migalhas quentes

Quinta-feira, 21/11/2019
Prisão em 2ª instância

Ministro Schietti concede HC ao DJ Rennan da Penha

Funkeiro foi condenado em 2ª instância pela Justiça do RJ a seis anos e oito meses de prisão.

Chapa “APESP PARA TOD@S” é eleita para comandar associação no próximo biênio

Justiça do Trabalho

TST: Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Alimentos

STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade

Decisão é da 4ª turma.

Execução

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

CPC/15

STJ: Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

Decisão é da 3ª turma.

Antecedentes criminais

Motorista receberá por dano moral após ser considerado criminoso pela Uber

Homem foi excluído da plataforma por suposto antecedente criminal, mas Uber não provou apontamento.

Compartilhamento de dados

Moraes vota por permitir compartilhamento de dados entre órgãos de controle e MP

Para o ministro, tanto dados do Fisco quanto informações da UIF são compartilháveis com o MP.

Honorários

Prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não atrai sucumbência para exequente

Decisão é da 3ª turma do STJ.

Justiça do Trabalho

Reclamante não consegue justiça gratuita e é condenado em sucumbência de R$ 110 mil

Autor pretendia reconhecimento de vínculo empregatício, o que foi negado.

Pensão alimentícia

Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia

Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.

Direito do Consumidor

Advogado destaca novo cenário no Direito do Consumidor com distribuição de riscos da atividade

Em entrevista à TV Migalhas, Rodrigo Rocha destaca que a Justiça tem analisado caso a caso.

Direitos autorais

STJ anula condenação de Tiririca por paródia com música de Roberto Carlos

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.

Expectativa vs. Realidade

Estudante expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada pela agência

A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.

PLS 669/15

CCJ do Senado aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães

De acordo com proposta, o benefício será concedido apenas para situações em que o crime não tenha sido praticado mediante violência ou grave ameaça.

Operação Faroeste

TJ/BA adia eleição para escolha de novo presidente após magistrados serem afastados

Eleição aconteceria nesta quarta-feira, 20. Operação da PF foi deflagrada um dia antes.

Promoção

Sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

No título, os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto.

Quarta-feira, 20/11/2019
STJ

MP não pode liquidar sentença coletiva de direito individual homogêneo, diz Nancy

Para ministra, tal requerimento, acaso seja feito, não interrompe a prescrição para o exercício da pretensão pelos particulares.

Advocacia

Polêmica sobre pagamento de honorários a defensor dativo será definida no STJ

Ministros Benedito e Maria Thereza divergiram.

Direito Administrativo

STJ decidirá acerca da participação de Engevix em licitações no Ceará

Empresa foi penalizada com suspensão temporária para licitar e contratar com Eletrosul.

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