O plenário do Senado adiou nesta quinta-feira, 28, a votação de medidas cautelares impostas pela 1ª turma do STF ao senador Aécio Neves, que, por 3 votos a 2, teve o mandato suspenso e a liberdade noturna restrita.

Nesta quinta-feira, 28, foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas, a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, com quórum baixo no Senado, a análise foi adiada.

Por volta das 11h40 apenas 55 senadores haviam registrado presença, o que segundo Paulo Bauer, seria um número insuficiente para analisar a questão. Em sua avaliação, todos os senadores deveriam participar de um debate tão importante.

O senador Renan Calheiros reagiu, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira, acatou o pedido. Eunício afirmou que a maioria dos líderes de bancada concordava com o adiamento.

Afastamento

O afastamento em questão foi uma medida cautelar pleiteada pela PGR no inquérito em que Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. A decisão da 1ª turma do STFl foi tomada na terça-feira, 26.

Alguns senadores defenderam que o afastamento não tem respaldo na Constituição, comparando o recolhimento noturno determinado a um regime de prisão semiaberto.

Jorge Viana argumentou que não há consenso sobre o afastamento nem mesmo no colegiado do Supremo, que teve votação dividida. Para ele, o adiamento seria uma oportunidade para que os senadores provocassem o plenário do Supremo para tentar reverter a decisão contra Aécio. O senador Lasier Martins concordou o adiamento. “Dizer que recolhimento à noite não é prisão é eufemismo", afirmou.

Cristovam Buarque também defendeu que o Senado articule com o STF uma decisão definitiva sobre o afastamento do senador Aécio. Ele avaliou que o Senado demorou a decidir sobre a questão ao não abrir processo contra Aécio no Conselho de Ética.

A intenção dos parlamentares, ao postergar o debate, é de minimizar o embate público entre os Poderes e dar tempo para uma tentativa de que o caso seja solucionado no tribunal.

Casa dividida

Outros parlamentares entendem que o Senado não deveria deliberar sobre a decisão da 1ª turma. Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues defenderam que a questão seja decidia pelo próprio Supremo. Segundo Randolfe, o Senado pode abrir uma crise institucional se derrubar a decisão judicial. “Decisão judicial se cumpre.” Eles sustentam que as medidas cautelares impostas ao senador estão previstas no CPP.

A defesa

Segundo o advogado Alberto Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), representante de Aécio Neves, o regimento interno da Corte não contempla recurso neste caso, apesar de a decisão ter sido por 3 a 2 entre os ministros. Ainda há, no entanto, possibilidade de interposição de embargos de declaração. O causídico informou que vai esperar o acórdão para manifestar-se acerca da matéria.

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