Recuperação de ativos

Anteprojeto será apresentado segunda-feira pela FGV DIREITO RIO

A proposta para alterar as regras que podem recuperar dinheiro obtido ilegalmente começa a ser debatida na próxima segunda-feira, 15/3, das 9 ás 18h, no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar). Encomendado pelo MJ e elaborado pela FGV DIREITO RIO, o anteprojeto pretende melhorar a lei que trata da recuperação dos ativos obtidos de maneira ilegal. O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site (clique aqui).

No começo de 2009, o MJ lançou um edital público para o financiamento de pesquisas em áreas consideradas prioritárias para estudos legislativos. A FGV DIREITO RIO foi a escolhida e as pesquisas começaram a ser feitas por professores da faculdade, além de alunos da graduação e do mestrado. "Esse anteprojeto foi elaborado por encomenda do MJ e baseou-se em pesquisa dogmática, jurisprudencial e ainda em questionários respondidos por juízes criminais estaduais e federais de todo o Brasil", afirma o coordenador dos trabalhos, professor Thiago Bottino.

Dados do CNJ revelam que o valor de mercadorias confiscadas por ordem judicial em todo o país é de cerca de R$ 1 bilhão. A pesquisa feita pela FGV DIREITO RIO com juízes criminais aponta que o número poderia ser infinitamente maior. Isso porque os pesquisadores constataram que 94% dos juízes não aplicam as medidas preventivas para recuperação de patrimônio.

Na próxima segunda-feira, a abertura do evento deve contar com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, com o ex-conselheiro do CNJ e diretor da FGV DIREITO RIO, professor Joaquim Falcão, e com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Em seguida, o anteprojeto será apresentado por Bottino, seguido de mesas de discussões que contarão com representantes de diversas instituições.

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