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Segunda-feira, 21/1/2019
Eleições 2018

Partidos políticos receberam R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral em 2018

Pela primeira vez, recursos foram utilizados para financiar campanhas eleitorais.

Direitos políticos

Certidão de suspensão de direitos políticos comprova quitação eleitoral para emissão de passaporte

Para o TRF da 4ª região a restrição não pode se estender a outros direitos, como a liberdade de locomoção.

Promoção

Sorteio da obra "Imparcialidade da Jurisdição"

Foi construída uma reflexão que se inicia com a história, mostrando que a imparcialidade de quem julga constitui antiga preocupação social.

JF/RJ

Pezão se torna réu por corrupção, lavagem e organização criminosa

Denúncia foi apresentada pela PGR ao STJ, mas foi submetida à 1ª instância após perda do foro.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças"

A obra traz um estudo sobre a nova disciplina da ação rescisória.

Domingo, 20/1/2019
Promessa não cumprida

Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado

Candidato chegou a se mudar de Fortaleza/CE para Brasília/DF para ingressar no emprego prometido.

Dano moral e material

Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.

Diferenciação de preços

Advogada explica diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais

Marcela Batista Fernandes aborda tema com base na lei 13.455/17, que autorizou diferenciação.

PL 10.825/18

Câmara: Proposta retira de presos direito a banho de sol e recreação

PL 10.825/18, de autoria do deputado Delegado Waldir, altera lei de execução penal.

Sábado, 19/1/2019
Unificação

Números de projetos na Câmara e no Senado serão unificados

A partir de fevereiro, propostas receberão mesma sigla e número na Câmara e no Senado.

Falha de serviço

Decolar.com é condenada por não fazer reserva em pousada

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral.

Auto de infração

Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito

Multa havia sido aplicada em município pelo qual o veículo não passou.

Dispensa discriminatória

Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado

3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória.

Dano moral

Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado

Decisão é do TJ/MS.

Sexta-feira, 18/1/2019
Justiça do Trabalho

Presidente do TST contraindica apoio institucional a atos em defesa da Justiça do Trabalho

Ministro Brito Pereira expediu ofício no qual expressa “inoportunidade” e “inconveniência” de apoio aos atos.

Verba de gabinete

Notas fiscais de Lorenzoni não bastam para comprovar consultoria tributária à Receita

Ministro da Casa Civil apresentou 80 notas fiscais de uma empresa para justificar reembolso de mais de R$ 300 mil da Câmara.

Dano moral

Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar

Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.

TRF da 5ª região

Suspensa decisão que considerou inconstitucional pagamento de sucumbência a advogados públicos

Desembargador destacou que a previsão está no CPC/15 e é constitucional "até que se prove o contrário".

Arbitragem

Empossada diretoria da ABEArb para o ano de 2019

Diretoria é encabeçada por Pietro Benedetti Teixeira Webber.

Ofensas

Redes sociais devem excluir comentário de dono da Havan com ofensas à advocacia

Luciano Hang chamou OAB de “vergonha” e “porcos”.

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