MIGALHAS DE PESO

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. Gerenciamento de contratos

Gerenciamento de contratos

O gerenciamento de contratos tem por objetivo verificar os procedimentos corretos na análise de contratos que a empresa realiza com terceiros referentes aos princípios, conceitos de modo a verificar se as exigências legais neles contidas estão sendo cumpridas corretamente, durante sua vigência.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Atualizado em 22 de dezembro de 2017 10:01

O gerenciamento deverá avaliar os seguintes procedimentos:

  • Verificação da documentação referente à capacidade das partes em contratar, inclusive da outorga conjugal quando necessária.
  • Verificação de documentos anexados ao contrato.
  • Contratação eletrônica - verificar consistência das assinaturas digitais.
  • Exame das procurações referente à capacidade dos outorgantes e outorgados, dos poderes transmitidos e verificação do prazo.
  • Possível existência ou indícios de fraudes.
  • Checagem do cumprimento de prazos, tanto do ponto de vista da empresa Contratante como da Contratada - Verificar o cumprimento de notificações em caso de mora no pagamento das obrigações, entrega de mercadorias e prestação de serviços.
  • Verificação do cumprimento de vistorias.
  • Aplicação de multas contratuais.
  • Verificação de registros, quando necessários.
  • Modificação no estado dos contratos, em especial a cessão e a novação - Observância das normas legais.

O gerenciamento de contratos tem por objetivo verificar os procedimentos corretos na análise de contratos que a empresa realiza com terceiros referentes aos princípios, conceitos de modo a verificar se as exigências legais neles contidas estão sendo cumpridas corretamente, durante sua vigência.
_______________

*Leslie Amendolara é sócio do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca