27.abr.2024
27.abr.2024
Norma do CFM que restringe aborto volta a valer por decisão do TRF-4
Desembargador afirmou que casos individuais vão continuar sendo analisados pela Justiça.
27.abr.2024
Fux pausa julgamento da desoneração; STF tem 5 votos para manter suspensão
Ministros analisam se mantém liminar de Zanin que barrou efeitos da lei até demonstração de impacto orçamentário.
27.abr.2024
Certidão da OAB não comprova atividade jurídica para fins de concurso
TJ/SC negou mandado de segurança em que o candidato visava ganhar pontos na prova de títulos.
26.abr.2024
CCJ aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022.
26.abr.2024
Agressor de Victor Meyniel é condenado a dois anos de prisão
Magistrado também determinou o pagamento de dez dias de multa, no valor unitário arbitrado em 1/30 do salário mínimo.
26.abr.2024
Banco do Brasil deve prorrogar dívidas de agricultor com safra frustrada
Juíza aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida rural como um direito do devedor.
26.abr.2024
TST: Baixa na CTPS deve ser a partir de decisão definitiva da rescisão
Colegiado afirmou que a data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo.
26.abr.2024
STF tem 4 votos para validar suspensão da desoneração da folha
Ministros avaliam se referendam decisão de Zanin que atendeu a pedido do governo Federal e suspendeu dispositivos que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
26.abr.2024