migalhas quentes

Sábado, 23/3/2019
TJ/DF

Empresa deve indenizar consumidor que quebrou dente ao consumir linguiça

Havia um objeto estranho no alimento, que parecia um pedaço de osso.

Operação Quarto Setor

STF mantém afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva

Promotor foi alvo da operação Quarto Setor, que apurou o desvio de R$ 10 mi de verba da Universidade Estadual de Goiás.

Execução fiscal

Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro

Decisão é da 1ª turma do STJ.

PL 7.218/17

IAB apoia PL que prevê conta exclusiva para pagamento de obrigações trabalhistas

Pareceres favoráveis à proposta foram aprovados pelo instituto na última quarta-feira, 20.

Métodos alternativos

Mediação pode ser usada para ações que já foram sentenciadas

Partes devem comunicar ao juiz que vão procurar uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa.

SP

Plano de saúde deve arcar com despesas de internação urgente ocorrida durante carência

Cláusulas limitativas invocadas pelo plano de saúde não podem se sobrepor à aplicação do disposto na lei 9.656/98.

Sexta-feira, 22/3/2019
STF

Ministro Marco Aurélio decide não analisar pedido de liberdade de Moreira Franco

Ex-ministro foi preso nesta quinta-feira, 21, no âmbito da operação Lava Jato.

Crescimento

Felsberg Advogados tem nova sócia na área Concorrencial

Paula Salles chega para estruturar atuação junto com Fusões e Aquisições, Compliance e Direito Penal Empresarial.

Propaganda

Conar abre representação contra vídeos da Empirucus, incluindo o da Bettina

Procon-SP também já notificou a empresa.

Atividade jurisdicional

Desembargador que se sentiu ofendido por colega de Tribunal não será indenizado

STJ manteve decisão que negou o pedido.

Direito Privado

Tese do STF sobre extravio de bagagem não é aplicável a transporte de cargas

Decisão é do TJ/SP.

Danos morais

Promotor é condenado a indenizar Lula em R$ 60 mil por danos morais

Em postagem nas redes sociais promotor chamou o ex-presidente de "encantador de burros".

Proteção de Dados

Congresso vota em abril MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Até o momento, porém, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP.

Penal

STF julgará acesso de defesa a conteúdo original de interceptações telefônicas

A defesa alega que o acesso busca afastar controvérsia sobre confiabilidade da prova, pois autoridade policial teria alterado cabeçalhos das transcrições das mensagens.

Penhora

TJ/DF autoriza penhora em salário para pagamento de honorários advocatícios

Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.

Justiça do Trabalho

Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.

Crise

Briga entre Gilmar Mendes e Kajuru expõe crise entre Poderes

Desentendimento teve início quando o ministro do Supremo criticou procuradores da Lava Jato. Em seguida, Kajuru acusou o ministro de venda de decisões.

Atropelamento

Ex-patrão atropela autor e testemunha após audiência trabalhista em MG

Caso ocorreu em Pouso Alegre na última terça-feira, 19; vítimas tiveram ferimentos leves, mas passam bem.

Caso João de Deus

Lewandowski permite à defesa de João de Deus acesso a relatórios financeiros sobre resgate de R$ 35 mi

Para o ministro, a falta do acesso à defesa configura violação ao princípio do contraditório.

Promoção

Sorteio da obra "Julgamento de Casos Repetitivos e Processo Constitucional"

O livro examina os procedimentos estabelecidos pelo CPC/15.

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