As revelações do Intercept e da Folha de S.Paulo desvelam uma espécie de lado obscuro da Justiça brasileira, algo como “The Dark Side of the Justice”. Dizemos Justiça, porque as relações conjumínicas entre Moro e o Ministério Público dão a abrangência do fenômeno.

A par da gravidade de tudo que já foi noticiado, as revelações do dia 1/8/19 mostram que a Força Tarefa atravessou o Rubicão, na medida em que seus membros, liderados por Deltan Dallagnol, demonstraram um agir à socapa e à sorrelfa para tentar envolver ministros do Supremo Tribunal, porque contrariaram seus interesses no contexto da operação Lava Jato.

Os diálogos de Dallagnol com seus colegas são a quintessência do vale tudo processual-punitivista. Para alcançar seus objetivos, tudo era permitido. A eles, é claro.

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Chafurdar nas relações pessoais de ministros buscando comprometê-los ou constrange-los não são práticas republicanas. Dallagnol, em “investigações” informais, sem indicar fontes, incitou colegas a buscar elementos que, de algum ou qualquer modo pudessem incriminar os ministros Toffoli e Gilmar. Para tanto, valia tudo: buscar informações sobre sociedade com primo de ministro, reforma de apartamento, algum contrato advocatício de esposa de ministro(s) e coisas do gênero. “Sei que o competente é o PGR”, mas, enfim, ele Dallagnol, queria “ajudar” com dados de inteligência. A notícia do dia 6/8/19 escancara mais ainda o problema: a Lava Jato - leia-se Deltan Dallagnol - buscou “arapongar” o ministro Gilmar até na Suíça. 

Tanto ou quanto mais graves foram as tentativas de atingir a Procuradoria-Geral da República, que agora tem a chance e o dever de agir de forma enérgica e pedagógica com os envolvidos neste triste e lamentável episódio, sob pena, inclusive, de se desmoralizar e desacreditar ainda mais.

No fundo, Dallagnol vendia um pacote de intrigas tipo A Vida dos Outros, famoso filme que retrata o papel de um espião da Stasi, polícia secreta da Alemanha Oriental. E sua opinião sobre o Supremo Tribunal não era muito lisonjeira:  "Quando chega no Judiciário, eles se fecham", disse aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem da Revista Veja sobre Toffoli chegar às bancas. "Corrupção para apurar é a dos outros."

Como acreditar em um agente politico do Estado que, em conversações com colegas, destila toda sorte de aeticidades?  "A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz que terão mais alguns assuntos para a Veja", disse o procurador Orlando no Telegram. "Não é nada relevante, mas acho que dá uns 500 mil" (sic). “A esposa do rapaz”, disse um dos procuradores à Dallagnol.

“Rapaz” é apenas o Presidente do STF, e sua esposa é uma advogada respeitada e reconhecida. Eis o nível da conversação – em aparelhos celulares públicos, pagos pelo contribuinte -, entre os componentes de uma Força Tarefa que tinha, como alto valor de face, a ética, a moral, o novo na justiça e na política.

Muito mais poderia ser arrolado. 

Nestas últimas horas, por exemplo, novos vazamentos revelaram a forma como a força-tarefa utilizou movimentos sociais para manipular a opinião pública.

Mas o que importa, aqui, é o nível simbólico. O filósofo Cornelius Castoriadis dizia: o gesto do carrasco que decepa a cabeça do condenado é real por excelência, mas simbólico em sua essência. E vale mais por seu conteúdo simbólico. Pois no caso das conversas de Dallagnol e seus colegas, o simbólico é lancinante. Mostra esse lado obscuro da Justiça. Quem está seguro se aqueles que devem zelar pelo sigilo dos dados bancários e pessoais usam a máquina pública para buscar informações, não para fazer processos judiciais, eis que para isso a prova é zero, e, sim, para constranger autoridades, pelo fato de terem sido contrariados?

Isso tudo sem considerar os prejuízos às reputações da dra. Roberta, esposa de Toffoli, e da dra. Guiomar, esposa de Gilmar, envolvidas por arrastamento, face a interesses contrariados pelos maridos-ministros em importantes decisões. Aliás, houve investigação sem que os ministros e esposas soubessem. O lado obscuro em mais uma face.

O mais grave nisso tudo é que se trata de dois Ministros da Suprema Corte. Se se vende um pacote de intrigas sobre eles, o que restará para os não-ministros, o restante do povo?

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t*Lenio Luiz Streck é jurista, pós-doutor em Direito, professor de Direito Constitucional e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.




t*Marco Aurélio de Carvalho é advogado especialista em Direito Público e sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).