Migalhas  

 

Quinta, 5 de setembro de 2002 / nº 512 / fechamento às 7:28

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o Mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades."

Camões

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Migalhas

Buscando as novas qualidadesMigalhas prepara surpresas. E, para a concretização das mudanças necessárias, algumas das mais conceituadas bancas do País já formalizaram junto à Redação seu apoio cultural, dentre as quais :

  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

  • Pinheiro Neto Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni, Cunha e Matos Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Saeki Advogados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Saiba como apoiar o Migalhas, e quais são as vantagens :

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            Governo pousa carregado nas companhias aéreas

            O Governo anunciou ontem o "Proar": um pacote de ajuda ao setor aéreo, que deverá permitir redução de custos para as companhias entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Foram tomadas sete medidas, que vão de perdão de dívidas a redução de impostos e de custos de operação de seguros, além de garantia de igualdade condições entre empresas brasileiras e estrangeiras no recolhimento de contribuições como o PIS e a Cofins. Após o Migalhas Clipping, veja a MP do "Proar"

            O fim das quedas de receita

            As empresas vinham assistindo a uma queda brusca em suas receitas. Algumas até pensavam em fazer uma parada forçada nos investimentos.

            Fisco

            O mais curioso (!!!...) do pacote é o perdão das dívidas das empresas aéreas com o Fisco. O "nosso" Fisco. Nós, de Migalhas, um informativo que voa pelos ares da Internet, queremos também um "Proalhas".

            @#$@%@!&

            O presidente George W. Bush afirmou ontem que pedirá aprovação do Congresso para iniciar um ataque contra o Iraque a fim de tirar Saddam Hussein do poder.

            Doidos

            Luís Fernando Veríssimo, com sobriedade, fala sobre a iminente guerra entre EUA e Iraque. Para o escritor, "O Iraque tem pouco a ver com o Vietnã, salvo por uma ironia e uma possibilidade. A ironia é que, no Vietnã, os militares americanos se queixavam de que os políticos não deixavam eles ganharem a guerra, e agora os políticos da linha doida de Bush é que querem guerra, enquanto os militares pedem cautela."

            Pirenópolis

            Um incêndio destruiu na madrugada de hoje a igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Pirenópolis, região central de GO. O fogo começou por volta das 3h e se alastrou por todo o prédio com muita facilidade. Um curto-circuito é a causa mais provável para o incêndio. A igreja foi construída no século 18 (1728) e é a mais antiga do Estado.

            Goleada

            Se a disputa judicial entre Serra e Ciro fosse num campo de futebol, a torcida de Ciro já estaria deixando o estádio. A briga no TSE está 5 a 0 para Serra. Os ministros substitutos têm sido os principais responsáveis pelo dilatado placar. O último ‘‘gol’’ foi marcado ontem, em decisão que concedeu novo direito de resposta a Serra no programa de Ciro.

            Collor X Serra

            Fernando Collor entrou ontem no TSE com pedido de direito de resposta no programa de Serra. Collor argumenta que o programa de Serra exibiu um filme de 30 segundos onde o ex-presidente é comparado ao candidato Ciro e mostra que os dois fazem declarações polêmicas e são agressivos com adversários e a própria imprensa.

            Cautela

            O debate do SBT, dia 15, é considerado de "alto risco" pelos presidenciáveis. Mediado por Silvio Santos, o programa terá forte apelo popular - serão aceitas perguntas dos telespectadores.

            Serra interpelado

            O ministro do STF Celso de Mello deu ontem um prazo de 48 horas para que José Serra esclareça declarações feitas em julho, no ES, contra o deputado José Carlos Gratz. Gratz acusa Serra de tê-lo chamado de "traficante e comandante do tráfico no Estado do ES", durante entrevista concedida em Vitória/ES.

            Sabatina

            A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a indicação do advogado mineiro João Otávio de Noronha para ministro do STJ.

            Governador legislando

            O Plenário do STF decidiu ontem que os governadores dos Estados podem editar MPs, em caso de relevância e urgência, desde que elas sejam convertidas em leis pelas respectivas assembléias legislativas.

            Solidariedade

            TST aplica Lei das S/A para confirmar condenação solidária de empresa.

            Definido o índice

            STJ define índice para financiamento da casa própria durante Plano Collor.

            Danos morais na Justiça do Trabalho

            Em uma reclamação trabalhista que tramitou perante a 16a Vara do Trabalho de Curitiba, o banco Santander foi condenado a pagar, além das horas extras e indenização, danos morais para uma gerente. O valor da condenação foi arbitrado, provisoriamente, em R$ 150 mil.

            O caso do Acre

            O editorial do Correio Braziliense fala sobre o caso do AC. Segundo o matutino, "O narcotráfico e o TRE/AC sofreram acachapante derrota no que parece ter sido uma conspiração para afastar do pleito o governador Jorge Viana."

            Perdão, Excelência

            Gustavo Krieger no JB de hoje diz que o advogado que defendeu a cassação de Jorge Viana esforçou-se para agradar ao TSE. ''Cumprimento a Egrégia Corte pelo aniversário de 50 anos'', proclamou. ''Meu caro, a Corte acaba de completar 70 anos'', fulminou o ministro Sepúlveda Pertence, sob risos dos colegas.

            Juizados Especiais

            O editorial do JB fala sobre a redução no valor das causas de competência dos Juizados Especiais. O jornal carioca diz que "O Senado aprovou, em tramitação surpreendentemente rápida, projeto de lei que reduz de 40 salários mínimos (R$ 8 mil) para apenas R$ 4,8 mil a alçada dos juizados especiais cíveis." O jornal conclui o editorial dizendo que "o projeto restringe ainda mais o acesso à Justiça das camadas mais pobres da população."

            Alca

            Artigo do jornalista Luiz Garcia n’O Globo fala sobre a Alca. "Piada velha: perguntaram ao dono do circo qual era o segredo de sua maior atração, o leão e o carneirinho dormindo em santa paz na mesma jaula. Resposta: arranjar um carneiro por dia. O grande problema da Área de Livre Comércio das Américas é conseguir uma solução diferente para o problema da convivência do leão americano com 33 carneirinhos do resto do hemisfério."

            Acordo Global

            Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo de hoje veicula nota dizendo que o advogado da viúva de Tim Lopes pode entrar com uma ação contra a Rede Globo. Segundo a nota, ele diz ter enviado há três semanas uma contraproposta para o valor da indenização pela morte do jornalista. "Até hoje eles não me deram uma resposta. Se ela não vier, vou acabar entrando com uma ação", diz. A Rede Globo afirma que continua avaliando a proposta e tem certeza de que em breve será possível fechar um bom acordo.

            Dispositivos constitucionais

            O Jornal do Brasil diz que o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, manifestou opinião contrária à mudança sistemática da CF/88. Marco Aurélio declarou que era preciso cuidar dos 50 dispositivos constitucionais ainda em aberto.

            Blue chip

            O peso da Previ e dos demais fundos de pensão de estatais na Belgo-Mineira torna pouco provável, ao menos por ora, o fechamento de capital. Sairia muito caro pagar os direitos de recesso aos minoritários. Notícias nesse sentido, oficiosas, levaram a um aumento da procura pelo papel nas últimas semanas, na Bovespa.

            Ontem foi o "dia de São Nunca"

            Ontem, a Argentina derrotou o "Dream Team" do basquete americano. Essa foi a primeira derrota do time formado por atletas da NBA. A Argentina ganhou de 87 a 80 e o jogo aconteceu em Indianápolis, sede do Mundial masculino de basquete. Veja a manchete do jornal Clarín no Migalhas Clipping.

            Migalha fabulosa

            • O lobo e a raposa, sendo juiz o macaco
            • (Lupus et vulpes judice simio)

            Um lobo acusava uma raposa pelo crime de furto; ela negava ser culpada. O macaco sentou-se como o juiz entre as partes. Como um e outro tivessem defendido a sua causa, conta-se que o macaco pronunciou esta sentença: "Tu (lobo) não parece ter perdido o que reclamas; e creio que tu (raposa) furtaste o que astutamente negas." (Esopo)

            Moral

            A mensagem da Migalha fabulosa bem que poderia servir para todos os políticos : quem se tornou conhecido uma vez por uma mentira torpe, perde o crédito, embora diga a verdade.

            Direito Ambiental

            De 9 a 13 de setembro será realizado o Congresso de Direito Ambiental do Centro Acadêmico XI de Agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Mais informações no tel 11 - 3111.4082.

            Seminário – Comércio Eletrônico

            De 16 a 20 de setembro, acontece o Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico, sob a coordenação do dr. Renato Ópice Blum. O evento será realizado no Auditório 3 da AASP, na rua Álvares Penteado, nº 151 - 1º andar, sempre a partir das 19h. Mais informações pelos telefones : 11 - 3291.9219 / 3291.9220.

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                Migalhas Clipping

                The New York Times – EUA

                "Making Case to Hit First"

                Le Monde – Paris

                "Le budget introuvable du gouvernement Raffarin"

                Corriere Della Sera - Itália

                "Decreto per frenare la spesa pubblica"

                El País – Espanha

                "Los líderes del PP europeo proponen una Constitución federal para la UE"

                Público - Portugal

                "Tribunal de Contas chumba empréstimos bancários de oito Câmaras"

                Clarín – Argentina

                "El básquet, en su triunfo más glorioso"

                O Estado de S. Paulo - São Paulo

                "Acordo com o FMI exige corte de R$ 1,7 bi"

                Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

                "Pacote para salvar aviação"

                Folha de S. Paulo - São Paulo

                "Governo socorre aéreas com R$ 1 bi"

                O Globo - Rio de Janeiro

                "Governo perdoa dívidas para ajudar as empresas aéreas"

                Estado de Minas - Belo Horizonte

                "Governo socorre empresas aéreas"

                Correio Braziliense - Brasília

                "Governo fiscaliza contas da CEB"

                Diário Catarinense – Florianópolis

                "Governo socorre empresas aéreas com R$ 1 bi"

                Zero Hora - Porto Alegre

                "Pacote de ajuda às companhias aéreas supera R$ 800 milhões"

                O Popular – Goiânia

                "Supermercados em guerra de preço"

                Correio da Bahia – Salvador

                "FMI impõe arrocho nas contas públicas"

                Diário de Cuiabá - Cuiabá

                "Mulher cai do Véu de Noiva no Parque de Chapada e morre"

                O Povo – Fortaleza

                "Nordeste – 29% da população já usou droga"

                Jornal do Commercio - Recife

                "Celpe vai devolver dinheiro a clientes"

                O Imparcial – São Luís

                "Roberto prega mudança geral"

                A Crítica – Manaus

                "Caçada aos assassinos do empresário Elton Pio"

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                MP no 67

                Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

                Art. 1o Fica suspensa, em relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2003, a aplicação da alíquota do imposto de renda na fonte de que trata o art. 1º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, incidente nas operações de que trata o inciso V do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, na hipótese de pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital arrendados por empresa de transporte aéreo de cargas ou de passageiros.

                Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se independentemente da data de celebração do contrato de arrendamento.

                Art. 2o A contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, relativamente à receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação, incidirá uma única vez, nas vendas realizadas pelo produtor ou importador, às alíquotas de 1,25% e 5,8%, respectivamente.

                Art. 3o O disposto no inciso IV do caput e no § 1º do art. 14 e no art. 35 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não se aplica à hipótese de fornecimento de querosene de aviação.

                Art. 4º Observado o art. 172 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, poderá ser concedida remissão dos débitos de responsabilidade das empresas nacionais de transporte aéreo, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, correspondentes à contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e ao Finsocial incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, relativamente aos fatos geradores ocorridos até a data anterior àquela em que iniciados os efeitos da isenção concedida por meio do inciso V e do § 1º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

                § 1º A extensão do disposto neste artigo a empresa estrangeira depende da celebração de acordo com o governo do país de seu domicílio, que assegure, às empresas brasileiras, tratamento recíproco em relação à totalidade dos impostos, taxas ou qualquer outro ônus tributário incidente sobre operações de transporte internacional de cargas ou passageiros, seja pela concessão de remissão, seja pela comprovação de sua não incidência, abrangendo igual período ao fixado no caput.

                § 2º O disposto neste artigo, inclusive na hipótese do § 1º, não implica restituição de valores pagos.

                Art. 5º Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003, a alíquota específica de que trata o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, passa a ser de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) por m³.

                Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito, em relação ao disposto nos arts. 2º e 3º, para os fatos geradores ocorridos a partir de 10 de dezembro de 2002.

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                Migalhas   

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                Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.