Artigo - Juiz das garantias: uma análise objetiva acerca dos desafios e dos avanços da nova figura jurídica no direito penal brasileiro

14/1/2020
Rafael De Conti

"Vamos nos voltar para a natureza humana e supor a seguinte situação: o juiz de garantias faz a instrução, mas a instrução feita faz com que o juiz sentenciante não consiga julgar com base no trabalho do colega (Migalhas de peso – 10/1/20). Pois bem: eis aqui a semente da discórdia no Judiciário. Dividir para conquistar. Com certeza, o que pode parecer benéfico em uma análise primeira, pode se revelar o enfraquecimento do Judiciário na prática. Aliás, tais 'garantias' já não estariam resguardadas pelo duplo grau de jurisdição?"

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