migalhas quentes

Sábado, 21/9/2019
Danos morais

Trabalhadora demitida na estabilidade consegue afastar justa causa e receberá dano moral

Funcionária, que era membro da CIPA, foi demitida sob alegação de fraude nos sistemas da empresa em que trabalhava.

Igualdade

Para PGR, escolas devem combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual

Parecer foi emitido na ADIn 5.668 que questiona dispositivo de lei sobre o Plano Nacional de Educação.

Evento

"Momento político é extremamente grave", diz presidente do IAB em encontro na OAB

Evento aconteceu nesta quarta-feira, 18.

Furto

Banco do Brasil indenizará cliente idosa que teve cartão furtado em caixa eletrônico

Menos de 24 horas após o furto foram realizadas dezoito transações, totalizando R$ 44.653,29.

Danos

Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo

Decisão é do TJ/SP.

Sexta-feira, 20/9/2019
DOU

Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica

Lei 13.874/19 foi publicada no DOU.

HC

TJ/RJ tranca inquérito contra advogadas do caso padre Marcelo Rossi

Decisão aponta constrangimento ilegal por parte de delegado.

ADIn

STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

MDB sustenta que a lei estadual invadiu a competência privativa da União.

Liberdade de culto

STJ autoriza homem em prisão domiciliar a frequentar cultos religiosos noturnos

Para 6ª turma, pedido é proporcional e adequado à ressocialização do reeducando.

Justiça do Trabalho

Empresa deve indenizar ex-funcionária por assédio moral de supervisora

TRT da 2ª região manteve condenação de R$ 80 mil.

Prestação de serviço

Empreiteira tem negado pagamento complementar por obra maior que a prevista em contrato

Decisão é do TJ/AC.

Semana Jurídica

Centro Universitário Fundação Santo André realiza VIII Semana Jurídica

O evento teve reconhecido sucesso, registrando grande participação de diversos alunos, docentes e profissionais, que lotaram o auditório em todos os dias e puderam agregar conhecimento.

CPC/15

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução por débito condominial

3ª turma do STJ proveu recurso de condomínio.

Direito Privado

Administrador deve responder por má liquidação de fundo de investimentos

Decisão da 4ª turma do STJ foi a partir do voto do relator Ricardo Cueva.

Direito autoral

Hotel não deve pagar direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hóspedes

Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ.

Proteção de dados

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

Para 4ª turma do TST, exigência é lícita por causa de acesso da trabalhadora a informações sigilosas de clientes.

Entrevista

Especialista bate um papo sobre regulação e assessoria jurídica para negócios inovadores

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Caio Franco iniciou sua carreira como Legal Counsel e Public Policy Coordinator na 99, a primeira startup brasileira a ser avaliada em 1 bilhão de dólares.

Sentença

Juíza confirma direito a gato "Rubinho" de circular por galeria de Copacabana

Em sentença, magistrada confirmou liminar deferida em 2018.

Judiciário x Legislativo

Decisão de Barroso que autorizou busca e apreensão no Congresso gera controvérsia

Para defesa do senador alvo da operação, ação da PF foi retaliação de Moro.

Promoção

Sorteio da obra "Comentários à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)"

A obra tem como proposta levar a sério as peculiaridades que justificam e orientam as entidades estatais diante dos desafios de governança.

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