turma do STJ fixou tese de que o pedido de adjudicação compulsória, quando preenchidos os requisitos da medida, poderá ser realizado a qualquer momento. O colegiado seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Qual é a forma correta: Mestra e doutora ou Mestre e doutora? Veja a coluna Gramatigalhas em vídeo desta semana e confira as explicações do professor José Maria da Costa. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Pauta

Hoje o STF volta a se debruçar sobre as drogas. Será crime portar drogas para uso próprio ?

Sem saída

Sugeriram a volta da CPMF. Delfim falou em aumento da Cide. Levy quer aumento do IR. Pelo visto, o buraco das contas governamentais está maior do que se informa. Salve-se quem puder.

Planos econômicos

O IASP enviou ofício ao ministro Lewandowski ressaltando preocupação com a declaração de impedimento do ministro Fachin para julgar os planos econômicos, e pede que seja encontrada uma saída, em tempo razoável, para que o julgamento seja concluído. "Nunca será compreendido pela sociedade, que o Poder Judiciário deixe de exercer sua jurisdição e competência." (Clique aqui)

PIS e Cofins - Créditos fiscais presumidos

O STF reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do PIS e da Cofins sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos Estados e DF. No RExt, a União questiona decisão da JF segundo a qual créditos presumidos do ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas, não podendo assim ser alvo da tributação. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio. (RExt 835.818)

Defensoria Pública

A 2ª turma do STF, ao concluir pela tempestividade de apelo da Defensoria Pública, assentou ser prerrogativa dos membros da Defensoria não apenas a intimação pessoal, mas também a entrega dos autos com vista, momento em que se concretiza a intimação pessoal. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Pena pecuniária – Extinção da punibilidade

A 3ª seção do STJ assentou que, quando houver condenação à pena privativa de liberdade e multa, o não pagamento da sanção pecuniária não impede a extinção da punibilidade, desde que a primeira tenha sido cumprida. Tese foi fixada em julgamento de repetitivo. (Clique aqui)

Repetitivos

As seções do STJ têm na tarde de hoje julgamentos de vários recursos repetitivos. Na 1ª seção, destaca-se o REsp 1.354.908, tendo por relator o ministro Mauro Campbell e com vista do ministro Sérgio Kukina, com controvérsia relativa à aposentadoria rural por idade (a comprovação do trabalho rural em período imediatamente anterior ao requerimento). Na 2ª seção, dois recursos (REsp 1.360.969 e REsp 1.361.182) tratam do prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde e respectiva repetição dos valores supostamente pagos a maior.

Concorrência parasitária

A grife brasileira Osklen receberá indenização por danos morais e materiais de empresa que vendia produtos falsificados da marca e da organizadora de uma feira de moda, que permitiu que lojistas participantes do evento comercializassem tais artigos. Para a 5ª câmara Cível do TJ/RJ, a prática, "além de caracterizar a concorrência parasitária, é capaz de ferir a imagem das autoras no mercado, porquanto induz a erro os consumidores que adquirem seus produtos acreditando serem de fabricação de outra". A ação é patrocinada pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Advogado - Representação - Quebra de sigilo

Um escritório de advocacia que levou ao conhecimento de clientes representação sigilosa feita contra um profissional perante a OAB/GO pagará R$ 20 mil de indenização ao causídico. Decisão é do desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO, para quem a divulgação das informações do processo, antes mesmo do seu desfecho, "deixa claro que a única intenção dos recorrentes era criar constrangimento ao advogado". (Clique aqui)

Invasão

Fato em um escritório de advocacia movimentou o centro de SP ontem : uma mulher armada invadiu sala no 6º andar do número 255, da rua Barão de Itapetininga, e rendeu duas advogadas. De acordo com a PM, ela havia sido demitida na semana passada e uma das reféns era sua ex-chefe. Após cerca de cinco horas, a mulher se entregou. Ninguém foi ferido.

Carteirada

O juiz de Direito aposentado Jesus Wilson Raphael da Silva teria tentado dar uma carteirada para não ver o carro – com o IPVA atrasado desde 2013 – apreendido em uma blitz, em Maceió/AL. Durante a ação, um supervisor de Operações da Polícia ouvido pelo Jornal Nacional, contou que o magistrado aposentado, após tentar intimidar agentes de trânsito e policias, disse que "o pessoal não tinha mais direito do que um juiz de Direito". Jesus Wilson, segundo a reportagem, decidiu ficar na caminhonete mesmo com o veículo sendo rebocado e só desceu pouco antes de chegar à delegacia.

Migas

1 - STJ - Ação demolitória é de natureza real e exige formação de litisconsórcio entre cônjuges. (Clique aqui)

2 - STJ - Vagas excedentes devem ser preenchidas por candidatos da lista geral e deficientes de forma alternada. (Clique aqui)

3 - STJ - Comprovação de pirataria não exige perícia em todos os bens apreendidos. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Paróquia deve indenizar noivos por casamento mal celebrado. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência do consumidor obteve alta de 1,1% no acumulado do ano até agosto. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato apresenta um balanço do que acontece ou pode acontecer com figuras da política e do Judiciário diante do cenário que vivemos. (Clique aqui)

Denúncia

A 2ª turma do STF aceitou ontem denúncia contra o deputado Federal Paulinho da Força, acusado de envolvimento em desvio de verbas de financiamentos do BNDES. A denúncia do parquet foi originada a partir da operação Santa Tereza, que investigava suposta prática de tráfico internacional de mulheres, tráfico interno de pessoas e favorecimento de prostituição. O relator do caso, ministro Teori Zavascki, citou que o recebimento de valores pelo denunciado é comprovado, inicialmente, pela apreensão de planilhas na empresa de consultoria que emitiu notas falsas para justificar gastos ao BNDES, subtraindo valores dos financiamentos. "Nesse momento os indícios são suficientes para o recebimento da denúncia, com coincidência do momento da liberação dos recursos do BNDES com os repasses aos supostos membros do grupo tipo como criminoso." Os ministros Gilmar Mendes e Toffoli seguiram o voto do relator. (Inq 2.725)

Azar

Tendo na pauta de ontem uma série de inquéritos de relatoria do ministro Teori Zavascki, o ministro Toffoli, presidente da 2ª turma do STF, observou : "Ministro, os inquéritos gostam de V. Exa." Ao que, entre risos, Teori prontamente respondeu : "Ando sem sorte ultimamente..."

Agilidade

O ministro Toffoli destacou ontem o fato de que a 2ª turma julgou inquéritos e uma série de processos que "no plenário cada um levaria uma tarde", ressaltando que a mudança de competência para as turmas conferiu "maior eficiência no julgamento desses casos". "Nós ficaríamos debatendo isso no plenário."

Uber

Câmara municipal de SP deve votar hoje o PL 349/14, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. O projeto já foi aprovado em primeiro turno.

Falência - I

O famoso grupo Dedini, que atua na área de metalurgia, voltada para o setor sucroalcooleiro, teve deferido na sexta-feira o pedido de recuperação judicial. Decisão é do juiz de Direito Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª vara Cível de Piracicaba/SP. (1011760-12.2015.8.26.0451)

Falência – II

A sociedade empresária Multicon Engenharia também teve decretada a recuperação judicial. O processamento foi deferido pelo juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas, da vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. (2015.01.1.066049-4)

Trabalho doméstico

A LC 150/15 regulamentou o direito dos trabalhadores domésticos. Trata-se, ninguém duvide, de um novo nicho na advocacia trabalhista, tanto para advogados de empregadores como de empregados. Saiba como estar contido nesse mercado no evento promovido por Migalhas, no dia 28/9, às 14h. Irão ser debatidas questões como jornada de trabalho ; banco de horas ; FGTS ; férias e benefícios ; entre outros. Inscreva-se ! Vagas limitadas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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CPRB - Exportação indireta

Recentemente foi publicada a lei 13.161/15, que introduziu alterações ao texto da lei 12.546/11, no que tange às contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta. Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago, Marcela Martins Norris Nelsen e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados), esclarecem questões quanto à inclusão ou não de determinadas receitas na base de cálculo deste tributo, como é o caso da receita recorrente de exportação indireta. (Clique aqui)

Mercado financeiro

A CVM editou a instrução 565/15, que regulamenta a divulgação de informações nas operações de fusão, cisão e incorporação. Agora, caberá às companhias abertas maior cuidado na elaboração do Fato Relevante. O causídico Cesar Moreno, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, esmigalha a nova instrução. (Clique aqui)

Obrigação fiscal

Exigências do Fisco que barram o registro de empresas nas Juntas Comerciais são ilegais, cabendo à empresa prejudicada o ajuizamento de MS para garantir seu direito. Quem discute o assunto é o advogado Carlos Henrique Pelliciari Jr., do escritório Correia da Silva Advogados. (Clique aqui)

Novo CPC - Provas

O advogado Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, aborda as hipóteses de produção antecipada de provas no novo CPC. (Clique aqui)

Riscos hidrológicos

Ao abordar a repactuação dos riscos hidrológicos, Rodrigo Bernardes Braga, professor do curso LL.M Direito Corporativo do IBMEC/MG, explica que "o saldo atual é negativo, isto é, a geração total hidrelétrica está abaixo das garantias físicas das usinas, devido, sobretudo, ao período hidrológico desfavorável". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Crime – Redes sociais

O direito de réus criminais a informações que auxiliem na sua defesa não se estende a conteúdo de rede sociais, que é protegido por lei. Entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Apelações da Califórnia ao negar pedido de acusados de assassinato para acessar as contas de redes sociais da vítima e de uma testemunha de acusação. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Petrobras

Justiça Argentina determinou que a Petrobras devolva jazida na região La Pampa. O litígio foi aberto após negativa de ampliar concessão à petroleira. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 9 de setembro de 1959, o ministro Nelson Hungria Hoffbauer assumiu a presidência do TSE. (Compartilhe)

Sorteio - I

As questões jurídicas que envolvem a área de petróleo e gás natural são abordadas no título "Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis" (Saraiva – 460p.), de Artur Watt Neto. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

O livro "Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos" (Juruá– 235p.), de Bruno Wurmbauer Junior, é o próximo a ser sorteado. A obra foi oferecida pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã será lançado o segundo livro da "Coleção Pinheiro Neto Advogados" – fruto da parceria do escritório com a Editora Almedina. O evento está marcado para às 18h30, em SP, na biblioteca do escritório (rua Hungria, 1.100).

Amanhã, os advogados Marco Cesar de Carvalho e Michele Cia lançam o livro "Direitos Fundamentais – História, Evolução e Problemas Atuais". O evento será em São Sebastião do Paraíso/MG, na Libertas - Faculdades Integradas (av. Wenceslau Braz, 1.018), às 19h.

No próximo dia 11, a OAB/SP lança o "Guia de Segurança Corporativa", desenvolvido pela coordenadoria de Gestão de Risco Eletrônico no Ambiente Corporativo, pertencente à Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. O evento será em SP, no Centro de Convenções Rebouças (av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 23), às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 19, o livro "Comércio Eletrônico", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Londrina/PR, na Livraria Saraiva do Shopping Boulevard (av. Theodoro Victorelli, 150), às 17h.

No próximo dia 23, a Editora Saraiva lança o título "Sucesso na Arte de Advogar - Dicas e Reflexões", do advogado Anis Kfouri, do escritório Kfouri Advogados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 29, a Editora Método lança a obra "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral", de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria Jurídica Mizuno & Leitão, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Negociações Coletivas no Brasil", de Wilson Aparecido Costa de Amorim. O livro mostra os dados e fatos principais relacionados às negociações coletivas e relações de trabalho no Brasil.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra hoje no painel "Publicidade durante os Jogos Olímpicos : pontos de atenção", no Fórum de Mídia Brasil-Alemanha : O Esporte como Potencial Econômico, no Windsor Atlantica Hotel, RJ.

Hoje, a advogada Giovana Carla Atarasi, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "Empregados Domésticos : regulamentação dos direitos acrescidos com a EC 72/2013". O evento acontece no auditório da banca, em Ribeirão Preto/SP.

Pela destacada atuação no Direito do Trabalho, o advogado José Augusto Rodrigues Jr., do escritório Rodrigues Jr. Advogados, receberá a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande-Oficial, em solenidade que será realizada amanhã, no TRT/SP.

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza amanhã, às 19h, no Golden Tulip Paulista Plaza, em SP, a palestra gratuita "Crise Unimed Paulistana : orientações aos beneficiários". Para esclarecer os direitos dos consumidores e os abusos do convênio diante do caos instalado, a banca, que atua exclusivamente na área de direito à saúde, vai orientar os conveniados sobre o que fazer diante de negativa de coberturas, o intercâmbio entre as Unimed's, prazos de carência no momento da portabilidade, as responsabilidades da nova operadora e manutenção da rede credenciada. Confirmar presença por telefone (11) 3256-1283.

Amanhã, especialistas em Óleo & Gás e em Seguros & Resseguros vão se reunir para um café da manhã que vai apresentar as mudanças mais relevantes no edital da "13ª rodada de licitações - Mudanças de regras e Seguro Garantia", da ANP. O encontro ocorre no escritório Tauil & Chequer Advogados, no RJ. Julio Costa, sócio da prática de Seguros & Resseguros da banca, abrirá o evento. Os painéis "Garantias no Âmbito da ANP" e "Alterações no Edital da R13, Perspectivas e Tendências para as Próximas Rodadas" serão ministrados por Bruno Belchior, associado do escritório. Ao final do evento será aberta uma sessão para perguntas e respostas.

No dia 12/9, a partir das 9h, será realizado o "II Congresso de Direito Bancário da OAB Tatuapé" que contará com a participação de Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. (Clique aqui)

"As responsabilidades ambientais e as estratégias para o gerenciamento de risco no contencioso ambiental" são alguns dos temas que serão abordados por Luiz Gustavo Bezerra, do Motta, Fernandes Rocha - Advogados, durante o "Fórum Responsabilidade Ambiental na América Latina". O evento, que acontece em Washington dia 16/9, reúne as principais multinacionais norte-americanas com operações na América Latina que buscam alternativas para o gerenciamento de riscos em lides ambientais.

A Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria promoverá dia 18/9, a partir das 9h, no Hotel Base Concept, em Brasília, o seminário "A Defesa na Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho". A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

No dia 18/9, Marcus Orione Correia, professor e magistrado em matéria previdenciária, ministrará o curso "A nova pensão por morte e a regra 85/95 da MP 676", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. O valor é diferenciado para alunos e ex-alunos dos cursos de especialização da Escola. (Clique aqui)

O escritório Almeida Advogados está encarregado de coordenar e liderar todas as atividades do grupo de Compliance da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e, por isto, já sediou hoje pela manhã a primeira reunião oficial da equipe. O grupo foi fundado no dia 11 de agosto com o objetivo de auxiliar as empresas da Economia Digital com assuntos relacionados à compliance, gestão de risco, controles internos e lavagem de dinheiro.

Inglês

A professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de "Legal English", "Business English", "English Grammar & Conversation" e "Aprimoramento em Língua Portuguesa". Informações pelo telefone (11)98558-4545 ou por e-mail. (Clique aqui)

CDC

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor realiza o curso "Os 10 pontos do CDC que toda empresa precisa saber", de 22/9 a 20/10, em SP. O curso irá abordar os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor que as empresas precisam conhecer para se prevenir e garantir os direitos de seus consumidores. (Clique aqui)

Investidor alemão

A Sejubra (Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha) promove o simpósio "Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil", dia 20/9, das 14 às 17h, em Joinville/SC. O evento contará com a participação dos ministros do STJ : Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que abordarão o tema da segurança jurídica no Brasil sob o recente contexto estrutural ; e também com advogados de vários escritórios renomados. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 6 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será tratada a regulamentação do "IR e proventos de qualquer natureza de Pessoas Físicas – Análise da lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995 – Da Tributação dos Ganhos de Capital das Pessoas Físicas ; Da Declaração de Bens e Direitos e Disposições Gerais". Garanta já a sua vaga ! (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil", realizado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Nos dias 17 e 18/9, a Pezco Microanalysis promove o curso "Análise do Mercado de Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza o curso "Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)", dia 17/9, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Proteção

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Proteção de dados, privacidade e inovação", que acontece dia 17/9, em SP. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Contratuais", dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados", que acontece dias 22 e 23/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Siscoserv

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Siscoserv : Questões Polêmicas e Controversas", que acontece dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

ISS

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)

Contratos

Último dia de inscrições para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Barra da Tijuca, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30. (Clique aqui)

Guia do Estudante

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo conquistou 4 estrelas na avaliação realizada pelo Guia do Estudante 2015 – Melhores Universidades, conceituada publicação da Editora Abril que avalia os cursos e universidades de todo o Brasil. Com a nota, a Faculdade se posiciona ao lado de instituições renomadas no ensino jurídico no Estado de SP. O Guia do Estudante possui mais de 25 anos de existência e apresenta informações diversas sobre profissões universitárias. O Guia mostra como funciona o curso analisado, fala sobre o mercado de trabalho, as áreas de atuação, dicas sobre como passar pelo vestibular e qual a melhor instituição para se estudar.

Resultados

Evento : André Luis de Melo Faustino é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Sistema de Controle Interno", que acontece dia 11/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Murillo Ricart Mendes Souza Silva, de Janaúba/MG, faturou o livro "Lei dos Planos e Seguros de Saúde Comentada - Artigo por Artigo" (Forense - 530p.), de Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Novo Tratado de Responsabilidade Civil" (Atlas – 1312p.), de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto e Nelson Rosenvald, vai para Layanne Sarubi Mileo, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mutuípe
ES/Rio Bananal
MA/Igarapé Grande
MA/Senador La Rocque
MA/Sítio Novo
MT/Nova Brasilândia
RR/Rorainópolis
SP/Pracinha
SP/Turiúba
TO/Formoso do Araguaia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"United C.E.O. Out Amid U.S. Inquiry Into Port Agency"

The Washington Post - EUA

"Migrant flow stalls at borders"

Le Monde - França

"Le gouvernement exclut tout big bang sur le droit du travail"

Corriere Della Sera - Itália

"La svolta del Papa sui matrimoni: più facile scioglierli"

Le Figaro - França

"Code du travail: vers une réforme a minima"

Clarín - Argentina

"Tucumán: ordenan que no se proclame gobernador"

El País – Espanha

"Decenas de empresas pagaron a la fundación de Convergència"

Público - Portugal

"Nulidade de casamentos católicos mais rápida e gratuita, aprovou o Papa"

Die Welt - Alemanha

"Kampf gegen IS bringt Assad wieder ins Spiel"

The Guardian - Inglaterra

"The 'kill list': drones have been hunting UK jihadis for months"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo estuda aumento do Imposto de Renda, diz Levy"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Levy fala em elevar Imposto de Renda, e o PMDB reage"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contra crise, Levy não descarta aumentar IR"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um celular roubado a cada meia hora em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"#Partiu o trem da alegria dos cartórios"

Gazeta do Povo - Paraná

"Salários de vereadores no PR foram 'turbinados' na atual legislatura"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto estuda fechar conta elevando imposto"

O Povo - Ceará

"Comércio prorroga promoções e antecipa Natal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Por um trânsito melhor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
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· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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