migalhas quentes

Sexta-feira, 17/1/2020
Direito Público

App de carona solidária BlaBlaCar não se confunde com transporte público intermunicipal

TJ/SP afastou pretensão de se obrigar a Artesp a fiscalizar as atividades do aplicativo.

Previdência

OAB/SP: Comissão de Direito Previdenciário critica “descaso do INSS”

Governo anunciou contratação de militares na reserva para solucionar fila.

Caso do garoto Carlinhos

Pai do menino Carlinhos, desaparecido na Argentina, é preso

Criança continua sendo procurada para ser entregue à mãe no Brasil.

Esporte

TJ/RJ mantém sanção da CBF que proíbe Sport Recife de registrar novos atletas

Clube foi condenado administrativamente a pagar verbas a um jogador e seu advogado.

Trabalhista

Trabalhador da CPTM consegue alteração de turno para cuidar de filho autista

Decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Esteves da Silva, da 51ª vara de São Paulo.

Entrevista

Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador

Desembargador do TJ/SP, Guilherme Nucci, falou sobre diversos pontos novos previstos na nova lei anticrime. Confira.

Promoção

Sorteio da obra "Direito e Tecnologia"

O livro tem o objetivo de abordar como o direito e as novas tecnologias se relacionam.

Pedido de providências

CNJ nega suspender atuação de cartórios em coleta de assinaturas para fundação de partido

Para corregedor nacional de Justiça, não há demonstração segura de atuação irregular dos notários.

Medida cautelar

Toffoli suspende portaria de Moro com regras para PRF atuar em operações

Portaria 739/19 permite atuação do órgão nas operações conjuntas em áreas de interesse da União.

RMS 61.105

Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ

Decisão é da 4ª turma do STJ.

Penal

PL criminaliza uso da internet para induzir alguém à automutilação

Caso a vítima tenha menos de 18 anos ou mais de 60, pena pode aumentar de um terço até a metade.

Trabalhista

Comissão de vendedor autônomo não inclui percentual sobre juros de vendas a prazo

Ao decidir, SDI-1 do TST considerou que os encargos iriam apenas para a empresa de financiamento.

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal"

A obra faz parte da Coleção Jacoby de Direito Público e aborda diversos aspectos como competências e limites da responsabilidade, atos do subordinado e cumprimento de ordem legal.

Quinta-feira, 16/1/2020
Criminal

Primeiro júri por tragédia na Boate Kiss é marcado para março

Mais de 200 pessoas morreram no incêndio em 2013.

STJ

Nova instrução disciplina acesso às dependências do STJ, incluindo de advogados

Porte de crachá e submissão aos detectores de metal são obrigatórios.

Concurso público

Candidata consegue anulação de questões com conteúdo não previsto em edital

Magistrada deferiu liminar ao entender que situação contraria previsão em lei.

Previdenciário

Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

Decisão é da 1ª turma do STJ.

Profissional

Conselho de arquitetura não pode impor sanções administrativas a engenheiros

Decisão é do juiz de Direito Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

HC

Liminar assegura prisão domiciliar a mãe de criança

Decisão teve como base a lei 13.769/18, que assegura domiciliar a mães que possuem filhos menores de doze anos.

Justiça do Trabalho

Corretor não consegue vínculo empregatício com construtora

Reclamante não comprovou subordinação jurídica.

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