migalhas quentes

Domingo, 18/11/2018
Liberdade de imprensa

TV Globo está proibida de divulgar conteúdo de inquérito do caso Marielle

Para emissora, decisão fere gravemente liberdade de imprensa.

Dano moral

Estado de SC indenizará família de vítima de bala perdida em ação policial

O filho, a mãe e a irmã da vítima também receberão pensão mensal.

Reforma trabalhista

Senado: Comissão aprova projeto que afasta gestantes de trabalho insalubre

PLS 230/18 foi aprovado no último dia 13 por comissão do Senado.

Sábado, 17/11/2018
Herança

Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

3ª turma do STJ destacou necessidade de provas de esforço comum para partilha igualitária.

Efeito secundário

STJ: Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

Recuperação judicial

TJ/SP afasta execução fiscal de subsidiária que poderia colocar em risco recuperação de empresa

Decisão é da 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Pronúncia

Após série de recursos, acusado de homicídio tem ação prescrita

Do recebimento da denúncia até a data da sentença, passaram-se mais de 20 anos; prazo da prescrição do crime em que o autor foi enquadrado.

Sexta-feira, 16/11/2018
Eleições 2018

Auriney Brito é eleito presidente da OAB/AP

Amapá foi o primeiro Estado a eleger seus dirigentes para o triênio 2019-2021.

Futuro ministro

Sérgio Moro é exonerado da Justiça Federal

Exoneração foi assinada pelo presidente do TRF da 4ª região nesta sexta-feira. Moro deve assumir Ministério da Justiça em janeiro.

Saúde

Cobrança de medicamentos por tabela privada pode prejudicar consumidores, diz advogado

Segundo causídico, medida pode inviabilizar contratos com os planos de saúde.

Recuperação judicial

STJ: Juízo de recuperação é competente para julgar sucessão quanto a obrigações trabalhistas

Decisão é da 2ª seção do STJ ao julgar dois conflitos de competência.

Pagamento

Comissão do Senado aprova novas regras para pagamento com cheque

Intenção da proposta é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.

Quinta-feira, 15/11/2018
Importunação sexual

Homem que ejaculou em passageira no metrô de SP é condenado a três anos de prisão

“A situação é grotesca e de elevado dolo”, disse juíza em sentença.

ADPF 550

PT questiona no STF decreto de Temer sobre força-tarefa contra crime organizado

Decreto cria a Força-Tarefa de Inteligência e dispõe sobre representantes das Forças Armadas para sua coordenação.

Ministério do Trabalho

Extinção do Ministério do Trabalho deixaria trabalhadores mais vulneráveis, afirmam especialistas

Para advogado e diretor técnico do Dieese, possível extinção fragiliza ambiente trabalhista.

Quarta-feira, 14/11/2018
Ofício

Advogados públicos Federais apresentam a Bolsonaro lista tríplice para AGU

Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal pede que presidente eleito considere nomes para cargo de chefe da AGU.

STJ

Ministro Nefi: Pagamento deve extinguir punibilidade para furto de água e energia

Na 3ª seção, ministro votou por aplicar compreensão acerca dos crimes tributários ao caso de furto de água e energia.

Previdência

Alesp aprova extinção de instituto que administra carteira de previdência dos advogados

Pelo PL, com extinção do Instituto, carteira passaria a ser administrada pela secretaria da Fazenda.

Eleições OAB 2018

Chapa da OAB/MA tem pedido de registro indeferido

Segundo seccional, chapa 5 – iNOVAr não preencheu requisitos necessários.

STJ

CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto

3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15.

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