Quarta-feira, 13 de março de 2019 - Migalhas nº 4.559.
Fechamento às 10h49.

 


"É sempre nobre, generoso e necessário, falar em erros cometidos, enquanto se podem remediar."

Eça de Queirós

Inconstitucionalidade
 
Chegaram ao STF ações (PGR, Câmara, PT) contra o evidentemente ilegal acordo da Petrobras com o MPF de Curitiba. Para Dodge, os membros da força-tarefa da Lava Jato "desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumirem o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio da fundação" (falta só colocar o tipo penal). E, na linha do que este rotativo já havia preconizado na semana passada, a PGR lembrou os meninos de Curitiba que "o maior capital de um órgão incumbido constitucionalmente de defender o interesse público é sua credibilidade – valor inegociável e irrenunciável".
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Suspenso
 
Os piás de Curitiba não são fáceis. Antevendo a ação da PGR e, quiçá, querendo impedi-la, divulgaram nota um pouco antes dizendo que iriam pedir a "suspensão da homologação" (mais uma invenção daquela república). Os meninos suspendiam a estapafúrdia ideia da Fundação, sem perder a altivez, dando a entender que ainda iriam voltar ao tema. Eis porque a iniciativa da PGR e da Câmara, que veio logo depois, deve prosperar.
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Torcendo o nariz

Dentre os insatisfeitos em relação ao acordo entre a Petrobras e o MPF, está a Fundação Única dos Petroleiros. A entidade ajuizou ação popular na JF/RJ requerendo a anulação do acordo. Além disso, a FUP pleiteia que os procuradores devolvam à Petrobras os R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo. (Clique aqui)

Melhor rir do que chorar

Em vídeo feito na semana passada, o sr. Deltan Dallagnol ("Delta", para os íntimos), disse que algumas pessoas estavam divulgando fake news e informações falsas sobre o acordo que ele tinha feito com a Petrobras. Em tom visivelmente nervoso, defendia sua fundação, dizendo que o bilhão querido iria cuidar da "saúde, educação e segurança" do povo brasileiro. Acerca do vídeo, chegou-nos a informação de que alguns veículos, os quais tinham publicado matérias sobre o tema, cogitaram até interpelar judicialmente o cidadão para esclarecer a quem ele se referia. Nós, aqui, demos de ombros. Com efeito, ignoramos, sem antes notar o evidente desespero e sintomático nervosismo. Agora, diante do que se deu três dias depois do vídeo de defesa, seria o caso de perguntar ao dr. se ele, ao compulsar as ações, continua achando que as críticas eram fake news? Se a resposta for sim, é o caso de reler Simão Bacamarte.

Kkkk

Será que algum subscritor do famigerado acordo vai querer fazer delação premiada?

Investigação

Ainda sobre o malfadado acordo do MPF de Curitiba, é preciso realizar uma investigação para elucidar alguns pontos. De fato, é preciso entender por que os EUA concordaram em destinar o dinheiro para o Brasil. E não vá, leitor incauto, achar que eles foram bonzinhos. Lucubra-se que esse "dano moral coletivo" (que não existe no Direito ianque) tenha sido solicitado pelo pessoal que estava na sala ao lado, e que vinha há tempos agindo em nefasta simbiose com Tio Sam. Se isso for verdade, cogita-se que, como uma "recompensa pelos serviços prestados", a autoridade norte-americana tenha dito que as verdinhas deveriam ficar em solo tupiniquim. Ou seja, se se provar que a empresa nem sequer seria punida nestes termos, estamos diante de coisa ainda pior.

Bloqueio de bens

A 1ª turma do STF decidiu ontem atender pedido da PGR e bloquear bens do deputado Federal Aécio Neves e de sua irmã, Andrea Neves, no valor de R$ 1,6 mi cada. A medida tem o objetivo de garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal na qual eles são réus. Os dois foram denunciados por terem recebido vantagem indevida do empresário Joesley Batista. (Clique aqui)

Marielle

A prisão dos assassinos de Marielle Franco bestificou a população brasileira. A proximidade dos presos (e seus fuzis) com o presidente da República é coisa aterrorizante. Aliás, a visível tensão de Bolsonaro ao dar entrevista mostrou que o buraco é mais embaixo. Tantos e tantos comentários poderíamos fazer sobre isso, mas o principal deles é pedir para os migalheiros abrirem os olhos e se perguntarem: o que é isso? (Compartilhe)

!!!

Atenção você que compra ingressos pela internet: a 3ª turma do STJ decidiu ontem que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos. A decisão vale para todo o território nacional e se deu em julgamento sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Alimentos - Correção

Juiz não pode determinar, de ofício, atualização monetária de pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se correção não estiver prevista no acordo. Com este entendimento a 3ª turma do STJ confirmou acórdão que negou a correção. (Clique aqui)

Extrato bancário público

A 3ª turma do STJ manteve a indenização por danos morais de R$ 400 mil a ser paga pela CEF ao caseiro Francenildo Costa pela quebra de seu sigilo bancário. O extrato bancário dele foi exposto em matéria da revista Época, em episódio que culminou com a queda do então ministro, atual criminoso condenado, Antonio Palocci. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

CNJ – Pena - Aposentadoria compulsória
 
A 2ª turma do STF denegou a segurança em processos envolvendo duas magistradas punidas com aposentadoria compulsória pelo CNJ. O caso tratou de ação de usucapião especial de coisa móvel (dinheiro); a juíza determinou, em liminar inaudita altera pars, que o BB se abstivesse de movimentar R$ 2,3 bi. A decisão foi mantida por uma desembargadora, mesmo a instituição tendo juntado aos autos prova de falsidade do extrato bancário. A turma seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a atuação do CNJ pautou-se nos estritos termos das atribuições conferidas pela CF. Decisão da turma foi unânime, sem o voto da ministra Cármen Lúcia, que declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
(MS 35.540 e MS 35.521)

CNMP – Pena de censura

O plenário do CNMP aplicou duas penalidades de censura à procuradora de Justiça de MG Camila Fátima Teixeira por manifestações no Twitter consideradas ofensivas a ministros do STF e ao Congresso. Para o relator, conselheiro Leonardo Accioly, a procuradora, que utilizava o pseudônimo "Camila Moro" na rede social, instigou a desordem pública, atacando de forma desrespeitosa instituições do Estado e ofendendo a honra de ministros do STF. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Rodrigo Maia afirmou ontem que considera inócua decisão de líderes partidários de frear a análise da PEC 6/19 – proposta da reforma da Previdência. Segundo Maia, em virtude de prazos regimentais mínimos, a CCJ da Câmara deve votar a admissibilidade da proposta no findar de março. (Clique aqui)

Evento - Reforma da Previdência

As mudanças que estão por vir com a reforma da Previdência merecem atenção especial! Antevendo as polêmicas, Migalhas realiza dia 24 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários" com nomes de peso do mundo jurídico. Não perca a chance de se atualizar. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)

Embaixada em Washington

Embora só se ouça aplausos, a quase certa escolha de Murillo de Aragão para a embaixada brasileira em Washington aparentemente tem incomodado Olavo de Carvalho. Como se sabe, o tido guru pretende ditar os rumos da política externa brasileira. Aliás, até o atual chanceler é uma invenção, digo, indicação do "filósofo de Richmond". Este conheceu aquele por meio do embaixador Nestor Forster Júnior, que sonha com o cargo na capital ianque, conquanto sabidamente esteja aquém da investidura. A propósito, não é por acaso que militares, políticos, empresários e boa parcela do Itamaraty veem na escolha de Murillo de Aragão a oportunidade de reorganizar as forças na relação com Tio Sam. Murillo de Aragão é o homem certo, para o lugar certo, na hora certa. Além de mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia, é professor na prestigiosa universidade de Columbia. São apanágios que suficientemente endossam sua nomeação. E, é tudo uma questão de prisma: por não ter sido catequizado pelas ideias "olavistas", Murillo não é o preferido do chanceler; mas para quem tem QI pelo menos médio, isso é que o qualifica. (Compartilhe)

Embaixada em Washington - II

Afora os atributos já mencionados, que justificam a nomeação de Murillo de Aragão, é preciso mencionar ainda que estamos diante de profissional muito habilidoso, que age com correção e discrição. No diuturno mister de sua atuação como analista político, sempre defendeu os ideais nacionais, sem olvidar a dose adequada de cosmopolitismo. É, pois, um homem do nosso tempo. (Compartilhe)

Plano de saúde – Medicamento

STJ decidirá se plano de saúde é obrigado a custear medicamento que é fornecido pelo SUS. O tema será debatido em recurso especial cuja admissibilidade foi reconhecida pelo presidente da seção de Direito Privado do TJ/SP, Gastão Toledo de Campos Mello Filho. O plano de saúde é representado pelo escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Plano de saúde – Pagamento

Plano de saúde deve ser ressarcido por cumprir tutela antecipada que manteve contrato de beneficiária. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, ao considerar que beneficiária não pagou pelo uso do convênio médico durante período em que vigorou a liminar. O colegiado garantiu que seja feita a liquidação dos prejuízos decorrentes do cumprimento da tutela. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S patrocinou a operadora. (Clique aqui)

Amianto – Indenização

Empresa fabricante de telhas terá de indenizar os três herdeiros de um ex-trabalhador vítima de câncer de pulmão por exposição ao amianto. Decisão é do juízo da 1ª vara de Pedro Leopoldo/MG. Indenização foi fixada em R$ 50 mil para cada. Em outra ação ajuizada pelo espólio, foi fixada indenização no valor de R$ 100 mil. Família é representada pelo escritório Leonardo Amarante Advogados Associados. (Clique aqui)

Matrimônio

Código Civil é alterado para proibir casamento de pessoas menores de 16 anos. Veja lei 13.811/19. (Clique aqui)

Assédio moral

Plenário da Câmara aprovou ontem o PL 4.742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Texto segue agora para análise do Senado. (Clique aqui)

Violência doméstica – Apreensão de armas

Também foi aprovado ontem pela Câmara o PL 17/19, que permite ao juiz, em caso de violência doméstica, ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor. (Clique aqui)

Operação Capitu

STJ confirma liminar para investigados na operação Capitu. Em novembro, o relator Nefi Cordeiro determinou a soltura de Rodrigo Figueiredo, preso na operação na qual também foram alvos os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud. A 6ª turma, ao confirmar a liminar, a estendeu para todos os investigados, inclusive os empresários da JBS. O escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados atua pelo primeiro paciente. (Clique aqui)

Acordo de leniência

A Concessionária de Rodovias Integradas S.A (Rodonorte), empresa do grupo CCR, celebrou, no último dia 6, acordo de leniência com o MPF, em Curitiba. Por parte da empresa, as negociações foram conduzidas pelos advogados Celso Vilardi, sócio do escritório Vilardi & Advogados Associados, e Sebastião Tojal, sócio do escritório Tojal | Renault Advogados.

CNJ – Prêmio Innovare

O CNJ passou a integrar formalmente o Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare. A integração foi formalizada por meio de um termo de cooperação assinado entre as duas instituições. O instituto foi representado na assinatura do termo pelo seu diretor presidente, Sérgio Renault (Tojal | Renault Advogados). (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Ludmilla Gagnor envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Veja-se o exemplo: 'É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, desde que antecedido de aviso prévio'. Não há um pleonasmo vicioso em 'antecedido de aviso prévio', uma vez que aviso prévio significa 'comunicação antecipada' ?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


Porandubas políticas

O governo alimenta o divisionismo, segundo Gaudêncio Torquato; e faz o mesmo que o petismo fazia: cutuca adversários. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira apresenta as propostas para a divisão entre a Justiça comum e as especializadas, e mostra como o Judiciário passaria a se estruturar. (Clique aqui)

Anvisa - Nova gerência-geral de recursos

Dentre as diversas alterações no regimento interno da Anvisa, trazidas pela RDC 255, a criação da gerência-geral de recursos (denominada de "GGREC") chama atenção dos que litigam nos processos administrativos desta agência. A questão é detalhada pelo advogado Rodrigo de Lima Sant'Anna (Rocha e Barcellos Advogados). (Clique aqui)

Defesa do consumidor

Breves considerações acerca do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para instituições bancárias são colocadas pelo advogado Rodrigo Marcello Reis Coutinho, do escritório Urbano Vitalino Advogados. Além da discussão sobre a necessidade de melhorias, com o acréscimo, retirada ou ajuste de dispositivos, o autor avalia que o conjunto, "de maneira geral, está bem confeccionado". (Clique aqui)

IR e CSLL

A JF/SP concedeu liminar para uma rede de cinemas, impedindo a cobrança de imposto sobre a IRPJ e de CSLL sobre juros de mora e correção monetária na devolução de depósitos judiciais e na restituição ou compensação de tributos federais. Em artigo, a advogada Celia Murphy, da banca Fogaça, Moreti Advogados, analisa a discussão, que contraria entendimento do STJ. (Clique aqui)

Mulheres no trabalho

Em homenagem ao Dia das Mulheres, Carol Clève, advogada do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, traz uma reflexão sobre o espaço da mulher no mercado de trabalho e na sociedade brasileira. (Clique aqui)

Tecnologia Jurídica

Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, Jose Paulo Graciotti analisa a necessidade e os efeitos da utilização da tecnologia em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

O tema da criação de um mercado do futebol no Brasil é mais do que novelesco. Confira capítulo inédito com o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui)


  • Migalhas Mundo

Antitruste

A plataforma Spotify apresentou queixa aos reguladores antitruste da União Europeia contra a Apple, alegando que a empresa limita rivais. (MI – clique aqui)

Acordo - Vínculo

Uber vai pagar US$ 20 mi a motoristas americanos que alegaram em ação que são empregados, e não contratados independentes. (MI – clique aqui)

Crise venezuelana

MP da Venezuela abre novo inquérito contra o autodeclarado presidente interino Juan Guaidó, acusado de sabotagem pela falta de energia. (LA – clique aqui)


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Migalhas Correspondentes

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)


Economia aplicada ao Direito

Para o advogado Renato Ferri Soares (LTSA Advogados) e o economista Bruno Batista, uma das formas pelas quais podemos nos beneficiar da economia no âmbito prático do Direito dá-se na negociação de acordos, especialmente com a aplicação de conceitos de "Teoria dos Jogos", também conhecida como "Teoria da Barganha". (Clique aqui)

Economia aplicada ao Direito - II

Com base na Teoria dos Jogos, o LTSA Advogados desenvolveu um simulador que dá previsibilidade ao resultado do processo. Por meio da ferramenta, advogados e empresas podem avaliar de forma concreta as vantagens de fazer o acordo em suas demandas. (Clique aqui)

Novos sócios

Mundie e Advogados anuncia novos sócios: Andrea da Rocha Salviatti (Tributário), Beatriz Faustino França Mori (Regulação e Concorrência) e João Carlos Zanon (Contencioso e Arbitragem). (Clique aqui)

Novidade

Escritório Daniel Advogados se firma como um dos principais do país na atuação em tech transactions e traz para o seu time o advogado Luis Fernando Prado Chaves. O novo sócio será head da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados. (Clique aqui)

Casa nova

Dedicado exclusivamente à Representação Legal, Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados está de casa nova. Instalada na esquina da alameda Santos com a rua Haddock Lobo, a nova sede é o resultado de 10 anos de fundação e dedicação aos seus clientes do mundo inteiro. Seu orgulho profissional é refletido pelo estilo arquitetônico das novas instalações modernas, com ampla estrutura de segurança em um espaço projetado para oferecer maior conforto e comodidade a colaboradores e clientes.

Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 13 de março de 1823, ocorreu às margens do riacho Jenipapo, na cidade de Campo Maior/PI, uma das batalhas que fizeram parte da luta pela Independência do Brasil, chamada de Batalha do Jenipapo. Foi a luta de piauienses, maranhenses e cearenses contra as tropas do major João José da Cunha Fidié, que era o comandante das tropas portuguesas, encarregadas de manter o norte da ex-colônia fiel à Coroa Portuguesa. Atualmente, ainda é celebrada e homenageada em Campo Maior esta data, que se tornara tão importante para o povo brasileiro e, principalmente, para os piauienses. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica: Uma Análise sob o Prisma do Direito Civil" (De Castro - 267p.), de Andréa Silva Rasga Ueda, faz uma análise da energia elétrica enquanto bem móvel, diante dos atuais enquadramentos legais da mesma sob os aspectos penas, tributários e constitucionais. A autora premiará dois migalheiros. (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 15/3 serão lançadas as obras "Crimes de Omissão Imprópria", de Pierpaolo Cruz Bottini; e "Corrupção Política", de Igor Sant'Anna Tamasauskas; ambos do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, no dia 20/3, a obra "Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos", coordenada por Eugênio Pacelli, ministro Nefi Cordeiro e ministro Sebastião dos Reis Júnior. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 20 o título "Direito como Integridade e as Decisões Judiciais", do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Júnior. O evento será no RJ, na EMERJ (rua Dom Manuel, 25), às 18h.

Migalhíssimas

Fernando Henrique Anadão Leandrin, sócio, e Lygia Maria Moreno Molina, advogada, ambos do núcleo de Direito Digital do escritório LTSA Advogados, ministram palestras no módulo de "Compliance de Dados Proteção", no "MBA Executivo em Customer Experience Executive", da SEDA Executive Education, que já está em andamento. Fernando falará sobre planejamento, implantação e monitoramento do compliance de dados nas empresas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados; e Lygia sobre casos práticos de vazamento de dados em companhias.

Amanhã acontece a palestra do consultor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, no evento "Legal Marketing Trends", um dos maiores eventos de Marketing Jurídico do Brasil. Convidados do Grupo Inrise tem 20% de desconto. Não perca! (Clique aqui)

Barcellos Tucunduva Advogados promove, no próximo dia 15, em SP, o evento "Desafios da Liderança Feminina". O encontro vai reunir profissionais em cargos de liderança na Brilliance Academy, Embraer, Grupo VR, CTG Brasil, Credit Suisse e Verbare para debater a presença estratégica feminina no ambiente corporativo. (Clique aqui)

Em Florianópolis, dia 15/3, a ABRAMPA - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente promove o "III Seminário Ministério Público e Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa". Fabrício Soler, sócio do escritório Felsberg Advogados, falará a partir das 14h sobre "Acordo Setorial de Embalagens", juntamente com Felipe Martins de Azevedo, do MP/SC, Cesar Faccio, da Consultoria Coalizão Embalagens; Cláudia Lins Lima, Consultora de Meio Ambiente da CNM; e Luciano Loubet, do MP/MS.

O sócio Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, ministra palestra sobre a Lei Geral De Proteção de Dados, no "XIV Encontro Regional da ABAPISUL", em Florianópolis/SC, dia 15/3.

Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Alvaro Loureiro apresenta palestra dia 16/3 sobre o "Protocolo de Madri", durante o "XIV Encontro Regional da ABAPISUL". O encontro acontecerá entre os dias 15 e 17/3, em Florianópolis. (Clique aqui)

Vilhena Silva Advogados realiza em SP, dia 21/3, a palestra "Planos de Saúde - Reajustes, Tratamentos e Tendências", com Estela do Amaral Alcântara Tolezani e Sérgio Meredyk Filho. O evento tem como objetivo informar convidados sobre atualidades e tendências relacionadas aos planos de saúde. (Clique aqui)

Em João Pessoa, dia 21/3, acontece o "III Seminário de Direito Imobiliário - Uma Análise Prática das Recentes Alterações Legislativas". Alexandre Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, participa do painel 1, que abordará os "Aspectos controvertidos da Lei 13.786/18". (Clique aqui)

Luciano Pinheiro Andrade, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse esta semana como membro da Comissão de Direito Autoral, Propriedade Intelectual e Entretenimento da OAB/DF. (Compartilhe)

O advogado Francisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti, compõe, no cargo de diretor financeiro, a nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná. A eleição aconteceu dia 8/3. (Clique aqui)

Ricardo Vivacqua (Vivacqua Advogados) abriu o evento "Direito Administrativo na Prática", realizado ontem pela OAB/RJ, por meio da Comissão de Licitação e Contratos Administrativos.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, foi admitido no Pós-Doutorado em Direito na USP.

Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como uma das firmas líderes na América Latina pelo Latin Lawyer. A publicação ressalta a confiança dos clientes, que reconhecem a ética dos sócios – aos quais confiam as questões mais sensíveis e inovadoras. Destaca também a alta qualidade dos serviços em todas as áreas em que atua, tanto nos casos mais complexos quanto nas transações mais importantes, além de reforçar a posição ímpar para assessorar negócios no Brasil e apoiar investimentos internacionais.

Stocche Forbes Advogados foi reconhecido na pesquisa "Who Represents Latin America’s Biggest Companies", do LACCA - Latin American Corporate Counsel Association, como um dos escritórios brasileiros com maior presença entre as 100 empresas com maior receita da América Latina.

Currículos

Se tem uma dúvida muito comum entre estudantes de Direito, é: o que colocar no currículo se ainda não tive nenhuma experiência profissional? Veja as dicas com a Saraiva Jur. (Clique aqui)

Webinar

Amanhã, às 10h, a Editora Fórum promove o webinar com Jacoby Fernandes sobre o tema "Efeitos da LRF nas Licitações Públicas". O webinar mostra, no exercício da função pública de ordenar despesas, a definição do rumo e da eficiência na aplicação dos recursos públicos representa uma gestão fiscal responsável. Inscreva-se. (Clique aqui)

Igualdade de gênero

Hoje, a Diretoria de Mulheres da OAB/RJ e a Comissão OAB/Mulher promovem o evento "Igualdade de gênero - Dia Internacional da Mulher". A programação inclui duas mesas para discutir feminicídio e a situação das mulheres no mercado de trabalho. O evento é gratuito e acontece no Plenário Evandro Lins e Silva, localizado na sede da Ordem (av. Marechal Câmara, 150). (Clique aqui)

Cursos

AASP promove os cursos "Direito Imobiliário: Alterações Legislativas Vigentes - Multipropriedade e Lei dos Distratos" (clique aqui), dia 15/3; "Empresas e Direitos Humanos" (clique aqui), dia 22/3, ambos em SP.

Débitos Bancários

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o workshop online "Resolução de Débitos Bancários - Como gerar resultados extraordinários em uma das áreas mais rentáveis da advocacia", a partir do dia 19/3. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Dispute Boards

Em parceria com a Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, dias 21 e 22/3, um workshop de formação e treinamento de profissionais interessados em atuar como membros de Dispute Boards ou de Comitês de Resolução de Disputas. O Dispute Board é um método para resolução de conflitos, muito utilizado em contratos da área de construção civil, como forma de evitar que obras sejam interrompidas e tenham o cronograma atrasado em razão de controvérsias entre as partes. Informações: (21) 2514-1214.

Garantias Contratuais

No dia 26/3, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "Curso de extensão em Direito Imobiliário", com Luiz Antônio Scavone Junior. O início das aulas será em abril. Inscreva-se! (Clique aqui)

Dissolução Societária

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Dissolução Societária e Apuração de Haveres". Inscreva-se! Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Sodepe Brasil promove os cursos "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui); e "Créditos Acumulados de ICMS/SP - Formação e Utilização" (clique aqui), ambos dia 3/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Arbitragem Comercial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30. (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

O módulo I do curso de "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, capacita o profissional para atuar nos ramos do Direito Penal e Direito Processual Penal, por meio da discussão de temas essenciais à área. As aulas acontecem às terças e quintas-feiras, das 19 às 23h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Pesquisa e sorteio de livros

Respondendo à pesquisa da CAMES e da Associação dos Estudantes de Arbitragem - ABEArb, você concorre aos livros "Arbitragem e Administração Pública", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz e pelos árbitros da CAMES Marcelo José Bonizzi e Olavo Alves Ferreira; e "Arbitragem no Agronegócio", coordenado por Marcos Hokumura Reis, árbitro da CAMES especializado em agronegócio. A pesquisa visa traçar um panorama da mediação e da arbitragem no Brasil a partir da perspectiva dos advogados. Participe! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Liga Jurídica 2019

Ainda dá tempo para inscrever sua equipe na "Liga Jurídica 2019"! Podem jogar equipes femininas e masculinas representando escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Devem integrar a equipe profissionais jurídicos (advogados, associados, estagiários e sócios), bem como funcionários administrativos. As inscrições estão em sua fase final, pois o campeonato começa em 31/3. Os jogos serão na Arena WS (dentro do Clube Atlético Nacional), em SP. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário" (Noeses - 872p.), de Florence Haret, vai para Milena Voese Ferreira, advogada em Candelária/RS. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São Brás
BA/Paramirim
CE/Catarina
GO/São Simão
MA/Icatu
SC/Anchieta
SP/Santa Maria da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Pressure On U.S. To Cease Flights Of Troubled Jet"

The Washington Post - EUA
"FAA resists action on plane"

Le Monde - França
"Theresa May en sursis, le Brexit dans I'impasse"

Corriere Della Sera - Itália
"«Noi e la Cina, patto limpido»"

Le Figaro - França
"Retraite: la difficile réforme des régimes spéciaux"

Clarín - Argentina
"El Gobierno quiere frenar por ley las excarcelaciones para los motochorros"

El País – Espanha
"Europa cierra sus cielos al Boeing 737 MAX por temor a otro accidente"

Público - Portugal
"Casas são vendidas 22% abaixo do preço pedido pelos seus donos"

Die Welt - Alemanha
"Europa sperrt den Luftraum für die Boeing 737 Max 8"

The Guardian - Inglaterra
"Another huge defeat for May. And just 16 days until Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Polícia prende 2 por morte de Marielle e busca mandante"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Polícia prende dois suspeitos do assassinato de Marielle"

O Globo - Rio de Janeiro
"Polícia prende acusados de matar Marielle, mas não aponta mandantes"

Estado de Minas - Minas Gerais
"MP tenta desarmar bomba-relógio da CSN"

Correio Braziliense - Brasília
"Termina sem acordo reunião de militares e GDF sobre salários"

Zero Hora - Porto Alegre
"Safra de verão deve ser a segunda maior da história no Estado"

O Povo - Ceará
"Evasão no Ensino Médio cai para 5%"

Jornal do Commercio - Pernambuco