Ficha limpa

STF arquiva RE de Joaquim Roriz

Diante da renúncia de Joaquim Roriz à sua candidatura ao governo do Distrito Federal, o Plenário do STF acaba de declarar extinto, sem análise de objeto, o RExt 630147. O recurso foi ajuizado na Corte pela defesa de Roriz.

Votaram pela extinção do feito pela perda do objeto os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente, ministro Cezar Peluso. Pela prejudicialidade do recurso, também por perda superveniente do objeto, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

Os ministros declararam, ainda, que o reconhecimento da repercussão geral da matéria fica mantido, valendo para quaisquer outros recursos que versem sobre a constitucionalidade da LC 135/2010 – a chamada lei da Ficha Limpa.

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Leia mais

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  • 14/6/10 - Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da lei Ficha Limpa nas eleições deste ano - clique aqui.
  • 11/6/10 - TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010 - clique aqui.
  • 7/6/10 - Ficha Limpa é sancionada - clique aqui.
  • 29/5/10 - TSE alerta sobre e-mail falso que circula na internet - clique aqui.
  • 24/5/10 - OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet - clique aqui.
  • 20/5/10 - Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados- clique aqui.
  • 16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
  • 5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
  • 16/4/10 - STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010 - clique aqui.
  • 14/4/10 - Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar - clique aqui.
  • 1/4/10 - Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares - clique aqui.
  • 17/3/10 - STF – Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto -clique aqui.
  • 2/3/10 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado - clique aqui.
  • 18/2/10 - TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito- clique aqui.
  • 7/2/10 - TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios- clique aqui.

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