Sexta-feira, 14 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.624.
Fechamento às 10h17.

 


"Cada ser é um mistério que deve ser respeitado, cada consciência um templo que não pode ser invadido nem pelo homem nem pela máquina."

Paulo Bomfim

Crime, mesmo sem lei

Homofobia e transfobia são crimes e devem ser punidos tal qual o racismo. (Clique aqui)

Voto histórico

O julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia teve início em fevereiro e contou com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello que, em duas sessões, fez uma extensa defesa dos direitos fundamentais. Relembre. (Clique aqui)

Triste realidade

Durante o julgamento, os ministros fizeram questão de destacar a triste realidade de preconceito e discriminação que a comunidade LGBTQ+ vive. A cada hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. Veja os dados. (Clique aqui)

Lei do racismo

A lei que criminaliza crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor completou 30 anos em 2019. Ela também é conhecida como lei Caó, em homenagem ao advogado, jornalista, político e militante negro Carlos Alberto Caó de Oliveira, falecido no ano passado. (Clique aqui)

Extinção de conselhos

Os ministros do STF finalizaram julgamento de liminar sobre decreto de Bolsonaro, que previa a extinção generalizada de conselhos Federais. Por maioria, o plenário suspendeu apenas a extinção de conselhos Federais criados por lei. Com a decisão, colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal serão extintos a partir de 28 de junho deste ano. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

O deputado Federal Samuel Moreira, relator da PEC 6/19 – reforma da Previdência – na comissão especial da Câmara, apresentou ontem um substitutivo à proposta. O texto modifica pontos da matéria original e cria uma nova regra de transição. Veja na íntegra. (Clique aqui)

Medidas Provisórias

Senado aprova a PEC 91/19, que divide a tramitação de Medidas Provisórias no Congresso em etapas e fixa prazos para cada uma delas. A proposta segue agora para promulgação. (Clique aqui)

Proteção de dados

A MP que cria a Autoridade Nacional de Dados aguarda sanção e, faltando pouco mais de um ano para a entrada em vigor da LGPD, novos desafios surgem a todo momento. Um deles é o cenário que empresas – e, consequentemente, operadores do Direito – enfrentarão com diferentes normas locais acerca do tema. Vinhedo/SP, João Pessoa/PB e Cariacica/ES já têm legislação disciplinando a proteção de dados nos respectivos municípios; há ainda outros projetos de leis, em Estados e municípios, no mesmo sentido.

  • Para tratar exatamente destas questões, Migalhas conversou com Antonio Carlos Negrão, diretor jurídico da Febraban, e o advogado Tiago Monteiro, do escritório Miguel Neto Advogados. Confira, clique aqui.

Advocacia – Carf

A Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB enviou ofício ao Carf solicitando a revogação de trechos do Código de Ética do órgão, que restringem o direito de advogados falarem com conselheiros. (Clique aqui)

Multa no STJ?

Uma proprietária de veículo multado conseguiu possibilidade de comprovar na Justiça quem é o verdadeiro responsável pelo auto de infração de trânsito. Tanto na via administrativa, quanto na judicial, a mulher não havia conseguido anular a multa porque a solicitação foi apresentada fora do prazo legal. Ao analisar o caso, a 1ª turma do STJ considerou que a preclusão do prazo é meramente administrativa e determinou que caso volte ao juízo de origem para a produção de provas, a fim de demonstrar o autor da multa. (Clique aqui)

Emprestou, dançou

Emitente responde por valor inscrito em cheque emprestado a terceiro. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/MS que, com base no costume e no princípio da boa-fé, havia isentado titular de conta bancária do pagamento por cheque emprestado como garantia de dívida de outra pessoa. (Clique aqui)

Estelionato – Adulteração

Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato. Decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Prescrição

O termo inicial da prescrição do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado toma conhecimento do fato e da extensão das suas consequências (princípio da actio nata). Assim entendeu a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença que julgou improcedente ação de danos materiais e moral ajuizada por um homem, que somente após 35 anos tomou conhecimento do fato danoso. Em 2018, ele foi sacar o seu FGTS e descobriu que os valores haviam sido indevidamente resgatados por outrem, em 1984. (Clique aqui)

Medida protetiva

No DF, Justiça nega pedido de ex-esposa para que a medida protetiva de afastamento do ex-marido seja revogada, sob alegação de que, decorrido mais de seis meses da vigência da medida, não se aproximou do ofendido. De acordo com a decisão, a medida está justificada diante do revelador estado de afronta da mulher em relação à paz e integridade do ofendido. (Clique aqui)

Hotelaria

O site "Booking.com" e uma pousada deverão indenizar um casal impedido de se hospedar com uma criança de um ano. A pousada não aceitava bebês e isso não foi informado no momento da reserva. (Clique aqui)

"Calor do momento"

Mostrando grandeza, presidente Bolsonaro publicou em seu Twitter um pedido de desculpas à deputada Maria do Rosário pelo episódio em que disse que a parlamentar não merecia ser estuprada por ser muito feia. No post, Bolsonaro afirmou ter dito aquelas palavras "no calor do momento". Assim, o presidente cumpre ordem judicial, mantida pelo ministro Marco Aurélio, em que também fora condenado a pagar danos morais. (Clique aqui)

É só chegar

Não é mais necessário agendamento prévio de uma semana para visitar Lula na prisão. A decisão é do TRF da 4ª região que, por unanimidade, entendeu que é possível fazer o cadastramento para visita no momento de ingresso na unidade. (Clique aqui)


  • STJ – Corte Especial

Operação Quinto do Ouro

Conselheiros do TCE/RJ investigados na operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no RJ, viram réus no STJ. Denúncia foi recebida em sessão da Corte Especial ontem. Decisão foi unânime, com ressalvas de entendimentos. (Clique aqui)

Eita!

Os ânimos se exaltaram no fim deste julgamento. O relator, ministro Fischer, elaborou minucioso voto com duas centenas de páginas, e uma ementa com 32 – que foi a que efetivamente leu na sessão. S. Exa. exasperou-se com os colegas em alguns momentos, e o sino de alerta da presidência tocou mais de uma vez em meio aos acalorados debates.

Quando o ministro Napoleão ponderou que faltava corroboração às delações, o relator soltou: "Tem! 21 volumes, como não tem prova? Documentos, um monte de coisa." Napoleão tinha dúvidas quanto ao fato de que há envolvidos que não estão nesta denúncia; o ministro Raul manifestou o mesmo, e Fischer explicou que era por ausência de foro privilegiado; a discussão continuou e o relator retrucou em dado momento: "Presta atenção! Não presta atenção e quer falar besteira? Estamos a manhã inteira nisso aqui."

Napoleão contou que não teve tempo de ler o voto inteiro, e sim a ementa, e deu a ideia de uma outra sessão para colheita de votos, mas Noronha descartou-a, sugerindo que pedisse vista. Raul insistiu em saber a razão da ausência dos delatores na denúncia, Fischer tornou a explicar, e em outra dúvida levantada, seguiu-se o debate:

Fischer: "Leia com atenção. Ou peça vista!"

Raul: "Ministro Fischer, só levanta dúvida quem presta atenção. Quem não presta atenção, não tem dúvida nenhuma."

Nancy: "O silêncio, às vezes, ministro Raul, de algumas pessoas não terem indagações, é porque prestaram atenção também."

Raul: "Eu não disse o contrário, eu disse que quem está interessado em esclarecer dúvidas é porque está prestando atenção."

Entre mortos e feridos, salvaram-se todos.


Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)


Marco legal das startups

Os Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desenvolveram comitês de trabalho em conjunto com instituições públicas e privadas para debater sobre o ambiente de negócios brasileiro, especialmente como facilitar o investimento em startups, propondo melhorias normativas e mecanismos de estímulo. Em artigo, Hannah Vitória Macedo Fernandes e Fabiana Mascarenhas (Daniel Advogados) falam das propostas normativas bem como alguns questionamentos que estão submetidos à consulta pública, que estará aberta até o dia 23/6/19. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

Ana Paula da Costa Sá (Trigueiro Fontes Advogados) escreve sobre o mais importante documento em vigor no mundo sobre registro e a proteção internacional de marcas: o Protocolo de Madri, ratificado recentemente no Brasil por meio do decreto legislativo 49/19. (Clique aqui)

Lei francesa - Acesso de dados judiciários

Neste ano, a Assembleia Nacional da França promulgou a lei 2019-222, que trata da programação judiciária do país até 2022 e promove uma ampla reforma na Justiça, incluindo diversas alterações em artigos do Código Civil, Comercial, Eleitoral, de Saúde Pública, dentre outros. Fazendo algumas reflexões sobre a norma, Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados), Fernando Corrêa e Julio Trecenti chegam à conclusão de que o exemplo da lei francesa é excelente. "Não para ser copiado. Mas para iniciar os debates sobre um tema muito importante." (Clique aqui)

Compliance

Carla Sahium Traboulsi (CAMES) e Karine Aparecida de Oliveira Dias Eslar destacam que os empresários necessitam ter uma visão ampliada sobre o contexto das relações comerciais, de forma a se capacitarem para usufruírem dos dois institutos, compliance e arbitragem, como forma agregadora para a melhoria dos resultados comerciais. (Clique aqui)

ITCMD

O TJ/SP, em decisão proferida pela 3ª câmara de Direito Público, reconheceu que o ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido e não sobre a integralidade do monte mor, deduzindo-se o passivo da herança. O entendimento em questão é objeto de análise da advogada Rafaela Caliman, da banca LEMOS Advocacia Para Negócios. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Qual o passo a passo para quem está entrando no ramo do marketing Jurídico? Confira as dicas do consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Minuto Internacional

Perdeu alguma notícia internacional durante a semana? Não se preocupe, assista ao Minuto Internacional e fique bem informado. Check it out! (Clique aqui)

Extradição

Tribunal de Justiça do Reino Unido decide que a audiência de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos será em fevereiro de 2020. (MI – clique aqui)

OMC

Estados Unidos pede à OMC para suspender uma disputa sobre o tratamento dado pela China aos direitos de propriedade intelectual. (MI – clique aqui)

Marca

Chinesa Huawei pede ao Peru registro de sua marca. (LA – clique aqui)


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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Paulo Acírio de Amariz Souza. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 14 de junho de 1937, foi criado o primeiro Parque Nacional do Brasil, o Itatiaia, através do decreto 1.713, pelo presidente Getúlio Vargas, a partir da Estação Biológica do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que havia sido criada em 1928. Inicialmente abrangendo uma área de 11.943 hectares, o parque foi ampliado para aproximadamente 28 mil hectares em 20 de setembro de 1982, através do decreto 87.586. O parque fica situado na Serra da Mantiqueira, na divisa dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Fraudes Corporativas e Programas de Compliance" (Intersaberes - 196p.), escrito por Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Junior, da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Guilherme Frederico Tobias de Bueno Gizzi, trata de fraudes corporativas e seus principais fatores. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Lançamento da Saraiva Jur, a 4ª edição da obra "Manual de Arbitragem e Mediação, Conciliação e Negociação", de Luiz Fernando do Vale Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, busca facilitar a compreensão das definições, diferenças, abordagens e possíveis resoluções de cada uma das técnicas. (Clique aqui)

Editora Almedina Brasil acaba de lançar o livro "O Direito na Construção no Ambiente Internacional", organizado por Fernando Marcondes. A obra coletiva procurou reunir a doutrina de profissionais do Direito brasileiro que têm experiência prática no peculiar ambiente da Construção, e também de renomados autores estrangeiros com experiências variadas no setor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A Aliança Jurídica pela Equidade Racial realiza hoje evento com o comandante da ROTA, tenente-coronel Mário Alves da Silva Filho, que tratará do tema "Equidade racial e liberdade religiosa". O encontro acontece no Pinheiro Neto Advogados, em SP. (Clique aqui)

Hoje, em Miami, a sócia da área Tributária do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, Erika Tukiama, participa da "Sessão de Economia Digital", na 12ª edição do evento anual "Tendências de Práticas Tributárias nos Estados Unidos e América Latina", organizado pelo ABA - American Bar Association, IBA - International Bar Association e IFA - International Fiscal Association. No encontro, Erika colabora como moderadora da mesa redonda que discute sobre "Redes Sociais" e cobrirá os desafios advindos de medidas unilaterais que estão sendo implementadas na Europa e na América Latina.

"A Criminalização do Direito de Defesa" é o tema da palestra do professor Luiz Flávio Borges D'Urso no "Simpósio de Direito Penal", promovido hoje pelo Conselho Penitenciário de SP. D'Urso é Mestre e Doutor pela USP, ex-presidente da OAB/SP e sócio de D'Urso e Borges Advogados Associados.

Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do evento "Concessão de Portos e Aeroportos", dia 17/6, no RJ.

Sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, Julian Chediak será o novo presidente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio). A posse da diretoria será realizada durante o principal encontro de líderes do Brasil, o "CEO Fórum", dia 17/6, no RJ. (Clique aqui)

Dia 18/6, o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, faz palestra, em Cubatão/SP, às 18h, sobre "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". (Clique aqui)

Dia 27/6, em SP, Azevedo Sette Advogados realiza o café da manhã "Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)". (Clique aqui)

Dias 5 e 6/7, o sócio Gilberto Toscano, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, ministrará o curso "Direitos autorais aplicados ao mercado audiovisual", no Cultura e Mercado, em SP. O curso é voltado para advogados, estudantes e produtores que estejam interessados em adquirir conhecimentos jurídicos relativos aos direitos autorais e da personalidade e como aplicá-los no mercado de produção e licenciamento audiovisual. (Clique aqui)

A "III Jornada de Direito Comercial", realizada em Brasília, dias 6 e 7/6, contou com a coordenação de alguns ministros do STJ e a participação de advogados, professores, juízes, promotores, procuradores e demais especialistas em Direito Comercial, que discutiram e aprovaram diversos enunciados para a melhor aplicação da legislação em vigor. Da comissão de "Crise da Empresa: Falência e Recuperação", foram aprovados 11 enunciados no Plenário das Jornadas, dentre eles, o enunciado 99, que trata da aplicação da parte final do art. 49, § 3º, da lei 11.101/2005, definindo que é do devedor o ônus da prova da essencialidade do bem. Tal enunciado foi apresentado pelo advogado Leonardo Adriano Ribeiro Dias, do ASBZ Advogados. (Clique aqui)

Esta semana, no escritório de SP do Stocche Forbes Advogados aconteceu um evento para a assinatura dos "Princípios de Empoderamento das Mulheres da ONU", firmando, assim, o compromisso da banca com a causa.

O MIP - IP Stars destacou o escritório Dannemann Siemsen como melhor escritório do Brasil em Patent contentious, Patent prosecution, Trademark contentious, Trademark prosecution, sendo recomendado em Copyright & related rights. Os sócios destaques em Patentes foram Gustavo Morais, Ivan Ahlert, Joaquim Eugenio Goulart e Eduardo Camara Jr. Em Marcas, Peter Dirk Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral, Gustavo Morais, Peter Eduardo Siemsen, Elisabeth Siemsen do Amaral, Joaquim Eugenio Goulart, Attilio Gorini, Jose Henrique Werner, Rodrigo Borges Carneiro (também destaque em Copyright & related rights) e Filipe Fonteles Cabral.

Tese de doutorado do sócio Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) recebe prêmio acadêmico na Europa. (Compartilhe)

Por sua destacada atuação, Bosisio Advogados recebe homenagem do TRT/RJ na "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista". (Clique aqui)

MP da Liberdade Econômica

Dia 17/6, das 8h30 às 17h30, acontece, em SP, o "Fórum sobre a MP 881/2019 Liberdade Econômica". O evento tem como objetivo promover discussões e reflexões sobre os impactos causados pela MP 881/09, conhecida como "MP da Liberdade Econômica". (Clique aqui)

Programa internacional

CEU Law School promove, de 24 a 28/6, seu Programa Internacional destinado a gestores jurídicos de empresas. O convidado é o professor Randall Thomas, PhD em Direito Societário nos EUA, que vai ministrar o curso "Introductionto U.S. Corporate Law", discutindo as diferenças e similaridades entre o Direito Societário no Civil Law e no Common Law. Mais informações por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone: (11) 3177-8300/8200.
 

Direito do Trabalho

Na sociedade globalizada, as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas. Nesse contexto, o curso de especialização "Direito do Trabalho", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o "Curso de Especialização em Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

O "Curso Completo de Controladoria Jurídica", da Radar – Gestão para Advogados, ministrado por Samantha Albini, chega a sua 37º edição em SP, nos dias 27 e 28/6. O evento traz conteúdos teóricos e exemplos práticos, para um melhor entendimento sobre os fluxos e procedimentos detalhados da controladoria jurídica. Participe. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Prêmios

Evento: A vaga-cortesia do curso "Como Pagar Impostos com os Próprios Impostos", que acontece dia 17/6, em SP, promovido pela Sodepe Brasil, vai para Adriana Moutinho Ribeiro. (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Planejamento sucessório e sucessão familiar" é Tayná Lima Trajano. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Parcerias Sociais" (Juruá - 116p.), escrita por Thiago Lopes Ferraz Donnini, são: Benedita Maria Palma, de Campo Grande/MS; e Igor Silva Gomes, de Divinópolis/MG. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Cruzeiro do Sul
BA/São Félix do Coribe
ES/Alto Rio Novo
GO/Alvorada do Norte
MG/Santana de Pirapama
PA/Anajás
PA/Ulianópolis
PB/Diamante
SC/Cocal do Sul
SC/Ipumirim
TO/Aurora do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Pompeo Blames Tehran For Blasts on 2 Tankers And Sees 'Clear Threat'"

The Washington Post - EUA
"2 tankers struck by blasts in Mideast"

Le Monde - França
"Parlement européen: le RN piégé par ses messages"

Corriere Della Sera - Itália
"Stretta di Mattarella sul Csm"

Le Figaro - França
"Budget 2020: l'exécutif face au casse-tête des économies"

Clarín - Argentina
"Para Rosenkrantz, la idea K de revisar las causas por corrupción es irrazonable"

El País – Espanha
"PP y Cs llevan hasta el final su pulso por el poder en Madrid"

Público - Portugal
"Atraso no pagamento a hospitais ameaça cirurgias em lista de espera"

Die Welt - Alemanha
"Brennende Tanker im Golf – Maas sieht Frieden bedroht"

The Guardian - Inglaterra
"US blames Iran for attacks in key Gulf shipping route"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Apesar de concessões, relator mantém pilares da reforma"

O Globo - Rio de Janeiro
"Em vitória da ala ideológica, Santos Cruz é demitido"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Caminhos perigosos"

Correio Braziliense - Brasília
"Servidor público terá transição mais suave na nova Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Decisão do STF torna homofobia crime equiparável ao de racismo"

O Povo - Ceará
"Presos no Ceará 'compram' contas bancárias"