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Terça-feira, 3 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.389 - Fechamento às 10h12.

 

"O Supremo Tribunal Federal é, ele só, o árbitro, para guardar a Constituição contra as leis, para a guardar contra as medidas e resoluções do presidente."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

21 Supremos

Já pensou uma Suprema Corte com 21 ministros? Pois é, se Bolsonaro for eleito presidente, o STF poderá mudar o número de cadeiras. Veja a proposta, apresentada em alto e bom som. (Clique aqui)

Bola fora

Toffoli cassou decisão de Moro, que obrigou José Dirceu a utilizar tornozeleira eletrônica. Para o ministro, a determinação extravasou as competências do magistrado, restabelecendo medidas cautelares "à míngua de qualquer autorização" do STF. (Clique aqui)

Dando o tom

Ninguém duvide, esta (migalha acima) será a tônica do próximo mandato da presidência do Supremo.

Fim da Copa

Palocci promete abrir computadores de sua consultoria com arquivos de negociatas. Como já se disse aqui, espera-se que a PF aja com parcimônia diante das informações, as quais carecem da respectiva comprovação.

CPC - Juízes - Impedimento

AMB questiona no STF regra do CPC sobre impedimento de juízes. A associação alega que o artigo 144, inciso VIII, do Código, exige uma conduta impossível de ser observada por parte do magistrado e, por este motivo, fere o princípio constitucional da proporcionalidade. O dispositivo estabelece que há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. O relator é o ministro Fachin. (Clique aqui)

Alcunha

Google não precisa excluir buscas que ligam senador Perrella a "helicóptero de cocaína". Decisão do juiz de Direito substituto Pedro Matos de Arruda, da 6ª vara Cível de Brasília, destacou que não se pode "apagar da memória social a alcunha dada ao helicóptero nem se pode desfazer o fato de que a propriedade da aeronave é da família Perrella". (Clique aqui)

Parcelamento tributário

Parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Assim entendeu a 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Prescrição

Citação de parte ilegítima não interrompe prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Exercício da advocacia

TRF da 1ª região garantiu a um agente de segurança socioeducativo o direito de registro nos quadros da OAB. De acordo com a decisão, a profissão não é incompatível com a advocacia. (Clique aqui)

De volta para o futuro

OAB cria grupo para regulamentar o uso de inteligência artificial no exercício do Direito. O motivo é a preocupação com ferramentas, como os robôs virtuais, que sirvam de recurso jurídico em diversas áreas em que dispensam a atuação dos advogados. (Clique aqui)

Alto Renome

A marca Kaiser, que representa cerveja brasileira lançada em MG na década de 80 e hoje de propriedade da Heineken, obteve recentemente o status de Alto Renome, o que impede que terceiros usem ou registrem nome igual e até semelhante para qualquer fim. A proteção foi obtida no INPI, em processo conduzido pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. Com isso, a Kaiser passa a fazer parte de um seleto grupo, que inclui apenas 74 marcas, com renome reconhecido pelo Instituto.

Guarda de pets

O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu liminar para suspender a troca de guarda de cão até julgamento de recurso em processo sobre a guarda do animal. Para o magistrado, a troca, determinada em 1º grau, tornou uma fonte de sofrimento ao cão e à família que detém a guarda. (Clique aqui)

Belo gesto

Em Rio Verde/GO, mulher tetraplégica não consegue ir à sala de audiência e juíza vai até o carro em que estava para colher seu depoimento. (Clique aqui)

Erro grave

Homem será indenizado depois que seu número de telefone profissional foi divulgado erroneamente em anúncio de jornal sobre serviço de "acompanhante". A decisão é da 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que considerou que a publicação foi negligente ao vincular o número de telefone do autor ao serviço de prostituição. (Clique aqui)

Além dos limites

Em MG, colégio particular terá de indenizar um estudante por comentários desabonadores no perfil do aluno no Facebook. A publicação foi em resposta a uma postagem em que o aluno dizia que a escola é uma "bagunça". A instituição respondeu que ele tinha grandes chances de reprovação e preferia se omitir de suas responsabilidades. (Clique aqui)

Efeitos colaterais

Oi deve indenizar um hotel por danos morais e materiais por problemas nos telefones e na internet ocorridos durante a Copa do Mundo, no Brasil. Decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

Negativação – Aviso prévio

Consumidora que teve seu nome inscrito no órgão de proteção ao crédito sem ser avisada será indenizada por danos morais. A decisão foi homologada pelo juiz de Direito Maurício Maingué Sigwalt, do JEC de Curitiba/PR. Os advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, da banca Engel Rubel Advogados, defenderam o consumidor. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Especializado em Direito do Trabalho, a partir de hoje o escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Fundo eleitoral - Feminino

Plenário do TSE acolheu proposta do ministro Barroso que proíbe que os recursos destinados, pela Justiça Eleitoral, a campanhas de mulheres nas eleições sejam empregados, em todo ou em parte, para financiar candidaturas masculinas. (Clique aqui)

Valor de diária

CJF limita valores de diárias de viagem de magistrados e servidores. (Clique aqui)

Taxa judiciária

Alesp aprova PL 305/18, que altera para 60% o valor arrecadado com as taxas judiciárias que devem ser destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP. (Clique aqui)

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Decifra$

Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros trata da articulação do centro político, que para ele requer a gravitação de líderes sociais em torno de ideias para um mundo novo. (Clique aqui)

Cenário

Apostar no pouco que resta pode ser o último grande esforço do Legislativo em 2018. Neste ano de eleições fica evidente a lentidão e o descompasso dos partidos. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Uma das novidades trazidas pelo projeto da nova lei de recuperação judicial e falências e comemorada pelo professor Daniel Carnio são as varas especializadas de competência regional. Veja detalhes na coluna de hoje. (Clique aqui)

Mineração

Recentemente publicado, o decreto 9.407/18, que traz novas regras na área da mineração e define parâmetros de compensação financeira a entes Federais, é analisado pelo advogado Raul Felipe Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Licitação

Compras sem licitação estão chegando ao consumidor final? A questão é levantada por Bruna Cortellini Bierhals (Advocacia Hamilton de Oliveira), que propõe uma precisa reflexão sobre o tema. (Clique aqui)

eSocial

Advogados Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) destacam os pontos do eSocial que merecem atenção. (Clique aqui)

Empréstimos - Salário

Advogado Julio Engel, da banca Engel Rubel Advogados, aborda a retenção indevida do salário para pagamento de empréstimos. (Clique aqui)

Perfis de clientes

Sócio fundador da ÉOS Inovação na Advocacia, Valdemiro Kreusch Jr. elenca os perfis de clientes na advocacia. (Clique aqui)

Letargia empresarial

Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores, fala da apatia das empresas nas questões de segurança e saúde no trabalho. (Clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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  • Migalhas mundo

Justiça

UE abre processo contra a Polônia por reforma judiciária. (MI – clique aqui)

Telecomunicação

Trump bloqueia entrada da operadora China Mobile no mercado norte-americano. (MI – clique aqui)

Dados pessoais

Facebook confessa ter disponibilizado dados de usuários a várias empresas, incluindo Nike, Spotify, e aplicativos de encontro. (MI – clique aqui)

Meio-ambiente

Uso de canudos plásticos é crime em Seattle, EUA. (MI – clique aqui)

Sexualidade

Reino Unido proíbe terapias de reorientação sexual. (MI – clique aqui)

!!!

Executivos da Odebrecht no Peru estão a ponto de abandonar o acordo de delação no país andino. (LA – clique aqui)

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Grana extra

Cadastre-se como Correspondente Migalhas e tenha a chance de receber solicitações de serviços e garantir uma grana extra. É oportunidade imediata de trabalho. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Migalhas em suas mãos

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 3 de julho de 1934, foi aprovado, por meio do decreto 24.548/34, o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Ficou definido que o órgão executaria medidas de profilaxia, para proteger o país de invasão de zoonoses exóticas, e faria o combate de doenças infectocontagiosas e parasitárias existentes no território brasileiro. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Assédio Sexual" (LTr – 80p.), de Marco Aurélio Aguiar Barreto e Camila Pitanga Barreto, apresenta os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho. Dois migalheiros serão premiados pelo advogado Marco Aurélio Aguiar Barreto. Participe! (Clique aqui)

Direto da redação: Nosso muito obrigado ao autor pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Migalhíssimas

O tema de compliance trabalhista com foco em situações de assédio moral e sexual exige atenção das empresas. Como implantar um programa efetivo, como evitar e coibir situações de assédio são assuntos importantes. Sobre isso, a advogada Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) palestra hoje no curso Certificate in HR, da Bussiness School, em SP.

Amanhã, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra na OAB/RJ (Plenário Evandro Lins e Silva), no evento "CDMD convida CPIP e CDADIE: Cumulação de proteções pela PI", realizado pela Comissão de Moda da OAB/RJ. (Clique aqui)

Sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme palestra na Universidade Valladolid, Espanha, amanhã e quinta-feira, sobre "Mediação em prol dos refugiados: uma nova ordem comunicativa", no evento "Aquarius no Mediterrâneo".

Congresso Internacional

Nos dias 9 e 10/8, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, no Museu do Amanhã, o "III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", com o tema "Arbitragem - Entre a Teoria e a Prática". O evento contará com a participação de mais de 50 palestrantes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Arrematações judiciais e extrajudiciais

A sede cultural da OAB/SP abriga palestra promovida pela Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos, amanhã, às 19h, para tratar do tema "As arrematações judiciais e extrajudiciais à luz do Direito Notarial e Registral nas hastas públicas". As inscrições devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Expert em contratos

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "Ciclo de palestras: Expert em contratos", de 4 a 12/7. Amanhã, às 14h, será realizada a palestra online "7 Passos para elaborar um contrato seguro". Garanta logo a sua inscrição gratuita neste evento! (Clique aqui)

Marketing - Lawyers

Utilizando técnicas de planejamento estratégico e empreendedorismo, advogados de diversas áreas estão conseguindo bons resultados e crescimento expressivo. Nesse sentido, o marketing é essencial para chegar onde se almeja. Para auxiliá-lo a alavancar sua carreira, a Radar - Gestão para Advogados está promovendo a primeira edição do curso online "Marketing 4 Lawyers", dia 10/7. Concorra a uma vaga cortesia. (Clique aqui)

Graduação

Estão abertas as inscrições para a graduação em Direito da EPD - Escola Paulista de Direito. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Jornada de Trabalho e REP - Conforme as alterações da Reforma Trabalhista" (clique aqui); e "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), que acontecem dia 12/7, em SP.

Cursos

No dia 12/7, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "DCTF Web", no RJ (clique aqui), e, no dia 12/7, o curso "Sistema de Custos Integrado e Coordenado com a Contabilidade", em SP (clique aqui).

Auditoria Jurídica

No dia 31/7, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Direito Administrativo". Inscreva-se! (Clique aqui)

Ciências de dados

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciências de Dados Aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão em "Arbitragem", da PUC/SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional. Nas aulas, professores renomados apresentam aspectos técnico-práticos dos principais documentos característicos do procedimento arbitral, por meio de oficinas de produção de documentos e por meio de atividade de procedimento arbitral simulado. (Clique aqui)

Estrutura ampliada

A OAB de Niterói, em parceria com a OAB/RJ, inaugurou 15 novos escritórios compartilhados na sede da subseção, que permitirá aos advogados ainda mais estrutura e conforto para o exercício da profissão, bem como aos seus clientes.

Prêmio

Sorteio de obra: A obra coletiva "Startups e Inovação" (Manole – 106p.), coordenada por Tarcísio Teixeira e Alan Moreira Lopes, vai para Clara Gabriela Dias Rodrigues, advogada em Natal/RN. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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  • Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Paramirim
CE/Senador Pompeu
GO/Damolândia
GO/Paranaiguara
MG/Bandeira do Sul
MG/Rio Vermelho
PI/Milton Brandão
PR/Curiúva
RN/Bom Jesus
SC/Bom Retiro
SC/São Domingos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spend or else, president warns NATO countries"

The Washington Post - EUA

"Legal migration is set for steep fall"

Le Monde - França

"L'Europe menace les Etats-Unis de représailles"

Corriere Della Sera - Itália

"Stretta su imprese e contratti"

Le Figaro - França

"Le grand malaise des policiers et des gendarmes"

Clarín - Argentina

"Sin precios mínimos en los pasajes aéreos, algunos podrían bajar hasta el 70%"

El País – Espanha

"Trump recuerda a Sánchez por carta que Rajoy ofreció más gasto militar"

Público - Portugal

"Fisco abre 120 processos a bancos por falhas nos dados de offshores"

Die Welt - Alemanha

"Unionsparteien zwischen Einigung und Meuterei"

The Guardian - Inglaterra

"Treasury preparing to increase fuel duty"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BNDES pode antecipar em 20 anos reembolso à União"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Empresas vão à Justiça contra cartel de câmbio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dólar volta a fechar acima de R$ 3,90"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os craques decidem"

Correio Braziliense - Brasília

"Um novo salto rumo ao hexa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gasolina no RS subiu 10,6% no semestre"

O Povo - Ceará

"O favorito avança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pode vir, Bélgica!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMartins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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Fomentadores :

· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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