Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.531.
Fechamento às 8h59.

"Os processos violentos nunca dão bons resultados."

Monteiro Lobato


Justiça do Trabalho - Litigância

Estudo da FGV aponta fatores para alto número de processos tramitando na Justiça trabalhista. De acordo com o relatório, entre os fatores que incentivaram a "super-litigância" estão o baixo custo de se litigar e o nível dos juros que corrigem o débito trabalhista.

Migalhas 2019

O fiel migalheiro deve ter notado uma pequena mudança no seu querido informativo diário. Entre elas, vale destacar a retirada do indefectível "clique aqui" que estava posposto ao final de cada migalha. A partir de agora, todas as notas que tiverem o título nesta cor, algo como um bordô, estarão devidamente linkadas. De modo que, basta clicar no título da migalha para ter acesso à matéria completa. Boa leitura!

IDC

Nos casos de grave violação de direitos humanos, a PGR pode suscitar, perante o STJ, incidente de deslocamento de competência para a JF. A previsão foi introduzida no ordenamento jurídico há quase 15 anos, mas até hoje não há norma legal ou regimental dispondo sobre o trâmite do IDC. Há pouco, inclusive, o ministro Noronha, presidente do Tribunal, admitiu RE em IDC indeferido pela 3ª seção, que versa sobre os pressupostos do instituto. Saiba mais, clicando no título desta migalha.

Porandubas políticas

O vale da morte. Assim define Gaudêncio Torquato ao analisar a tragédia em Brumadinho. Para ele, acontecimentos assim são previsíveis mas ocorrem pela ausência do Estado, que falha na prevenção e no controle.

Brumadinho

Ainda nesta edição, mais informações sobre a tragédia que se abateu sobre Brumadinho. Veja o "caderno" especial.

Aluno de Direito expulso - Irregularidades

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível de SP, negou pedido do Mackenzie e manteve decisão que havia determinado o imediato restabelecimento do vínculo entre a universidade e o aluno de Direito que fez vídeo armado ameaçando negros. A universidade havia expulsado o aluno em razão de sua conduta, mas teve de aceitá-lo novamente pelo entendimento da magistrada, a qual verificou que o processo disciplinar de investigação dos fatos contém irregularidades.

Solução alternativa de conflitos

Uma consumidora teve seu processo extinto por deixar de se manifestar no portal Consumidor.gov. Após ingressar na Justiça, ela foi intimada a expor os fatos e seus pedidos na ferramenta, mas não o fez. Para a juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, da 1ª vara de Araquari/SC, embora a consumidora entenda que o acesso ao Judiciário é absoluto, o interesse de agir é condição para que a ação seja recebida e processada e, embora tenha sido oportunizado à autora a comprovação da citada condição por meio do uso da ferramenta, ela se negou a cumprir a determinação.

Crítica de consumo

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que, em tutela de urgência, obrigava o Google a remover vídeo do canal "Diva Depressão", no Youtube, que criticou uma marca de jeans. Relator, o desembargador José Carlos Ferreira Alves pontuou não existir no vídeo em questão "nenhuma imputação de fato ou prática que possa macular a imagem da empresa autora, tratando-se de crítica de consumo (que se insere no contexto do gosto ou preferência de cada pessoa)".

Impossibilidade logística

Lula não poderá comparecer ao velório de seu irmão, falecido ontem. Assim decidiu o desembargador Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região, na madrugada desta quarta-feira. Embora a defesa alegue que a lei de execuções penais prevê a saída da prisão em caso de falecimento de irmão, o magistrado destacou que isto só se dá mediante autorização do estabelecimento onde se encontra preso. A autoridade policial, por sua vez, afirmou impossibilidade logística, riscos, e que não haveria tempo hábil para o deslocamento do ex-presidente ao enterro.

Morte de familiar

É a segunda vez que Lula vive a experiência de estar preso no momento da morte de um familiar. Em 1980, quando foi preso pelo Dops por liderar greve, foi liberado para ir ao velório e ao enterro de sua mãe.

Privatização

Governo só quer ficar com BB, Caixa e Petrobras. Segundo Salim Mattar, secretário de Privatizações, plano é vender praticamente todas as estatais e zerar carteira de R$ 110 bi em ações do braço de investimentos do BNDES.

Governança

Publicado no DOU de hoje o Sistema de Governança do ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pelo ministro Moro. A medida tem por objetivo organizar o processo decisório quanto à gestão estratégica, gestão de riscos e controles internos, integridade, gestão de políticas públicas, transparência e gestão administrativa.

AGU

Duas portarias publicadas hoje tratam do exercício provisório de advogados da União na PGFN. Uma das medidas atribui à Procuradoria a consultoria e assessoramento jurídicos ao ministério da Economia, enquanto a outra trata do teletrabalho.

Federalismo à brasileira

Os temas eleição e reeleição presidencial são abordados pelo professor Daniel Barile da Silveira na coluna de hoje.

Contribuições previdenciárias

Receita Federal publica instrução normativa sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Confira as mudanças.

Cenário

Os primeiros resultados sobre o desempenho da economia brasileira em 2018 começam a aparecer. E a sensação que prevalece até agora entre os organismos multilaterais – FMI à frente – é a de que o Brasil tem um razoável potencial de crescimento encomendado para este ano.

Altas temperaturas

TJ/RJ dispensa obrigatoriedade do uso de terno e gravata neste verão. Medida vai até 20 de março. TRE/RJ já decidiu no mesmo sentido, enquanto o TRT da 1ª região negou a dispensa.

Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce analisa quais são os desafios vindouros para o Direito de Família e das Sucessões no Brasil.


***Brumadinho/MG***

"Depois da casa roubada, trancas à porta"

Vale anuncia desativação de barragens, colocando fim a operações como as de Brumadinho e Mariana.

Bloqueio

TJ/MG mantém bloqueio de R$ 5 bi dos R$ 11 bi determinados pela Justiça mineira. André Leite Praça negou efeito suspensivo à decisão da juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho, que determinou o confisco de R$ 5 bi da Vale para garantia de reparação dos danos causados às vítimas.

Força-tarefa

DPU vai mobilizar defensores públicos Federais para atuarem em Brumadinho, pelo prazo de três a seis meses, a fim de levar assistência jurídica gratuita às vítimas.

Apuração

Portaria 66/19 do ministério de Minas e Energia determina que órgãos vinculados à pasta apurem circunstâncias que redundaram no rompimento da barragem.

Fiscalização

ANEEL vai fiscalizar in loco as barragens de cerca de 130 usinas hidrelétricas. Foi convocada para a próxima terça-feira reunião com as agências reguladoras estaduais conveniadas para ajudar na fiscalização.

Desafios da comarca

Nelson Missias de Morais, presidente do TJ/MG, visitou ontem a cidade de Brumadinho e se reuniu com os juízes Perla Saliba Brito e Rodrigo Heleno Chaves. O desembargador anunciou a chegada do PJe para a comarca de Brumadinho a partir da próxima segunda-feira, 4. Outra iniciativa apresentada foi colocar à disposição dos magistrados a secretaria virtual, que possibilita a atuação remota de juízes cooperadores nos processos distribuídos em Brumadinho.

Registros de óbitos

Portaria conjunta 9/19 cria a Unidade Interligada de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte. A unidade atenderá todas as solicitações de registros de óbitos relacionados ao rompimento da barragem e que tenham sido recepcionados pelo IML da capital.

Comissão

Câmara cria comissão externa para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Vale. A comissão tem 15 deputados e a primeira visita oficial a Brumadinho está prevista para a próxima terça-feira.


Gramatigalhas

O leitor Hudson Oliveira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"É gramaticalmente correta a utilização da expressão: 'em casos que tais' ou ainda, 'já que em casos que tais'? Se sim, em quais casos posso empregá-la?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, clique no título desta nota.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar.


Migas

1 - STJ – Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio.

2 - SP - Site de vendas indenizará por suspensão indevida de conta de empresa.


Evento - Compliance

Não há dúvida: os executivos das instituições financeiras têm entre suas maiores preocupações o desenvolvimento de um programa de compliance de excelência. Novas questões e exigências surgem diariamente, e é com os olhos voltados para este setor que Migalhas promove o curso "Compliance Bancário". Para orientar ou ser um parceiro, os escritórios de advocacia que atendem as instituições financeiras devem também entender como isso funciona. O evento será no próximo dia 6, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta sua vaga.

Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira. Para tanto, a oportunidade é o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", que será realizado por Migalhas dia 26 de fevereiro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Vagas limitadas. Garanta já a sua.


Telecomunicações

Advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) faz uma análise do conflito entre o livre comércio internacional e a questão da segurança nacional (segurança cibernética) das redes de telecomunicações e internet, em análise de PL do Congresso norte-americano que proíbe a venda de equipamentos de telecomunicações por empresas chinesas ao governo dos EUA.

Ofensas – Redes sociais

Com o aprimoramento dos meios tecnológicos e a facilidade de comunicação, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio (Homero Costa Advogados) chamam a atenção para as ofensas em redes sociais que podem dar oportunidade à dispensa por justa causa.

ICMS

Sabe-se que o ICMS é alvo das mais diversas discussões no Direito Tributário, por sua alta complexidade. Neste sentido, a advogada Bruna Caroline Marques Almeida, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Lucros distribuídos

No âmbito empresarial, o advogado José V. Rabelo, do escritório Martorelli Advogados, traz uma reflexão sobre a tributação de lucros distribuídos.

Solução empresarial

O consultor José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) aponta os possíveis caminhos que podem ser tomados para resolver problemas na gestão de empresa.


Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.


Migalhas Mundo

Caso Huawei

Governo dos EUA formalizou uma ação contra a chinesa Huawei por roubo de tecnologia.

Fake news

Autoridades da União Europeia exigem do Facebook e do Twitter mais controle contra as "fake news" antes das próximas eleições parlamentares.

Pane

Colapso na rede de computadores dos tribunais da Inglaterra gera pedidos de compensação.

Prisão

Justiça chinesa condena a mais de quatro anos de prisão advogado de direitos humanos.

Maconha

Maconha medicinal agora pode ser exportada pelo governo de Israel.

Criminal

Após duras críticas, governo das Filipinas aprova lei que reduz maioridade penal para 12 anos.

Odebrecht

Banco Mundial estabelece que Odebrecht não poderá participar de contratos por ele financiados, por práticas fraudulentas.

Venezuela

O autodeclarado presidente interino Juan Guáido está proibido de abandonar o país e tem suas contas bloqueadas.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Migalhas Correspondentes

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos.


Falecimentos

Faleceu ontem em Brasília, aos 74 anos, o arquiteto Ataliba Teixeira. Natural da paulista Marília, era dos pioneiros na Capital da República, tendo chegado no Planalto Central no início dos anos 60. Foi egresso da primeira turma de Arquitetura da UnB. Na difícil missão de se destacar numa cidade edificada pelas mãos de João da Gama Filgueiras Lima (Lelé) e Oscar Niemeyer, as linhas suaves e bem coordenadas de Ataliba Teixeira fizeram dele um renomado profissional, sendo autor de inúmeros projetos, cuja autoria são fáceis de identificar, graças à modernidade, leveza e, sobretudo, harmonia. Era migalheiro assíduo, lendo e comentando as matérias. Seu corpo será velado nesta quarta-feira, no Cemitério Campo da Esperança, a partir das 12h. O enterro será às 17h.

Faleceu anteontem, aos 71 anos, o desembargador Cláudio de Andrade. Graduado em Direito pela UFPR em 1971, militou na advocacia por várias décadas e lecionou Direito Comercial na mesma instituição. Na OAB/PR, integrou o Tribunal de Ética e Disciplina como instrutor da Corregedoria. Em março de 2004, por meio da vaga do Quinto constitucional destinada à Ordem, foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada. Em dezembro do mesmo ano passou a ser desembargador do TJ/PR. Em razão do falecimento, foi decretado luto oficial de três dias em todas as repartições judiciárias estaduais.

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 30 de janeiro de 1892, o então vice-presidente da República, Floriano Peixoto, sancionou a lei 39/92, que regulamentou a extradição de criminosos entre os Estados do Brasil. A norma estabeleceu que o processo de extradição seria feito mediante requisição das autoridades policiais ou judiciárias dos Estados. De acordo com a lei, era permitido aos Estados deixar de satisfazer as requisições ou denegar a extradição de criminosos sujeitos à prisão.


Apoiadores

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Sorteio

Dentro de um contexto marcado por evoluções tecnológicas, é interessante notar como se comporta um sistema tributário rígido e arcaico como do Brasil. A obra "O ICMS e a Tributação do Download de Softwares no Estado de São Paulo" (Almedina – 153p.), do advogado Thiago Abiatar Lopes Amaral, do escritório Demarest Advogados, enfrenta tal contexto e analisa o sistema tributário sob a ótica do ICMS e ISS. O livro é presente do autor.

Migalhíssimas

Ventura Alonso Pires e Gustavo Pinhão Coelho, sócios do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, estão presentes no maior trade show de legaltechs do mundo: o "Legal Week Show", que acontece até amanhã, em Nova York.

Amanhã, Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) apresenta a palestra "Jair Bolsonaro’s Presidency: Challenges and Perspectives", pelo projeto Brazil Research Seminar Series, do Institute of Latin American Studies, da Columbia University.

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, foi nomeado colaborador da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ para o triênio 2019/2021.

Advogado do escritório CSMV Advogados na área de Direito Desportivo e especialista em eSports, Américo Espallargas falou sobre o mercado de transferências de League of Legends para o programa "Tá na área", do Sportv, dia 25/1.

Provedores de internet

No dia 7/2, o Forum Cebefi promove o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos provedores de Internet", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.

Recuperação Judicial de Empresas e Falência

O curso de extensão "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC-SP, tem por finalidade habilitar o profissional a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, apresentando uma visão moderna, focada nas tendências atuais e inovações legislativas, preparando o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas.

Seleção Eficaz

Participe do curso "Seleção Eficaz – Como Fazer, Quais as Etapas e Dicas Especiais", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e saiba quais as etapas de um processo seletivo eficiente, como fazer uma entrevista assertiva, além de dicas e técnicas para se conectar com o candidato e extrair o melhor dele. Curso online dia 19/2, das 19h30 às 22h. Inscreva-se.


Fomentadores

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Pós-graduação

FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização e de curta duração com início das aulas em março. Inscreva-se!

Direito e Relações do Trabalho

Estão abertas as inscrições para a 15ª edição da pós-graduação em "Direito e Relações do Trabalho", da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. As aulas terão início a partir do dia 11/3.

Portal da transparência

A nova diretoria da OAB/SP, cumprindo um dos seus mais fundamentais compromissos de gestão, lançou no último dia 28 o Portal da Transparência, durante a reunião administrativa com os cerca de 400 presidentes de subseções e conselheiros secionais. A ferramenta chega com o compromisso de ampliar e dinamizar o acesso de toda a advocacia no Estado, e da sociedade em geral, às informações da gestão da Ordem paulista.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade)", dia 2/2.
"IFRS - Capacitação em Contabilidade com Certificação Internacional (IACAFM/IBEFAC)", dias 2, 9, 16 e 23/2.
"Cálculos Trabalhistas - Rotinas do Departamento Pessoal e Liquidação de Sentença (Processo Trabalhista)", dias 4 e 5/2.
"Contratação de Serviços - Procedimentos para Retenção de IRF, PIS, Cofins, CSLL, ISS e INSS", dias 4 e 5/2.

Viva

Sorteio de obra: A obra "Memórias do Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil" (OAB – 287p.), organizada por Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, Flávia Bittar Neves, Francisco Maia Neto e Ricardo Ranzolin, vai para Marcello Torres, de Itapira/SP.

Evento: Denis Salvatore Curcuruto é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", que acontece dia 1º/2, em SP.


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Jacaraci
CE/Madalena
MA/Loreto
MA/Maracaçumé
PE/Quipapá
PR/Lobato
RJ/Laje do Muriaé
RO/Campo Novo de Rondônia
RS/Caseiros
TO/Ponte Alta do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Today’s weather: stifling to frigid"

The Washington Post - EUA
"Deep, dangerous freeze in Midwest"

Le Monde - França
"Taxation des GAFA: vers un accord mondial?"

Corriere Della Sera - Itália
"«Migranti, patto con 5 Paesi»"

Le Figaro - França
"La majorité se divise sur la loi anticasseurs"

Clarín - Argentina
"Vidal definió que se vote a gobernador el mismo día de la elección presidencial"

El País – Espanha
"Guaidó moviliza al poder legislativo para forzar la transición venezolana"

Público - Portugal
"Marcelo veta Lei de Bases da Saúde se for aprovada só com a esquerda"

Die Welt - Alemanha
"Korruption nimmt weltweit zu – auch in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra
"May goes back to Brussels but EU says: nothing has changed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vale vai fechar barragens; engenheiros são presos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vale tem mais 55 barragens com alto potencial de estrago"

O Globo - Rio de Janeiro
"Vale promete eliminar barragens mais perigosas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Tarde demais"

Correio Braziliense - Brasília
"Depois de 84 mortes, as primeiras prisões"

Zero Hora - Porto Alegre
"Vale diz que acabará com barragens como a de Brumadinho"

O Povo - Ceará
"Conta de água fica 15,8% mais cara no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Prisões, mais mortes e ação contra a Vale"