Cotas

STF retoma hoje audiência pública sobre reserva de vagas nas universidades públicas

O STF retoma hoje, a partir das 8h30, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A decisão de ouvir setores da sociedade civil a respeito da matéria partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 186 (clique aqui) ajuizada pelo DEM contra a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. Há ainda um RE 597285 (clique aqui) apresentado por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela UFRGS.

Transmissão e íntegras

As emissoras interessadas em transmitir ao vivo a audiência pública devem pedir sinal à TV Justiça. As participações das diversas entidades estão disponíveis no canal do STF no YouTube (clique aqui) desde ontem. Além disso, a íntegra dos três dias de audiência será oferecida em DVD, cuja venda será feita pela Livraria do STF em breve.

Hoje, os debates serão realizados de 8h30 às 12h, e amanhã, durante todo o dia. O debate está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet.

Acesso

A entrada na Sala de Sessões da 1ª turma, local onde a audiência está sendo realizada, é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares está sendo feita por ordem de chegada. Um telão foi instalado na Sala de Sessões da 2ª turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.

Trajes

Muitas pessoas tiveram problemas para acompanhar o primeiro dia de audiência em razão de trajes inadequados, inclusive profissionais da imprensa. A Coordenaria de Imprensa reitera que, de acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da 1ª turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. O traje é exigido dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo "sapatênis", assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.

Cronograma da audiência pública para hoje

Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.

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Leia mais

  • 28/2/10 - STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior - clique aqui.
  • 9/2/10 - STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas - clique aqui.
  • 5/1/10 - Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior – clique aqui.
  • 19/11/09 - TJ/RJ - Lei de cotas para universidades é declarada constitucional – clique aqui.
  • 21/10/09 - 2ª turma do STJ - Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas – clique aqui.
  • 3/10/09 - STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas –clique aqui.
  • 23/9/09 - Cotas raciais e reservas de vagas em universidades Federais serão objeto de audiência pública em março de 2010 – clique aqui.
  • 22/9/09 - STF - Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida - clique aqui.
  • 3/8/09 - Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB - clique aqui.
  • 30/7/09 - STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília - clique aqui.
  • 21/7/09 - DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas - clique aqui.
  • 4/6/09 - DEM vai propor ao Supremo ação para declarar leis de cotas inconstitucionais - clique aqui.
  • 1/6/09 - TJ/RJ - Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010 - clique aqui.
  • 26/5/09 - TRF da 2a região - Liminar impede reprovação de 15 vestibulandos da UFES prejudicados por sistema de cotas sociais - clique aqui.
  • 26/5/09 - TJ/RJ - Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa - clique aqui.
  • 27/3/08 - TRF da 4ª região julgou procedente recurso da UFPR sobre sistema de cotas - clique aqui.
  • 14/3/08 - Suspende liminar contra sistema de cotas da Ufsc - clique aqui.

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